Pandemia da Covid-19 no Brasil pede medidas drásticas
O Brasil vive seu pior momento desde o início da pandemia. Não foi por falta de aviso. A comunidade científica alertou para a importância das medidas preventivas, para o uso de máscaras, para a importância de evitar aglomerações e de manter o distanciamento físico e social. O governo federal, ao contrário, negou a ciência e propagou desinformação. Não faltaram ocasiões em que o Presidente Jair Bolsonaro diminuiu a gravidade da pandemia, falou contra o uso de máscaras, promoveu curas milagrosas e incentivou aglomerações — inclusive participando pessoalmente de algumas.
A ciência é clara. Estratégias de contenção funcionam. E nem precisa ir muito além do senso comum para entender a razão. A transmissão do coronavírus é classificada como transmissão direta, via gotículas. Direta porque exige o contato próximo entre pessoas, e por gotículas porque o vírus é carregado justamente nas gotículas que emitimos ao falar, espirrar, tossir. Outro fator relevante é que a transmissão ocorre antes do aparecimento dos sintomas, então pessoas vão circular livremente sem saber que estão transmitindo.
Assim, a melhor maneira de interromper a transmissão é implementar medidas para reduzir a interação entre pessoas e reduzir a emissão das gotículas. Exemplos recentes de Portugal e Inglaterra, que adotaram esta estratégia, ainda que tardiamente, comprovam isso. Portugal reduziu o número de casos de aproximadamente 16 mil para menos de mil, em um mês de lockdown. As internações caíram 73%. Na Inglaterra, a média móvel de óbitos foi de 619 para 314 em dois meses.
Aqui, sem medidas preventivas e sem vacinas, chegamos a uma situação de total descontrole da pandemia, onde o vírus ganha fácil a corrida, e a circulação livre da doença favorece o surgimento de linhagens mais bem adaptadas, mais transmissíveis e capazes de escapar de anticorpos e vacinas.
O resultado é um vírus mais bem sucedido em nos infectar, e uma população confusa e dividida, sem saber em quem confiar. Nessa situação, finalmente começamos a considerar medidas mais drásticas como o lockdown. A verdade é que esta é uma estratégia que teria sido melhor se utilizada no início, como uma tropa de choque, para depois ser seguida por medidas menos proibitivas e de longa duração.
Antes tarde do que nunca, mas ainda enfrentamos a resistência de setores da economia que questionam a validade e necessidade da intervenção. Com um planejamento adequado, estes setores estariam protegidos com auxílios governamentais e teríamos vacinas em quantidade adequada. Citação atribuída ao escritor americano Robert Heinlein, conhecida como “navalha de Heinlein”, diz: “Nunca atribua à malícia o que pode ser adequadamente explicado pela estupidez”.
Seja por estupidez ou plano de governo, chegamos a quase dois mil mortos por dia e à beira do colapso do sistema de saúde. Enquanto a ciência mostra o caminho no resto do mundo, no Brasil ainda se debate a falsa dicotomia entre priorizar economia ou saúde. Ou fechamos agora para lockdown ou o único setor da economia priorizado será o funerário.
Novas restrições devem aumentar número de desempregados e falências
As novas restrições de circulação em diversos estados pelo país terão impactos mais dolorosos na economia, afirmam representantes de diversos setores.
Sem programas de manutenção do emprego definidos por parte do governo, baixo acesso ao crédito e com um volume crescente de contas a pagar, o receio é de que as empresas, principalmente as de pequeno porte, entrem em colapso financeiro —aumentando o número de demissões e de falências.
Segundo o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Percival Maricato, apesar de as ações tomadas pelo governo serem vistas como essenciais, o momento também requer novos programas de saneamento das companhias.
“É difícil falar de planejamento financeiro nessa altura do campeonato, muita gente está tocando com a barriga para ver como vão sobreviver. Estamos com estabilidade de funcionários por seis meses, não estamos faturando e ainda temos que pagar bancos, proprietários dos imóveis, fornecedores, energia, IPTU e outros impostos. Ninguém tem dinheiro sobrando”, afirmou.
Em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou um decreto que permitiu a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada, que estava em vigor desde abril.
Com a medida, o prazo máximo do programa passou a ser de 120 dias. O decreto, no entanto, impunha que o empregador deveria oferecer estabilidade do emprego pelo mesmo período. Na prática, se o empresário optou por adotar a medida em julho, por exemplo, ele precisa manter o número de funcionários até o final de março deste ano.
Outro fator que também pode pesar no caixa dos empresários neste início de é o fim do prazo de carência do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
“O prazo médio de carência do Pronampe era de oito meses. Para quem começou em julho, por exemplo, esse período se encerra agora, justamente quando começa a fechar tudo de novo”, afirmou o assessor econômico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), André Sacconato.
O último levantamento feito pela federação estima que o comércio varejista paulista possa registrar uma perda média de R$ 11 bilhões em março com as novas restrições das atividades não essenciais —valor semelhante aos impactos mensurados no recuo médio mensal de abril e maio de 2020, meses mais críticos da pandemia.
Na capital paulista, a perda estimada é de R$ 6 bilhões.
“Sem dúvida nenhuma as novas restrições aumentarão ainda mais o número de empresas com necessidade de encerrar as atividades. Já está todo mundo muito fragilizado, vindo de um momento de baixa e com muitas incertezas sobre o futuro”, disse Sacconato.
Mesmo as empresas que já migraram parte das suas operações para o digital não conseguiram elevar o faturamento ao ponto de suprir as perdas com as lojas físicas fechadas.
“Esse faturamento pode render de 10% a 30%, quando muito bem trabalhado. Então a internet e os aplicativos ajudam, movimenta funcionários e gasta o estoque parado, mas ainda assim é insuficiente”, disse Maricato.
As incertezas sobre o futuro do país, segundo especialistas, também acaba impactando em relação ao acesso ao crédito a partir de agora.
Segundo o presidente do Simpi (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo), Joseph Couri, apesar de ter existido um hall de boas intenções para tentar fazer com que o dinheiro chegasse na ponta, apenas 14% das pequenas empresas tiveram acesso a alguma linha de crédito.
“Há, agora, mais uma incerteza sobre o assunto, principalmente porque com o aumento da tributação sobre os grandes bancos, é possível que os juros aumentem para os tomadores de crédito. É preciso uma conversa séria entre o sistema financeiro, o governo e o setor privado para entender como as coisas devem caminhar”, afirmou Couri.
“Não há alguma ajuda ou socorro para todo mundo que vai ficar parado e ninguém aguenta tanto tempo com tantas idas e vindas. A medida das novas restrições é importante, mas teria que ter vindo com um colchão que minorasse os problemas que todos os setores enfrentaram caso mais empresas fechem”, disse o o vice-presidente da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) do Bom Retiro, Nelson Tranquez.
Além do socorro financeiro, os representantes também pontuam a necessidade de uma postura mais rígida das autoridades em relação a aglomerações nas ruas e festas clandestinas.
“Não adianta fechar as portas dos lugares que estão restringindo movimento e horários e não ter apetite para combater o pandemônio da 25 de março, praia, pancadão e festas clandestinas. É preciso que seja uma via de mão dupla”, disse Maricato.
Para o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo), José Roberto Tadros, o primeiro passo do governo precisa ser na direção do combate ao coronavírus.
“O governo primeiro precisa fazer um programa sanitário, se preocupar em trazer as vacinas, porque o número de mortes está aumentando e isso está causando pânico. Depois, também será necessário um plano bem estruturado de saneamento das empresas, que diminua a situação calamitosa em que nos encontramos. Precisamos combater o nosso inimigo em comum”, disse.
Presidente de cemitério - Miguel Reale Júnior, O Estado de S.Paulo
Em que momento a considerável parcela da população que ainda acorre às aglomerações ilícitas provocadas pelo presidente vai se dar conta de estar, em crença fanática, a louvar um perverso para quem o medo da morte por asfixia é “mimimi”? Até quando o Brasil será conduzido pelo quarto cavaleiro do apocalipse?
Bolsonaro não é presidente para administrar o País, mas tão só para se reeleger em 2022, seu único interesse, mesmo que venha a ser apenas presidente do cemitério. Jamais assumiu a liderança do enfrentamento da covid-19, preocupado só em atribuir a crise econômica e a perda de empregos a governadores e prefeitos, para se livrar dessa responsabilidade e angariar votos.
Bolsonaro, absolutamente indiferente ao crescente número de mortos, muitos sem oxigênio ou nos corredores por falta de leitos em UTIs, passeia pelo País sem máscara, promovendo aglomerações, nunca se compungindo diante da dor ou visitando algum hospital. Somente mandou sequazes invadir hospitais para flagrar ser mentira sua superlotação!
Continuamente conspirou contra a importância da vacina, cuja pressa em obtê-la ridicularizou, proclamando mentirosamente haver efeitos colaterais nocivos, desorientando a população.
Os obstáculos ao combate ao vírus não se limitaram aos maus exemplos. Deixou de adquirir, em julho, vacinas Coronavac e da Pfizer, impôs vetos de verbas e ignorou a cooperação com Estados e municípios na precaução e reação contra a doença, como ressalta estudo realizado pela Universidade de São Paulo, por meio do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos (Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil, em https://www.conectas.org/publicacoes/download/boletim-direitos-na-pandemia-no-3).
Esse estudo revelou a existência de uma “estratégia institucional de propagação do vírus”, entendendo ser “razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje” a mãe, o pai, irmãos e filhos vivos “caso não houvesse esse projeto institucional”. Conclui-se, então, não haver tão só incompetência e negligência, mas “empenho em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”.
A comprovar tal conclusão, verifica-se que, de R$ 24 bilhões disponíveis no Orçamento para compra de vacinas, apenas R$ 2 bilhões foram gastos em 2020 (Folha de S.Paulo, 1.º/3, pág. A13). Tão grave quanto isso foi o corte de financiamento de leitos de UTI nos Estados para atendimento a pacientes com covid-19, que o STF acaba de mandar seja realizado (Estado, 1.º/3, A12).
Ao pôr a ambição política acima da proteção da saúde de seu povo, Bolsonaro revela egocentrismo incompatível com a permanência como primeiro mandatário, pois brasileiros foram lançados, por sua insensibilidade, na tragédia que a OMS reconhece estar instalada entre nós.
Quatro ex-ministros da Saúde clamam por um governo de salvação nacional ou pela criação de um gabinete de crise que dirija e coordene o enfrentamento da pandemia, sob o risco de afundarmos definitivamente na desgraça. Como fazer?
Há meio breve, justo e correto, já aventado antes por vários juristas. Ao Ministério Público, que tem por missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais, entre eles o da saúde, cumpre promover, em face desses fatos, ação penal por crimes contra a saúde pública e contra a paz pública, o primeiro previsto no artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Ademais, ao estimular a população a se aglomerar, não usar máscara e não se vacinar, o presidente incita-a a praticar o crime acima mencionado, configurando-se, então, o delito do artigo 286 do Código Penal: “Incitar, publicamente, a prática de crime”. Ou seja, compele a se infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.
Há, evidentemente, dois desafios: 1) fazer o procurador Aras sair de seu imobilismo, sendo essencial a pressão da sociedade e de colegas procuradores; e 2) a Câmara dos Deputados, ciente da gravidade do momento, aceitar a denúncia, afastando o presidente, para o vice, em governo de união nacional, atuar em prol da salvação de nossa gente.
Outra forma seria a assunção da condução da área da Saúde pelo Congresso Nacional, via CPI ou promovendo o impeachment do ministro (artigo 14 da Lei n.º 1.079/50), cabendo ao novo titular da pasta atuar em conjugação com secretários de Saúde dos Estados.
A sociedade civil organizada, hoje silente, deve se manifestar por via de suas inúmeras entidades, exigindo que Ministério Público (competente, sim, para processar o presidente, como o fez contra Temer), Câmara dos Deputados e Senado cumpram o dever de salvar o País. Mexa-se, Brasil!
ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA
ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
As negociações coletivas depois da pandemia
06 de março de 2021 | 03h00
O impacto da pandemia de covid-19 sobre o mercado de trabalho fortaleceu algumas tendências que já se observavam no final de 2019 nas negociações salariais coletivas, mas pode estar criando outras.
Uma das que se mantêm é a compressão dos salários. Desde dezembro de 2019, em média, os trabalhadores não obtêm reajustes salariais acima da inflação. E é muito provável que, com as altas taxas de desocupação aferidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com a aceleração do índice de preços que costuma balizar as negociações entre empregados e empregadores, a situação se mantenha em 2021.
“As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, utilizado nas negociações salariais) estão acima de 5% até novembro”, projeta o boletim Salariômetro, elaborado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo. “Aumentos reais continuarão raros e, quando ocorrerem, serão pequenos.”
O título principal do boletim é sugestivo: O salário continua perdendo da inflação. Em janeiro, de acordo com o estudo, apenas 11,2% das negociações resultaram em aumento real. O reajuste mediano ficou em 5,1%, menos que a variação acumulada pelo INPC em 12 meses, de 5,4%.
Em 61,8% das negociações, o aumento ficou abaixo do INPC e em apenas 27,0% houve ganho real. Em condições normais, a proporção de acordos com aumentos reais é bem maior do que a dos demais.
Há, porém, novidades nos contratos coletivos (entre empresas e o conjunto de empregados) e convenções coletivas (entre sindicatos) firmados nos últimos meses. Em janeiro, pela primeira vez, o número de negociações coletivas superou o de janeiro de 2017, primeiro ano de vigência da reforma trabalhista.
Em 2018, o número correspondia a 67% do registrado no ano anterior e, em 2019, a apenas 56% do total de 2017. As agudas e rápidas transformações do mercado e das condições de trabalho decerto fortaleceram a busca de negociações.
E estimularam a discussão de cláusulas que marcam as formas de trabalho impostas pela pandemia: fornecimento de equipamentos pelo empregador, ajuda de custo para manutenção de móveis e equipamentos e prevenção e promoção de saúde ocupacional, ergonômica e mental.
Insulto adicionado à injúria - O Estado de S.Paulo
A cidade de São Paulo sofreu ontem com dois protestos de caminhoneiros, que bloquearam vias e infernizaram a vida dos paulistanos, já bastante estressados pelos efeitos terríveis da pandemia de covid-19.
O maior bloqueio ocorreu por cinco horas, pela manhã, a partir da Rodovia Castelo Branco, com reflexos na Marginal do Tietê, no sentido da Rodovia Ayrton Senna. O outro foi na zona sul, na região de Interlagos. O caos no trânsito obrigou a Prefeitura a suspender o rodízio de veículos. Nos dois casos, o motivo do protesto foram as medidas anunciadas pelo governo do Estado para enfrentar o recrudescimento da pandemia e tentar evitar o colapso do sistema de saúde.
A esta altura, é difícil saber qual é exatamente a pauta de reivindicações dos caminhoneiros, a não ser levar a desordem ao País – situação na qual prosperam os demagogos como Jair Bolsonaro, que chegou à Presidência com o apoio de muitos desses transportadores.
Há poucos dias, os caminhoneiros haviam ameaçado parar o Brasil, como fizeram em 2018, se o presidente Bolsonaro não providenciasse logo a redução do preço do diesel. Fiel à sua base, Bolsonaro interveio agressivamente na Petrobrás, trocando o comando da estatal e causando imenso prejuízo à empresa e à imagem que os investidores têm do País, para obrigá-la a reduzir os preços na marra. No front fiscal, Bolsonaro ignorou a necessidade de aumentar a arrecadação para fazer frente à pandemia e para reequilibrar as contas nacionais e mandou isentar o diesel de impostos federais.
Certamente gratos pelo empenho de seu “mito” – ainda que os preços do diesel não tenham caído, pois dependem de muitos outros fatores alheios à vontade do presidente –, os caminhoneiros resolveram retribuir-lhe o mimo causando problemas ao principal adversário de Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria.
Depois de estacionarem seus caminhões para atravancar o trânsito, alguns caminhoneiros desceram da boleia para estender faixas onde se lia “Fora Doria, abre São Paulo já”. Esse era o verdadeiro espírito da manifestação – a pandemia foi apenas um pretexto.
Se a preocupação dos caminhoneiros fosse mesmo com os efeitos econômicos das novas medidas de restrição anunciadas pelo governo paulista, o protesto deveria ter servido para cobrar do governo federal a compra e a entrega urgente de vacinas contra a covid-19 – única maneira de mitigar a crise. Mas os caminhoneiros resolveram não causar esse tipo de constrangimento ao presidente da República – que hoje atua mais como um vereador dedicado a defender exclusivamente os interesses particulares de seus eleitores, em especial os transportadores.
A volta do Estado à fase vermelha, a mais dura, do Plano São Paulo – estratégia de restrições de movimento e de funcionamento de negócios para o combate à pandemia – era uma consequência lógica do aumento significativo de casos e de mortes pela covid-19. Os hospitais de várias cidades paulistas, inclusive a capital, estão no limite. Não cabe escolha entre salvar vidas e manter lojas abertas.
Perdem tempo, portanto, os caminhoneiros quando usam de sua agressividade para tentar intimidar o governo paulista e aborrecer os paulistanos. O governo de São Paulo seria inconsequente se não tomasse providências diante do avanço da pandemia. De irresponsável, basta o governo federal.
Ademais, São Paulo e seus moradores nada têm a ver com as vicissitudes dos caminhoneiros. Como se sabe, o problema dos transportadores é de mercado, coisa que não se resolve nem com canetadas destinadas a baixar na marra o preço do diesel, nem com o tabelamento do frete, nem, muito menos, com o fim das restrições implementadas contra a pandemia em São Paulo.
A crise dos caminhoneiros deve ser debitada da conta dos populismos lulopetista e bolsonarista – o primeiro, por ter incentivado a oferta do serviço sem a respectiva demanda; o segundo, por cooptar a categoria para atender a seus propósitos autoritários. Quando resolvem causar confusão em São Paulo em plena pandemia, esses irresponsáveis mostram que só lhes restou servirem de correia de transmissão da truculência de Bolsonaro.
Falta de coordenação na pandemia travou uso de dinheiro repassado a estados, diz estudo
A falta de coordenação entre o governo federal e os estados no enfrentamento da pandemia de Covid-19 impediu o aproveitamento de grande parte dos recursos repassados em caráter emergencial aos governos locais, de acordo com um estudo acadêmico sobre o uso do dinheiro.
Produzido por integrantes da Rede de Pesquisa Solidária, o trabalho mostra que o socorro federal foi mais do que suficiente para cobrir perdas sofridas pelos estados com a retração econômica, mas ainda assim só uma parcela foi usada para custear as demandas crescentes do sistema público de saúde.
Segundo o levantamento, os recursos extras permitiram que os gastos dos estados com saúde aumentassem no ano passado 11% em termos reais, descontada a inflação. Mas esse aumento foi desigual, e dois estados, Goiás e Minas Gerais, até reduziram despesas na área, apesar do auxílio recebido.
"O socorro federal demorou a chegar e as incertezas sobre a pandemia e seu impacto econômico fizeram muitos governadores segurarem o dinheiro", afirma a economista Ursula Dias Peres, da USP (Universidade de São Paulo), uma das autoras do estudo. "Isso poderia ter sido evitado com ações conjuntas."
Várias medidas de apoio financeiro a estados e municípios foram tomadas por iniciativa do governo federal e do Congresso no ano passado, incluindo transferências diretas para compensar perdas de arrecadação, repasses dirigidos à área de saúde e suspensão do pagamento de dívidas com a União.
Em seu conjunto, essas providências representaram uma ajuda de R$ 88 bilhões para os governos estaduais, se for incluída na conta a economia no pagamento das dívidas, que teve que ser retomado em janeiro. A maior parte das transferências foi feita em quatro parcelas, de junho a setembro.
Os repasses de caráter emergencial se somaram às transferências que a União já faz habitualmente, por determinação da Constituição, para repartir recursos com estados e municípios. Eles permitiram que os estados tivessem à sua disposição no ano passado receitas 2,4% superiores às de 2019.
