A ameaça do estado de sítio - Por Vera Magalhães
Ouvir a expressão estado de sítio da boca de Jair Bolsonaro causa calafrios. Como o presidente parece gostar de causar repulsa nos brasileiros, ele vira e mexe vem com essa de estado de sítio, sempre lembrando, como fez nesta terça-feira, que é sua prerrogativa decretá-lo.
Bolsonaro não fala disso à toa. A nova menção despropositada à medida extrema veio totalmente fora de contexto, como sempre: o presidente a comparou às medidas restritivas adotadas pelos governadores para conter o avanço da mortandade desenfreada da pandemia.
O presidente pode ter sido expulso cedo do Exército e não ser muito versado na Constituição, mas ele sabe muito bem que essas medidas não guardam qualquer semelhança com estado de sítio.
Ao lançar a expressão ao léu e ainda mencionar o artigo 141 da Constituição, que seus seguidores adoram evocar para pregar intervenção militar, distorcendo seu sentido, o presidente lança uma isca para esses fanáticos na linha “quem manda sou eu”, “eu que tenho a caneta Bic”, o tipo de bravata que adora lançar quando está acuado.
E motivos não faltam para que o capitão esteja acuado: ele está a cada dia ficando mais encurralado pela sua própria obra criminosa no curso de um ano de pandemia.
A redução diária do chute travestido de previsão de vacinas feito pelo general Pazuello quanto à quantidade de doses de vacinas que estará disponível neste mês de março de carnificina nacional, a insistência do STF em cobrar, de forma cada vez mais dura, que o governo federal aja na compra desses imunizantes e no suporte aos Estados para enfrentar o colapso iminente do sistema de saúde e a pressão pela CPI da covid-19, que envolve diversos partidos, movimentos de direita antes condescendentes com o bolsonarismo, como o Vem pra Rua, e que já desaguou no mesmo Supremo fazem o sinal de alerta de Bolsonaro pulsar.
Mas o que o atormenta de verdade, e isso está cada vez mais claro, é a volta de Lula ao cenário eleitoral. E aqui é que reside a gravidade da cartada de falar em estado de sítio neste momento.
Num governo coalhado de militares, e diante da indisposição da cúpula sobretudo do Exército com Lula e o PT, expressada em diversas ocasiões, como no tuíte do general Villas Boas advertindo o STF em 2018, esse tipo de exortação irresponsável pode resultar em uma movimentação da caserna em reação à anulação das condenações do petista.
Na mesma fala, Bolsonaro ainda incitou seus malucos, da forma como sempre faz, falando como que a título de preocupação, a promoverem quebra-quebra e saques. O bolsonarismo sempre funciona assim: o “mito" lança a ideia e sempre há malucos para executarem.
Foi assim nos atos antidemocráticos e também quando ele numa live mandou as pessoas invadirem hospitais de campanha para filmar. Parecia da boca para fora, mas sempre há pessoas dispostas a difundir e executar esse tipo de comando golpista que parte do presidente da República.
Os tais quebra-quebras e saques seriam o pretexto que ele quer para falar de estado de sítio de forma menos “teórica”? Ao falar em greve, o presidente também dá uma senha aos caminhoneiros, que têm sido adulados por ele justamente pelo poder que têm de tornar a população refém de seus motins.
Bolsonaro tem de ser levado a sério em seus arroubos, porque sua tendência autoritária não é apenas retórica, ela se manifesta em atos e decisões de governo e os exemplos são inúmeros.
Com espaços importantes do Congresso dominados por fanáticos bolsonaristas, como as comissões, esse tipo de menção a desordem e estado de sítio têm de receber reprimenda imediata, inequívoca e dura por parte dos ministros do STF, da OAB e de todos os que têm compromisso com a preservação da democracia. O GLOBO
Volta de Lula ao cenário eleitoral testa fidelidade de deputados do Nordeste a Bolsonaro
Natália Portinari / O GLOBO
BRASÍLIA – Enquanto dirigentes partidários aliados a Jair Bolsonaro avaliam que a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser encarada como uma boa notícia com uma polarização entre os dois em 2022, com vantagem para o atual titular do Palácio do Planalto, o sentimento que predomina no “baixo clero” do Congresso, especialmente nas bancadas do Nordeste, é oposto.
Deputados ouvidos pelo GLOBO temem que ficar contra Lula seja um suicídio eleitoral no ano que vem. Mesmo se o petista não conseguir se eleger presidente, deputados preveem que seu apoio será definidor nas eleições para o Congresso Nacional, como um relevante cabo eleitoral.
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O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que teve acesso a pesquisas recentes em que Lula ultrapassa 70% de preferência do eleitorado no Maranhão, estado do parlamentar. Para ele, a partir de julho do ano que vem, Bolsonaro terá muito menos apelo eleitoral para os deputados do que Lula, que deve articular alianças com prefeitos e candidatos nos estados.
— Sendo candidato, Lula consegue neutralizar alguns deputados, sem dúvida nenhuma, no Maranhão. Inclusive aliados do Bolsonaro.
O discurso de Lula nesta quarta-feira, em que fez duras críticas ao governo, foi interpretado como impactante até entre líderes do Centrão. O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, disse ter ficado “surpreendido”. Para ele, Lula está “em forma”.
A expectativa dos deputados das bancadas do Nordeste é que o Centrão sigana base do governo, demonstrando fidelidade em votações. À medida que a eleição se aproximar, porém, colar a imagem à de Bolsonaro pode se tornar cada vez menos desejável para quem quer se reeleger.
As composições políticas com o PT voltam a ganhar força, dizem os parlamentares, e o próprio partido pode crescer. A volta de Lula ao páreo eleitoral deve aumentar a pressão para que Bolsonaro crie um programa para substituir o Bolsa Família, medida que pode aumentar sua popularidade em estados do Nordeste, onde Lula ainda tem força relevante.
— Criando um programa de transferência de renda para chamar de seu, Bolsonaro vai disputar de igual para igual — avalia o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
No Ceará, a avaliação é que Camilo Santana, governador petista, não conseguirá ficar “em cima do muro” entre o PT e Ciro Gomes, como fez na eleição de 2018. Deputados bolsonaristas devem ficar neutros no primeiro turno para não desagradar o clã Ferreira Gomes, que tem força no estado, e também não se desgastarem com a associação a Bolsonaro.
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Ressoaram entre os cearenses as críticas feitas por Lula a Ciro Gomes em seu discurso. Disse que o pedetista se enxerga como “professor de Deus”. “Não é possível alguém passar a ideia de que é tão inteligente, de que lê tanto, e ter as atitudes ignorantes que ele tem”, afirmou. No estado, a polarização deve ser entre Ciro e Lula em 2022.
O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) diz que, na Paraíba, a decisão que tornou Lula elegível diminui muito a chance de terceira via:
— Eu conversei com alguns prefeitos do sertão, e nesses municípios não tem nem graça. Lula vai tomar conta de tudo. Ele é muito forte, e sobretudo com esse cenário do fim do auxílio, Lula traz muita força. E me deixou até atordoado, porque pra quem quer construir uma terceira via, praticamente não tem mais espaço — comenta o deputado.
Para ele, a única esperança do centro é se unir em torno de um único nome, mostrando um projeto político unificado. Ele integra uma ala do PSDB que defende que não necessariamente seja lançado um tucano à Presidência, ainda que defenda o nome de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.
Embora uma aliança com siglas de centro-direita não esteja no horizonte, petistas esperam que em 2022 possam angariar apoio de lideranças regionais no Nordeste. Os governadores de Alagoas, Renan Filho (MDB), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), são citados como nomes com quem o PT tem bom diálogo.
Reviravoltas em decisões do Supremo levantam discussão sobre insegurança jurídica
Com a inesperada decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), na última segunda-feira (8), que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, ganhou nova força o debate sobre a insegurança jurídica que pode ser gerada por este tipo de medida.
Especialistas do direito, da ciência política e da economia ouvidos pela Folha têm análises distintas sobre a questão. Há desde aqueles que veem nas mudanças de entendimento do STF efeitos negativos para a segurança jurídica no país, até aqueles que consideram que elas são consequência de um sistema de Justiça que permite recursos e o amadurecimento de determinadas interpretações.
A diretora de operações da organização Transparência Brasil, Juliana Sakai, considera que essas mudanças constantes são negativas e geram percepção de impunidade, além de desperdício de recursos públicos com investigações que acabam sendo em parte ou inteiramente descartadas.
“Do ponto de vista do combate à corrupção, tem uma série de decisões que vão sendo alteradas ao longo dos anos e que dão impressão para a população de que o entendimento é tomado de acordo com o réu e com o contexto em que a gente está. Ou seja, não tem uma imparcialidade e não tem isonomia”, afirmou.
“No caso do Fachin, o que está se discutindo não é a questão da suspeição, mas da competência do Moro. E isso já foi discutido antes. O que mudou em relação à competência para as decisões anteriores, qual o argumento novo?”, questiona ela.
Em sua decisão, Fachin determinou que a Justiça Federal em Curitiba não deveria ser a responsável pelos processos envolvendo Lula com o argumento de que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras. Chamou atenção que a decisão tenha sido dada apenas neste momento, pois a defesa de Lula vem fazendo esse questionamento há anos.
No entanto, o ministro argumentou que, em habeas corpus de novembro de 2020, foi a primeira vez que a defesa de Lula apresentou um pedido que reunia “condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.
Como consequência da decisão, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele voltou a ser elegível para a próxima eleição presidencial, em 2022.
Para Irapuã Santana, doutor em direito processual pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a decisão de Fachin é bem fundamentada e bem construída, mas ele se questiona o porquê de ela ter sido dada só agora.
“Depois de tanto tempo, está mandando voltar tudo. Isso não é segurança jurídica, na verdade, é o contrário da segurança jurídica. É importante, para a gente ter um sistema jurídico eficaz e eficiente, é preciso haver esse sistema de previsibilidade."
“Está aí um dos problemas externos da decisão, porque ela mesma fala que o Supremo vai construindo a competência da Lava Jato, de acordo com o tempo. Isso é muito complicado, porque a competência, que é a designação do juiz natural, ela tem que ser prévia”, disse Santana.
Outra parcela de entrevistados vê decisões como a de Fachin como algo esperado de um sistema de Justiça que permite recursos e, em linhas gerais, apontam também que mudanças no contexto e o surgimento de novas evidências são alguns dos elementos que podem contribuir para que magistrados alterem seus posicionamentos.
Uma delas é a professora Vera Karam, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), que não vê esse tipo de mudanças de decisão como geradoras de insegurança jurídica. Para ela, é razoável que elas ocorram com o decorrer do tempo. “Do meu ponto de vista, os juízes podem mudar de opinião, argumentos que, para eles faziam sentido, podem não fazer mais."
Ela argumenta que o Judiciário não age por iniciativa própria e que, apenas diante de um habeas corpus da defesa de Lula que tinha elementos suficientes para declarar a incompetência, isso teria sido feito.
“Há insegurança jurídica quando não se respeita os princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal, que foi a meu ver o que, desde o início, o ex-juiz Sergio Moro não respeitou."
Para Nara Pavão, professora de ciência política da UFPE e que tem como uma de suas linhas de pesquisa o impacto da Lava Jato na opinião pública, o tipo de mensagem que a decisão de Fachin transmite para a sociedade não é uniforme.
De acordo com ela, as decisões podem ter efeitos muito distintos na opinião pública. Há tanto aqueles que vão interpretar como um reforço da ideia de impunidade quanto os que interpretarão como uma correção de desvios da Lava Jato e com a ideia de eficácia do sistema judicial.
“O STF como outras instituições judiciais ele é visto de uma forma altamente politizada pela população.”
Na opinião de Luciana Gross, professora da FGV Direito SP, o que se vê agora em relação a mudanças de posição da corte não é um ponto fora da curva. “Seguir os precedentes nunca foi uma questão central nas decisões do Supremo e dos tribunais de uma forma geral no Brasil”, diz ela.
Luciana destaca a discussão sobre a prisão em segunda instância, tema sobre o qual o tribunal mudou de posição mais de uma vez.
“A questão é que a Lava Jato foi importante politicamente, porque teve como alvo principal o ambiente político. E a gente, cada vez mais, tem consciência de que ela foi fundamental na definição das eleições de 2018 para a Presidência da República. E, naquele momento, sob a chancela do STF."
“O STF, por mais que puxasse a orelha da turma de Curitiba e principalmente do ex-juiz Sergio Moro, chancelava os seus atos.”
Outra decisão judicial que gerou questionamentos, esta do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi a invalidação de provas no caso das “rachadinhas”. O tribunal entendeu, em recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que os pedidos de quebra de sigilo não tinham sido suficientemente fundamentados.
A decisão colocou em risco a cadeia de provas utilizada pelos procuradores do Ministério Público do Rio de Janeiro para acusar o senador.
Na avaliação de Antonio Ramires Santoro, professor de direito processual penal da UFRJ, a decisão foi tecnicamente correta. “Eu só lamento que o mesmo rigor que o STJ utilizou para, digamos assim, cobrar que o juiz tivesse uma argumentação mais aprofundada no caso do Flávio não seja uma constante no STJ”, afirmou ele. “Mas isso não é suficiente para dizer que há uma blindagem.”
Já o procurador de Justiça em São Paulo Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, considera que a decisão foi ruim.
“Não existe em nenhum lugar do nosso ordenamento uma especificação sobre a extensão necessária de decisões judiciais. O que existe é a imposição no sentido de que as decisões devem ser fundamentadas. Você pode ter uma fundamentação de uma decisão em duas linhas."
Para ele, há uma sensação de que as decisões de parte dos magistrados mudam a depender de quem é julgado. “Se você me perguntar: ‘esse desfecho tem relação com o fato de que o acusado é o filho do presidente da República?’ Na minha opinião, sim.”
Livianu vê riscos também em iniciativas do Legislativo, como o projeto que busca alterar a Lei de Improbidade Administrativa, vista por ele como a principal lei de defesa do patrimônio público. “Essas pretensões vão no sentido de instituir a impunidade na lei. O que é inadmissível.”
Do ponto de vista de economistas, as mudanças de posicionamentos dos tribunais acabam trazendo consequências para a economia também.
“A insegurança jurídica é uma parte fundamental do funcionamento do mercado. Ele funciona bem se as regras são claras“, afirma o professor de economia da USP Simão Silber. “Isso traz custos adicionais para a economia, porque você não tem regras estáveis, vai depender da cabeça do juiz."
Marcos Lisboa, que é presidente do Insper e colunista da Folha, concorda. “O maior problema não é o problema da lei, mas as mudanças na interpretação da lei, que ficam oscilando de uma visão para outra com muita frequência."
MUDANÇAS JÁ REALIZADAS
Anulação das condenações de Lula
Com base no argumento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos do ex-presidente Lula, o ministro do STF Edson Fachin anulou todas as condenações do petista na Lava Jato e determinou que os casos fossem remetidos para o Distrito Federal. A decisão levantou questionamentos sobre o momento em que foi dada, visto que a defesa de Lula já defendia essa versão há anos.
Prisão após condenação em 2ª instância
Ao longo do tempo, o STF mudou mais de uma vez seu entendimento sobre este ponto. A última decisão ocorreu em 2019, quando a corte decidiu que uma pessoa só pode ser presa caso não haja mais recursos cabíveis, ou seja, após a ação transitar em julgado. Em 2016, quando a Lava Jato estava com alta popularidade, o tribunal tinha decidido que era possível a prisão após sentença em segunda instância.
Caso das "rachadinhas" no STJ
O STJ anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro, que corroboravam a suspeita de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Por maioria dos votos, os ministros da 5ª Turma consideraram que houve problemas de fundamentação na decisão judicial que determinou as quebras. A decisão coloca em risco provas contra Flávio, Fabrício Queiroz e ex-assessores.
MUDANÇAS POSSIVELMENTE A CAMINHO
Imunidade parlamentar
Como resposta à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, o Congresso tentou aprovar de maneira relâmpago uma PEC que ampliava a blindagem de deputados e senadores e reduzia as possibilidade de prisão em flagrante dos parlamentares. Sob críticas da opinião pública, de ministros do STF e de parte dos deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou da tramitação acelerada.
Improbidade administrativa
Está em tramitação no Congresso um projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa, que permite punir gestores públicos. O presidente Jair Bolsonaro também defendeu que o Legislativo faça mudanças no texto. Segundo ele, algumas leis anticorrupção “engessam” prefeitos. Uma das propostas é restringir a improbidade apenas a situações em que esteja configurada a intenção de fazer mau uso do recurso público.
Suspeição de Moro
A Segunda Turma do STF vai decidir a respeito de pedido do ex-presidente Lula que questiona a imparcialidade do então juiz Sergio Moro à frente de ações contra o petista no Paraná. O que está em jogo é se Moro foi ou não parcial diante dos casos de Lula enquanto juiz da Lava Jato. Caso o entendimento seja de que Moro foi parcial, provas coletadas contra o petista nos processos comandados por Moro podem ser anuladas. O posicionamento da corte em relação ao tema sofreu grandes mudanças após o vazamento de mensagens entre a força-tarefa de Curitiba e o ex-juiz.
A legitimidade das instituições - Simon Schwartzman, O Estado de S.Paulo
12 de março de 2021 | 03h00
As decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular os processos da Operação Lava Jato por erros formais de jurisdição ou eventuais comportamentos impróprios de juízes e promotores podem estar sendo tomadas com convicção, mas nem por isso deixam de contribuir para a desmoralização crescente dos nossos tribunais. Essa desmoralização que já se vinha acentuando com as sucessivas decisões de juízes “garantistas”, que, aos olhos da opinião pública, não passam de chicanas a favor dos processados por corrupção.
A noção de que sem procedimentos adequados não se podem condenar as pessoas tem como uma de suas inspirações a famosa decisão de “Miranda contra Arizona” da Corte Suprema dos Estados Unidos, de 1966, quando um criminoso confesso teve a sua sentença anulada porque o seu direito à defesa não havia sido devidamente respeitado. Essa decisão foi importantíssima para estabelecer limites ao comportamento muitas vezes preconceituoso, arbitrário e violento da polícia nos Estados Unidos, que, da mesma forma que no Brasil, tende a afetar, sobretudo, as minorias e as pessoas mais pobres. Comparado com seus benefícios, o fato de que alguns criminosos fiquem impunes é um pequeno preço a pagar.
>O outro lado da moeda é que, para que ela continue valendo, a grande maioria dos criminosos precisa ser condenada. É a efetividade do sistema judiciário, e não o formalismo de suas decisões, que faz com que a sociedade respeite e considere legítima sua autoridade.
Para ser respeitado o Judiciário precisa atuar com bom senso e equilíbrio, garantindo as formalidades e punindo os criminosos, sem deixar que um lado predomine sobre o outro. No Brasil, por falta de uma política clara de defesa dos direitos civis, muitas pessoas sem recursos são presas e condenadas por supostos delitos, quando não mortas pela polícia, enquanto criminosos com mais recursos conseguem escapar pelas brechas formais da lei.
O Judiciário é temido, mas pouco respeitado, e isso serve de caldo de cultura para os movimentos de extrema direita contra os direitos humanos e pela impunidade da violência policial. O “mensalão”, primeiro, e a Operação Lava Jato, depois, trouxeram grande notoriedade e legitimidade à cúpula do Judiciário brasileiro, que se mostrou capaz, pela primeira vez na História, de julgar e condenar políticos e empresários poderosos, o deu também ao Supremo Tribunal legitimidade para administrar as crises institucionais, que se tornaram cada vez mais frequentes desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Essa legitimidade, no entanto, vem sendo corroída pela percepção, cada vez mais clara, de que, desde a decisão do Supremo Tribunal sobre o fim das prisões após condenação em segunda instância, são os conluios pela impunidade da classe política, da extrema esquerda à extrema direita, passando pelo notório “Centrão”, e não a defesa da legalidade dos procedimentos, que têm predominado nas Cortes superiores de Justiça.
É a legitimidade das instituições que distingue os Estados efetivos dos Estados falidos. Os Estados efetivos precisam ter o poder de usar a força para fazer cumprir as leis, mas só em último caso, e para isso é necessário que a autoridade dos governantes seja reconhecida e aceita como legítima.
Instituições são muito mais do que um conjunto de cargos, estatutos e a posse de determinados recursos, como armas, dinheiro ou conhecimentos. Para funcionar, elas precisam atuar como organismos vivos, em que cada participante se sinta e atue como parte de um todo mais amplo. E dependem também de um ambiente externo receptivo, em que suas práticas sejam reconhecidas como benéficas, e não predatórias.
Isso vale tanto para o Judiciário quanto para os demais Poderes, assim como para empresas, igrejas, sistemas de pesquisa, ensino, redes de saúde, sindicatos e organizações profissionais.
Instituições efetivas podem também existir em Estados autoritários, à custa de maior coerção, mas a democracia não pode subsistir sem instituições vigorosas. O grande desafio das sociedades democráticas é que elas precisam preservar e fortalecer suas instituições levando ao mínimo o uso da força, incluindo o máximo de pessoas, respeitando as diferenças e garantindo as liberdades.
Isso requer um consenso básico e o trabalho constante de pessoas influentes de diferentes setores – a chamada elite – a favor de seus valores centrais. Não é uma tarefa fácil e quando ela fracassa abre espaço para o populismo, cujo principal é resultado, é, justamente, o desmonte das instituições – o Judiciário se transforma em instrumento de poder ou de impunidade, os cargos executivos são apropriados por famílias e grupos poderosos, as empresas se transformam em quadrilhas, a educação se transforma em ideologia, o conhecimento científico e técnico é substituído pela superstição e pelas fake news.
É uma rampa inclinada, na qual é muito fácil cair, e muito difícil se levantar.
SOCIÓLOGO, É MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
Imparcialidade ou caos judiciário
Antonio Claudio Mariz de Oliveira,ADVOGADO / O Estado de S.Paulo
12 de março de 2021 | 03h00
A imparcialidade, além de ser um postulado básico para o juiz que se pretende justo, empresta dignidade ao próprio sistema penal. Sem ela o sistema se torna inquisitorial, caótico, e seu escopo passa a ser a vingança e o castigo.
Um dos mais festejados avanços nesse mesmo sistema penal, que constitui excepcional vitória civilizatória, foram as regras construídas durante séculos para legitimar os julgamentos criminais, conciliando o direito-dever do Estado de perseguir e julgar os autores de crimes, com o direito destes à ampla defesa, finalizando com um julgamento justo.
Julgamento justo é o que mais se aproxima do ideal humano de justiça, a partir da reprodução fiel, quanto possível, da realidade. Verdade fática, aplicação correta da lei e juiz isento são os requisitos de uma decisão que contribua para a segurança jurídica, além de ser fator indispensável a uma sociedade pacífica e igualitária.
A distribuição da justiça é missão reservada a um tripé constituído por juízes, advogados e promotores. Os dois primeiros existem desde os primórdios da organização do Estado moderno. Os últimos surgiram como representantes de uma instituição criada mais recentemente e que foi tendo seus contornos e objetivos moldados com o passar do tempo.
A partir do crescimento da criminalidade foi se desenvolvendo uma cultura punitiva que passou a desprezar regras e princípios garantidores da liberdade e da dignidade pessoais, em nome do pseudo e ilusório “combate à criminalidade”.
A verdadeira batalha contra o crime deveria ser travada com ações que atingissem suas causas, para evitar seu cometimento, e não por meio exclusivo da punição, que se dá quando o crime já se consumou. Atingem-se os efeitos dos crimes, com desprezo por suas causas.
Como dito acima, um conjunto de princípios e normas foi construído para dar respaldo à atividade punitiva, tendo como meta o exame isento do fato penal, sua autoria e seu enquadramento legal.
Assim, regras constitucionais e de Direito ordinário constituem o chamado processo acusatório, no qual imperam, sob pena de nulidade processual caso desrespeitados, os princípios da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, do juiz natural, da imparcialidade e outros.
O entendimento de que o sistema penal constitui um instrumento de combate ao crime, pela via do encarceramento, é uma ilusão. Leva parcela da sociedade a aceitar abusos e arbitrariedades em nome de uma falácia.
Caso a repressão e as prisões tivessem o condão de diminuir os índices de criminalidade, o crime estaria em queda e as prisões não estariam acolhendo 70% de presos que já estiveram nos cárceres, como prova de que cadeia não inibe novas práticas. Há uma elevação dos índices de criminalidade, embora aumente o número de presos.
A sociedade não se pode esquecer de que, sendo o crime um fenômeno social, humano, qualquer um de nós poderá vir a figurar como acusado de um delito e ser vítima dessas ilegalidades e da crueldade do sistema penitenciário brasileiro.
O clamor pela punição e pela repressão não evita o fenômeno criminal, pois a sanção é apenas aplicada pós-crime, quando já atingiu vítimas e abalou o corpo social. Evitar o crime pela remoção de suas causas seria a forma mais eficaz de combate à criminalidade. Um sistema penal que efetivamente cumpra seu desiderato de garantir a correta aplicação da lei deve ter como base a imparcialidade do magistrado que preside e julga a causa.
É com grande preocupação e apreensão que assistimos há algum tempo a uma crise que atinge a higidez do sistema penal brasileiro. Relações promíscuas vêm se instalando entre o órgão que acusa e o que julga. Com todas as reservas necessárias às generalizações, não são poucos os casos em que juízes e promotores ultrapassam os lindes de suas atribuições para ajustarem as suas convicções, estratégias e ações no afã de um objetivo comum, a condenação.
Essa prática constitui uma aberração jurídica, que também denota graves falhas de comportamento daqueles que, traindo seus compromissos de julgar e de acusar com isenção, transformam suas funções em instrumentos de vingança, ódio e intolerância.
Para eles a lei processual prevê o impedimento ou a suspeição. Na primeira hipótese, causas objetivas, como parentesco, retiram-lhes as condições de isenção para julgar; na segunda, razões subjetivas, de natureza emocional, fazem-nos pender para um dos lados do processo, retirando-lhes as condições de processar e de julgar. Podemos estar nos encaminhando para o Estado punitivo, em substituição ao Estado juiz, caso não se coíbam e se reprimam essas deploráveis praticas.
Juiz isento, equidistante das partes, blindado quanto às repercussões midiáticas e que mantenha sua consciência e a vontade submetidas somente aos fatos, à lei e à sua consciência, é o que a sociedade espera da magistratura brasileira, como guardiã do Estado Democrático de Direito.
Juiz não combate, juiz julga.
Ciro Gomes: ‘Lula não foi absolvido; Bolsonaro é um boçal, um genocida’
Fiz questão de entrevistar Ciro Gomes no meu canal do YouTube (Blog do Villa-Marco Antonio Villa). Identifiquei que, na minha interpretação da conjuntura político-eleitoral, é o candidato que, no momento, poderá ser o mais atingido eleitoralmente pelas últimas ações do Supremo Tribunal Federal. Na entrevista buscou se dissociar do lulopetismo. Apontou casos de corrupção nas gestões do PT (Lula e Dilma). E da articulação do petismo com gravíssimos atos de corrupção nos anos 2003-2016.
Na entrevista procurou dissociar suas críticas às decisões do ex-juiz Sérgio Moro dos escândalos investigados pela Lava-Jato. Bateu duro especialmente no Lula afirmando que ele (Ciro) teria advertido diversas vezes o ex-presidente dos atos de corrupção dos nomeados. Daí afirmou que Lula é o grande responsável pelas bandalheiras.
Defendeu uma reconciliação do governo com o povo. Atacou Bolsonaro chamando-o de boçal e genocida. Mas não perdeu a oportunidade de, na mesma resposta, atacar Lula e Dilma. Falou até em máfia. Segundo ele, o governo Dilma quebrou o Brasil e recordou a recessão dos anos 2015-2016. Considerou o bolsonarismo produto das mazelas do lulopetismo. Para ele, a “grande mudança institucional produzida pelo Lula foi a tomada de três pinos.”
Discordou da polarização Lula-Bolsonaro. Considerou o processo eleitoral em aberto. O candidato pretende estabelecer uma aliança ampla com setores democráticos, o que chama de centro-esquerda. Insistiu em se apresentar como alguém com larga experiência legislativa e administrativa, neste último caso como prefeito, governador e duas vezes ministro de Estado.
Alertou a “Faria Lima” que se eleito não aceitará a diretoria do Banco Central nomeada por Bolsonaro e “que acabou o assalto.” De acordo com Ciro, “Bolsonaro traiu a Faria Lima.” Ressaltou sua discordância com a política de preços da Petrobras. Lembrou da distribuição abusiva de dividendos da empresa e dos salários dos seus executivos. E mais: descreveu uma opção de compra, que chamou de “exótica”, que enriqueceu investidores que teriam informações privilegiadas. Disse ele: “roubaram 18 milhões de reais do mercado.”
Atacou duramente Paulo Guedes e fez menções a ações pouco republicanas do atual ministro da Economia. Recordou ações questionáveis do Banco do Brasil (outra vez atribuídas a Paulo Guedes). Incluiu também o BNDES que teria vendido ativos, sempre segundo ele, por valores inferiores ao de mercado, além de mazelas na Caixa Econômica Federal e na BR Distribuidora. Bolsonaro seria um “corno sob o ponto de vista cívico.” Paulo Guedes estaria quebrando o país. Citou o crescimento da dívida pública, o aumento do custo e as dificuldades de rolagem.
Buscou demonstrar que tem viabilidade eleitoral e que pretende construir uma ampla aliança eleitoral com os setores democráticos. Está afiado, afiadíssimo. Concluiu citando um verso de uma música dos Titãs.
ISTOÉ
