A decisão da Câmara dos Deputados de negar autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) desse encaminhamento à denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, apresentada no final do mês de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mostra uma vez mais a importância de se cumprir os caminhos institucionais. A condição prevista na Constituição Federal – autorização de dois terços da Câmara dos Deputados para a instauração de processo contra o presidente da República – serviu para impedir que uma denúncia inepta agravasse a crise que assola o País.

O prédio divide-se em dois blocos erigidos sobre a mesma estrutura. O bloco A é mais amplo e abriga cerca de dois terços dos moradores. O bloco B é bem menor e nele se espremem os moradores do terço restante. Há tempos se discute a necessidade de fazer uma grande reforma para promover um reordenamento do espaço e eliminar as disparidades que se acumularam na distribuição de seus ocupantes, mas não há acordo a esse respeito.

Na ausência de um entendimento sobre o escopo e a amplitude da reforma que se faz necessária, os responsáveis pela administração do prédio tomaram uma decisão que abrirá a oportunidade de realizar a reforma, que vem sendo postergada. O teto será rebaixado para forçar uma reacomodação. Com essa medida os administradores do edifício esperam provocar mudanças na convenção do condomínio para rever direitos concedidos à maioria, de modo a criar condições para equilibrar a repartição do espaço e harmonizar as condições de permanência no prédio.

Apesar de sua significativa relevância para o futuro equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência segue, aos trancos e barrancos, em meio a contestações dos partidos de oposição, das centrais sindicais, de importante parcela do funcionalismo público e até de setores da própria base de sustentação do governo no Congresso. Obviamente, contribui para composição de tal cenário o enfraquecimento político do Planalto em face das sucessivas notícias de envolvimentos de destacadas autoridades federais – o próprio presidente da República incluído – em delações premiadas no âmbito – e também fora do âmbito – da Operação Lava Jato.