Bebeu, dirigiu e matou: entenda a controvérsia jurídica sobre punir com mais ou menos rigor os homicídios por embriaguez
Luã Marinatto / O GLOBO
RIO — O vídeo mostra João Maurício Correia Passos, sem camisa e de bermuda branca, em um aparente esforço para permanecer de pé. Nas mãos, um copo e duas garrafas, uma de vodka e outra de uísque — as mesmas bebidas que, de acordo com uma testemunha, o bombeiro vinha misturando e consumindo no posto de gasolina em que o registro foi gravado, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. Minutos depois de deixar o local, a menos de 200 metros dali, João Maurício atropelou e matou o ciclista Cláudio Leite da Silva.
A gravação foi um dos principais argumentos para que a Polícia Civil indiciasse o militar por “homicídio doloso”, mais precisamente o homicídio por dolo eventual, quando o autor assume, conscientemente (guarde essa palavra), o risco de matar, mesmo que sem esse objetivo. Na última terça-feira, porém, ao denunciar o réu à Justiça, o Ministério Público do Rio alterou a tipificação do crime para homicídio culposo de trânsito — aquele em que se presume a responsabilidade do autor, mas sem antecipação de consequências ou intenção. A denúncia, aliás, menciona o mesmo vídeo como prova de que João conduzia o veículo “com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool”.
As diferentes avaliações não são por acaso: a linha tênue que separa as duas leituras para a mesma situação representa, segundo especialistas, uma das maiores controvérsias do Direito brasileiro, rendendo acalorados debates e até teses de doutorado. O centro da discussão está em duas figuras jurídicas distintas, mas ao mesmo tempo muito próximas: a do já citado dolo eventual e a chamada culpa consciente (guarde a palavra, mais uma vez).
O problema é que, para pender para um lado ou outro, é preciso entrar na cabeça do réu no momento do ocorrido — um exame de consciência muito complexo, por razões óbvias. Se, pelo conjunto de provas, o delegado, promotor ou juiz conclui que, ao praticar um crime, o autor tinha plena noção de que tal ato poderia, concretamente, acarretar uma morte, ele provavelmente optará pelo dolo eventual. Mas onde se encaixaria, por exemplo, um motorista que, apesar de embriagado, acredita plenamente na própria capacidade de conduzir o veículo em segurança, tanto para si quanto para terceiros?
— Isso é o que chamamos de excesso de confiança, ou superconfiança, e também afeta a tipificação. É o elemento subjetivo da conduta do acusado. O fato é que não há súmula vinculante do Supremo ou jurisprudência definitiva, tampouco se trata de uma única leitura possível. Não existe receita de bolo pronta. É o caso concreto que deve instruir a avaliação — explica o advogado criminalista Taiguara Libano, professor de Direito Penal no Ibmec e na UFF: — A despeito de uma opinião pública muito impactada pela violência de uma situação específica, a discussão é técnica.
Denúncias: Polícia Civil e Conselho Regional de Enfermagem do Rio vão investigar desvios de vacinas no estado
Para tentar solucionar a questão, algumas correntes do Direito defendem a formalização de um terceiro tipo penal, uma espécie de enquadramento intermediário entre a culpa consciente e o dolo eventual. A “culpa temerária”, com pena maior por ser considerada gravíssima, seria adotada nos casos em que, mesmo sem comprovação concreta de que o autor “assumiu o risco de matar”, a prática irresponsável — como dirigir bêbado, por exemplo — teve relação direta com o resultado final.
— O problema, aqui, é o preceito jurídico básico de que, na dúvida, o benefício deve ser do réu (origem da famosa expressão em latim “In dubio pro reo”). Se não existe comprovação do dolo, tem que ir para o culposo. Essa é a interpretação correta, e que vai acontecer na maior parte dos acidentes de trânsito — avalia Daniel Raizman, advogado e professor de Direito Penal da UFF.
Pelo Código Penal, o homicídio doloso, seja pela clara intenção de matar ou na modalidade do “dolo eventual”, tem pena de 6 a 20 anos de prisão, podendo ser acrescida a depender de agravantes. Já o homicídio culposo de trânsito, regido pelo Código de Trânsito Brasileiro, parte de 2 a 4 anos de reclusão. A legislação, contudo, prevê punição mais severa, de 5 a 8 anos, “se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa”. As penas também podem aumentar em caso de omissão de socorro ou inexistência de carteira de habilitação — esses fatos, porém, não afetam a tipificação do crime em si.
Ou seja, um motorista que siga viagem sem prestar auxílio à vítima após atropelar e matar, como o bombeiro João Maurício, não terá mais chance de responder por homicídio doloso. Do mesmo modo, também não representam garantia deste modelo de tipificação, por si só, o consumo de álcool ou o excesso de velocidade. Ainda assim, se somadas a outras fatores, são práticas que podem, sim, pesar na avaliação do caso.
— Leva-se em consideração se a ingestão de álcool foi muito acentuada, ou se havia um estado de euforia após sair de uma festa, por exemplo. Também se deve avaliar a conduta social do acusado, ou uma possível reincidência na condução de veículo sob efeito de bebida. Evadir-se e não permitir o exame de alcoolemia, em que pese o direito de não produzir provas contra si mesmo, é outro elemento a se analisar — enumera o professor Taiguara Libano, citando que relatos de testemunhas ou vídeos como o do bombeiro também podem ajudar a compor uma “prova robusta de embriaguez elevada”.
O debate sobre como enquadrar esse tipo de caso vai além do tempo de pena ao qual o autor estará submetido. No Brasil, apenas nos crimes dolosos contra a vida o julgamento ocorre no Tribunal do Júri. Por isso, a tipificação pode decidir se o réu será submetido à decisão de outros cidadãos ou à avaliação de um magistrado.
— Quando existe muita divergência, com possibilidade inclusive de gerar um conflito de competência durante o processo, pode acarretar até uma prescrição. Aí, em vez de obter-se uma pena maior, não se alcança punição alguma — diz o professor Daniel Raizman: — Eu entendo que muitas vezes a pena parece baixa, mas isso é outra discussão. Não se pode mudar de culposo para doloso única e exclusivamente para tentar aumentar a punição.
Punição simbólica - MERVAL PEREIRA
Para que o impeachment de um presidente ganhe condições políticas para ser desencadeado, é preciso o povo nas ruas, como vários de nossos líderes têm apontado. Mas, se esta é uma condição necessária, não é suficiente por si só. No seu hoje já clássico estudo "Repensando o presidencialismo: contestações e quedas presidenciais na América do Sul", a professora Kathryn Hochstetler, hoje na London School of Economics (LSE) , aponta três razões para um presidente não terminar seu mandato na América do Sul: ausência de uma maioria parlamentar de apoio ao presidente; envolvimento pessoal do chefe de governo com escândalos de corrupção; e mobilização popular.
Com a adesão do Centrão a seu governo, o presidente Bolsonaro está se blindando contra um eventual pedido de impeachment, e por isso também se empenha para ter na presidência da Câmara e do Senado políticos ligados a essa base parlamentar. Políticos de oposição que apoiam os candidatos do Palácio do Planalto, principalmente na Câmara, que é quem dá inicio ao processo, estão ajudando Bolsonaro nesse intuito.
Estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) mostra que o índice de aprovação das iniciativas do governo no Congresso tem ficado em 72,5%, abaixo dos outros presidentes recentes nesse período de mandato, só superior ao índice da ex-presidente Dilma Rousseff, que era de 58,2% perto de seu impeachment.
Essa adesão basicamente reflete a presença do Centrão, mas também um tipo de chantagem política. O Centrão sempre cobra mais. Agora mesmo pode fazer os presidentes da Câmara e do Senado, e vai controlar o processo legislativo. Esse controle vai exigir do governo uma negociação muito mais aprofundada.
Seus líderes já estão querendo tirar os militares do Palácio do Planalto, nomear o Chefe do Gabinete Civil, hoje ocupado pelo General Braga Neto, o ministro responsável pela Secretaria de Governo, General Luis Eduardo Ramos, desmembrar o ministério da Economia para fazer outros, e cada vez mais, Bolsonaro vai ficar nas mãos deles. Quando o debate sobre impeachment aumenta, aumenta também a necessidade de apoio do Centrão e do futuro presidente da Câmara.
Bolsonaro está entrando numa fase muito perigosa, porque, caindo a popularidade dele como está caindo, e ficando refém do Centrão, vai entregar todos os anéis até não conseguir mais. Se a economia, como tudo indica, for perdida novamente, a crise social vai se agravar. Não é à toa que os dois candidatos do governo, na Câmara e no Senado, estão defendendo a volta do auxílio emergencial.
É esse auxílio que fez a popularidade de Bolsonaro, e pode vir a servir novamente. Corremos o risco de uma crise social grande, o governo rompendo o teto de gastos, sem compromisso com o equilíbrio fiscal, para manter a popularidade. A sorte dele é que não há possibilidade de fazer grandes manifestações populares nas ruas, por causa da pandemia de Covid-19. Não há aglomerações populares, como um jogo de futebol, onde os torcedores xingavam Dilma - ele que tem mania de aparecer nos campos de futebol. Não há carnaval, momento em que as pessoas extravasam suas emoções - e certamente Bolsonaro seria o “grande homenageado”, porque a crise da vacina é brutal.
Ele está caminhando para um 2021 muito difícil, e se a coisa se normalizar, em 2022, durante a campanha, corre o risco de ser impedido. Kathryn Hochstetler mostra que presidentes com minoria no Congresso são alvo mais comum de contestações. "De modo geral, os presidentes cujos partidos tinham minoria no Congresso apresentavam uma tendência maior tanto para serem contestados por atores civis, quanto para caírem”.
Os protestos de rua “são decisivos nos estágios finais de um processo contra um presidente". A professora Kathryn Hochstetler diz que a os protestos de rua em larga escala, "clamando pela saída do presidente, convenceram os legisladores a se inclinarem a agir contra eles". Os protestos têm também a capacidade de "transferir antigos partidários do presidente para a oposição, mesmo contra seus colegas de partido".
Há, no entanto, uma nova visão do impeachment, que está em curso nos Estados Unidos, e já foi usado aqui contra o ex-presidente Michel Temer: uma punição simbólica, para impor desgaste político e limites aos acusados. Nenhum presidente sai fortalecido de um processo de impeachment. O GLOBO
Primeiro transplante de córnea artificial do mundo restaura visão de homem cego
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Médicos do Rabin Medical Center, em Israel, fizeram o primeiro transplante de córnea artificial bem-sucedido do mundo. O paciente, um idoso de 78 anos, conseguiu recuperar sua visão após 10 anos com sua córnea deformada.
O implante artificial, denominado KPro, pode substituir uma córnea deformada ou opaca. Ele tem um nano-tecido sintético não degradável que é colocado sob uma membrana que cobre a superfície da pálpebra e a parte branca do globo ocular. Ao ser implantado, ele se integra com o tecido vivo e estimula a “proliferação celular” dentro do olho.
EXAME/IDEIA: aprovação de Bolsonaro despenca de 37% para 26%
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Com a crise de saúde pública em Manaus e desencontros sobre o cronograma de vacinação, a aprovação à gestão do presidente Jair Bolsonaro caiu de 37% para 26%, a maior queda semanal desde o início de seu governo. Agora, está no mesmo nível de junho de 2020, um dos momentos mais críticos da pandemia. A queda acentuada fez com que a desaprovação ao governo saltasse para 45%.
É o que mostram os novos resultados de uma pesquisa exclusiva de EXAME/IDEIA, projeto que une Exame Research, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. Clique aqui para ver o relatório completo.
A desaprovação do presidente é maior nos estratos de maior renda e de maior escolaridade: entre os que ganham mais de cinco salários mínimos, 58% não aprovam a gestão do presidente. No grupo dos que têm ensino superior, 64% desaprovam o governo federal.
Já em relação à aprovação do presidente, ela segue maior entre os que moram no Centro-Oeste e os evangélicos. Entre os que moram no Centro-Oeste, 36% aprovam o governo Bolsonaro — nas outras regiões do Brasil, esse índice varia de 22% a 27%. Entre os evangélicos, 38% apoiam o governo Bolsonaro, ante 20% dos católicos e 23% dos que declaram seguir outra religião.
O levantamento foi realizado por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 18 e 21 de janeiro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
“A dinâmica dos sérios problemas em Manaus junto a falta de perspectivas sobre um cronograma de vacinação e o fim do auxílio emergencial constituem os principais fatores que levam à queda de popularidade do presidente”, diz Maurício Moura, fundador do IDEIA.
Os dados de avaliação do governo mostram um desempenho similiar: o percentual de pessoas que considera o governo ótimo ou bom passou de 38% para 27%. Do mesmo modo, o grupo que avalia a gestão Bolsonaro como ruim ou péssima subiu de 34% para 45%.
Manaus
A pesquisa também perguntou se a crise de saúde pública em Manaus, que vive uma deficiência no fornecimento de oxigênio para os hospitais e um aumento substancial de casos de covid-19, poderia influenciar a avaliação do governo. Para 60% dos entrevistados, o quadro atual na capital amazonense deve impactar o modo como analisam o trabalho do presidente. Para outros 22%, não deve fazer diferença
Quando se observa o aspecto regional, 66% dos que moram no Nordeste dizem que a avaliação do governo deve ser influenciada pela crise em Manaus, enquanto que 57% dos que moram no Sudeste e no Norte – epicentro da atual crise – compartilham da mesma opinião.
O impacto dos acontecimentos em Manaus também repercute mais na população de alta escolaridade e renda: 71% dos que têm ensino superior dizem que a avaliação do governo deverá ser impactada, assim como 67% das pessoas com rendimentos superiores a cinco salários mínimos têm a mesma opinião.
“As classes média e alta, que poucas vezes usam o sistema público de saúde por ter plano particular, estão insatisfeitas porque as vacinas, a cargo do governo, não chegam e não há uma definição sobre o calendário da campanha de imunização”, diz Moura. “Ao mesmo tempo, o fim do auxílio é visto negativamente por boa parte da população.”
Pazuello
A pesquisa EXAME/IDEIA também perguntou sobre como a população avalia o trabalho do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Enquanto 28% dos entrevistados consideram o trabalho do ministro como bom ou ótimo, outros 32% consideram a gestão de Pazuello ruim ou péssima. Outros 33% avaliam como regular.
Os dados mostram que a avaliação do ministro é melhor do que a do presidente Bolsonaro (27% consideram bom ou ótimo; 45% acham ruim ou péssima).
“A população com menos instrução geralmente não sabe quem são os ministros, mas conhecem o presidente. Por isso, o governo federal tende a ser mais responsabilizado em momentos de grave crise”, diz Moura, do IDEIA.
AL recebe oito projetos de deputados durante o recesso parlamentar
Informações adicionais
PSL passa a integrar bloco que apoia candidatura de Arthur Lira Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deferiu nesta quinta-feira (21) a entrada do PSL no bloco partidário que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. O partido estava no bloco de apoio ao candidato Baleia Rossi (MDB-SP), mas foi apresentado requerimento com as assinaturas da maioria dos integrantes da bancada em apoio ao bloco de Lira. Este bloco agora tem 11 partidos: PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, Pros, Podemos, PSC, Avante, Patriota e PSL.
Fonte: Agência Câmara de Notícias