STJ anula quebra do sigilo de Flávio e caso pode voltar à estaca zero
Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA
23 de fevereiro de 2021 | 13h48
Por 4 a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) acolher um dos pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e anular a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações das rachadinhas, que estão em andamento desde 2018. No maior revés sofrido pelo Ministério Público do Rio até aqui, o STJ determinou que os investigadores retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da quebra do sigilo de Flávio e outras 94 pessoas.
A decisão do colegiado deve levar ao esvaziamento da denúncia apresentada contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Conforme antecipou o Estadão, o ministro João Otávio de Noronha elaborou um voto que constrói uma saída jurídica para beneficiar Flávio.
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Em uma sessão tensa, marcada por trocas de farpas entre Noronha e o relator do caso, Felix Fischer, a Quinta Turma adiou para a próxima terça-feira a análise de outros dois recursos de Flávio, que possuem “potencial destrutivo” ainda maior para o futuro da apuração. Esses dois recursos podem derrubar o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, que conduz o processo na primeira instância, o que levaria à implosão das investigações e o retorno do caso à estaca zero.
O relatório do Coaf que subsidiou as investigações, revelado pelo Estadão, apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício Queiroz, um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
O julgamento desta terça-feira foi acompanhado pelo criminalista Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro que se desligou do processo depois que Queiroz foi preso – o ex-assessor foi encontrado em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel ligado a Wassef. A aparição do advogado no julgamento de Flávio provocou surpresa entre os presentes e foi vista como uma forma de fazer “média” com o presidente da República.
Antes da decisão favorável do STJ, a defesa de Flávio já havia obtido vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF) que levaram à paralisação do caso das rachadinhas. Os advogados do parlamentar, que jogam com o tempo, usaram a questão do foro privilegiado e o compartilhamento de informações sigilosas para travar as investigações.
Fundamentação.
O julgamento de Flávio começou pela análise do recurso da defesa do parlamentar que questiona a quebra de sigilo de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, em abril de 2019. “As decisões de quebra de sigilo foram consideradas válidas em todos os sentidos”, frisou Fischer, que acabou isolado no julgamento.
Noronha, por outro lado, concordou com as alegações da defesa de Flávio Bolsonaro, de que a decisão foi mal fundamentada. Alinhado ao Palácio do Planalto, Noronha tem um perfil garantista, mais propenso a ficar do lado de investigados – e tem sido criticado, nos bastidores, por tentar se cacifar para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho.
“Ele (o juiz Flávio Itabaiana) afasta o sigilo de 95 pessoas, cada investigado tem uma situação, numa decisão de duas linhas. Em verdade, o magistrado não se deu ao trabalho de adotar de forma expressa as razões do pedido do Parquet (Ministério Público), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decisão é manifestamente nula”, criticou Noronha.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com Noronha, também considerando a decisão de quebra do sigilo mal fundamentada. “Não posso concordar com a legitimidade do magistrado de primeiro grau com a quebra de sigilo bancário e fiscal. A decisão se limita a cinco linhas. Isso não pode ser considerado uma decisão fundamentada, ainda que sucinta. Não há qualquer referência aos critérios necessários para a quebra de um sigilo bancário e fiscal”, criticou Fonseca.
Na avaliação do ministro Ribeiro Dantas, a quebra do sigilo foi “absolutamente genérica”. “Entendo que a decisão não está devidamente fundamentada para esse tema da quebra do sigilo”, afirmou.
O senador Flávio Bolsonaro. Foto: Wilton Júnior / Estadão
Outros recursos. A defesa de Flávio também questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investigações. Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial. A análise desse segundo recurso foi adiada para a semana que vem, mas Noronha antecipou a sua posição nesse ponto.
“O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação”, disse Noronha.
A postura de Noronha, que votou no segundo recurso antes mesmo do relator, irritou Fischer, que ainda não votou sobre esse ponto específico.
“Em 40 anos de tribunal, nunca vi o relator ficar para depois, nunca vi, em hipótese alguma. Isso não existe!”, criticou Fischer. “Estou pedindo o adiamento, para trazer na próxima sessão. Estou só dizendo que eu não pretendo levar hoje, e sim na próxima sessão. Não apresentei voto nenhum agora.”
Os advogados de Flávio ainda pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Em junho, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau.
Caso concorde com os argumentos da defesa e anule decisões e elementos centrais para o início das apurações, o STJ pode abrir caminho para que os advogados do senador possam questionar uma série de desdobramentos – inclusive a própria denúncia.
Anvisa aprova registro definitivo da vacina da Pfizer no Brasil
23 de fevereiro de 2021 | 09h45
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no Brasil. É o primeiro imunizante a ter autorização para uso em massa no País - a Coronavac e a de Oxford, por enquanto, só possuem aval para uso emergencial, que permite a aplicação nos grupos prioritários, como idosos e profissionais da saúde.
O governo brasileiro, porém, ainda negocia a compra da vacina da Pfizer. Há divergências em relação a cláusulas impostas pela farmacêutica, como a previsão de que a União assuma riscos e custos de efeitos colaterais dos produtos. Como revelou o Estadão, um artigo para destravar justamente essas compras chegou a ser sugerido pelo Ministério da Saúde em discussões para elaboração da MP 1026/2021, mas foi excluído da versão final do texto, publicada em janeiro.
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A partir de agora, com o registro definitivo, além do governo, laboratórios particulares poderão adquirir o imunizante. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um projeto será analisado na Casa para prever as regras de aquisição de vacinas contra a covid-19 por parte de Estados, municípios e empresas privadas. Como contrapartida, todos deverão cumprir as prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Segundo Pacheco, o texto também deve permitir à União que assuma riscos na compra de vacinas importadas.
A aprovação foi comunicada em nota pelo presidente da agência, Antonio Barra Torres, na manhã desta terça-feira, 23. Segundo ele, a análise se deu em 16 dias, prazo bem abaixo dos dois meses previstos.
Negociação
Desde meados de 2020 o governo negocia a compra de doses de vacinas da Pfizer. Nesta segunda-feira, 22, em reunião com senadores, um representante da Pfizer disse que só Brasil, Argentina e Venezuela negaram acordo com a empresa por rejeitarem exigências feitas pelo laboratório.
Após o encontro, Pacheco afirmou que iria sugerir à Câmara acrescentar no parecer da MP 1.026/21, que trata sobre a aquisição de imunizantes, um artigo que facilita a compra da vacina da Pfizer. O Senado também deve votar um projeto para criar, entre outros pontos, uma espécie de tribunal de arbitragem para discutir eventuais questionamentos sobre efeitos colaterais das vacinas. A ideia é tentar resolver na esfera administrativa esses processos e evitar a judicialização. O projeto seria um complemento à emenda sugerida na MP.
A resistência do governo à compra da vacina da Pfizer foi tornada pública pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em nota de 23 de janeiro, a pasta disse que comprar esta vacina seria uma conquista de “marketing, branding e growth” para a Pfizer, mas causaria “frustração em todos os brasileiros”, porque a oferta de doses seria pequena - o laboratório chegou a oferecer 70 milhões de vacinas, com entrega a partir de dezembro de 2020.
Já Bolsonaro, no fim do ano passado, ironizou as condições impostas pelo laboratório. “Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’”, disse o mandatário.
Leia a íntegra da nota da Anvisa:
Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.
O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.
Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas.
Esse é o nosso compromisso.
Câmara irá dificultar prisão em flagrante de parlamentares enrolados no STF... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/02/23/camara-ira-dificultar-prisao-em-flagrante-de-parlamentares-por-ordem-do-stf.
Na definição de Arthur Lira, presidente da Câmara, o deputado Daniel Silveira é "um ponto fora da curva". Convém não discutir com Lira, um especialista na geometria do poder. Líder do centrão, o chefe da Câmara é a própria curva. Frequenta duas ações penais no Supremo Tribunal Federal na condição de réu. Articula a elaboração de projeto de lei destinado a puxar os pontos de volta para a curva, dificultando a expedição de novos mandados de prisão contra parlamentares.
Começam a funcionar na Câmara, simultaneamente, dois colegiados: o Conselho de Ética, que juntava teias de aranha numa fase de inoperância que já durava mais de um ano, e um novíssimo grupo de trabalho criado para regulamentar o artigo da Constituição que estabelece que os congressistas não poderão ser presos, exceto em flagrante por crime inafiançável.
No Conselho, serão julgados os pedidos de cassação dos mandatos de Daniel Silveira, o deputado bolsonarista que se enroscou depois de ameaçar ministros da Suprema Corte; e a colega Flordelis, acusada de mandar matar o marido. No grupo constituído por Lira, será esmiuçado o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade dos parlamentares. O objetivo, naturalmente, é restringir novas prisões.
Cogita-se reescrever também a Lei de Segurança Nacional, ferramenta editada pela ditadura militar que foi usada para enquadrar Silveira. É entulho antigo. Deveria ter sido removido há três décadas. Vem sendo usado pelo Governo Bolsonaro contra jornalistas. Mas só agora os deputados acordaram.
Chama-se Margarete Coelho a deputada escolhida para exercer a função de relatora da proposta sobre a imunidade dos parlamentares. Ela é filiada ao PP, o mesmo partido de Arthur Lira. Presidiu a comissão sobre o pacote anticrime do então ministro da Justiça Sergio Moro —um projeto que passou por uma lipoaspiração no Congresso. Retirou-se do texto, por exemplo, o artigo que autorizava a prisão de larápios condenados na segunda instância do Judiciário.
Os resultados dos dois esforços da Câmara —os pedidos de punição e a proposta anti-flagrante— desaguarão no plenário da Câmara. Ali, um pedaço do centrão já cogita impor a Daniel Silveira uma suspensão do mandato por alguns meses, pena alternativa à cassação. Quanto às prisões em flagrante, forma-se uma densa maioria a favor de cortar as asas do Supremo.
Ironicamente, continuam no gavetão dos assuntos pendentes do Congresso inúmeros pedidos de cassação. Há o caso do Zero Três Eduardo Bolsonaro, acusado de fazer apologia ao AI-5. Há a rachadinha do Zero Um Flávio Bolsonaro. Ou a encrenca do deputado do centrão Wilson Santiago, acusado de desviar verbas que socorreriam vítimas da seca no Nordeste. Ou ainda o flagrante do senador bolsonarista Chico Rodrigues, que escondeu dinheiro nas nádegas.
O excesso de pendências indica que a agitação do Legislativo deve ser acompanhada com muita cautela. Não é porque o plenário da Câmara avalizou a prisão de um "ponto fora da curva" que as coisas mudaram. Nas próximas semanas, convém não confundir medo com honestidade, pose com dignidade, cargo eletivo com propriedade e, sobretudo, bagunça com atividade. Continuam sendo enormes e insondáveis os poderes da curva.
Voo com 2 milhões de doses de vacinas decola da Índia
Um avião da companhia Emirates, com remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 decolou na madrugada de hoje (22) de Mumbai, na Índia, e deve chegar a São Paulo às 6h55 desta terça-feira.
A aeronave deixou a cidade indiana por volta das 10h30 da manhã (horário local), o que equivale a 2h da madrugada de hoje no horário de Brasília. A carga fará escala em Dubai, nos Emirados Árabes, de onde decolará para São Paulo às 22h40 (horário local) - 15h40 de hoje (horário de Brasília).
O voo chegará a São Paulo amanhã de manhã e as vacinas seguirão para o Rio de Janeiro, onde serão levadas para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).
As doses foram produzidas pelo Instituto Serum, parceiro da AstraZeneca na Índia e maior produtor mundial de vacinas. Mesmo prontas, as vacinas precisarão passar primeiro por Bio-Manguinhos para que possam ser rotuladas antes de serem distribuídas ao Programa Nacional de Imunizações.
A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de vacinas acertada entre a AstraZeneca e a Fiocruz. Para acelerar a disponibilidade de vacinas à população, 2 milhões de doses já foram trazidas da Índia em janeiro e está previsto um total de 10 milhões de doses prontas a serem importadas. Além dos 2 milhões que chegam amanhã ao país, mais 8 milhões estão previstas para os próximos dois meses.
Enquanto negocia a chegada das doses prontas, a Fiocruz trabalha na produção local das vacinas Oxford/AstraZeneca. Segundo o acordo com a farmacêutica anglo-sueca, a Fiocruz vai produzir 100,4 milhões de doses de vacinas até julho, a partir de um ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado. A primeira remessa desse insumo já chegou ao Bio-Manguinhos e o primeiro milhão de doses produzido na Fiocruz tem entrega prevista para o período de 15 a 19 de março.
De acordo com a fundação, os dois primeiros lotes estarão liberados internamente nos próximos dias. Esses lotes são destinados a testes para o estabelecimento dos parâmetros de produção.
"Com esses resultados, a instituição produzirá os três lotes de validação, cuja documentação será submetida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses lotes somarão cerca de 1 milhão de doses e seus resultados serão enviados à Anvisa até meados de março".
Também está em andamento na Fiocruz o processo de transferência de tecnologia para a produção do IFA no Brasil, o que tornará a fundação autossuficiente na produção das vacinas. A previsão é que as primeiras doses com IFA nacional sejam entregues ao Ministério da Saúde em agosto, e, até o fim de 2021, seja possível entregar 110 milhões de doses, elevando o total produzido no ano pela Fiocruz para 210,4 milhões.
dição: Graça Adjuto / AGÊNCIA BRASIL
Damares anula mais de 120 reconhecimentos de anistiados políticos
22 de fevereiro de 2021 | 13h42
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, anulou o reconhecimento de 123 pessoas como anistiados políticos. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira, 22, do Diário Oficial da União (DOU), cancela portarias publicadas em governos anteriores, especialmente na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutico demitidos na ditadura militar (1964-1985).
O motivo alegado pela pasta é a "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo". Segundo o texto publicado no DOU, os valores de indenizações já recebidos não precisarão ser devolvidos. Além da anulação dos atos, o ministério rejeitou ainda outros dois pedidos de anistia.
A iniciativa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir, em outubro de 2019, a revisão dos pagamentos concedidos a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica que recebiam indenizações sob o pretexto de terem sido perseguidos durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os pagamentos aos anistiados custam R$ 31 milhões mensalmente aos cofres públicos.
Após a decisão da Corte, o governo iniciou a revisão dos benefícios aos ex-cabos e, desde então, cada caso de indenização por causa da repressão do Estado na ditadura passou a ser analisado separadamente.
Segundo a pasta, até o momento 635 anistias foram revistas, sendo que 612 foram anuladas e 23 mantidas, com base na comprovação da perseguição política.
Antes ligada ao Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia foi transferida pelo presidente Jair Bolsonaro para a pasta de Damares. Logo no início do governo, a ministra anunciou que faria um pente-fino em anistias concedidas nas gestões petistas e brecou novas anistias.
Um pedido formulado pela ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, até hoje não foi analisado pela comissão. Dilma foi presa e torturada durante a ditadura.
Portaria. O argumento do governo para rever as anistia aos ex-cabos é de que elas foram fundamentadas, de forma indiscriminada, em uma portaria do então Ministério da Aeronáutica, editada em 1964. A medida limitou a progressão de carreira dos militares de baixa patente, estipulando um desligamento após oito anos de serviço.
Na ocasião, a portaria foi interpretada como retaliação a manifestações de alguns militares meses antes do golpe que derrubou João Goulart da Presidência e deu início à ditadura.
Avaliação positiva do governo Bolsonaro cai de 41% em outubro para 33% em fevereiro
22 de fevereiro de 2021 | 14h06
BRASÍLIA - A popularidade do presidente Jair Bolsonaro caiu nos primeiros meses de 2021 e voltou ao patamar de maio do ano passado, aponta pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA.
A avaliação positiva do governo (ótimo e bom) caiu de 41% em outubro de 2020 para 33% em fevereiro deste ano. A queda de oito pontos levou o índice ao mesmo patamar de maio de 2020, quando 32% avaliavam positivamente a gestão.
Os indicadores foram medidos em meio à pandemia de covid-19. Com o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais e desempregados, a avaliação positiva do governo subiu, situação revertida no começo deste ano, após o fim do benefício.
A avaliação negativa (ruim e péssimo) subiu de 27% para 35% de outubro para fevereiro. Outros 30% consideram a administração regular. Nesse quesito, os entrevistados são questionados de que maneira avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro: ótimo, bom, regular ou péssimo.
A aprovação pessoal de Bolsonaro também caiu oito pontos em quatro meses, indo de 52% para 44%. Nessa pergunta, o instituto questiona as pessoas consultadas se elas aprovam ou desaprovam o desempenho pessoal do presidente da República. A rejeição subiu de 43% para 51% no mesmo período. Ou seja, a quantidade de reprovação superou a de aprovação.
A pesquisa foi feita com 2.002 entrevistados em 137 municípios do Brasil de 18 a 20 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais com 95% de nível de confiança.