O caminho do auxílio - FOLHA DE SP
O governo Jair Bolsonaro mais uma vez caminha a reboque do Congresso no debate em torno do auxílio emergencial, cuja prorrogação se tornou um imperativo social, econômico e político com o novo agravamento da pandemia.
Como no ano passado, é o comando do Legislativo, agora entregue ao centrão aliado a Jair Bolsonaro, que impõe pressa na definição do benefício. O Ministério da Economia basicamente se limita a buscar contrapartidas —essenciais— de ajuste orçamentário.
Conforme o entendimento firmado, o caminho legal será o aproveitamento de uma proposta de emenda constitucional já em tramitação no Senado, aglutinando dispositivos que constam de diferentes projeto anteriormente encaminhados pelo governo.
As lideranças parlamentares prometem divulgar o texto da PEC a partir desta segunda-feira (22). Espera-se que a peça inclua a previsão de um novo auxílio com o acionamento de uma cláusula de calamidade pública, de modo a suspender temporariamente as restrições impostas pelo teto de gastos inscrito na Constituição.
O acordo também deve —ou deveria— passar pela inserção de normas que reforcem a eficácia do teto. A principal seria a regulamentação de controles automáticos para quando as despesas se aproximarem dos limites legais.
Entre eles, proibição de reajustes salariais e progressões de carreira para o funcionalismo, além do corte de incentivos tributários.
Parecem descartadas, no quadro atual de urgência, medidas mais drásticas e controversas que exigiriam longa negociação política, como cortes de salários e jornadas de servidores públicos e a desindexação de gastos sociais.
Bolsonaro, desnecessário dizer, tampouco mostra qualquer disposição para se desgastar com debates como esse —está mais empenhado em exibir demagogia e corporativismo com a intervenção desastrada na Petrobras.
A tramitação da PEC deverá ser acelerada, com a possibilidade de votação em dois turnos no Senado antes do final do mês e na Câmara em seguida. Havendo bom andamento político, o processo poderá ser finalizado em março.
Quanto ao auxílio, ainda não há clareza quanto a valores e abrangência, mas a julgar pelos sinais emitidos até agora o desenho final será mais restritivo do que o vigente no ano passado, com dispêndio total de até R$ 50 bilhões.
Seria impensável, afinal, uma nova liberação acima dos R$ 300 bilhões como a de 2020, que acabou se mostrando mal direcionada.
Confirmados esses termos finais, o resultado pode ser considerado satisfatório se as contrapartidas fiscais forem robustas o bastante.
O urgente, no momento, é evitar um colapso da renda enquanto a vacinação ainda não surte efeito sobre os números diários de mortes pela Covid-19; entretanto também é imprescindível indicar, desde já, que não haverá um colapso das finanças públicas e da economia.
