Bolsonaro assina decreto que cria Comitê de combate à pandemia
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que formaliza a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. A informação é da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo. medida estabelece que compete ao Comitê a discussão das medidas a serem tomadas e o auxílio na articulação entre poderes e entre os estados.
A criação do comitê foi foi decidida, um ano após o início da pandemia, durante uma reunião ocorrida ontem (24), no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro recebeu os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, governadores, ministros de Estado e representantes de instituições independentes.
De acordo com a Secom, o decreto prevê que o Comitê é composto pelo presidente da República, que o coordenará; pelos presidentes do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; e, na condição de observador, por autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. A secretaria-executiva do colegiado será exercida pelo Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o decreto, o Comitê de Coordenação se reunirá, em caráter ordinário, conforme cronograma definido na primeira reunião e, em caráter extraordinário, sempre que solicitado por qualquer de seus membros. O coordenador poderá convidar para participar das reuniões outras autoridades e especialistas de notório conhecimento nas questões a serem debatidas.
O Comitê de Coordenação também poderá criar grupos de trabalho com o objetivo de estudar e articular soluções para assuntos específicos relacionados à pandemia. Os integrantes do Comitê e dos grupos de trabalho se reunirão, a critério de cada membro, presencialmente ou por videoconferência. O Comitê terá duração de 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado.
Já o Comitê de Crise, instituído em março do ano passado, no âmbito do governo federal, permanecerá em funcionamento sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, em articulação com outros ministérios, informou a Secom. Foi este comitê que coordenou ações como a repatriação de cerca de 27,5 mil brasileiros retidos no exterior e o apoio na distribuição de cilindros de oxigênio e outros insumos hospitalares.
Edição: Aline Leal / AGENCIA BRASIL
CMN limita a 6% ao ano taxa de financiamento a produtores de leite
Até o fim de junho, os produtores de leite poderão contratar financiamentos para beneficiar e industrializar o produto com juros limitados a 6% ao ano, decidiu hoje (25) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos virão do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).
Em fevereiro, o CMN tinha autorizado a contratação de operações de crédito do FGPP para garantir o abastecimento de leite e evitar prejuízos para produtores afetados pela alta de insumos usados na ração de vacas leiteiras, como milho e farelo de soja. No entanto, a redação da resolução anterior estabelecia a taxa de 6% ao ano como limite mínimo para a taxa de juros.
Dessa forma, o CMN corrigiu o texto e passou a considerar a taxa de 6% como teto para os financiamentos. O FGPP financia a aquisição de produtos agropecuários diretamente de produtores, associações e cooperativas rurais por valor não inferior ao preço mínimo, para os itens amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), ou por valor não inferior ao preço de referência para produtos não incluídos na PGPM.
Na reunião de hoje, o CMN também consolidou as normas de encargos financeiros e de limites de crédito para o crédito rural e as regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Conselho Monetário agrupou, em um só documento para cada operação, normas que estavam distribuídas em diversas resoluções.
Edição: Nádia FrancoV/AGENCIA BRASIL
Covid-19: 4,2 milhões de novas doses de vacinas serão distribuídas
O Ministério da Saúde começa a distribuir hoje (25) um novo lote de vacinas contra a covid-19. No total serão 4,2 milhões de unidades, que abarcam a primeira remessa do consórcio internacional Covax Facility, de 1 milhão de doses, e um novo lote da Coronavac produzido no Brasil pelo Instituto Butantan, de 3,2 milhões de doses.
As entregas devem ir até o próximo sábado (27). Os estados receberão conforme a divisão estabelecida anteriormente. De acordo com a pasta, com este novo lote será possível atender o restante dos trabalhadores de saúde e os idosos de 70 a 74 anos.
Em comunicado sobre o envio das novas doses, o ministério declarou que espera com esse novo montante ampliar a campanha de imunização para uma nova faixa etária dos públicos prioritários, de 65 a 69 anos.
A orientação é que todas as vacinas sejam aplicadas como 1ª dose. Desta forma, a expectativa é atender mais de 4 milhões de brasileiros com os imunizantes.
Conforme o Ministério da Saúde, até o momento foram enviadas 33,9 milhões de doses de vacinas. Mas até o momento foram aplicadas 12,4 milhões da 1ª dose e 3,8 milhões da 2ª dose.
De acordo com a base do projeto “Nosso Mundo em Dados”, ligado à Universidade de Oxford, o Brasil é o 5º país em quantidade de doses aplicadas. Mas quando considerada a população do país a posição cai para a 59ª posição. O índice de vacinas por 100 pessoas é de 7,5.
Edição: Aline Leal // AGÊNCIA BRASIL
Governo dá início à distribuição de doses compradas por meio do consórcio Covax Facility
Renata Mariz / O GLOBO
BRASÍLIA — O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira que entregará mais 4,2 milhões de doses de vacinas. Do total, 3,2 milhões são da Coronavac, fabricada no Brasil pelo Instituto Butantan, e 1 milhão da AstraZeneca/Oxford, importadas da Coreia do Sul e que formam a primeira remessa adquirida pelo Brasil por meio do consórcio Covax Facility.
Segundo a pasta, a previsão é de que as entregas ocorram a partir desta quinta-feira, podendo se estender até sábado. A distribuição é feita de forma proporcional e igualitária a todas as unidades da Federação.
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Com as novas entregas, será possível avançar em mais um grupo prioritário, formado pelos idosos entre 65 e 69 anos, além de atender a parcelas com ordem de preferência que ainda não tenham sido 100% imunizadas, como trabalhadores da saúde, idosos entre 70 e 74 anos e comunidades quilombolas.
A orientação da Saúde permanece aplicar as doses produzidas pelo Butantan de forma integral, sem necessidade de guardar a segunda dose. As doses da AstraZeneca/Oxford seguem a mesma orientação.
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Balanço do Ministério da Saúde aponta que, nas dez pautas de distribuição de vacinas desde o dia 18 de janeiro, quando teve início a campanha de vacinação contra a Covid-19, foram enviadas mais de 33,9 milhões de doses de imunizantes – 6,07 milhões da vacina da AstraZeneca/Oxford e cerca de 27,9 milhões da vacina do Instituto Butantan. "Até o momento, mais de 15,9 milhões de doses já foram aplicadas nos municípios", diz a nota da pasta.
Supremo decide em 14 de abril se confirma decisão de Fachin que anulou condenações contra Lula
Carolina Brígido / OGLOBO
BRASÍLIA — O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 14 de abril se confirma ou não a decisão do ministro Edson Fachin de ter anulado as condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em caráter reservado, ministros disseram ao GLOBO que a tendência é que a medida seja mantida. A data foi escolhida pelo presidente da Corte, Luiz Fux, depois de conversas com outros ministros.
O argumento de Fachin é que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes conduzida por Moro, não era o foro adequado para conduzir os processos. Esse resultado não anula a decisão tomada na terça-feira pela Segunda Turma, de que Moro agiu com parcialidade na condução do processo sobre o triplex no Guarujá (SP). As ações são diferentes.
O plenário do STF vai analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin, tomada em 8 de março. O ministro declarou, na ocasião, que a Segunda Turma não precisaria mais julgar a suspeição de Moro. No entanto, a turma decidiu julgar e concluiu que o ex-juiz foi parcial na condução de um dos processos contra Lula. Se essa questão voltar a ser discutida em plenário, o mais provável é que a maioria dos ministros declare a validade da decisão da Segunda Turma.
Se o plenário confirmar a decisão de Fachin, estará selando o destino político de Lula. Sem as condenações nas costas, o petista ficará definitivamente habilitado para concorrer às eleições de 2022. Antes da decisão de Fachin, Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por um tribunal. Enquanto a decisão da Segunda Turma tratou apenas do processo do triplex, o caso a ser examinado em plenário diz respeito a todas a quatro processos contra Lula - entre eles, o do triplex e o do sítio em Atibaia, que resultaram em condenação.
Entre os ministros do STF, há uma divisão entre defensores da Lava-Jato, com aval à conduta dos investigadores e do ex-juiz Sergio Moro. Do outro lado, há críticos da forma como os procuradores e o magistrado conduziram os processos. Dos dois lados, há apoio à decisão tomada por Fachin. O primeiro grupo baseia-se no argumento técnico de que os processos contra Lula não tinham relação direta com a Lava-Jato. O segundo grupo também defende essa tese, mas é também motivado pelo que considera excessos da Lava-Jato para anular as condenações proferidas por Moro.
Tijuquinha é o quinto açude a sangrar neste ano no Ceará, mas chuvas seguem abaixo da média
O açude Tijuquinha, que fica em Baturité e pertence à bacia metropolitana, é o quinto reservatório a sangrar no Ceará em 2021. O transbordamento foi registrado na manhã desta quinta-feira (25).
Antes dele, o açude São Vicente, em Santana do Acaraú, foi o quarto reservatório dentre os 155 monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) a sangrar neste ano, na noite de segunda-feira (22).
O equipamento reforça o abastecimento de comunidades rurais que ficam próximas do reservatório e auxilia na liberação de água para usuários de irrigação do vale do Acaraú.
Além dos cinco sangrando, outros quatro estão com volume acima de 90%.
Apesar da boa notícia, a quantidade ainda é pequena, conforme especialistas. O mês de março, o segundo quadra chuvosa, que vai de fevereiro a maio, deve terminar com um registro de chuvas abaixo da média histórica, que é de 203,4 milímetros no período. Nesta quinta-feira (25), o déficit ´de 27%.
AÇUDES SANGRANDO
O primeiro a transbordar foi o açude Caldeirões, em Saboeiro; depois o Batalhão, em Crateús; e o terceiro foi o Germinal, em Palmácia.
O volume hídrico total acumulado no Ceará, hoje, é de 25,10%. Há um ano, a reserva era de 18%, mas havia 32 açudes sangrando e mais cinco acima de 90%.
PREOCUPAÇÃO
O secretário Executivo da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Aderilo Alcântara, mostrou preocupação com o quadro atual. “Já podemos afirmar que neste ano, a recarga será muito reduzida”, pontuou.
“Esse cenário, traz impacto para o setor agropecuário porque reduz a capacidade de oferta de água para irrigação e, infelizmente, já estamos preocupados com o próximo ano porque até lá as reservas vão cair mais ainda”.
O meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Flaviano Fernandes, mostrou que a temperatura das águas superficiais do Oceano Atlântico Sul Tropical, permaneceu desfavorável, não se aqueceu como era esperado para o período e, por isso, a Zona de Convergência Intertropical (larga banda de nuvens de chuva) não se aproxima o suficiente e por muito tempo próximo à costa Norte do Nordeste brasileiro.
Flaviano Fernandes lembrou que “o cenário atual de chuvas localizadas e abaixo da média confirma as previsões dos institutos de meteorologias para a atual quadra chuvosa”.
A incidência dos raios solares a partir deste mês sofre diminuição sobre o Hemisfério Sul e segue em direção ao Hemisfério Norte desfavorecendo o aquecimento da porção do Atlântico Sul Tropical abaixo da linha do Equador.
POUCAS CHUVAS
Aderilo Alcântara mostrou que as chuvas “tem sido poucas e localizadas, sem beneficiar as áreas onde estão as nascentes e afluentes dos açudes estratégicos para abastecimento de centros urbanos e de projetos de irrigação”.
O agrônomo e economista do escritório regional da Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (Ematerce) em Iguatu, Antônio de Souza, mostrou que as chuvas foram muito reduzidas em janeiro deste ano e que em fevereiro só ocorreram no final do mês. “Agora em março houve uma maior concentração somente a partir do último dia 20”, lembrou. “A primeira quinzena deste mês foi muito desfavorável”, completou. diarionordeste.