Nunes Marques será relator de MS em que Kajuru pede impeachment de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques foi sorteado relator de mandado de segurança impetrado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para determinar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abra processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
No MS, protocolado nesta segunda-feira (12/4), Kajuru afirma que, em 4 de março, protocolou no Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes por ter ordenado a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) devido a ameaças a ministros do STF. Segundo o senador, o ministro violou a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar de Silveira.
Em 26 de março, Kajuru entregou a Rodrigo Pacheco um abaixo-assinado com mais de 2,6 milhões de assinaturas requerendo o impeachment de Alexandre. Para o senador, Pacheco está sendo omisso ao não constituir comissão para analisar o pedido.
Segundo Kajuru, o fundamento da ação é semelhante ao do MS 37.760, no qual o ministro Luís Roberto Barroso ordenou que Rodrigo Pacheco instalasse comissão parlamentar de inquérito para apurar irregularidades do governo Jair Bolsonaro no combate à epidemia de Covid-19. Por prevenção, Kajuru pediu a distribuição do mandado de segurança a Barroso, mas o requerimento foi negado.
Conversa com Bolsonaro
Após a instalação da CPI da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a Kajuru que também acionasse o Supremo para fazer os pedidos de impeachment de ministros avançarem.
"Coisa importante. Você tem de fazer do limão uma limonada. Por enquanto é o limão que está aí. Dá para ser uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também", afirmou Bolsonaro. "Acho que o que vai acontecer. Eles vão recuperar tudo. Não tem CPI nem investigação de ninguém do Supremo", disse o presidente.
Kajuru respondeu: "Ou bota tudo ou zero a zero". Bolsonaro então concluiu: "Sou a favor de botar tudo para frente". A conversa foi divulgada pelo senador neste domingo (11/4). Conforme o presidente, a gravação ocorreu sem a sua autorização.
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Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2021, 20h04
Governistas trabalham para controlar a nova CPI da Pandemia
A forte adesão de governistas ao pedido de instalação de uma segunda CPI da Pandemia visa garantir para Bolsonaro não só a mudança de escopo das apurações, mas também o controle das investigações no Senado.
Isso porque o desenho de CPI proposto pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), com sete membros, torna as possibilidades de participação da oposição nas investigações bem mais restritas do que seriam no requerimento feito por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Leia mais: Governistas inflam pedido alternativo para melar CPI com foco em Bolsonaro
Foi a CPI de Randolfe, com 33 assinaturas de apoio recolhidas em fevereiro, que o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso mandou instalar na última quinta-feira. Por esse requerimento, o objetivo da CPI será investigar os erros do governo federal na pandemia e o colapso da saúde no Amazonas, quando muitos pacientes de Covid morreram por falta de oxigênio.
Nos cálculos dos senadores de oposição, eles teriam cinco dos 11 membros dessa comissão e, a depender dos rumos do PSDB e do Podemos, poderiam ser maioria.
Nessa configuração, o maior bloco, liderado pelo MDB, teria direito a indicar três integrantes, e Renan Calheiros, que tem feito oposição a Bolsonaro, era forte candidato a presidir os trabalhos. Além disso, os blocos formados por PT e PROS e por Cidadania, Rede e PDT teriam mais dois nomes a indicar.
Na CPI de Girão, com apenas sete membros, o MDB poderia ter apenas um nome, e a oposição ficaria também com apenas um representante. Além disso, por tradição, a presidência tenderia a ser ocupada pelo próprio senador do Podemos, uma vez que ele fez o requerimento de criação da comissão.
“Apresentarei meu requerimento amanhã e estou a postos. Se o presidente Pacheco me convocar para essa missão, estou à disposição”, disse Girão.
Senadores, porém, indicam que esse martelo ainda não foi batido e prometem resistir. "Tradição não é obrigação, nem sempre quem assina o requerimento preside", diz Eduardo Braga (MDB-AM). O argumento é o de que a escolha da presidência da comissão deve ser feita pelo voto.
Outra questão é o objeto de investigação da CPI. Embora tenha listado 30 operações da Polícia Federal, todas voltadas à apuração de desvios de recursos em compras suspeitas de equipamentos e remédios por governadores e prefeitos durante a pandemia, Girão não especificou quais serão os governadores e os fatos que serão apurados pelos parlamentares.
“Eu assinei os dois requerimentos, mas não vejo necessidade de duas CPIs. Se há um fato determinado e conexão dos fatos com os estados e municípios, um por um com fatos determinados, a CPI tem que investigar”, diz Braga.
Quem vai decidir qual comissão será aberta e como será a sua configuração é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Por isso, embora não haja, no momento, planos de uma guerra judicial ou uma briga em plenário (virtual), por exemplo. nos bastidores os dois lados estão pressionando Pacheco para decidir em seu favor.
Para Renan, com os nomes coletados por Girão no fim de semana, a segunda CPI se transformou em um instrumento da maioria, ao contrário do que determina a legislação, de que se trata de uma ferramenta de investigação da minoria do Parlamento.
Apesar de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, ele diz não ver problemas na ampliação da investigação para governadores.
“O governo tenta intimidar com isso, é a tática da ameaça. Alagoas é o estado mais transparente. Eu assinei um pedido para investigar tudo. O governo que demonstra que não quer que se investigue nada, retirando do Congresso a sua principal função, que é o controle social do governo”.
Girão, por sua vez, argumenta que o tamanho da CPI, com sete membros, foi definido bem antes da pressão do governo, que incentivou seus aliados da base a integrarem a lista de assinaturas. Flávio Bolsonaro, por exemplo, aderiu ao pedido de abertura da CPI nesta segunda-feira.
“A nossa lista tem nomes de todos os espectros políticos, também da oposição. Porque é formada por senadores que querem ver toda a verdade e não apenas uma parte dela”, disse Girão.
Avanços concedidos - FOLHA DE SP
No cenário atual de agravamento da crise sanitária e incerteza econômica e política, a infraestrutura segue como uma das poucas áreas com progresso palpável. O programa de concessões na área visa leiloar cem ativos até 2022 e obter R$ 260 bilhões em investimentos.
Na semana passada foi cumprida mais uma etapa desse cronograma, com a concessão para a iniciativa privada de 22 aeroportos, cinco terminais portuários e o trecho ferroviário que pretende ligar o porto de Ilhéus à Norte-Sul, objeto de preocupações ambientais.
Os certames renderam R$ 3,5 bilhões em outorgas para os cofres da União e contrataram investimentos de R$ 10 bilhões. Ainda em 2021 o governo espera conceder mais 22 empreendimentos, com aportes de R$ 130 bilhões.
A semana intensa foi uma preparação para ambições maiores. No caso dos aeroportos foram passados para a iniciativa privada os blocos Norte, Sul e Centro-Oeste. A lógica de blocos tem o objetivo de garantir que, com os principais aeroportos, os novos concessionários se comprometam com melhorias em localidades menos atrativas.
O bloco Norte, arrematado pela francesa Vinci, inclui, além do aeroporto de Manaus, terminais em Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC), Boa Vista (RR), Porto Velho (RO), Tabatinga e Tefé (AM).
A concessionária vê potencial para Manaus, o foco principal da região, se transformar no módulo de integração das Américas, mas também terá que investir R$ 1,4 bilhão nos outros ativos.
Consolidado um modelo até agora bem-sucedido em atrair operadores internacionais experientes, a próxima etapa será a concessão neste ano de outros 16 aeroportos, incluindo Congonhas, na capital paulista, e Santos Dumont, no Rio.
Na área rodoviária estão previstos os leilões da Nova Dutra e outros trechos de alto impacto econômico no Centro-Oeste. Há ainda a pretensão de conceder o porto de Santos como parte do programa.
O país se lança como atraente destino para investimentos em infraestrutura. Além da melhor estruturação dos leilões, incorporando de forma mais adequada critérios de retorno e risco, observa-se uma mudança importante no padrão das empresas interessadas.
Não se trata mais de empreiteiras ligadas a políticos, mas cada vez mais de gestores profissionais estabelecidos mundialmente e de fundos de investimento privados, ambos orientados por parâmetros de mercado e com amplo acesso ao mercado de capitais.
A concorrência e a diversidade têm aumentado, o que decerto favorece o mercado. Melhor governança e solidez regulatória não se constroem facilmente. Nesses quesitos há avanços a comemorar.
Consciência democrática - Catarina Rochamonte
Recentemente, um grupo de possíveis candidatos a presidente da República divulgou documento intitulado Manifesto pela Consciência Democrática, no qual se constata que —três décadas após a reunião de forças políticas em torno do movimento das Diretas-Já e da eleição de Tancredo Neves— a democracia brasileira está sob ameaça.
O diagnóstico é correto, mas merece o adendo de que a chegada ao Planalto de um populista de direita resultou da rejeição desse ciclo político que se iniciou nos anos oitenta. Não se pode confundir a democracia que vale a pena defender com o mecanismo nefasto mantido por políticos que a defendem apenas retoricamente.
No quadro de crises permanentes que caracteriza a Nova República, marcada por práticas patrimonialistas e estruturada em um presidencialismo problemático que convive com um sistema loteado por partidos desacreditados que se multiplicam ao sabor de uma legislação permissiva que os engorda com fundos bilionários em relação aos quais mal prestam contas, a Operação Lava Jato deixou à mostra a real engrenagem da nossa perversa política, de modo geral, e do Partido dos Trabalhadores (PT), em particular: a captura do Estado em esquema sistêmico e gigantesco de corrupção por meio de conúbio entre grandes empreiteiras, burocratas estatais e líderes políticos autointitulados democratas.
Bolsonaro ser um desastre pandêmico não torna Lula menos corrupto. Importa repisar isso quando começamos esse estranho abril, no dia da mentira, assistindo à amistosa entrevista concedida por Lula ao autor do “País dos Petralhas” e, nessa mesma Folha, lendo Mario Sergio Conti clamar pelo messianismo de um Lula ressurreto. Até Luiz Felipe Pondé, avesso à corrupção lulopetista, chegou a ponderar que, em caso de segundo turno entre Alien e o Predador, o menos traumático seria o Predador Lula, dotado de uma forma mais humana. Não há, porém, carma coletivo que nos condene novamente a tão trágico dilema eleitoral.
FOLHA DE SP
MUNDO AINDA TEM PAÍSES SEM UMA ÚNICA DOSE DE VACINA
David Ehl / ÉPOCA
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 600 milhões de doses de vacina contra a covid-19 já foram aplicadas em todo o mundo. Mas a discrepância entre países é alta: enquanto, por exemplo, quase 100% da população de Gibraltar já foi vacinada, países como a Nicarágua ainda aguardam as primeiras doses.
Uma situação descrita pelo secretário-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, como um absurdo: recentemente, ele apelou para que a produção global fosse aumentada, e as vacinas, distribuídas de forma justa para enfrentar a fase aguda da pandemia.
No mapa global de vacinação, ainda há uma faixa inteira de países africanos aguardando a chegada de doses - da Líbia a Madagascar. Esses países não figuram sequer nas estatísticas de vacinação da OMS. O quadro é semelhante na Ásia Central, assim como em países como Coreia do Norte, Cuba e Bósnia-Herzegóvina. Isso não significa, no entanto, que estes países não tenham recebido absolutamente nenhuma vacina até o momento. A Bósnia deverá receber sua primeira grande entrega direta no final de maio, mas já teve acesso a algumas doses doadas pela vizinha Sérvia.
PAÍSES AFRICANOS SEM VACINA
"Com relação à África, temos a boa notícia de que 44 países já receberam o fornecimento de vacinas. Mas, ao mesmo tempo, isso também significa que dez países não receberam até agora nenhuma vacina", diz Clemens Schwanhold, da ONG de combate à pobreza ONE.
Madagascar, Burundi e Eritreia estão entre em que os governos acreditavam que o vírus poderia ser combatido por outros meios. A Tanzânia, entretanto, passou por uma mudança de opinião após a morte repentina do presidente John Magufuli, um negacionista da ciência, após rumores não confirmados de uma infecção pela covid.
Schwanhold acredita que o governo liderado pelo sucessor de Magufuli, o presidente Samia Suluhu Hassan, provavelmente encomendará vacinas nas próximas semanas. "Ainda vai levar alguns meses, talvez algumas semanas, até que algo chegue", comenta.
MAIORIA DAS DOSES NAS MÃOS DE UE E EUA
"Nenhum de nós é seguro até que todos estejamos seguros" é um mantra sobre a covid-19 - e é a ideia por trás do programa Covax de proporcionar acesso global à vacinação. Os Estados-membros da OMS foram divididos em dois grupos. Um é formado por 98 países mais ricos, que estão financiando o fornecimento subsidiado ou gratuito de vacinas para os 92 países mais pobres.
"O problema é que não há muito mais doses de vacinas disponíveis porque a UE e os Estados Unidos já asseguraram a grande maioria delas", diz Sonja Weinreich, responsável pelas questões de saúde na organização Brot für die Welt (pão para o mundo), uma agência de assistência administrada pelas igrejas protestantes na Alemanha. "Portanto, este mecanismo não vem sendo capaz de se impor adequadamente porque essa solidariedade simplesmente não existe".
Uma grande coalizão de organizações de ajuda e outros grupos tem exigido a renúncia às patentes de vacinas da covid para ajudar a enfrentar este problema. "Isso permitiria que os países mais pobres - ou todas as empresas em todo o mundo - que são capazes de produzir vacinas, fizessem exatamente isso. Isso simplesmente teria que caminhar de mãos dadas com a transferência de tecnologia relevante", diz Weinreich.
Brot für die Welt é uma das organizações por trás desta demanda. Um argumento, diz ela, é que as vacinas foram parcialmente desenvolvidas e produzidas com fundos públicos: "Não é aceitável que algo seja financiado publicamente e, em seguida, os lucros sejam privatizados", comenta.
A indústria farmacêutica, por outro lado, argumenta que a patente não é o ponto. Nathalie Moll, diretora-geral do grupo de lobby da indústria, a Federação Europeia das Associações e Indústrias Farmacêuticas (EFPIA), disse à DW no final de março: "Se uma empresa entra em contato com outra para expandir a produção de vacinas, muito know-how técnico tem que ser transferido, para que as vacinas possam ser produzidas com segurança e eficiência nas quantidades necessárias. Trata-se de muito mais do que propriedade intelectual". Segundo ela, 250 licenças já haviam sido distribuídas em todo o mundo para expandir a capacidade de produção.
COVAX, UMA INICIATIVA REALISTA?
A Índia - vital para o fornecimento mundial de vacinas - recentemente restringiu a exportação. O governo quer manter os suprimentos no país, que está atualmente registrando níveis recordes de infecção. Os EUA também não exportaram praticamente nenhuma vacina, enquanto a União Europeia tem permitido o envio de suprimentos para países mais pobres.
Mas tanto Sonja Weinreich quanto Clemens Schwanhold estão otimistas quanto ao fato de que o principal objetivo do programa Covax pode ser alcançado. O objetivo é vacinar pelo menos 20% da população de todos os 92 países beneficiários até o final de 2021, incluindo grupos de alto risco e pessoal médico.
"Acho que isso é viável", diz Weinreich. "Na Europa, a implementação da vacinação está começando a ganhar velocidade, e muito mais vacinas devem estar disponíveis", acrescenta ela.
A UE encomendou mais de quatro vacinas per capita de vários fabricantes, embora apenas duas, no máximo, sejam necessárias. O Canadá já encomendou mais de oito. Clemens Schwanhold explica que as questões de responsabilidade ainda precisam ser resolvidas antes que tal excesso de vacinas possa ser repassado aos países em necessidade.
Os fabricantes repassaram sua responsabilidade à maioria dos Estados que compram seus produtos devido ao tempo extremamente curto de entrega. "E é compreensível que a UE não queira ser responsabilizada por nenhuma reclamação em potencial se repassar doses de vacina", explica Schwanhold.
Ele diz que o sucesso da promessa da Covax depende de "todos os participantes se unirem quando se trata de financiamento e do fornecimento de matérias-primas". O bom, argumenta, é que "a Covax não tem que fazer tudo isso sozinha". A União Africana também encomendou significativamente mais de 500 milhões de doses de vacinas, diz ele: "Estou relativamente confiante de que teremos vacinado muito mais de 20% até o final deste ano".
CPI da Pandemia: senador a favor da ampliação diz que apuração sobre estados e municípios é questão de 'coerência'
Bruno Góes / o globo
BRASÍLIA - O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou um requerimento pedindo que a CPI da Pandemia estenda a investigação também para estados e municípios, defende que a ampliação é uma questão de "coerência".
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai ler o requerimento de instalação da comissão. O possível aumento no escopo dos trabalhos ainda será tema de análise pelos senadores.
Relembre:CPI da Pandemia não é a primeira determinada pelo STF; confira outros casos
Como foi a reação ao pedido de ampliação do escopo da CPI da Pandemia?
Levando em consideração a manifestação de vários colegas, imagino que não haja qualquer dificuldade em fazer a ampliação do escopo. Muita gente gritou alegando que não concordava com uma CPI que iria apurar apenas a esfera federal. Eu acho, por uma questão de coerência, que é preciso ter uma oportunidade de apurar fatos conexos com o inicial, que tenham repercussões estaduais e municipais, uma vez que as responsabilidades são compartilhadas no Sistema Único de Saúde.
Essa ampliação pode suscitar o questionamento de que não há mais fato determinado? Isso pode inviabilizar a CPI?
Não faz o menor sentido, porque a leitura e a instalação da CPI ocorrerão com base do requerimento original. Tem muita gente que trabalha hoje num nível de sectarismo tão grande, em que só vale qualquer iniciativa se for contra o adversário do momento. Eu não trabalho assim. Em investigações, você não trabalha focado numa pessoa, num alvo político. Investigações têm que ser feitas sobre fatos. Eu não tenho dúvida de que vai haver potencial responsabilização na esfera federal. Os fatos apontam neste sentido.
Há críticos, como o senador Randolfe Rodrigues, que dizem que essa ampliação servirá para que não se investigue nada. Como vê isso?
Digamos que eu tenha uma experiência a mais do que o Randolfe no tocante a investigações. E a questão da ampliação foi debatida no momento da coleta de assinaturas, em plenário, meses atrás. Não tem problema, a gente faz a instalação e depois discute a ampliação de escopo, desde que sejam fatos conexos, porque é muito óbvia a conexão das esferas. Eu entendo a posição do Randolfe, respeito. Mas acho que temos que respeitar a sociedade, que quer a garantia de que a apuração seja isenta de cores ideológicas.
Como se dará o aval para esse pedido? Já conversou com o presidente Rodrigo Pacheco?
Ele dá o encaminhamento. O aval não é individual. Esse encaminhamento deve ser feito, e se já estiver instalada a comissão, vai para o presidente da comissão. O presidente da comissão, então, faz a leitura e discute com o colegiado. Ou, se o presidente Pacheco quiser colocar em plenário, também não há problema.
Há senadores que não acham adequado o funcionamento virtual, em modelo híbrido, da CPI. Como vê esse obstáculo?
Em alguns casos, me parece desconhecimento. Em outros, uma tentativa de juntar desculpas. A gente tem a possibilidade de fazer por sistema remoto, híbrido. A Justiça vem funcionando dessa forma, fazendo oitivas, interrogatórios, audiências. Nós estamos votando até alterações à Constituições por sistema remoto. Mas, se alguém, por excesso de preciosismo, ou ilusão de que há dificuldades, entender que tem que ser presencial, o Senado tem espaço mais do que suficiente para acomodar os onze membros. A gente não está falando de mil pessoas. Estamos falando de onze membros da CPI. Eventualmente, seus suplentes. O interrogado, o seu advogado, com todo distanciamento e medidas sanitárias. Então, a turma tem que melhorar a qualidade das desculpas.