A guerra de poderes chega ao auge / ISTOÉ
Débora Bergamasco e Mel Bleil Gallo/ Começou tudo do zero. Foi como se um árbitro reiniciasse a partida com ela já em andamento. Em sessão realizada na quinta-feira 17, o STF determinou que nada do que a Câmara havia deliberado até então sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vale. Foi decerto o mais vigoroso e notório avanço do Judiciário sobre as atribuições do Legislativo em episódios dessa natureza. Da mesma maneira, as decisões tomadas pelo colegiado de magistrados contrariaram a liturgia adotada durante o processo que apeou Fernando Collor do Mello do poder. Agora, será o Senado e não a Câmara o responsável por dar a palavra final. Oito dos onze ministros aceitaram a tese do governo segundo a qual dois terços dos deputados apenas autorizam o andamento do processo. Assim, o procedimento capaz de gerar o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias só pode ser instaurado mediante aprovação da maioria simples do Senado. Essa decisão do Supremo, a partir de uma interpretação controversa da Constituição, representa uma das maiores vitórias políticas de Dilma em 2015, pois o Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), uma espécie de militante contra o impeachment, é o foro onde a base parlamentar sempre se comportou de maneira mais dócil em relação ao governo.
Bumlai confessa - ISTOÉ
Amigo íntimo de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai, agora réu na Lava Jato, abre o jogo sobre os empréstimos fraudulentos contraídos por ele destinados a abastecer as campanhas petistas. Para os procuradores, é só o começo
No meio político, a semana passada ficou fortemente marcada pela decisão do Supremo Tribunal Federal de dar uma guinada no rito do impeachment inicialmente estabelecido pela Câmara e pela anunciada saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para a força-tarefa da Lava Jato, outro fato se impôs como mais relevante e grave. Na segunda-feira 14, o pecuarista José Carlos Bumlai prestou um depoimento considerado nitroglicerina pura. Para os policiais federais, as palavras de Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso em Curitiba desde novembro, representaram mais do que uma delação premiada. Soaram como uma confissão. Em mais de seis horas de depoimento, o empresário reconheceu tudo o que havia refutado na primeira vez em que foi ouvido pelos integrantes da Lava Jato. As revelações colocam Lula e o PT numa encalacrada. Sem titubear, o pecuarista admitiu ter contraído em 2004 um empréstimo irregular de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin e repassou ao PT, por meio de laranjas.Antônio Granja alerta para possibilidade de mais um ano de seca no Ceará
Dep. Antonio Granja (Pros) Foto: Máximo Moura
Mesa Diretora anuncia Comissão de Recesso da AL
Plenário 13 de Maio Foto: Divulgação ALCE
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Crise do estado já atingiu 12 hospitais estaduais e 15 UPAs
RIO - A crise financeira que atinge o estado tem revelado sua face mais cruel na área da saúde. Pelo menos 12 hospitais da rede já foram afetados, principalmente por falta de insumos e de atrasos no pagamento de pessoal. O resultado são cirurgias suspensas — algumas de alta complexidade como de coração e transplantes de órgãos — e emergências em estado precário em que médicos se veem sem ter como prestar socorro. Até garis foram para dentro dos hospitais fazer a limpeza. Instaladas a partir de 2007, as UPAs, que também funcionam com pessoal terceirizado, enfrentam situação igualmente dramática.
O ‘impeachment’ por culpa grave
Está em pleno andamento a discussão sobre o impeachment da presidente no Congresso Nacional, com o governo contratando juristas e liberando verbas para deputados que o apoiam. Creio que o governo objetiva, exclusivamente, manter-se no poder, pouco importando não ter credibilidade popular para qualquer iniciativa e ter gerado a pior crise econômica e política da história nacional. Por essa razão, volto a relembrar os fundamentos jurídicos de meu parecer de janeiro de 2015 sobre o impeachment.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dois acórdãos (RE n.º 816.193-MG e AgRg no Agravo de Instrumento n.º 1.375.364-MG), decidiu que a culpa grave pode caracterizar improbidade administrativa. No primeiro, de relatoria do ministro Castro Meira, lê-se que: “Doutrina e jurisprudência pátrias afirmam que os tipos previstos no art. 10 e incisos (improbidade por lesão ao erário público) preveem a realização de ato de improbidade administrativa por ação ou omissão, dolosa ou culposa. Portanto, há previsão expressa da modalidade culposa no referido dispositivo”.