Precisa e o Ministério da Saúde fazem guerra de versões sobre preço da Covaxin
14 de julho de 2021 | 17h16
BRASÍLIA - Em depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira, 14, a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, classificou como “mentiroso” um documento que o Ministério da Saúde enviou como resposta oficial à Câmara dos Deputados e no qual consta uma oferta de preço da vacina Covaxin, em 20 de novembro, a US$ 10 a dose. Na sua versão, esse valor foi apresentado apenas como “expectativa”.
O documento foi revelado pelo Estadão, em 3 de julho. O contrato para a importação dos imunizantes produzidos pelo laboratório indiano Bharat Biotech foi fechado, em 25 de fevereiro, por US$ 15 a dose. A elevação do preço, o maior pago pelo governo brasileiro por uma vacina, é investigada pela CPI.
Primeiro, a diretora foi taxativa. Em resposta ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, ela afirmou que o documento é mentiroso. "A memória da reunião é mentirosa. É isso?", perguntou o senador. "Sim, senador, é mentirosa".
Em seguida, após o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ler todo o documento, ela fez um reparo à afirmação. Disse que os US$ 10 foram apresentados como "expectativa". "Foi apresentado como uma expectativa e não como uma proposta, não como oferta", afirmou.
Procurado várias vezes pelo Estadão, o Ministério da Saúde jamais se manifestou sobre o porquê ter fechado o contrato com valor 50% maior do que o colocado no relatório da reunião de novembro.
Emanuela Medrades confirmou a veracidade das informações no documento. Fez apenas dois reparos. Além da informação sobre o preço, disse que havia uma incorreção quanto à característica da vacina.
Segundo ela, não é correta a menção de que a Covaxin seria em "pó liofilizado". O imunizante seria uma solução injetável pronta para aplicação.
O valor de US$ 15 por dose da Covaxin é 1.000% mais alto do que a Bharat estimou em agosto de 2020 - seis meses antes de o contrato com o Ministério da Saúde ser assinado.
Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). A informação também foi antecipada pelo Estadão.
Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno.
À CPI, Emanuela Medrades confirmou que o presidente da Bharat, Krishna Ella, afirmou na época que "a Covaxin custaria menos que uma garrafa de água". Segundo ela, o valor de agosto de 2020 nunca foi ofertado e, na ocasião, "o produto não tinha sido precificado nem pra Índia nem pra nenhum outro lugar".
No ministério, as principais negociações para a compra da Covaxin foram lideradas pelo ex-secretário-executivo da pasta, Elcio Franco. Número 2 da gestão Pazuello, ele participou da reunião de 20 de novembro.
Coronel do Exército, Elcio Franco se tornou um dos principais alvos da CPI. Os senadores apuram se ele e os demais integrantes da pasta agiram para favorecer a Precisa, intermediária da compra da Covaxin, em detrimento de ofertas feitas diretamente por grandes farmacêuticas, como a Pfizer.
Por decisão dele mesmo, desde 29 de janeiro todas as tratativas relacionadas à vacina contra a covid-19 foram centralizadas na secretaria-executiva, como antecipou o Estadão.
Em 6 de março, portanto nove dias após o fechamento do contrato para entrega de 20 milhões de doses da Covaxin, Elcio Franco pediu a compra de mais 50 milhões de unidades. Ele também ainda não se manifestou sobre os motivos que o levaram a solicitar o acréscimo.
O militar foi exonerado em 26 de março, com a saída de Pazuello. Foi nomeado, em 22 de abril, assessor especial da Casa Civil. O contrato, no valor de R$ 1,614 bilhão, foi suspenso no último dia 29. A decisão foi tomada após virem à tona denúncias de que houve pressão por parte de integrantes do ministério para acelerar a importação dos imunizantes, mesmo com inconsistências no processo.
Bolsonaro tem obstrução intestinal, e médicos vão avaliar possível cirurgia ‘de emergência’
14 de julho de 2021 | 08h29
Atualizado 14 de julho de 2021 | 16h36
BRASÍLIA – A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República informou em nota que o presidente Jair Bolsonaro será levado a São Paulo para realização de exames, cujos resultados indicarão se há necessidade de procedimento cirúrgico ‘de emergência’. Exames realizados no Hospital das Forças Armadas constataram obstrução intestinal decorrente do atentado a faca sofrido por Bolsonaro em 2018.
O médico Antônio Luiz Macedo, responsável por operar o presidente em 2018 após a facada de que foi vítima durante a campanha eleitoral, o acompanhará na viagem. Ele foi chamado às pressas para avaliar o presidente e viajou a Brasília após Bolsonaro dar entrada no Hospital das Forças Armadas na madrugada desta quarta-feira, 14, após sentir dores abdominais.
Em função dos problemas médicos de Bolsonaro, foi cancelada a reunião que estava marcada entre os presidentes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo prevista para esta quarta-feira, 14. O encontro com Arthur Lira (Câmara), Rodrigo Pacheco (Senado) e Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal) será reagendado.
Após a confirmação de que seria trasferido para São Paulo, Bolsonaro publicou, nas redes sociais, que encara “mais um desafio”, por causa da facada que levou de Adélio Bispo, em 2018, durante sua campanha eleitoral. Sem citar o nome do agressor, Bolsonaro voltou a politizar o ato que, segundo todas as investigações policiais, foram resultado de uma ação isolada.
“Mais um desafio, consequência da tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSOL, braço esquerdo do PT, para impedir a vitória de milhões de brasileiros que queriam mudanças para o Brasil. Um atentado cruel não só contra mim, mas contra a nossa democracia”, escreveu Bolsonaro.
Em seu perfil no Twitter, o presidente diz que, “por Deus foi nos dada uma nova oportunidade” para “enfim colocarmos o Brasil no caminho da prosperidade”. Bolsonaro, que enfrenta os piores índices de popularidade nas pesquisas, menciona as mortes de vítimas da covid-19. “Mesmo com todas as adversidades, inclusive uma pandemia que levou muito de nossos irmãos no Brasil e no mundo, continuamos seguindo por este caminho.”
O presidente pede “a cada um que está lendo essa mensagem que jamais desista das nossas cores, dos nossos valores”. “Temos riquezas e um povo maravilhoso que nenhum país no mundo tem. Com honestidade, com honra e com Deus no coração é possível mudar a realidade do nosso Brasil. Assim seguirei! Que Deus nos abençoe e continue (sic) ilumando a nossa nação. Um forte abraço! Brasil acima de tudo; Deus acima de todos! Bandeira do Brasil.”
Pelo Instagram, Bolsonaro publicou uma foto em que aparece na maca do Hospital das Forças Armadas, em Brasília. A imagem lembra as cenas de quando recebeu a facada, em 2018. Naquela ocasião, o crime sensibilizou grande parte do País e de seu eleitorado.
Desde a semana passada, o presidente vinha se queixando de uma crise de soluços. O incômodo ficou claro na live semanal da última quinta-feira. Na ocasião, Bolsonaro chegou a pedir desculpas logo no início da transmissão. “Peço desculpas. Estou há uma semana com soluços, talvez eu não consiga me expressar adequadamente nesta live”, explicou.
Bolsonaro passou por algumas cirurgias em decorrência da facada da qual foi vítima durante sua campanha eleitoral em 2018. A primeira foi feita ainda na Santa Casa de Juiz de Fora, no interior de Minas Gerais, logo após ser atingido por Adélio Bispo em ato de campanha em 6 de setembro de 2018. Depois, o então candidato foi transferido para o Hospital Albert Einstein e passou a ser acompanhado pelo cirurgião Antonio Luiz Macedo.
O encontro que Bolsonaro teria hoje com os líderes dos Poderes tinha a missão de sinalizar um “acordo de paz” entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, depois de dias turbulentos causados por sucessivas declarações do presidente, que atacou membros da CPI da Covid e o ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Todos os compromissos oficiais, incluindo os previstos para esta quinta-feira, 15, estão cancelados. Há expectativa de que um boletim médico seja divulgado em breve.
Soluços persistentes
Segundo Bolsonaro afirmou em entrevista à rádio Guaíba, na quarta-feira, 7, a origem dos soluços teria sido causada por remédios tomados por ele após um implante dentário. “Estou com soluço há cinco dias. Fiz uma cirurgia para implante dentário no sábado. Talvez em função dos remédios que eu estou tomando, estou 24h por dia com soluço”, disse.
Um dos primeiros registros do presidente durante crise de soluço foi feito no último dia 5, em agenda para assinatura da prorrogação do auxílio emergencial. Ao lado do presidente do Senado e dos ministros Luiz Ramos (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), Bolsonaro engasga por causa da condição em vários momentos da fala.
Um dia após a live em que pediu desculpas pelos soluços, Bolsonaro voltou a ter dificuldade para discursar em Caxias do Sul, no dia 9 de julho, quando participou inauguração da 1ª Feira Brasileira do Grafeno. Nos primeiros dois minutos da fala, o presidente soluçou ao menos sete vezes. Por conta da dificuldade de fala apresentada por Bolsonaro, um copo com água foi servido ao chefe do Executivo durante o discurso, que durou cerca de 11 minutos.
Horas mais tarde, em um jantar com empresários num restaurante na cidade de Bento Gonçalves, Bolsonaro se sentiu mal e precisou abandonar o encontro.
Na última segunda-feira, 12, em conversa com apoiadores nas saída do Palácio do Alvorada, o presidente soluçou ao menos seis vezes apenas no primeiro minuto de fala sobre os protestos em Cuba.
Na noite de ontem, novamente em conversa com apoiadores, Bolsonaro voltou a reclamar das contrações involuntárias no diafragma. O presidente chegou a dizer que estava “arrebentado" e “sem voz”. “Pessoal, eu estou sem voz, pessoal. Se eu começar a falar muito, volta a crise de soluço. Já voltou o soluço”.
A uma apoiadora, Bolsonaro chegou a dizer que encontrou um “macete" para solucionar o problema. A solução, segundo ele, seria "tomar água com o copo invertido”.
“Achei um macete de (parar o) soluço. Testei duas vezes hoje e deu certo. Tomar água com o copo invertido. Dá certo. Eu estava hoje, eu estava arrebentado. Fui para o banheiro e (faz gesto de beber água). Agora, a gente começa a tomar a água aqui (aponta para a boca) e sai pelo nariz. Acabou de tomar, na hora, duas vezes”, disse. O ensinamento teria sido repassado por “um colega de Marinha.”
Marcos Rogério defende análise da PEC do voto impresso Fonte: Agência Senado
Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou os que são contrários à análise, pelo Congresso Nacional, da PEC 135/2019, que institui o voto impresso nas eleições em todo o país. O texto está em debate numa comissão especial criada para esse fim, na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, não há nada mais democrático do que garantir que essa e outras propostas, independentemente da concordância ou não com o mérito, sejam devidamente discutidas pelos legítimos representantes do povo, no Congresso Nacional.
Marcos Rogério explicou que a PEC não visa acabar com o voto eletrônico, mas dar aos eleitores, candidatos e partidos políticos mais um instrumento de controle da votação, assegurando que o resultado final do processo eleitoral esteja em conformidade com a vontade popular.
Nesse sentido, continuou o senador, após registrar o voto na urna eletrônica, o eleitor receberá um comprovante impresso em papel por meio do qual poderá conferir se o conteúdo confere com a escolha feita por ele.
Na opinião de Marcos Rogério, a proposta não põe em dúvida o processo eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que, como todo engenho humano, a urna eletrônica também está sujeita a falhas e fraudes. E o voto auditável por meio da impressão, segundo ele, serviria justamente para afastar eventuais dúvidas quanto ao funcionamento devido do sistema.
— Que obrigação tem o eleitor, os candidatos e os próprios partidos de acreditarem, piamente, que o sistema eletrônico atuou com perfeição, independentemente de fraude ou não? Buscar o aperfeiçoamento e a segurança do sistema de votação, apuração e auditagem dos votos não é duvidar da lisura dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, mas reconhecer que não existe sistema perfeito.
Fonte: Agência Senado
Perícia confirma atestado médico de convocado a depor à CPI da Pandemia Fonte: Agência Senado
Perícia médica do Senado confirmou nesta terça-feira (13) que Amílton Gomes de Paula, religioso que participou de negociações para venda de vacinas em nome do Ministério da Saúde, se encontra impossibilitado de comparecer à CPI da Pandemia. O depoimento de Amilton estava previsto para 14 de julho, mas Amílton apresentou atestado médico alegando problemas renais.
A perícia do Senado foi realizada na casa de Amílton a pedido do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao receber o atestado apresentado pelo pastor. O atestado tem validade de sete dias a partir de 9 de julho. Com a ratificação do estado de saúde, uma nova data será marcada será marcada para o depoimento.
A convocação de Amílton atende pedido do vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador lembra que o caso veio à tona no início de julho, quando o Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou e-mails em que o diretor de Imunização do Ministério da Saúde, Laurício Cruz, autorizava o reverendo a compra, por meio de uma organização não-governamental, de vacinas AstraZeneca com a empresa Davati Medital Supply em nome do governo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Comissão aprova projeto que obriga Ministério da Saúde a divulgar diariamente os números da Covid-19 Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a divulgação de informações sobre a Covid-19 e as ações para enfrentamento da emergência de saúde pública, exigindo notificação compulsória de casos dessa doença e de outras.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 1622/20, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros oito parlamentares. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), considerou ainda 18 apensados e uma versão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovada em abril deste ano.
“A divulgação dessas informações pelo poder público para toda a sociedade é importante, pois pode levar as pessoas a refletir sobre a necessidade de seguir as orientações das autoridades sanitárias”, defendeu Zacharias Calil.
Conforme o parecer aprovado, diariamente, e até as 18 horas, o Ministério da Saúde deverá divulgar relatório com a situação epidemiológica e os resultados das ações de combate à pandemia do novo coronavírus referentes às últimas 24 horas, contadas a partir do fechamento dos dados usados na véspera.
Outros pontos
O Ministério da Saúde deverá ainda divulgar informações epidemiológicas sobre atendimentos ambulatoriais de casos suspeitos ou confirmados; leitos em unidades de terapia intensiva, taxa de ocupação e a quantidade de pessoas na fila de espera; casos de Covid-19 curados e a proporção em relação ao total de doentes, bem como taxas de mortalidade, morbidade e letalidade; casos de síndrome gripal e de síndrome respiratória aguda grave; e quantidade de testes recebidos, realizados e ainda disponíveis para o diagnóstico de Covid-19.
O substitutivo aprovado diz que será obrigatório o compartilhamento de informações essenciais para planejamento, avaliação e controle das políticas de saúde pública no enfrentamento da Covid-19, oriundas de órgãos e entidades da administração pública em níveis federal, estadual, distrital e municipal.
Preservadas as pessoas, as informações serão estratificadas por faixa etária; sexo; raça, cor ou etnia; nacionalidade; presença ou ausência de deficiência, por tipo; se trabalhador na área da saúde, por profissão; por estabelecimento de saúde; e, por fim, separadas por estado, Distrito Federal e municípios.
Além disso, o substitutivo prevê que, entre outros pontos, serão divulgados os extratos de contratos relativos a produtos ou serviços para o enfrentamento da Covid-19. Será necessário informar nome da empresa contratada, proprietários, objeto do contrato e preço, anexadas cópias integrais dos documentos.
A versão original da deputada Carmen Zanotto e demais parlamentares previa apenas a notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda, assim como dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19. O parecer aprovado pela CCJ seguiu a mesma linha.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pelo Plenário. Já foi aprovado requerimento de urgência.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conselho de Ética abre processos contra os deputados Ricardo Barros, Diego Garcia e Luis Miranda Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (13) três novos processos para avaliar condutas dos deputados Ricardo Barros (PP-PR) (líder do governo na Câmara), Diego Garcia (Pode-PR) e Luis Miranda (DEM-DF). O presidente do conselho, deputado Paulo Azi (DEM-BA), disse que anunciará os nomes dos relatores em breve, a partir da lista tríplice sorteada hoje para cada processo.
Processo 30/21
A representação 10/21, do PT contra o deputado Diego Garcia, baseia-se na conduta do deputado durante reunião da comissão especial que discute a liberação do plantio de cannabis para uso medicinal, industrial e comercial no País. A comissão especial analisa o Projeto de Lei 399/15.
O PT argumenta que Garcia avançou sobre a mesa diretora dos trabalhos e agrediu fisicamente o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sem qualquer motivação. Garcia informou que já apresentou defesa prévia ao colegiado.
Foram sorteados como possíveis relatores do caso os deputados João Marcelo Souza (MDB-MA), Adolfo Viana (PSDB-BA) e Sérgio Brito (PSD-BA).
Processo 31/21
A representação 11/21, do Psol contra o deputado Ricardo Barros, decorre do depoimento do deputado Luis Miranda na CPI da Pandemia, no Senado. Segundo Miranda, o presidente Jair Bolsonaro teria dito que Barros queria fazer 'rolo' no Ministério da Saúde.
Ao pedir a cassação do mandato de Barros, o Psol explica que a menção ao líder do governo foi feita por Bolsonaro durante a reunião no Palácio do Planalto em que Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, relataram ao presidente da República uma “pressão atípica" para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin. .
Barros nega participação nas negociações da Covaxin e quer ser ouvido pelos senadores da CPI.
Para o caso, foram sorteados como possíveis relatores os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), Cezinha de Madureirra (PSD-SP) e Luis Carlos Mota (PL-SP).
Processo 32/21
A representação 12/21, do PTB contra o deputado Luís Miranda, considera que o parlamentar agiu de má-fé ao denunciar "um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao Ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”.
O PTB, que pede a cassação do mandato do deputado, alega que, ao apontar erros na primeira fatura apresentada pela empresa que intermediou o negócio de compra da vacina Covaxin, Miranda desconsiderou que, dias depois, o documento foi corrigido.
Miranda sustenta publicamente que os erros materiais no invoice (fatura de compra) só foram corrigidos porque houve a denúncia de irregularidades.
Foram sorteados como possíveis relatores do caso os deputados Darci de Matos (PSD-SC), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Ivan Valente (Psol-SP).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias