Após reduzir IR para empresas, governo deve revisar MEI e Simples, diz secretário da Receita
Fernanda Trisotto / O GLOBO
BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta quarta-feira que é necessário revisar os regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas e de lucro presumido, e que esse seria o próximo passo para a reforma tributária.
O governo propôs uma revisão do imposto de renda (IR) para empresas e pessoas físicas, além de tributação de dividendos – que tem um limite de isenção de R$ 20 mil mensais.
No caso do IR para pessoas jurídicas, a proposta inicial é de redução de alíquota de 20% para 15% até 2023, mas já são feitas análises para um corte de até 10 pontos percentuais já em 2022. A revisão da tributação das empresas que se enquadram no Simples e microempreendedores individuais (MEI) viria na esteira dessas mudanças.
— Estamos inteiramente de acordo com a necessidade também de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido. Porém, foi uma opção de fazer estas propostas relativas a essa harmonização dos regimes de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas após esta fase – afirmou durante webinar promovido pelo portal Poder 360.
A avaliação de Tostes é de que o MEI e Simples foram criados para dar um tratamento privilegiado aos pequenos, mas esses regimes acabaram tendo uma ampliação indevida ao longo do tempo.
— Sua ampliação indevida ao longo do tempo decorreu de um argumento de que o regime normal era bastante oneroso e complexo e precisava realmente ampliar essa tributação mais simplificada e favorecida para um universo maior de empresas – ponderou.
E acrescentou:
— Na medida em que a gente faz a revisão e reduz, como está sendo feito substancialmente a alíquota do regime normal (de tributação para empresas), entendemos que o passo seguinte seria fazer a revisão das distorções existentes no MEI e Simples.
Para se enquadrar no regime MEI, criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, o empreendedor deve ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano. O Simples unifica a cobrança de oito tributos municipais, estaduais e federais. Podem ingressar nesse regime microempresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais ou empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.
Já o modelo de lucro presumido é aquele em que a empresa faz uma apuração simplificada do IRPJE e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e vale para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, desde que não operem em alguns ramos específicos.
Revisão da proposta de mudança no IR
Para promover uma redução maior e mais rápida do IR para empresas, a equipe econômica e o Fisco estão avaliando o corte de benefícios fiscais. Nos cálculos do governo, uma redução de 7,5 pontos exigiria um corte de R$ 20 bilhões em subsídios.
Para alcançar o novo patamar almejado pela equipe econômica, de 10 pontos, será preciso acabar com R$ 40 bilhões em benefícios fiscais para setores ou empresas.
De acordo com Tostes, a equipe da Receita está debruçada em cima desse rol de benefícios para definir quais seriam passíveis de corte. A expectativa é de que esse trabalho de análise seja concluído “nos próximos dias”.
A equipe também está avaliando a discussão sobre a isenção mensal de R$ 20 mil para dividendos de micro e pequenas empresas. De acordo com Tostes, esse é um ponto que está gerando muitas discussões e pode ser revisado. Outro ponto que está sendo reavaliado é a limitação do desconto simplificado para rendas de até R$ 40 mil por ano.
Após prisão de ex-diretor, Pacheco diz que atos da CPI podem ser anulados
Adriana Mendes / O GLOBO
BRASÍLIA - Após a prisão nesta quarta-feira do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi pressionado por senadores governista a revogar a medida, Pacheco disse então que os atos do colegiado podem ser anulados porque quando se inicia os trabalhos do plenário as sessões das comissões devem ser suspensas. No entanto, ele ainda não tomou uma decisão.
Leia: Presidente da CPI dá voz de prisão a Roberto Dias por mentir à comissão após divulgação de áudio
— A premissa fundamental é que se inicie os trabalhos do plenário federal as comissões devem interromper seu trabalho, essa é a previsão regimental, sob pena de todos os atos realizados na comissão, que funciona comutantemente ao plenário do Senado, sejam nulos. Cabe a todos senadores da República terem conhecimento e cumprirem o regimento – afirmou, destacando que a responsabilidade é da CPI e do presidente do colegiado, mas que a presidência precisa ser provocada.
No plenário da Casa, a base aliada classificou a medida como “arbitrária e ilegal”.
— Foi efetuada uma prisão arbitraria e ilegal, a polícia do Senado conduziu o depoente e nós precisamos de uma determinação da presidência para que isso não aconteça – disse o senador Ciro Nogueira ( PP-PI).
A expectativa é que ainda hoje o presidente do Senado tenha uma decisão sobre o caso.
Ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas dizem que Omar Aziz foi leviano e irresponsável
O ministro da Defesa, Braga Neto, e os comandantes das três Forças Armadas prepararam uma nota oficial de repúdio a Omar Aziz.
Nela, acusam o presidente da CPI da Covid de desrespeitar as Forças Armadas, "generalizando esquemas de corrupção".
"Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável."
No trecho final, a nota ganha mais ameaçador:
— As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.
Embora não deixem claro o que significa o "as Forças Armadas não aceitarão qual quer ataque", os quatro militares que assinam a nota certamente escolheram a dedo um tom tão intimidador.
Covid-19: casos chegam a 18,9 milhões e mortes, 528,4 mil
O número de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia subiu para 18.909.037. Em 24 horas, foram registrados 54.022 novos casos de covid-19.
Já a quantidade de pessoas que sucumbiram à covid-19 chegou 528.540. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde confirmaram 1.648 novos óbitos.
Até hoje havia 1.027.827 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 somou 17.352.670.
Os novos dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nessa quarta-feira (7), que consolida informações levantadas pelas secretarias estaduais de saúde.
Estados
O balanço diário do Ministério da Saúde também traz os dados por estado. No alto do ranking de mais mortes por covid-19 estão São Paulo (130.935), Rio de Janeiro (56.321), Minas Gerais (47.378), Rio Grande do Sul (31.976) e Paraná (31.843). Na ponta de baixo estão Acre (1.761), Roraima (1.770), Amapá (1.861), Tocantins (3.279) e Alagoas (5.467).
Vacinação
Conforme o painel do Ministério da Saúde sobre a operacionalização da campanha de imunização contra a covid-19, até o momento foram distribuídas para as unidades da federação 143, 9 milhões de doses. Foram aplicadas 107,8 milhões de doses, sendo 79,7 milhões da primeira dose.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BSIL
Dois são presos em flagrante durante operação que investiga grupo suspeito de fraudar licitações
A operação Hasta da Polícia Civil contra corrupção e lavagem de dinheiro, deflagrada nesta terça-feira (6) em quatro cidades do Ceará, constatou empresas de fachada e suspeitos com padrão de vida incompatível com a atividade formal. Duas pessoas foram presas em flagrante.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Itatira, Caucaia e Pacatuba. A polícia aponta que os alvos integram uma organização criminosa que frauda licitações milionárias em prefeituras.
As investigações apontam que pelo menos dez empresas, registradas no nome de laranjas, são coordenadas pelo grupo. Havia contratos para serviços diversos, principalmente para locação de veículos.
Segundo o delegado Marcelo Vegas, da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), foram bloqueados 2 milhões de reais, em imóveis, móveis e bens.
Também houve bloqueio de 420 contas, com cerca de R$ 700 mil. Nos endereços dos alvos, os policiais apreenderam R$ 120 mil em espécie. Vegas afirmou que foi encontrado dinheiro em real, euro, dólar e uma moeda coreana.
Outro ponto que chamou atenção dos policiais foi a estrutura das empresas, sem capacidade técnica de oferecer os serviços pelos quais foram contratados.
"Uma das empresas sequer possuía domicílio. Pintaram na casa de um dos investigados o pedaço de um muro com o nome da empresa. Sequer tinha um imóvel", destacou o delegado.
PRISÕES
Durante o cumprimento dos mandados, houve duas prisões em flagrante. Uma das pessoas foi detida por falsificação de moeda pública, após os policiais encontrarem dólares falsos em sua casa.
O outro alvo atirou contra os policiais e foi preso por tentativa de homicídio. Em sua residência, foram apreendidas diversas armas.
A polícia destacou que, durante os cumprimentos de mandados, foram encontrados alvos com padrão de vida incompatível à atividade financeira.
Os alvos da operação podem ser investigados por fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Covid-19: 1,7 mil mortes e 62,5 mil casos são registrados em 24 horas
As autoridades de saúde registraram, em 24 horas, 1.780 novas mortes em decorrência da covid-19 e 62.504 novos casos da doença. Os novos dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada hoje (6), que consolida informações levantadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
Com as novas mortes, desde o início da pandemia, o total de pessoas que morreram de covid-19 chegou a 526.892 e o número de casos chegou a 18.855.015.
Até esta terça-feira havia 1.065.477 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 somou 17.262.646.
Estados
O balanço diário do Ministério da Saúde também traz os dados por estado. No alto do ranking de mais mortes por covid-19 estão São Paulo (130.389), Rio de Janeiro (56.192), Minas Gerais (47.148), Rio Grande do Sul (31.867) e Paraná (31.692). Na ponta de baixo estão Acre (1.760), Roraima (1.763), Amapá (1.857), Tocantins (3.266) e Alagoas (5.450).
São Paulo também lidera entre as unidades da Federação com mais casos, com 3.809.222, seguido por Minas Gerais (1.836.198) e Paraná (1.235.914). Os estados que aparecem com menos casos são Acre (85.997), Roraima (113.758) e Amapá (118.068).
Vacinação
Conforme o painel do Ministério da Saúde sobre a operacionalização da campanha de imunização contra a covid-19, o Brasil, até agora, aplicou 107,1 milhões de doses de vacinas. Do total aplicado, 79,1 milhões foram da 1ª dose e 28 milhões com a 2ª dose e dose única.
Até o momento, foram entregues 143,2 milhões de doses.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL