BRASIL: Com 60% da população vacinada, mortes e casos de covid-19 caem 40%
Com a vacinação de mais de 96 milhões de brasileiros contra a covid-19 com, pelo menos, a primeira dose do imunizante, o número de casos e de óbitos pela doença caíram cerca de 40%, em um mês, de acordo com dados do LocalizaSUS, plataforma do Ministério da Saúde.
Os números consideram a média móvel de casos e mortes de 25 de junho a 25 de julho deste ano. No caso das mortes, a queda é de 42%: passou de uma média móvel de 1,92 mil para 1,17 mil, no período. O número de casos caiu para 42,77 mil na média móvel de domingo (25), o que representa redução de 40% em relação ao dia 25 de junho, segundo o Ministério da Saúde.
Vacinas
O Brasil ultrapassou a marca de 60% da população vacinada com, pelo menos, uma dose de vacina contra a covid-19. Nessa situação já são mais de 96,3 milhões de brasileiros, dos 160 milhões com mais de 18 anos. Apesar da boa marca de primeira dose, segundo dados do vacinômetro do Ministério da Saúde, o número de pessoas com ciclo de imunização completo, ou seja, que tomaram duas doses da vacina ou a dose única é de 37,9 milhões de pessoas. Para que as vacinas sejam de fato eficazes, as autoridades de saúde alertam que é necessário que as pessoas tomem as duas doses. "A medida reforça o sistema imunológico e reduz as chances de infecção grave, gravíssima e, principalmente, óbitos em decorrência da covid-19", destaca o Ministério.
Ainda segundo balanço da pasta, das 164,4 milhões de doses enviadas para os estados, 81,5 milhões são da AstraZeneca/Oxford, 60,4 milhões são da CoronaVac/Sinovac, 17,8 milhões de Pfizer/BioNTech e 4,7 milhões da Janssen, imunizante de dose única. “Todas as vacinas estão devidamente testadas, são seguras e têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem aplicadas nos braços dos brasileiros”, destacou o Ministério.
Novas doses
Até o fim de 2021, a expectativa é de que mais de 600 milhões de doses de imunizantes contra o novo coronavírus, contratadas por meio de acordos com diferentes laboratórios, sejam entregues ao Programa Nacional de Imunizações. Somente para o mês de agosto, a previsão é de que a pasta receba, pelo menos, 63 milhões de doses.
Produção local
A partir de outubro, o Brasil deve entrar em uma nova fase em relação à vacinas contra a covid-19 com a entrega das primeiras doses 100% nacionais. É que o Brasil assinou um acordo de transferência de tecnologia da AstraZeneca para a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) que permitirá a produção nacional do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina de covid-19. Atualmente, o Brasil só produz vacina com o IFA importado.
Edição: Valéria Aguiar e Kelly Oliveira/ AGÊNCIA BRASIL
FMI melhora previsão de crescimento do Brasil, para 5,3% em 2021
O Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou a perspectiva de crescimento do Brasil neste ano, citando a melhora nos termos das trocas comerciais do país, mas ao mesmo tempo reduziu a alta estimada para 2022.
O relatório Perspectiva Econômica Global do FMI, divulgado nesta terça-feira (27), mostrou que o fundo estima um crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro de 5,3% em 2021, 1,6 ponto percentual a mais do que era previsto em abril.
Entretanto, para 2022 a projeção de crescimento foi reduzida em 0,7 ponto, para 1,9%.
A melhora do cenário do país para este ano ajudou a elevar a perspectiva de crescimento econômico da América Latina e Caribe para 5,8% em 2021, 1,2 ponto a mais do que em abril. A previsão para a região no ano que vem, por sua vez, melhorou em apenas 0,1 ponto, e ficou em 3,2%.
"A melhora da projeção para a América Latina e Caribe resulta principalmente de revisões para cima no Brasil e México, refletindo resultados melhores do que o esperado no primeiro trimestre", disse o FMI no relatório.
Além disso, o Fundo citou repercussões positivas para o México da melhora do cenário para os Estados Unidos e termos comerciais em alta expressiva no Brasil, que tem sido favorecido pela alta dos preços das commodities.
Já a perspectiva para o grupo de Mercados Emergentes e em Desenvolvimento, do qual o Brasil faz parte, passou para 6,3% em 2021 e 5,2% em 2022, ante 6,7% e 5,%, respectivamente, previsto em abril.
A projeção do FMI para a expansão do PIB brasileiro este ano ficou em linha com a do Ministério da Economia feita em meados deste mês. Mas para 2022 a expectativa do ministério é melhor, para 2,51%.
Já a estimativa de crescimento do PIB na pesquisa Focus realizada semanalmente pelo Banco Central junto a uma centena de analistas de mercado está em 5,29% para 2021 e 2,1% para 2022.
O FMI chamou a atenção para a possibilidade de piora da pandemia e de condições financeiras externas mais apertadas, o que seria um revés grave para a recuperação dos mercados emergentes e em desenvolvimento, levando o crescimento global para abaixo do cenário básico previsto no relatório.
O relatório destacou ainda a inflação elevada esperada para esse grupo de países, relacionada em parte à alta de preços dos alimentos.
"A comunicação clara de bancos centrais sobre o cenário para a política monetária será importante para moldar as expectativas de inflação e proteger contra aperto prematuro das condições financeiras", disse o FMI.
"Existe, entretanto, o risco de que as pressões transitórias possam se tornar mais persistentes e que os bancos centrais possam precisar adotar ações preventivas", completou.
AGÊNCIA BRASIL
CPI não pode obrigar acusada a dar depoimento como testemunha, diz STJ
Os investigados por Comissões Parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer ao ato de inquirição, como decorrência do direito à não autoincriminação.
Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça deferiu pedido liminar para garantir o direito da impetrante de não comparecer a uma CPI até o julgamento definitivo do Habeas Corpus.
No caso, a paciente foi denunciada em razão de uma ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal pelo crime de organização criminosa no âmbito da administração pública, que supostamente desviava recursos públicos da área da saúde.
Uma CPI da Covid na Câmara Municipal de Umuarama (PR), que investiga os mesmo fatos pelos quais a paciente foi denunciada, solicitou autorização judicial para que ela fosse ouvida, na condição de testemunha. Em primeira instância, o juízo permitiu a participação da ré na comissão.
Ela entrou, então, com HC perante o Tribunal de Justiça do Paraná. O tribunal entendeu que não há ameaça de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção da paciente, uma vez que foi convocada a depor como testemunha, podendo exercer seu direito ao silêncio e ser assistida por advogado.
Diante disso, a acusada impetrou Habeas Corpus ao STJ. Em sua defesa, sustentou que, por figurar formalmente como acusada em ação penal relativa aos mesmos fatos, não poderia ser compelida a comparecer na condição de testemunha perante a CPI, procedimento que violaria a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 395/DF e da ADPF 444/DF.
Argumentou ainda que a condição de testemunha funcionaria como artifício para obrigá-la a prestar depoimento sem a observância do direito a não autoincriminação, inerente à sua condição de investigada e denunciada no curso da "operação metástase", que corresponde ao exato objeto da CPI.
Na medida liminar, a acusada pediu que seu comparecimento não seja compulsório, e sim facultativo; ou que a oitiva fique suspensa até o julgamento final do HC.
Decisão do STJ
Em sua decisão, o ministro Jorge Mussi ressaltou que a convocação da paciente, que figura como investigada e formalmente denunciada em ação penal relativa aos mesmos fatos, na qualidade de testemunha, sem quaisquer justificativas, objetiva obrigá-la a prestar esclarecimentos afastando o uso de seu direito de não produzir provas contra si mesma.
De acordo com precedente do STF, as CPIs devem assegurar todos os direitos e garantias constitucionais, inclusive o direito ao silêncio ou à não incriminação, garantidos a qualquer indivíduo, explicou o ministro.
Além disso, o relator pontuou que a Suprema Corte já declarou não recepcionado, em parte, pela Constituição, o artigo 260, caput, do Código de Processo Penal, pois a condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório é incompatível com a CF, em decorrência do direito à não incriminação.
Mussi lembrou que, em outro julgamento, o STF estendeu o entendimento firmado às convocações feitas por CPIs, porque elas não teriam mais poderes que os órgãos próprios inerentes à persecução penal. Logo, como a paciente está na condição de acusada, ela não pode ser obrigada a prestar depoimento, não sendo possível convocá-la de forma compulsória.
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HC 682.741
Ana Luisa Saliba é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2021, 15h37
Diretora da Precisa diz à PF ter sido surpreendida com recibo emitido por empresa de Cingapura em importação da Covaxin
Julia Lindner e Natália Portinari /O GLOBO
BRASÍLIA - Em depoimento à Polícia Federal, a diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades disse que causou surpresa um recibo emitido em nome da empresa Madison Biotech, sediada em Cingapura, durante o processo de importação da vacina indiana Covaxin no Ministério da Saúde. A subsidiária não constava do contrato de compra de imunizante negociado entre o governo brasileiro e a Precisa, então representante no país do laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin. A inclusão do documento nas tratativas chegou a levantar suspeitas que, segundo afirmou um servidor da pasta à CPI da Covid, foram apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o relato de Emanuela Medrades para a PF no dia 12 de julho, a Precisa só teria tomado conhecimento da Madison durante a elaboração da primeira versão de recibo chamado 'invoice'. O documento, encaminhado ao Ministério da Saúde, especificava número e valor de doses da vacina Covaxin e indicava a empresa sediada em Cingapura como destinatária do pagamento antecipado a ser feito pelo governo brasileiro. A transação acabou não sendo concretizada.
— Em relação à contração da Bharat e envio da invoice pela Madison, realmente foi uma surpresa também para a Precisa, tanto que nós perguntamos. Nós só ficamos sabendo da Madison no momento em que pedimos a primeira invoice. Mas não estranhamos porque as duas são do mesmo grupo e isso é até natural no mercado de importação e exportação — afirmou a diretora à PF.
Em seu relato, Emanuela Medrades alegou que as inconsistências no documento, expostos pela CPI da Covid, são de responsabilidade da Bharat, mas admitiu que deveria ter feito uma “dupla checagem” antes do envio do material, produzido em conjunto com a Precisa. Entre os erros, havia palavras em inglês com a grafia equivocada, como “prince” (príncipe, em tradução literal), no lugar de “price”, que significa preço.
Emanuela contou que os integrantes da Bharat usaram como base informações de um modelo de recibo em português apresentado pela Precisa aos indianos para adaptar o documento às normas exigidas pelo Brasil. Por isso, a executiva acredita que deve ter havido uma confusão entre os idiomas.
— Eu reconheci esses erros só depois que eles foram relatados pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Realmente foi uma coisa que a gente entendeu 'precisamos fazer um duplo check', mas muito provavelmente o que aconteceu é que nós estávamos mostrando para a Bharat, através de uma chamada de vídeo, uma invoice que eles tinham que usar (como referência). E eu não avaliei antes de encaminhar, eu não fiz duplo check, se eu tivesse visto isso eu teria pedido a correção — disse Emanuela.
Ela também justificou que o documento era apenas uma minuta e que normalmente os envolvidos “não prestam tanta atenção” durante essa etapa. Emanuela considerou, ainda, que havia “pressão” e necessidade de apresentar os documentos à Anvisa para aprovação do imunizante indiano.
— Eles (Bharat) tiveram que adaptar completamente o documento deles para um documento brasileiro. Eles mudaram muito no layout do documento, mas ainda assim não era um documento final, não era um documento com valor nem fiscal, nem jurídico. Era um documento para iniciar a etapa de importação — minimizou.
Além de erros de grafia, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou que uma das versões iniciais dos documentos previa a importação de 300 mil caixas com 16 ampolas cada, o que representaria 4,8 milhões de doses – e não 3 milhões, conforme previsto.
Em relação a isso, Emanuela disse à PF que o Ministério da Saúde pediu que constasse no documento o número de doses referentes ao primeiro lote, e não de caixas. Ela não esclareceu quem pediu a mudança.
Assim como fez em depoimento prestado à CPI da Covid, Emanuela afirmou ao delegado da PF que todas as alterações solicitadas pela Saúde foram atendidas pela Precisa.
O servidor Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), denunciou que houve pressão atípica para manter alguns pontos do recibo, como o que previa pagamento antecipado, em desacordo com o contrato. O trecho foi modificado apenas na terceira versão do documento, em 23 de março, após os irmãos Miranda conversarem sobre o assunto com o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a diretora da Precisa, o erro na forma de pagamento ocorreu porque o recebimento antecipado era praxe para a Bharat em outras negociações, mas posteriormente também foi corrigido para se adequar ao acordado no Brasil.
Os militares rejeitam Lula, mas ele investiu pesado na modernização das três Forças
27 de julho de 2021 | 03h00
Uma das dúvidas que mais incomodam o ex-presidente e pré-candidato de 2022 Luiz Inácio Lula da Silva é por que, afinal, os militares têm tanto ódio dele e do PT. Uma dúvida justa, justíssima, porque os dois mandatos de Lula foram de paz na área militar, com o Ministério da Defesa forte, boas relações entre presidente e comandantes militares e capacitação e reaparelhamento das Forças Armadas. É inegável, é fato.
Replique-se a dúvida de Lula a militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e a resposta é unânime: “O PT roubou! Lula montou dentro do Planalto o maior esquema de corrupção do País”. Alguns acrescentam a ojeriza à esquerda, a polêmica da Comissão da Verdade (sobre tortura e mortes na ditadura militar) e o desastre Dilma Rousseff na economia. Nenhum deles, porém, reclama dos investimentos nas três Forças.
Ministro da Defesa de 2007 a 2011, o ex-presidente do STF e ex-deputado Constituinte Nelson Jobim assumiu a pasta no caos aéreo após os dois então maiores acidentes da aviação brasileira. Sua missão: botar a casa em ordem. Foi o que ele fez. Na sua gestão, foram criados a Estratégia Nacional de Defesa, o Conselho Sul-Americano de Defesa e o Comando Conjunto das Forças Armadas. E as três Forças tiveram um recorde de investimentos.
Na FAB, foi definido no governo Lula e aprovado no de Dilma o programa FX-2, que renovou a frota com caças suecos Gripen NG, trazendo tecnologia, treinamento e poder bélico. Lula preferia o francês Rafale, Dilma chegou a apoiar o Boeing americano, mas prevaleceu a opção técnica da FAB. E teve também o KC 130, um cargueiro construído no Brasil pela Embraer, estratégico para a locomoção de tropas.
Na Marinha, o Prosub, ambicioso programa de submarinos, em parceria com a França, que inclui um submarino de propulsão nuclear e a construção de um estaleiro e uma base em Itaguaí (RJ). No Exército, o blindado Guarani, de tecnologia nacional, e dois sistemas, o de comando e controle e o de guerra cibernética, um orgulho e um sucesso na Olimpíada e na Copa do Mundo.
Com Lula-Jobim, as Forças Armadas também instalaram o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), do Exército, e o Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul (Sisgaaz), da Marinha. São sofisticados programas de radares para controle das fronteiras terrestres e do imenso mar territorial brasileiro.
“A compreensão do Lula sobre a necessidade e a importância estratégica das Forças Armadas foi extraordinária”, diz Jobim, lembrando também que o então presidente convivia bem com os três comandantes da época e respeitava as decisões de cada área, a começar da própria escolha dos comandantes: os Altos Comandos definiram os nomes e Lula encampou sem ressalvas, sem qualquer avaliação ideológica ou coisa do gênero.
O presidente Jair Bolsonaro entupiu o Planalto e a administração de militares, melhorou os soldos, aumentou um bocado o salário dos mais íntimos e foi camarada na reforma da Previdência, além de ir a todo e qualquer evento militar. Mas foi Lula quem investiu firmemente na modernização das Forças Armadas.
Na época de Lula, aliás, não se ouvia falar de coronéis, tenentes-coronéis e generais metidos na Saúde e em confusões. Quando houve sindicâncias sobre desvios de conduta, foram internas, discretas e rigorosas. Ninguém precisou se referir, em nenhum momento, ao “lado podre” militar. Essa expressão só emerge com o capitão insubordinado na Presidência, nomeando pessoas erradas, em lugares errados, e usando a marca Forças Armadas ao falar de golpes. Se é para ser contra, seria melhor ser contra ambos.
COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO,DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA
Anvisa suspende licença de importação da vacina Covaxin
27 de julho de 2021 | 14h52
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), suspender cautelarmente a licença para importação e distribuição da vacina indiana Covaxin contra a covid-19. A autorização, excepcional e temporária, havia sido solicitada pelo Ministério da Saúde.
Em nota, a agência diz que a medida prevalece “até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação”.
A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech de que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a farmacêutica. O relator da matéria, o diretor Alex Machado Campos, considerou que a perda de legitimidade da Precisa para atuar perante a agência pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes da importação.
Segundo a Anvisa, a decisão levou em conta notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional.
No voto, o relator informou que acionou a procuradoria jurídica da Anvisa e está promovendo diligências junto à Bharat e ao Ministério da Saúde.
Na sexta-feira (23), a Bharat Biotech anunciou o encerramento de seu acordo com a Precisa Medicamentos, que intermediava a venda do imunizante no Brasil - o mais caro contratado até o momento pelo governo brasileiro, por US$ 15 a dose.
De acordo com o anúncio da Bharat, a empresa pretendia continuar a trabalhar com a Anvisa para concluir o processo de aprovação regulatória do imunizante.
A Precisa Medicamentos intermediou a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. O contrato é alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que avalia um suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde. Pressões "atípicas" para a liberação do contrato, inclusive para efetuar o pagamento antecipado de parte do R$ 1,6 bilhão previsto para aquisição de 20 milhões de doses, foram relatadas à CPI pelo deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF) e seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, Luiz Ricardo Miranda, que revelou a tramitação suspeita do contrato.
O contrato já foi suspenso pelo Ministério da Saúde e está sob análise também da Corregedoria Geral da União e do Ministério Público.