A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), suspender cautelarmente a licença para importação e distribuição da vacina indiana Covaxin contra a covid-19. A autorização, excepcional e temporária, havia sido solicitada pelo Ministério da Saúde.

Em nota, a agência diz que a medida prevalece “até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação”.

A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech de que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a farmacêutica. O relator da matéria, o diretor Alex Machado Campos, considerou que a perda de legitimidade da Precisa para atuar perante a agência pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes da importação.  

Segundo a Anvisa, a decisão levou em conta notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional.

No voto, o relator informou que acionou a procuradoria jurídica da Anvisa e está promovendo diligências junto à Bharat e ao Ministério da Saúde.

Na sexta-feira (23), a Bharat Biotech anunciou o encerramento de seu acordo com a Precisa Medicamentos, que intermediava a venda do imunizante no Brasil - o mais caro contratado até o momento pelo governo brasileiro, por US$ 15 a dose.

De acordo com o anúncio da Bharat, a empresa pretendia continuar a trabalhar com a Anvisa para concluir o processo de aprovação regulatória do imunizante. 

A Precisa Medicamentos intermediou a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. O contrato é alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que avalia um suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde. Pressões "atípicas" para a liberação do contrato, inclusive para efetuar o pagamento antecipado de parte do R$ 1,6 bilhão previsto para aquisição de 20 milhões de doses, foram relatadas à CPI pelo deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF) e seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, Luiz Ricardo Miranda, que revelou a tramitação suspeita do contrato. 

O contrato já foi suspenso pelo Ministério da Saúde e está sob análise também da Corregedoria Geral da União e do Ministério Público.