Sentença de Moro traz “saltos” interpretativos óbvios; não existe decisão previsível na 2ª instância
Ninguém tinha dúvidas de que o juiz Sérgio Moro condenaria o ex-presidente Lula no famoso caso do tríplex de Guarujá. O que havia era uma justa curiosidade de saber como ele o faria, segundo quais termos. Ah, quanta pancada tomei por afirmar que o Ministério Público Federal não havia reunido as provas incontestes de que o imóvel pertence a Lula! E, no entanto, eu estava obviamente certo. O juiz admite explicitamente que os documentos de fé púbica atestam que a dona do dito-cujo é a OAS. O que ele reúne é um conjunto de circunstâncias que o leva, por indução, a concluir que Lula é o proprietário oculto do bem. Esse é, vamos dizer, o primeiro salto da sentença.
Projeto garante doação de hortaliças para instituições
CCJ retoma nesta quinta-feira discussão sobre denúncia contra Temer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomará nesta quinta-feira (13) a discussão sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para as 9h e a previsão é que o debate se estenda até o período da noite.
Condenação de Lula pode ajudar Temer
João Domingos, O Estado de S.Paulo
13 Julho 2017 | 05h00
A condenação do ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, poderá beneficiar Michel Temer, que luta para ficar na Presidência.
Isso porque a decisão do juiz Sérgio Moro deverá radicalizar ainda mais o processo político, fazendo com que os petistas e os aliados a eles, hoje na Rede, PSOL, PSB e PCdoB, aumentem os xingamentos e provocações aos que foram a favor do impeachment de Dilma Rousseff e se posicionam ao lado de Temer.
Nomeação de Raquel Dodge como procuradora-geral da República é publicada no 'Diário Oficial'
Um decreto do presidente Michel Temer publicado no Diário Oficial da União" desta quinta-feira (13) nomeia, a partir de 18 de setembro de 2017, Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Ela substituirá Rodrigo Janot, que terá passado quatro anos no comando do Ministério Público Federal (MPF).
A indicação de Dodge para o cargo foi aprovada na noite da quarta-feira (12) pelo Senado, após uma sabatina de quase 8 horas. Ela recebeu 74 votos a favor – eram necessários 41 – e 1 contra. Houve uma abstenção. A votação foi secreta, na qual não se sabe como votou cada parlamentar.
Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais
*Michel Temer, O Estado de S.Paulo
13 Julho 2017 | 03h05
O trabalhador brasileiro entrou finalmente no século 21, nesta semana, com a aprovação da modernização da legislação trabalhista. Essa é uma grande conquista para empregadores e trabalhadores. É uma vitória para a geração de empregos com registro em carteira e para a construção de um País mais competitivo no cenário internacional.
Tive a coragem de propor uma reforma ambiciosa, cujos efeitos benéficos serão visíveis muito em breve. Ao contrário da pregação irresponsável feita pelos que exercitam o mais puro revanchismo político, o sentido dessas mudanças é um só: mais direitos para muitos mais trabalhadores e mais empregos para muitos mais brasileiros. A realidade provará a racionalidade e a eficácia de tudo o que fizemos.