Aprovado projeto que cria Empresa Simples de Crédito e Inova Simples; CNM atuou em defesa dos Municípios
CNM atuou em defesa dos Municípios
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 135/2018 que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) foi aprovado no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 19 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a entidade atuou para minimizar impactos nos Municípios. Na Câmara dos Deputados, a matéria tramitou como Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/2014.
Em 2018, a Confederação atuou para a modificação do texto e em dezembro com a redação ajustada a matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara. Agora aprovado no Senado a matéria segue para sanção presidencial.
O projeto trata da ESC, que atua exclusivamente no Município-sede e em Municípios limítrofes, destinada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios para os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP); e o Inova Simples.
O texto original provocava elevado impacto orçamentário-financeiro nos Municípios e desobedecia ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao possibilitar à ESC a opção pelo Simples Nacional.
O texto ainda permitia, com a criação do Inova Simples, que as startups pagassem seus tributos nos moldes do MEI, com processo simplificado de inscrição no Portal do Empreendedor, o que consideramos totalmente inadequado já que essas startup podem ser beneficiadas pelo regime do Simples Nacional como ME ou EPP. Como MEI essas startups impactariam gravemente a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos Municípios já que passariam a pagar apenas R$ 60,00/ano a título do Imposto, enquanto que como ME optante pelo Simples a arrecadação nos casos em que ela se aproxime da receita bruta limite do MEI (R$81Mil/ano) chegaria a R$ 1.757,70 no Anexo V.
CANINDÉ É BENEFICIADO PELO GOVERNO DO ESTADO COM O PROJETO SÃO JOSÉ
Prefeita Rozário Ximenes, participa da programação, ocorrida, ontem,19 de Março.
“Participamos nesta terça-feira do evento em homenagem ao Dia de São José, promovido pelo Governo do Ceará, onde os agricultores do nosso município serão beneficiados com uma série de ações, como cartas de crédito, sistemas de abastecimento, equipamentos de irrigação e tratores”, comemorou a Prefeita.
Os representantes das comunidades: Ipueira da Vaca, Juá e Carnaúba dos Barrosos, receberam oficialmente os beneficios do Projeto São José III.
Pela manhã, o governador Camilo Santana anunciou o Projeto São José IV, em solenidade no Parque de Exposição César Cals, em Fortaleza.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA
ALUNOS DE CRECHES GANHAM BRINQUEDOTECAS
A Prefeita Rozário Ximenes, autorizou a Secretaria de Educação, a adquirir os brinquedos que beneficiam 1.187 crianças, segundo dados da Coordenadora, Alexandra Moreira.
Vencida essa etapa, a Secretária Arleíse Matos, fez a entrega de todos 43 itens, onde os primeiros alunos beneficiados foram dos Centros de Educação Infantil: Zilda Holanda Magalhães (Campinas), Frei João Pedro (Bela Vista/Santa Luzia), Raimundo Coelho Rocha (Cachoeira da Pasta), Raimundo Souza Laurino (Alto Guaramiranga).
Os recursos para compra dos produtos foram do próprio município.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ENTREGA LIVROS PARA ALUNOS DAS CRECHES – MÃES DIZEM QUE VIAM ISSO APENAS NAS ESCOLAS PARTICULARES
Serão mais de 3.500 crianças de 2 à 5 anos que receberão livros e agenda – A mesma quantidade de pais, receberá livro da família com orientações psicopedagógicas.
Ao todo, 28 Centros de Educação Infantil, na sede e zona rural, vão ser contemplados. Os recursos para o investimento são do próprio município.
Ao perguntar às crianças da creche Frei João Pedro quem queria receber Kits, a Secretária Arleíse Matos, enfatizou o esforço dela e da Prefeita para apresentar esta novidade que ajudará muito a educação dos alunos.
Este material é novidade, pois antes do Governo da Prefeita Rozário, os alunos não recebiam, o que levou algumas mães a afirmarem que antes, isso era privilégio de quem estudava em escolas particulares.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA
Tasso Jereissati apregoa: “Acorda, Nordeste!
Com o título “Acorda, Nordeste!”, eis artigo do senador Tasso Jereissati (PSDB). “O liberalismo econômico e a abertura da economia, com foco nos mais necessitados, igualdade de oportunidades e disciplina fiscal são compatíveis com uma política regional moderna para a construção de uma nova agenda para o Nordeste”, defende o tucano. Confira:
O IBGE divulgou recentemente a renda per capita das famílias brasileiras. O cenário continua o mesmo há décadas: a renda das famílias nordestinas é um terço menor que a do Brasil e apenas metade daquelas dos estados mais ricos. Até quando isso vai permanecer? O Nordeste precisa mudar. Para isso temos que ousar e fazer diferente. Precisamos de uma política regional antenada com o século XXI e não de uma mera classificação de cidades e regiões pelas suas dinâmicas de renda, como é o caso da atual PNDR. Política regional se faz com estratégia, instrumentos e instituições.
O liberalismo econômico e a abertura da economia, com foco nos mais necessitados, igualdade de oportunidades e disciplina fiscal são compatíveis com uma política regional moderna para a construção de uma nova agenda para o Nordeste.
Vamos abrir a economia e permitir que a Região explore seu potencial logístico e exportador. Vamos dar igualdade de oportunidades aos nordestinos fortalecendo as infraestruturas física, humana e institucional. É preciso focar nos pobres e apoiá-los com empreendedorismo e não condená-los ao assistencialismo.
Beto Studart – “A experiência de presidir a Fiec”
Com o título “A experiência de presidir a Fiec”, eis artigo de Beto Studart, presidente da Federação das Indústrias do Ceará, que deixa o comando da entidade em abril próximo. Confira:
A Fiec promoveu, ontem, a tradicional Festa da Indústria, homenageando Elisa Gradvohl Bezerra, Edson Queiroz Neto e Élcio Batista, com a entrega da Medalha do Mérito Industrial. A solenidade mais importante da indústria cearense marca o congraçamento com os parceiros com os quais interagimos no dia a dia.
A mim, particularmente, a noite foi revestida de cunho especial, pois tratou-se da minha última Festa da Indústria como presidente da Fiec, já que meu mandato finda este ano. Desde o início, afirmei que assumi a Federação como forma de retribuir o que a vida me deu como empresário. Foi obrigação a que me destinei, qual seja, a de doar parte do tempo às causas às quais acredito.
Sabia que esse tempo era finito e tinha a convicção de que o mesmo me bastava à frente dos destinos da Fiec. Caminho agora para o fechamento de um ciclo em minha vida, ciente de que fiz a escolha acertada. Para além dos números, que nos credencia como Federação a ser uma das mais respeitadas do País, o resultado da minha experiência na Fiec está muito acima das expectativas iniciais.