Lei municipal estipula multas para imóveis com focos do mosquito Aedes aegypti em Adamantina
Verão é a época do ano mais propícia para a circulação do Aedes aegypti — Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde
Está em vigor a lei municipal nº 3.870, que dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis urbanos e rurais que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, em Adamantina. O inseto é responsável pela transmissão da dengue, da febre chikungunya, do zika vírus e da febre amarela.
Segundo a nova norma, é dever de todos os proprietários de imóveis do município de Adamantina a conservação de suas áreas internas e externas, visando à tomada de cuidados preventivos contra a proliferação de criadouros do mosquito.
Erika Amorim reforça compromisso com população cearense
Dep. Erika Amorim ( PSD )foto: Junior Pio
A parlamentar fez menção aos municípios de Apuiarés, Boa Viagem, Caridade, Cascavel, Itaitinga, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Pentecoste, Tururu, Uruburetama, Viçosa do Ceará, a região do Cariri, Caucaia e Fortaleza, onde obteve a maioria dos votos. Ao todo, ela foi votada em 170 municípios cearenses.
Assembleia Legislativa homenageia servidoras e gestoras da Casa
O evento contou com a apresentação do Coral Assalce e a abertura da exposição "Elas por Ela", da fotógrafa da Casa Bia Medeiros, no hall de entrada do Plenário 13 Maio. A mostra reúne 16 fotos e o perfil profissional de oito mulheres que ocupam cargos de diretoria na AL.
Durante a solenidade, o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), agradeceu o empenho das servidoras da Casa e defendeu a cultura de respeito às mulheres. “O Brasil vive uma situação muito crítica em relação à posição da mulher na sociedade. Hoje, a mulher enfrenta mais desafios, talvez pela intolerância no relacionamento interpessoal com os homens. O Brasil precisa aprender a respeitar a mulher como o ser humano que deixa aos homens muitos exemplos”, ressalta.
Constituição e Justiça aprova seis projetos do Executivo e de parlamentares
De autoria do Executivo, foram aprovados os projetos de lei nº 21/2019, que autoriza o Poder Executivo Estadual a desapropriar imóveis que especifica, de propriedade do município de Maracanaú, destinados à implantação da urbanização das áreas que cercam o rio Maranguapinho.
Iniciativas do Legislativo ampliam conquistas das mulheres
Na Assembleia Legislativa do Ceará, proposições que podem impactar de forma positiva na vida das mais de 4,5 milhões de mulheres do estado se tornaram lei em 2018 e 2019, após sanção do governador Camilo Santana.
Combate à violência, participação política e maternidade estão entre os assuntos dos projetos propostos pelos parlamentares da Casa, aprovados no plenário da AL, sancionados pelo chefe do Executivo estadual e que hoje vigoram em forma de lei.