PARLAMENTARES EM AÇÃO 07.02
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO ANTICRIME APRESENTADO POR MORO
BRASÍLIA — O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como os códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além das legislações que tratam de crimes hediondos e execução penal. Conheça os principais pontos do projeto:
OBRIGATORIEDADE DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza hoje a execução da pena após condenação em segunda instância, mas não há lei que explicite isso. O tema divide o tribunal que, por placar apertado, vem mantendo a mesma orientação desde 2016. O projeto prevê que, apenas excepcionalmente, a prisão não será efetuada a após o julgamento em segunda instância. Defensores da execução da pena após o trânsito em julgado, ou seja, quando não é mais possível recorrer, veem a medida como uma antecipação da pena.
TRIBUNAL DO JÚRI
Permite o cumprimento de pena após condenações pelo tribunal do júri, que julgam crimes contra a vida, sem necessidade de esperar análise em segunda instância. Há precedentes no STF autorizando isso. O presidente da Corte, Dias Toffoli, também já se manifestou publicamente a favor dessa medida.
EXCLUSÃO DE ILICITUDE
O projeto não elimina a possibilidade de punição a um policial, a chamada exclusão de ilicitude, conforme defendia o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Mas permite que que o juiz reduza a pena até a metade ou deixe de aplicá-la se o excesso decorrer de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Civis também podem ser beneficiados pela medida e ter penas reduzidas ou extintas nesses casos.
Deputado André Fernandes agradece apoio de voluntários e eleitores
Deputado André FernandesFoto: Máximo Moura
O parlamentar declarou que será oposição ao governo de Camilo Santana, mas que votará favorável aos projetos que beneficiem a população, independente de partido. “Por trás de cada voto existe alguém que está se sentindo representado. Por isso, assumo a responsabilidade e o compromisso de votar acima de partido e em benefício do povo cearense”, afirmou.
Guilherme Landim propõe retomada de Comissão do Rio São Francisco
Deputado Guilherme LandimFoto: Máximo Moura
Para o parlamentar, a transposição do rio São Francisco é uma forma de vencer a seca, um problema sério que o Estado atravessa nos últimos anos. “Enxergamos, na transposição, a oportunidade de matar a sede do povo e fazer o homem do campo produzir e se fixar na zona rural”, afirmou.
O deputado relembrou que o projeto de deslocamento das águas do Velho Chico era uma das bandeiras do pai, Welington Landim, falecido em 2015. Ele acrescentou que vai continuar encampando essa bandeira durante sua vida pública.
Marcos Sobreira destaca apoio da população cearense
Deputado Marcos SobreiraFoto: Máximo Moura
Marcos Sobreira disse que obteve votação na maioria dos municípios cearenses. “Fui votado em 183 dos 184 municípios; em apenas um único município não tive voto, o que me dá a responsabilidade de trabalhar por todo o Estado de forma igualitária”, garantiu, fazendo menção especial ao centro-sul, mais precisamente a Iguatu, onde sua história pública iniciou. “O povo iguatuense foi o primeiro a me dar a mão, mas fui bem acolhido por onde passei”, comentou.
Nezinho Farias estreia na tribuna da AL e ressalta trajetória política
Deputado Nezinho FariasFoto: Máximo Moura
O parlamentar recordou sua trajetória enquanto prefeito do município de Horizonte por dois mandatos e agradeceu a confiança depositada para o cargo de deputado estadual. “Fui prefeito de Horizonte e tivemos uma excelente avaliação na primeira e na segunda gestão. Agora estou aqui para representar Horizonte, onde fui o deputado mais votado, além de outros municípios, como Pentecoste, Pacajus, Barreiras, Chorozinho e Ocara. Tenho muita honra”, declarou.
Sérgio Aguiar comenta balanço de produção de energia eólica em 2018
Deputado Sérgio AguiarFoto: Máximo Moura
Com essa marca, o Ceará despontou como a terceira maior capacidade instalada do País, ficando atrás da Bahia, com 3.572,5 MW, e Rio Grande do Norte, com 4.043,1 MW.