Congresso aprova crédito suplementar de R$ 248 bi por unanimidade
O Congresso aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 11, a autorização de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões solicitada pelo governo. A aprovação aconteceu após as votações da Câmara e do Senado.
Os 450 deputados presentes no Congresso também haviam aprovado a medida por unanimidade na noite desta terça. Os senadores, em seguida, deram 61 votos a favor da medida.
O crédito extra evita o descumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento – mecanismo previsto na Constituição que impede ao governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. De acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.ISTOÉ
Petrobras assina acordo com Cade para venda de 8 refinarias
A Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)assinaram nesta terça-feira, 11, um termo que consolida entendimentos entre as partes sobre como deverá se dar o desinvestimento da companhia em seus ativos de refino. A assinatura do chamado Termo de Compromisso de Cessação acontece após a Petrobras, com 98% de participação no segmento de refino, ter anunciado no final de abril um plano para vender integralmente 8 refinarias no Brasil.
O acordo com o Cade prevê, entre outros pontos, que algumas das refinarias colocadas à venda não poderão ser adquiridas pelo mesmo comprador ou empresas do mesmo grupo econômico, visando evitar a formação de monopólios regionais, segundo o conselho. “O termo tem por objeto propiciar condições concorrenciais, incentivando a entrada de novos agentes econômicos no mercado de refino”, informou a petroleira em comunicado, mencionando também a suspensão de processo no tribunal do Cade para investigação sobre a posição dominante da Petrobras no setor de refino.
Janaína Paschoal vê ‘ditadura do parto normal’ com mulheres pobres
Deputada estadual eleita com o maior número de votos da história do país, a advogada e professora de direito Janaína Paschoal (PSL-SP) quer que mulheres grávidas possam optar pela cesárea no Sistema Único de Saúde em São Paulo sem indicação médica. Em entrevista ao editor executivo Jerônimo Teixeira no programa Páginas Amarelas, ela argumenta que sua proposta tem o objetivo de dar autonomia à gestante.
“As mulheres que têm convênio e acesso à rede particular, já exercem essa autonomia. As únicas que não exercem são as que dependem da rede pública e estão submissas a uma ditadura do parto normal”, afirmou. Ela conta ter relatos de mulheres que tiveram o pedido pela cesárea negado na hora do parto e que esta opção pode ser mais segura para os bebês.
A deputada também contou estar “apaixonada” pelo trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo. “Tenho a possibilidade de pegar aquelas ideias todas que eu defendia em sala de aula e estou transformando em projetos”, afirma. “É um trabalho eminentemente jurídico de uma beleza incrível. É lindo.”
Com a mesma convicção com que se empolga com o caminho percorrido por um projeto de lei, ela garante ter acertado ao declinar do convite de ser candidata a vice do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “A condição de deputada me dá uma liberdade muito grande de manifestação do pensamento.”
Questionada sobre as disputas internas em seu partido, a deputada reputa os episódios à “juventude” do partido, catapultado à maior bancada da Alesp graças aos mais de dois milhões de votos amealhados pela parlamentar em conjunto com a onda bolsonarista das eleições de 2018 — mas espera mudanças para continuar na sigla.
“Não que eu seja superidentificada com o PSL, mas como ele está em formação, tenho esperança de que talvez eu consiga ver uma sigla mais à minha maneira do que é hoje. Vamos aguardar.” VEJA
Moro apresenta a senadores nova versão sobre mensagens vazadas
Do repórter de Veja, Hugo Marques
O ministro Sergio Moro teve uma reunião de duas horas nesta terça com sete senadores do bloco parlamentar Vanguarda (DEM,PL,PSC) no Senado. Ao falar sobre o vazamento de mensagens do celular dele, o ministro levantou uma possibilidade que surpreendeu os senado“Os hackers podem ter escrito algumas daquelas mensagens em meu nome”, disse o ministro, segundo o relato dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e o vice-líder do DEM, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Em seguida, Moro se disse preocupado com o que ele considera ser uma novela, que é a divulgação de seu sigilo em capítulos. “O ministro disse: ‘É a mesma coisa que um radialista anunciar que um empresário estava num motel e na semana que vem ele vai dizer o nome do empresário’”, disse Fagundes reproduzindo a fala de Moro.
Três consórcios de saúde no Ceará estão na mira de auditorias
A Controladoria-Geral do Estado do Ceará (CGE-CE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deram, nesta terça-feira (11), os primeiros passos para a realização de auditorias em consórcios de saúde do Estado. Os primeiros equipamentos a serem analisados serão os consórcios de Camocim, Iguatu e do Vale do Curu.
De acordo com Raimir Holanda, secretário de Controle Externo da Corte de Contas, o terceiro foi o único escolhido pelos dois órgãos. E o motivo foi seu tamanho. "Esse é o maior consórcio dos 21 que existem", declara. Ao todo, em 2018, foram empenhados R$ 106 milhões pelo Tesouro estadual para os consórcios.
Tentativa de apagar as culpas de Lula é ridícula
A defesa de Lula já tentou de tudo para demonstrar a tese segundo a qual o presidiário petista não passa de vítima de uma orquestração urdida para transformar um ex-presidente honestíssimo num político corrupto. O problema é que tudo ainda não quis nada com Lula e seus defensores. De repente, vieram à luz as conversas de Sergio Moro com Deltan Dallagnol, extraídas criminosamente dos celulares de autoridades.
Os advogados ficaram eufóricos. Foram encontrar o preso na cadeia. "A verdade fica doente, mas não morre", disse Lula aos doutores ao comentar as mensagens que revelaram a atmosfera de colaboração que unia seu algoz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Lula declarou-se surpreso com o grau de "promiscuidade" que marcava o relacionamento do seu julgador com o chefe dos acusadores da Lava Jato.
Moro e Dallagnol ultrapassaram, de fato, a fronteira que separa o relacionamento funcional do comportamento abusivo. Com isso, forneceram o óleo de peroba que leva Lula a restaurar sua face de madeira. O problema é que, por ora, não há nas manifestações do ex-juiz e do procurador material capaz de transformar culpados em inocentes. Para demonstrar a tese da orquestração, seria necessário invadir os celulares de muita gente…
…Os delegados federais, auditores da Receita, procuradores de Curitiba e de Brasília, juízes de primeiro grau, desembargadores do TRF-4 e ministros do STJ responsáveis pela condenação de Lula e pelos nove processos que ele protagoniza, seis dos quais já convertidos em ações penais. Com um histórico assim, a menos que a defesa comprove que o preso de Curitiba é um sósia que tenta enlamear a biografia do Lula original, qualquer tentativa de anular as culpas de um corrupto de terceira instância será apenas ridícula.