Bolsonaro critica Anvisa e diz que agências podem 'criar dificuldade para vender facilidade'
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta terça-feira (6) agências regulatórias como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitaria) e questionou se não estão "procurando criar dificuldade para vender facilidade".
A declaração foi dada durante inauguração de nova planta do Laboratório Cristália, em Itapira (SP), que produz insumos para remédios contra o câncer.
Vestindo um jaleco branco, Bolsonaro conheceu a nova planta e depois se dirigiu a um palco montado para solenidade. Ao lado do presidente, estavam aliados como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Bolsonaro foi ovacionado e chamado de mito por um público formado por funcionários da empresa e políticos da região.
O presidente afirmou que as agências tem um "poder enorme, para bem ou para o mal". "Quanto tempo leva um registro da Anvisa? Esse tempo todo se justifica? Será que é excesso de zelo ou estão procurando criar dificuldade para vender facilidade?"
Bolsonaro assina MP que acaba com publicação de balanço de empresa em jornais
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos.
A MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (6).
Em um discurso com ataques aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a "imprensa de papel" iria publicá-lo. "Essa imprensa que eu tanto amo", afirmou, em meio a risos do público presente.
"Ontem assinei uma medida provisória que fala sobre publicação de balanços referentes às empresas de capital aberto", afirmou.
Ele citou que esses balanços, que são pagos pelas empresas aos jornais, ocupam diversas páginas da mídia impressa. Mencionou, como exemplo, a Petrobras.
"Para ajudar a imprensa de papel", disse, em tom irônico, e continuou: "E para facilitar a vida de quem produz também, a nossa medida provisória faz com que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da CVM ou no Diário Oficial da União", acrescentou.
CGU e Polícia Federal realizam operação de combate a desvio de recursos de obras do DNIT em dois estados e no DF
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta terça-feira (6) uma operação de combate a esquema de desvios de recursos públicos de obras de rodovias sob a gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Intitulada Rota BR 090, a operação conta com apoio o Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal (RF).
Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 28 de busca e apreensão, além de sequestro de bens, bloqueio judicial de valores dos envolvidos e afastamento dos servidores públicos investigados. A operação é realizada nos municípios de Belo Horizonte (MG), Oliveira (MG), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
Nos últimos 5 anos, empresas alvos da ação fraudaram licitações e contratos desviando um montante de R$ 457 milhões que seriam destinados a obras de manutenção das rodovias federais no estado.
Maia: ‘Empresário foi patriota na Previdência, quero ver na tributária’
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou nesta segunda-feira, 5, um recado aos empresários brasileiros dizendo que gostaria de ver da parte deles o mesmo “patriotismo” que mostraram em favor da reforma da Previdência na tributária.
“O empresário brasileiro foi muito patriota na reforma da Previdência. Quero ver o mesmo patriotismo na reforma tributária. A reforma da Previdência não afetou o empresário e ser patriota nos interesses dos outros é fácil”, disse o presidente da Câmara ao participar de evento da Fundação Estudar em São Paulo.
Maia fez questão de ressaltar que não estava falando para todos os empresários, mas sinalizou que grande parte do empresariado precisa pensar mais coletivamente.
Antes, o presidente da Câmara disse que por muito tempo votou projetos pelas orientações políticas e partidárias, mas que agora passou a votar de acordo com suas convicções sobre o que é bom para o país.
Ele lembrou que quase perdeu uma eleição por ter votado favorável à reforma trabalhista de Fernando Henrique Cardoso e que no governo Dilma Rousseff votou favorável a Medidas Provisórias enviadas pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy à Câmara mesmo de oposição ao governo da petista.
O voto político, segundo o presidente da Câmara, nem sempre atende aos interesses do país. “Muitas vezes o voto político é o voto do quanto pior melhor, mesmo que o país esteja caminhando para a beira do precipício”, disse o deputado a uma plateia de jovens.
Damares Alves nega mais de 160 pedidos de anistia
Análise de requerimentos de anistia divulgados nesta terça-feira 6 no Diário Oficial da União (DOU) contabilizam 166 pedidos negados e nenhum aprovado, mantendo tendência da gestão de Damares Alves como ministra da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nos sete meses no cargo, a ministra já indeferiu mais de 1,3 mil requerimentos semelhantes.
As solicitações são referentes à concessão de benefícios a pessoas que se disseram perseguidas ou prejudicadas durante a ditadura militar. Entre os casos indeferidos por Damares, há reivindicações tanto de pessoas vivas quanto de algumas que já morreram – nesses casos, formuladas como pedidos post mortem, por parentes.
Todas as decisões consideram resultados do parecer conferido pela Comissão de Anistia em sessão do conselho realizada em 27 de junho. Novas análises podem ser divulgadas nos próximos dias.
Desde o início do mandato, Damares anunciou que estabeleceria uma política “mais rigorosa” para conceder direitos de anistia.
Criada em 2002, a Comissão da Anistia historicamente esteve veiculada ao Ministério da Justiça, mas, desde o início do governo Bolsonaro, foi transferida para a nova pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Após férias ilegais, Câmara teve quórum de 7,6%...
Como se sabe, propostas de emenda à Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos, com um intervalo de cinco sessões entre um turno e outro. Esse prazo é tecnicamente chamado de interstício. No caso da reforma da Previdência, ainda pendente de votação final na Câmara, faltam duas das cinco sessões regulamentares. Uma delas deveria ter sido realizada nesta segunda-feira (5) pós-recesso. Mas faltou quórum. Dos 513 deputados, apenas 39 marcaram presença.
Repetindo: escassos 7,6% dos deputados compareceram ao primeiro dia de trabalho depois do recesso. Para que a sessão fosse contabilizada, teriam bastado 51 presenças. Faltaram 12 parlamentares. O PSL, partido de Jair Bolsonaro, possui uma bancada de 54 deputados, dos quais apenas 13 deram as caras. Ou seja: o Planalto não conseguiu ou não teve interesse em mobilizar nem mesmo os integrantes da legenda do presidente da República.