Câmara aprova texto-base da reforma e governo age para evitar mudanças
07 de agosto de 2019 | 00h44
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 7, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124. O placar foi menos favorável do que no primeiro turno, quando foram obtidos 379 votos favoráveis e 131 contrários. Mesmo assim, foram registrados 62 votos além dos 308 necessários para aprovar a proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil.
O texto aprovado pelos deputados ainda pode ser mudado na Câmara, pois sete trechos precisarão passar por votações específicas (são os chamados destaques), previstas para esta quarta-feira.
Aprendizado, uma lei que deu certo
06 de agosto de 2019 | 03h00
Vivemos num país onde há leis até em excesso, mas, para utilizar uma linguagem popular, muitos desses textos “não pegam”, ou seja, as regras estabelecidas não são cumpridas. Felizmente, porém, há pelo menos uma exceção digna de nota: a Lei da Aprendizagem, do ano 2000, que nestes quase 20 anos possibilitou a inserção de milhares de jovens no mercado de trabalho e, além disso, colaborou na formação deles também como cidadãos.
Os números confirmam que a Lei da Aprendizagem deu certo. No Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), por exemplo, 500 mil jovens já participaram do programa Aprendiz Legal e tiveram qualificação profissional e práticas de responsabilidade social corporativa que lhes abriram as portas do mercado e os ajudaram a exercer a cidadania. No primeiro trimestre deste ano, o Ciee encaminhou 247 mil aprendizes a processos de triagem em empresas e entidades de vários portes e 37.426 jovens ingressaram em programas de aprendizagem.
Instituições de segurança apoiam MP que agiliza venda de bens do tráfico
Autoridades policiais defenderam nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) 885/2019, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico. Eles entendem que a aprovação da medida irá gerar recursos para o aparelhamento das polícias e o combate às organizações criminosas em todo o país.
Em audiência pública interativa na comissão mista que analisa a MP, o representante da Polícia Federal, Marcelo Andrade, disse que a instituição tem hoje R$ 453 milhões em bens apreendidos de traficantes, incluindo imóveis, veículos, dinheiro em espécie, joias, iates e residências, entre outros.
— O objetivo da PF hoje é a asfixia econômica das organizações criminosas. Não há articulação sem sequestro e confisco de bens. Esse é o modelo de operação que temos seguido na área de entorpecentes e repressão às drogas. Isso gera um passivo que gera recursos que devem ser aproveitados pelo Estado no combate às drogas. A MP vai poder acelerar a venda de bens apreendidos, gerando recursos que irão para o Funad [Fundo Nacional Antidrogas] — afirmou.
Érika Amorim destaca reforma do Mercado do Povo em Caucaia
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnior Pio
A parlamentar lembra que o local tinha as estruturas comprometidas. Segundo ela, parte do teto do Mercado desabou pouco tempo após o atual prefeito, Naumi Amorim, assumir o mandato. “Em 30 anos de existência, essa é a primeira reforma do prédio. O local estava inutilizado e essa gestão cumpriu uma promessa de campanha e reformou esse local tão importante para o Município”, destacou.
Érika Amorim explicou que os banheiros, parte elétrica, cobertura e outros pontos foram restaurados. Segundo a parlamentar, a obra ofereceu melhor condição de trabalho para os permissionários. “Foi dado para quem trabalha e para quem frequenta o Mercado do Povo um local mais seguro e com estrutura de qualidade”, disse.
GS/LF
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Heitor Férrer cobra posicionamento do governador sobre reajuste de servidores
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar lembrou que setores como energia, planos de saúde e educação particular apresentaram reajustes, o que não ocorreu com o salário dos servidores do Ceará.
“Tudo subiu de valor, menos o salário do nosso servidor. E o que é pior é que o governador não nos dá a menor satisfação”, reclamou.
LA/LF
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Sérgio Aguiar defende garantia de recursos para fundos regionais
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
Para o parlamentar, o Fundeb é imprescindível para o desenvolvimento do País, especialmente pelo investimento nas políticas de educação dos municípios, mas ele não pode ser privilegiado em detrimento do desenvolvimento das regiões, sobretudo do Nordeste brasileiro.
“É um contrassenso e enfraquece um dos maiores instrumentos de planejamento do Nordeste que é o Banco do Nordeste do Brasil (BNB)”, apontou Sérgio Aguiar.