Investigação aberta por Toffoli vira fake inquérito...
Dias Toffoli pretendia uma coisa e obteve o contrário. A pretexto de resguardar a imagem do Supremo Tribunal Federal e proteger os seus membros, o presidente da Corte abriu em março uma investigação para apurar fake news e ameaças contra as togas. Decorridos sete meses, o processo revela-se uma gambiarra jurídica com potencial para eletrocutar a supremacia do Supremo.
Escolhido por Toffoli para atuar como relator do caso, Alexandre de Moraes decidiu fatiar o inquérito. Sem alarde, enviou cerca de 60 pedidos ao Ministério Público nos estados. Conforme noticiado pelo UOL, pelo menos três desses pedidos foram arquivados. Procuradores e juízes que operam na primeira instância trataram o processo de Toffoli contra fake news como uma espécie de fake inquérito.
Dois arquivamentos ocorreram em São Paulo. Em nota, o Ministério Público Federal disse ter identificado "vício de origem e de forma" na iniciativa de Toffoli. A investigação não poderia ter nascido no Judiciário, sem requisição da polícia e sem a participação da Procuradoria. De resto, as pessoas investigadas não dispunham do foro privilegiado do Supremo.
"É inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador", afirma a nota do Ministério Público. "Soma-se a isso o fato de o STF ter instaurado a investigação de ofício e descrito o objeto da apuração de forma ampla e genérica, o que contraria o devido processo legal".
Acompanhe a cobertura do Círio de Nazaré 2019
-
Na sexta (11), a Imagem de N. S. de Nazaré percorreu 50 km no Traslado para Ananindeua-Marituba
-
No sábado (12), mais quatro procissões foram realizadas, entre elas, a Trasladação, a romaria das luzes
-
Neste domingo (13), cerca de 2 milhões de pessoas são esperadas na procissão do Círio de Nazaré
Últimas atualizações
O mundo todo ligado no Círio
Internautas de mais de 40 países acompanham a transmissão do Círio de Nazaré pelo G1 neste momento. Confira:
1. Brasil
2. Portugal
3. Japão
4. Espanha
5. França
6. Guiana Francesa
7. Alemanha
8. Holanda
9. Qatar
10. Suíça
11. Inglaterra
12. Estados Unidos
13. Angola
14. Austrália
15. Irlanda
16. Martinica
17. Itália
18. Indonésia
19. Argentina
20. Canadá
21. Suriname
22. Chile
23. Áustria
24. Cabo Verde
25. Paraguai
26. Panamá
27. Moçambique
28. Dinamarca
29. Finlândia
30. Grécia
31. Bolívia
32. Israel
33. Luxemburgo
34. Uruguai
35. Noruega
36. Gana
37. São Tomé e Príncipe
38. Tunísia
39. Russia
40. Eslováquia
41. África do Sul
42. Coréia do Sul
Oração
Perto do CAN, homens da Guarda de Nazaré e do Exército fazem uma corrente de oração, enquanto aguardam a procissão que se aproxima.
Os milhões gastos pelo BNDES com seus ex-executivos
As trocas de comando em órgãos públicos têm um preço, quase sempre, superlativo. O BNDES gastou entre janeiro e agosto de 2019 — ano de estreia de governo e, portanto, recheado de substituições — R$ 3,9 milhões com ex-integrantes da sua diretoria: quase R$ 500 mil por mês.
Nessa fatura entram quarentenas, distribuições de lucros e outros benefícios previstos nos contratos dos executivos, pagos retroativamente.
Só para acertar as contas com o passado recente, entre janeiro e agosto, o BNDES desembolsou cerca de R$ 750 mil aos seus últimos três ex-presidentes.
Joaquim Levy já levou R$ 150,8 mil depois de ter sido demitido por Bolsonaro, em junho. Dyogo Oliveira, desligado ao fim do governo Michel Temer, em dezembro, recebeu R$ 546,1 mil neste ano. O antecessor dele, Paulo Rabello de Castro, exonerado em março do ano passado, levou R$ 58,3 mil em retroativos ao longo de 2019.
Assembleias viram celeiros de leis que oneram cofres públicos e empresas
RIO, SÃO PAULO E BRASÍLIA — A criatividade de deputados estaduais parece à prova dos rombos nas contas públicas e alheia à lenta recuperação da economia. Levantamento do GLOBO em assembleias de Rio, São Paulo e Minas Gerais e na Câmara do Distrito Federal encontrou dezenas de leis propostas desde 2017 que criam despesas para os já combalidos caixas estaduais sem atacar prioridades ou que geram excesso de regulação, elevando os custos das empresas e prejudicando o ambiente de negócios.
No anedotário legislativo há desde textos que tocam em áreas importantes, como saúde e educação, mas desconsideram seu impacto fiscal e a hierarquia de prioridades, até normas sem benefícios claros para a economia e a sociedade ou que só contemplam categorias específicas. Paralelamente, agendas de ajuste das contas e desburocratização têm dificuldades de avançar.
Em Minas Gerais, cujo déficit fiscal deve atingir R$ 11,3 bilhões em 2020, uma série de projetos na assembleia do estado (ALMG) para a educação tem objetivos tão difusos como a inclusão no currículo de conteúdos da filosofia do kung fu ou a impressão do Hino Nacional no material didático. Há dois anos, um projeto queria tornar obrigatório mel de abelha na merenda. Inciativas que parecem de custo baixo, mas que, juntas, vão na direção de mais gastos em escolas com necessidades mais urgentes.
Presidenciáveis em 2018 perdem terreno na oposição
Retrocesso à vista - MERVAL PEREIRA
A anunciada mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão em segunda instância e mostrava-se disposto a aceitar a proposta do presidente do STF Dias Toffoli de permitir a prisão somente a partir da terceira instância, pode involuir (ou evoluir, depende do ponto de vista) para o apoio à prisão só após o trânsito em julgado do processo. “Eu estou avaliando essa posição. Mas na verdade talvez reavalie de maneira plena para reconhecer (a possibilidade de prisão apenas depois de) o trânsito em julgado.”, disse ele à BBC.
Com essa guinada, se confirmada, ele acompanhará os votos dos ministros Celso de Melo, Marco Aurelio Mello, Ricardo Lewandowski, e pode provocar uma maioria nova no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber sempre se declarou a favor do trânsito em julgado, mas vinha acompanhando a maioria a favor da prisão em segunda instância por entender que o tribunal deveria manter coerência em suas decisões.
Mas mostra-se disposta a voltar à posição original caso o tema venha a ser colocado para julgamento por ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), o que deve acontecer ainda este ano. Para ela, “o postulado do estado de inocência repele suposições ou juízos prematuros de culpabilidade até que sobrevenha, como o exige a Constituição brasileira, o trânsito em julgado da condenação penal”.
Também o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, pode ser levado a apoiar o trânsito em julgado se sua proposta de permitir a prisão a partir da terceira instância (STJ) não for aceita. A nova maioria, que já se sabe ser contra a prisão em segunda instância, poderia, assim, decidir voltar à exigência de trânsito em julgado, encerrando a discussão sobre interpretações do espírito da Constituição.