Leila propõe refinanciamento para confederações que devem milhões
A senadora Leila Barros (PSB-DF), ex-jogadora de vôlei, tenta aprovar um projeto de lei que propõe o refinanciamento de dívidas milionárias das entidades olímpicas com o governo federal.
Trata-se do Proesp (Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro), similar ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), que entrou em vigor em 2015.
A intenção da senadora é oferecer a possibilidade de quitar os débitos das entidades em até 240 parcelas (cada uma de pelo menos R$ 5 mil por mês), com redução de juros e multas.
A contrapartida seria o cumprimento de normas de transparência, como auditoria independente e aplicação de recursos nas modalidades femininas e de categorias de base.
O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguiu no último dia 9 para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa. Se for aprovado, ele começará a tramitar na Câmara.
Um dos argumentos de Leila para defender que o Proesp não será só mais um programa de refinanciamento no esporte é a possibilidade de penhorar o patrimônio dos dirigentes em caso de calote.
A proposta também prevê a retenção de 20% dos recursos que as confederações esportivas recebem por força da Lei Agnelo/Piva.
Aneel propõe taxa para energia solar gerada em casa e frustra setor
O setor de energia solar se frustrou com a proposta da Aneel para revisão da resolução que trata da geração distribuída, feita pelos próprios consumidores.
A medida, que fica em consulta pública a partir desta terça (15), propõe uma taxa sobre o valor da energia que o consumidor produz, principalmente a partir de painéis solares, e injeta na rede elétrica, como mecanismo para remunerar a infraestrutura da distribuidora de energia.
Hoje, quase 100% do que ele entrega à rede volta como crédito para sua conta de luz. A medida propõe uma taxa que, segundo Rodrigo Sauaia, presidente da Abesolar, tende a ficar em 68% do que é enviado para a distribuidora.
Segundo ele, a mudança, caso confirmada, significa um grande desincentivo à instalação de sistemas do tipo.
Há previsão de um período de transição, até 2030, para quem fizer as instalações dos painéis solares antes da mudança na regra. Segundo o presidente da Abesolar, o período é curto e frustra quem investiu nas instalações com uma expectativa de retorno levando em conta prazo maior. "Do ponto de vista de segurança jurídica e regulatória, é uma mudança péssima", afirma.
Entenda debate sobre 'dono' do mandato e fidelidade à sigla nos casos Tabata e PSL
Duas situações recentes no cenário político colocaram em evidência a questão da fidelidade partidária e da propriedade sobre mandatos eletivos (se a cadeira pertence ao ocupante ou à legenda).
Em um dos casos, deputados federais do PDT e do PSB que contrariaram as legendas e votaram a favor da reforma da Previdência anunciaram a ida à Justiça para requerer o direito sobre o mandato.
Eles argumentam que sofreram perseguição internamente e reivindicam o direito de deixar as respectivas siglas sem perder a cadeira de deputado.
A principal representante do grupo é a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP).
Maioria dos recursos após 2ª instância é julgada em até 1 ano no STJ e no Supremo
A maioria dos recursos que contestam decisões da Justiça criminal é julgada em menos de um ano no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Esse tempo é um dos argumentos que estão em jogo diante da decisão da suprema corte de reavaliar, em julgamento nesta quinta-feira (17), a prisão de condenados após decisão de segunda instância —bandeira da Lava Jato que, dependendo da mudança, pode beneficiar Lula.
Defensores das prisões nesses casos —antes de serem esgotadas as possibilidades de recursos— avaliam que eventual alteração de entendimento pelo STF possa levar à impunidade diante da demora do Judiciário.
O ritmo de julgamento nos tribunais superiores aparece em levantamento da Folha feito com base em ações que já transitaram em julgado —ou seja, naquelas onde já não é mais possível recorrer da decisão e os processos foram encerrados.
Querem arrancar uma flor do jardim das liberdades
16 de outubro de 2019 | 03h00
Nunca esteve tão presente o alerta do poeta brasileiro Eduardo Alves da Costa ao homenagear o poeta russo Vladimir Maiakovski, no poema No caminho com Maiakovski, como nos dias de hoje. Disse ele algo como: eles retiram uma flor, no dia seguinte outras, em seguida pisam e destroem o jardim e por fim invadem as nossas casas. Se nós contemplarmos inertes esses avanços, ao despertarmos será tarde demais. A omissão se apresentará tão grave quanto a agressão.
Embora tenha citado um escritor russo, esclareço não ser comunista, como podem entender os zelosos direitistas de plantão. Em verdade o comunismo só existe hoje como invencionice justificadora dos que querem arrancar flores.
É preciso logo realçar que o projeto anticrime, ao contrário do apregoado, não é um instrumento de combate à criminalidade. Não evita o crime e, portanto, não protege os valores sociais, que deveriam ser resguardados pelo ordenamento jurídico, em especial pelo Direito Penal. Apenas endurece as punições e dificulta a defesa, nada mais. Tanto a instauração de um processo quanto as penas por ele impostas se dão depois da prática delitiva. Portanto, é uma mentira afirmar que estejam combatendo o crime, pois em verdade esse já ocorreu.
Bolsonaro, o PT e a corrupção, TRIO PARA DURA
16 de outubro de 2019 | 03h00
Em janeiro de 2018 correria o risco de ser vaiado ou ridicularizado quem fizesse qualquer prognóstico de eventual ascensão política do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro além dos horizontes do baixíssimo clero, em que ele se encastelava no gabinete de deputado federal. Nem sequer se pensava em hostilizá-lo, tão insignificantes eram a personagem e suas causas esdrúxulas: a nostalgia do regime militar, a exaltação da ditadura e a veneração a torturadores notórios, caso do coronel Brilhante Ustra.
Mas as velhas raposas das organizações partidárias, algumas das quais dedicadas explicitamente ao crime, caso das que partilharam o butim da roubalheira dos desgovernos do PT e do MDB ou do PSDB, que fazia oposição de fancaria em troca de gordas propinas. A arapuca foi armada, pois todos os candidatos dos maiores partidos eram suspeitos, acusados e condenados por participação no petrolão. Restaram somente figuras folclóricas, como o ex-oficial e o cabo bombeiro Daciolo, surgindo praticamente do nada para a glória pela falta de opções. Deu-se o inesperado: o tosco sobrevivente das casernas venceu a disputa contra o patrono do assalto ao erário pelo voto, Lula, que disputou e perdeu o pleito usando o codinome Fernando Haddad nas urnas eletrônicas.