Devotos do pau oco
José Nêumanne / O ESTADO DE SP
12 de outubro de 2019 | 10h29
Para adiar votação do segundo turno da reforma da Previdência, marcada para ontem, senadores de todas as siglas inventaram compromisso no Vaticano, a canonização de irmã Dulce no domingo 10. Os cínicos não votaram assunto de interesse popular e arribaram para Roma ao lado do procurador-geral da República, Augusto Aras, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do vice-presidente Hamilton Mourão, o único com delegação oficial de representante do presidente. Não corresponderam à humildade da canonizada, que certamente reprovaria a revoada.
11% dos trabalhadores que cursaram faculdade ganham até 1 salário mínimo
13 de outubro de 2019 | 05h00
Faz tempo que o diploma universitário não garante um salário mais alto no futuro. Desde a recessão, que tirou milhões de brasileiros de seus empregos e corroeu a renda das famílias, porém, só aumenta o número de trabalhadores que cursaram faculdade, mas tiveram de aceitar funções que pagavam, no máximo, um salário mínimo.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, colhidos pela consultoria IDados, apontam que 11% dos trabalhadores formais e informais que cursaram faculdade ganhavam até um salário mínimo (R$ 998) no segundo trimestre. É o maior patamar desde que a pesquisa começou, em 2012.
PEC torna obrigatório voto impresso em eleições no Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta a medida à Constituição. “A impressão do voto ou o rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, é a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”, afirma a autora da matéria, deputada Bia Kicis (PSL-DF).
A parlamentar lançou mão de uma PEC para tratar do assunto com o argumento de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, ao longo dos anos, agindo para derrubar leis aprovadas pelo Congresso brasileiro com a previsão da impressão do voto.
Defesa do Consumidor debate desperdício de água tratada
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública nesta terça-feira (15) para discutir sobre o desperdício de água tratada. O autor do pedido para o debate é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Ribeiro destaca que um dos graves problemas em relação ao desperdício são as perdas na distribuição de água. "Isso têm causado graves prejuízos tanto para empresas quanto para consumidores, que são sempre obrigados a custear as faltas", alertou. A perda de faturamento com a água desperdiçada, segundo o deputado, ultrapassa R$ 11 bilhões em todo o País. "Esse montante é superior ao total investido em saneamento", ressaltou. Com o debate, Aureo Ribeiro quer sugestões de ações para inibir essas perdas.
Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Águas; e representantes de companhias de águas e esgotos estaduais, entre outros.
A audiência ocorre às 14h30 desta terça, em plenário a definir, com transmissão interativa.
AGÊNCIA CÂMARA
Plenário poderá votar ampliação do porte e posse de armas
O projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas é o destaque da pauta do Plenário para os dias 15 a 17 de outubro. Os deputados podem votar ainda duas medidas provisórias se lidos os ofícios para começarem a tramitar na Casa.
O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei e o interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma. Ficam dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.
Em audiência organizada pela Comissão de Segurança Pública no último dia 9, a pedido da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o relator reconheceu que essa regularização é um dos pontos polêmicos que podem ser destacados para votação em separado no Plenário.
Leite disse que, na próxima terça (15), às 15 horas, o Colégio de Líderes fará uma reunião para tratar exclusivamente dos pontos do projeto.
Não há ilegalidade na seleção das conversas de Lula com autoridades, diz PGR
Não há ilegalidade no envio à Corte de apenas parte das conversas interceptadas entre o ex-presidente Lula e outras autoridades, algumas com foro privilegiado. A declaração é do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, em manifestação enviada nesta quinta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal.
A manifestação se dá no âmbito da ação em que a defesa do petista pede a anulação de todos os atos processuais baseados nas interceptações autorizadas pelo então juiz Sergio Moro.
O agora ministro de Bolsonaro chegou a levantar o sigilo das gravações e a publicação das conversas é apontada, pela defesa, como um dos motivos pelo qual o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff teve apoio popular.
Segundo o vice-procurador-geral, a Polícia Federal, ao avaliar as conversas, só juntou ao processo o que tinha relevância para as investigações.
"As instâncias inferiores só enviam conversas de autoridade com foro ao Supremo se houver indício de crime e que, por isso, nem tudo foi remetido ao STF. Além disso, a seleção de conversas interceptadas é ato 'corriqueiro' por parte dos investigadores", disse.
Entendimento
Em 2017, de acordo com o entendimento do ministro Edson Fachin, relator da "lava jato" no STF, "ao determinar grampos nos telefones do ex-presidente Lula e, com isso, interceptar conversas dele com a então presidente Dilma Rousseff, o juiz Sergio Moro não usurpou a competência do STF".
Para o relator, tratou-se de mera captação de diálogos envolvendo detentores de prerrogativa de foro por função —além de Dilma, havia conversas com ministros, senadores e deputados. E isso, por si só, não permitiria o reconhecimento de usurpação da competência.