Bolsonaro assina MP para extinguir a partir de 2020 o DPVAT e DPEM
O governo assinou nesta terça-feira um decreto que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem. Também foi extinto o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM), que, na prática, não funcionava há alguns anos, uma vez que não há oferta do produto no mercado.
Em nota, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontou que a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do DPVAT. Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim da Susep. A operação do DPVAT, no entanto, representa apenas 1,9% da receita do mercado supervisionado. O documento cita ainda que o seguro é alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outras milhares de ações judiciais.
Segundo a Susep, a ação está em linha com a Lei de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e escolha à população. “Com o desenvolvimento do setor de seguros e com as medidas que vêm sendo implementadas pela Susep, espera-se que o próprio mercado ofereça coberturas adequadas para proteção dos proprietários de veículos, passageiros e pedestres, tal como seguros facultativos de responsabilidade civil e acidentes pessoais”, informa a nota.
A Superintendência aponta ainda que a camada mais baixa da população está protegida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos casos de invalidez.
Em nota, o Planalto avaliou que a extinção do DPVAT tem potencial de evitar fraudes. ISTOÉ
O que quis Lula ao citar o Uber (e a uberização) em seu discurso?
“O povo tá passando fome, o povo tá desempregado, o povo não tem mais trabalho de carteira assinada, o povo tá trabalhando de Uber, o povo tá trabalhando de bicicleta pra entregar pizza”. Em seu discurso após a soltura, na sexta-feira (8), Lula endereçou a já tão discutida uberização do mundo. Deu sinais de que talvez tenha assistido à série Years and Years (HBO). Será que foi acertada a crítica do petista ao Uber? A resposta é intrincada.
Em 2015, frente a cenário já completamente distinto do atual, VEJA publicou reportagem que assinalava: “Países mais corruptos, mais burocratizados e com maior interferência do Estado tendem a resistir a inovações como o aplicativo de caronas pagas”. As estatísticas (exibidas nos infográficos presentes na versão impressa da mesma pauta) então indicavam que o aplicativo Uber sofria punições maiores em nações com elevados índices de corrupção, travas burocráticas, nas quais a mão do Estado era elevada, a exemplo de Brasil, Índia e China. O contrário também era verdade, como demonstrava o cenário na Nova Zelândia e no Japão.
Há quase cinco anos, o serviço Uber era sinônimo de qualidade, quase um luxo, com água mineral, balinhas e Corollas pretos servindo os passageiros. Consolidou uma forma prática, eficiente e barata de fornecer transporte em cidades. Indo além, ser motorista de Uber virou alternativa a desempregados, ou àqueles em subempregos, em especial em países como os EUA – que renascia da crise financeira iniciada nos anos de 2007 e 2008 –, México e Brasil.
Em outra faceta, a Uber, aí a empresa, desafiava monopólios – em algumas situações, de cunho mafioso – de sindicatos, de taxistas, motoristas particulares e afins. No Brasil, atacava diretamente a indústria – burocrática, intrincada e suja – dos alvarás. Nos EUA, acabava com a necessidade dos caríssimos medalhões de táxis nova-iorquinos.
Bolsonaro não consegue terceirizar reação a Lula...
Em conversas privadas, Jair Bolsonaro havia combinado com ministros e auxiliares que reagiria às provocações de Lula com racionalidade. Mas a racionalidade do presidente vira superstição cada vez que ele tem que passar por baixo de uma escada. E Lula, um político movido a intuição, arma uma escada atrás da outra. Menos de 24 horas depois da abertura da cela de Curitiba, Lula e Bolsonaro já estavam pendurados nas manchetes chamando um ao outro de miliciano e de canalha.
Bolsonaro chegou a combinar que as respostas a Lula seriam produzidas por ministros como Sergio Moro. Mas essa tática da terceirização das reações às provocações de Lula tem poucas chances de prosperar. Moro recebeu sinal verde do Planalto para se firmar como um contraponto a Lula. Até porque o ex-juiz da Lava Jato foi chamado pelo petista de "canalha"e "mentiroso". Mas é improvável que Bolsonaro se mantenha em silêncio.
O encantador de serpentes
Em um lugar tradicional no interior Índia há um vilarejo que abriga vários encantadores de serpentes. Existe lá a casa de Rajagobala, moradia de um encantador de cobras que é o personagem de uma história que as pessoas dali não tomam como lenda, mas efetivamente como algo que aconteceu segundo o relato, nos mínimos detalhes.
Rajagobala encantou serpentes durante toda a sua longa vida. Aos 89 anos, gozando de uma disposição física de um homem de 40, Raja havia ficado apenas com uma só serpente. Era uma naja enorme, que todos os dias saía de seu balaio, erguendo sua cabeça e dançando diante de Raja, segundo as ordens das vibrações terrestres do som da pongi, a flauta encantadora. Quando terminava o ritual, Raja fazia a cobra voltar ao balaio e então tomava o seu desejum, na base de ópio. Andava um pouco e então voltava para casa para descansar. Dormia sossegado, às vezes perto do balaio da cobra.
Gleisi diz ser legal voo de Lula nas asas do erário...
Os partidos, como se sabe, viraram empreendimentos políticos financiados pelo déficit público. Gastam a verba do Fundo Partidário, extraída do bolso do contribuinte, como se fosse dinheiro grátis. E não admitem questionamentos. Presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann abespinhou-se com o blog por ter realçado o fato de Lula ter voado de Curitiba para São Paulo nas asas do erário. Ela foi ao Twitter para acusar o repórter de estar "sem assunto". Segundo Gleisi, o fretamento do jato de luxo que transportou Lula da cadeia para casa foi feito "dentro da lei".
Considerando-se a quantidade de petistas investigados, denunciados ou condenados por corrupção, o repórter não ousaria questionar Gleisi sobre as coisas que ela acha natural acomodar "dentro da lei". Não se deve discutir com especialistas. É preciso reconhecer, de resto, que Gleisi não está sozinha. Sempre que se enfia um contrabando na contabilidade de um partido ocorre uma conciliação entre a esperteza de quem leva o gato para a tuba e a negligência da Justiça Eleitoral, que o aceita.
STF anula pena de mulher condenada a quase 7 anos por traficar um grama de maconha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de uma mulher condenada em São Paulo a quase sete anos de prisão por traficar um grama de maconha.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (8), e o resultado foi divulgado nesta segunda (11). O caso foi julgado em plenário virtual.
Conforme o processo, a mulher foi presa em 2012 em flagrante por vender um grama de maconha a um homem. Ainda segundo o processo, ela foi presa e encaminhada, primeiro, para a Cadeia Pública de Bariri. Depois, encaminhada a uma penitenciária na capital paulista.
Em janeiro de 2013, essa mulher foi condenada em primeira instância. Um ano depois, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação.