CCJ debate PEC que desobriga inscrição em conselho profissional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza audiência pública nesta terça-feira (5) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. A proposta está em análise na comissão.
A PEC foi elaborada pelo Ministério da Economia e muda a configuração legal dos conselhos profissionais. O texto classifica-os como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Estado. O objetivo da redação, segundo o governo, é afastar, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação dos conselhos com as autarquias.
CMA discute política de combate ao desperdício de água Fonte: Agência Senado
A Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água é assunto de um dos projetos de lei a serem debatidos pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) na reunião da próxima quarta-feira (6), às 14h. De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), o PLC 70/2018 tem parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Há outros 12 itens na pauta da CMA, entre eles, o PLC 16/2016, que detalha medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares, e o PLS 232/2015, que inclui o controle da erosão marítima e fluvial como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Já o PL 1.405/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), trata da punição a quem lança, das embarcações, lixo plástico nas águas. O texto tem relatório pela aprovação, com emendas, do senador Otto Alencar.
A reunião está marcada para acontecer na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
Uma grata surpresa - FOLHA DE SP
Jair Bolsonaro (PSL) retornou ao Brasil na semana passada após o maior giro externo desde que assumiu. Como seria previsível, polêmicas institucionais sérias se alternaram com episódios anedóticos que explicitam o provincianismo algo calculado do brasileiro.
O que é uma pena, não só pelo valor negativo intrínseco a essas distrações, mas também porque a viagem a cinco países registrou um balanço de pragmatismo e correção diplomática inauditos até aqui na gestão bolsonarista.
Tome-se por exemplo a escala de Bolsonaro na China. Apenas essa construção, unindo o presidente direitista e a ditadura comunista por ele tanto espicaçada, já causaria estranhamento. Mas foi uma visita bastante profissional.
Não eram esperados anúncios grandiosos, até porque a tradição chinesa desse tipo de contato interpessoal é a do estabelecimento de confiança. Qual avaliação Xi Jinping fez de Bolsonaro é incógnita, mas foi surpreendente ver o ideológico brasileiro se comportando de acordo com o objetivo da visita.
Países da antiga Iugoslávia mantêm relíquias brutalistas
A Torre Genex é impossível de não ser vista na estrada que vai do aeroporto de Belgrado, na Sérvia, até centro da cidade.
Seus dois blocos altos, conectados por uma ponte suspensa e cobertos por um restaurante rotativo que parece uma cápsula espacial, fechado há tempos, são uma visão tão incomum que a torre de 1977 virou ímã para turistas, apesar de anos de descuido.
A torre é um grande exemplo do brutalismo —um estilo arquitetônico popular nas décadas de 1950 e 1960, baseado em formas brutas de concreto armado. Ele foi muito adotado em todo o bloco oriental da Europa, mas a antiga Iugoslávia criou o seu próprio, aproveitando-o como uma maneira de forjar uma identidade visual equilibrada entre o Leste e o Ocidente.
As estratégias dos partidos para os 20 maiores redutos eleitorais do Ceará nas eleições 2020
O jogo político-eleitoral que, em tese, se inicia no próximo ano, já vai sendo esquematizado, ou mesmo jogado, pelos partidos no Ceará. A modalidade da próxima eleição em 2020, municipal, assume lógica particular. Apresenta novidades, como o fim das coligações proporcionais - que incentiva candidaturas majoritárias -, e demanda cuidados e estratégias das agremiações. Dos 184 municípios, alguns colégios eleitorais se destacam e entram no rol de prioridades.
O POVO fez um recorte das localidades com os 20 maiores eleitorados do Ceará para tentar entender como as articulações acabam justificando alguns movimentos de dirigentes que, de início, parecem confusos. Uma aliança aqui pode ser fundamental para viabilizar uma candidatura ali, e vice-versa, formando-se um movimento cruzado que vai desenhando o cenário das disputas para o próximo ano.
No Ceará, Camilo Santana (PT) se reelegeu fortalecido. Foi reconduzido ao Abolição com quase 80% dos votos, sustentado por ampla base. E é dentro desta amplitude de apoiadores, por sinal, que os interesses se mostram mais inconciliáveis. O PSD de Domingos Filho, por exemplo, adota estratégia ofensiva. Move suas peças, sobretudo pelo Interior, ainda que sobre territórios de aliados.
"É legítimo qualquer partido querer crescer, o que nós não podemos aceitar é que esse crescimento se dê em cima de bases não republicanas, como oferta de recursos orçamentários da União", critica o presidente do PDT Ceará, deputado federal André Figueiredo, sem citar ninguém, mas, numa aparente referênca ao PSD e ao relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSD). O PDT perdeu o prefeito de Iguatu para o PSD, mas o pedetista atribui isso a divergências internas, apenas.
Em meio à tensão institucional, CCJ prepara análise de projeto que antecipa a aposentadoria de ministros do STF
Fogo e gasolina O cenário de tensão institucional agravado na última semana por arroubos do clã Bolsonaro não impediu o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), de montar uma pauta explosiva. Até o fim dos trabalhos de 2019, ele quer discutir a proposta que reduz a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF de 75 para 70 anos —e também a que prevê um mandato para corte superiores. O fim da Justiça do Trabalho é outro item da lista.
Pano para manga Dar cabo da Justiça do Trabalho é tese encampada por Paulo Martins (PSC-PR). Segundo Francischini, a proposta de emenda à Constituição que trata do assunto está na fase final de coleta de assinaturas.
Quem sai ao seus… “Separei matérias polêmicas, mas cuja discussão tem que acontecer, e vou fazer isso ainda neste final de ano”, diz o presidente da CCJ. A pauta arquitetada por ele está recheada de temas caros à base bolsonarista.