Decisão de Toffoli sobre Coaf leva STJ a suspender ação contra empresário investigado por propina na PF
Paulo Roberto Netto / O ESTADO DE SP
07 de novembro de 2019 | 07h00
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu ação penal contra o empresário João Alberto Magalhães Cordeiro, denunciado por supostamente pagar propina a agentes da Polícia Federal no Rio para ser favorecido em investigações.
O ministro baseou a liminar em decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que em 16 de julho suspendeu processos e inquéritos amparados no compartilhamento sem autorização judicial de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A Operação Tergiversação foi deflagrada em junho contra esquema de corrupção que teria sido instaurado dentro da Superintendência da PF no Rio.
Segundo a investigação, empresários teriam sido achacados a pagar propinas ao delegado Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais.
Os servidores cobraram vantagens indevidas a investigados e potenciais alvos das operações Titanium (fraudes envolvendo o plano de saúde dos Correios) e Viapostalis (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios).
Apoiadores de Lula fazem festa e oferecem cachaça em frente ao Supremo
07 de novembro de 2019 | 23h10
BRASÍLIA - Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemoram com fogos de artifício e distribuição de cachaça a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após segunda instância. O julgamento foi concluído na noite desta quinta-feira, 7, e abre caminho para a soltura do petista, que está preso desde abril do ano passado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Desde o início da sessão de julgamento de hoje, que durou sete horas e meia, cerca de 400 manifestantes acompanhavam, da Praça dos Três Poderes (ao lado do STF), os votos dos ministros. O grupo instalou caixas de som na praça. A cada palavra proferida em favor ao trânsito em julgado, o grupo vibrava e agitava bandeiras que estampavam o rosto do ex-presidente.
Cachaça. Assim que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciou seu voto, um apoiador foi ao microfone anunciar que começaria ser servida uma grande rodada gratuita de cachaça para todas as pessoas presentes. Uma fila logo se formou. No alto falante, às 22 horas, o grupo disse que a festa não teria hora para acabar.
Gilberto Carvalho, que foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência de Lula, tirou a camisa e no meio da multidão, em atitude seguida por outros apoiadores. "Estamos perdendo nosso prestígio, vou colocar minha camisa de volta", recuou.
Com ajuda de Lula, ‘elite’ vence e pressionará Congresso
Coluna do Estadão
08 de novembro de 2019 | 05h00
A decisão do Supremo de derrubar a prisão após condenação em segunda instância beneficia Lula e também parte da “elite”, política e empresarial, que o ex-presidente e o PT sempre disseram combater, especialmente quando acuados por evidências de irregularidades e por condenações da Justiça, observou à Coluna, um ministro derrotado. Sarcasmos históricos à parte, é justamente esse grupo privilegiado e enrolado na Lava Jato que a partir de agora exercerá seu poder de pressão (e de voto em plenário) para lutar contra a mudança constitucional via Congresso capaz de reverter a decisão do STF.
Cenário. Não há acordo no Congresso pra seguir com a agenda da prisão em segunda instância. Na Câmara, mesmo aqueles que votam a favor na CCJ apostam que, sem um acordo com todos os líderes, Rodrigo Maia não pautará o assunto no plenário.
A luta continua. Do senador Marcos do Val (Podemos-ES): “O STF liberou a corrupção. Toffoli jogou a responsabilidade para o Congresso. Agora, temos que correr para resolver isso”.
Vitória institucional. Do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz: “A democracia e o direito de defesa do cidadão foram os grandes vencedores no STF. Relativizar direitos fundamentais seria perigoso caminho para normalizar o arbítrio”.
CLICK. Em pequeno número, porém aguerridos, manifestantes a favor da Lava Jato e contra o fim da prisão após a segunda instância protestaram em frente ao Supremo.
Capitão prioriza polêmica, não reforma de Guedes...
De saída, o Planalto comprou briga com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que anunciou a intenção de arquivar o projeto do presidente da República. "Recebo e arquivo", disse Rodrigo Maia. O correto seria dizer: coloco em tramitação e a maioria da Câmara rejeita. Mas ficam no ar incômodas interrogações: Por que o presidente exibe tamanha falta de foco? Por que socorrer o garimpo ilegal num instante em que há um Estado por reformar?
O governo e os tambores do mercado repetem o mantra segundo o qual a economia brasileira entrará num ciclo virtuoso depois da aprovação das reformas do Posto Ipiranga. Todos torcem por isso. Mas Bolsonaro parece se divertir com outros assuntos. Há um descompasso entre as prioridades do ministro Paulo Guedes, da Economia, e as obsesões de Jair Bolsonaro.
No presidencialismo, a conjuntura tem a cara do presidente. O momento exige que Bolsonaro seja a imagem da tranquilidade. Mas ele insiste em ostentar a face da polêmica. Paulo Guedes se esforça para adoçar o discurso, tenta azeitar suas relações com o Congresso. Entretanto, ninguém substitui o presidente no presidencialismo. Se Bolsonaro privilegia o curto-circuito, o choque torna-se inevitável.
Decisão do STF que derrubou segunda instância afasta Toffoli de Bolsonaro
BRASÍLIA - Quando se fala em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) já viu três versões do ministro Dias Toffoli. Em fevereiro de 2016, ele votou pela prisão antecipada dos condenados. Em outubro do mesmo ano, defendeu a prisão de réus a partir de analisado recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quinta-feira, o ministro alardeou a necessidade do trânsito em julgado antes do início do cumprimento da pena.
As mudanças no placar do STF sobre o mesmo assunto ao longo dos anos – e, em especial, nos votos de Toffoli – guardam explicações jurídicas. Mas também podem ser lidas a partir do cenário penal e político do país. A nova posição de Toffoli é uma resposta dura contra o que considera abusos da Lava-Jato em Curitiba. A crítica é endossada por outros integrantes da Corte, como Gilmar Mendes – que também defendeu a segunda instância em 2016 e, agora, mudou de ideia.
Decisão abre caminho para soltar Lula
07 de novembro de 2019 | 21h48
SÃO PAULO - O julgamento desta quinta-feira, 7, no Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão em Curitiba, onde está desde abril do ano passado, quando foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. Caso ele receba autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa.
Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia. Há uma exceção, porém. Se o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo. Desde que começou a ser investigado na Operação Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.
Dirigentes do PT estão em Curitiba desde quarta-feira, 6, para preparar a possível saída de Lula da sala da Polícia Federal onde está detido. Eles trabalham com a hipótese de que o ex-presidente possa deixar o local ainda nesta sexta-feira, 8.