Ministros vêem chance de perder em julgamento de 2ª instância e sugerem alternativa do STJ
07 de novembro de 2019 | 05h00
Atualizado 07 de novembro de 2019 | 05h35
BRASÍLIA - Na tentativa de reduzir danos no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que será retomado hoje e pode derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros “lavajatistas” da Corte começaram a articular uma última cartada. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, defendeu em duas ocasiões recentes uma “solução intermediária” para fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como marco para o início da execução de pena. A proposta tem sido vista com bons olhos pelos magistrados. Há, porém, quem aposte que ele pode mudar de ideia e acompanhar o grupo que defende a prisão apenas após o fim de todos os recursos.
Para evitar que Toffoli volte atrás, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse ontem que sente “simpatia” pelo “meio-termo” proposto pelo presidente da Corte em dois julgamentos recentes – da última vez, no habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou rejeitado. Se adotada, a nova tese seria uma espécie de “terceira instância”.
Senado aprova PL proibindo fiança e prescrição para feminicídio e estupro
O Senado aprovou, nesta quarta-feira 6, uma proposta que define o feminicídio e o estupro como crimes inafiançáveis (sem direito a pagamento de fiança para liberdade) e imprescritíveis (sem possibilidade de prescrever por não ter sido julgado).
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) acrescenta esses crimes no mesmo critério do crime de racismo. A PEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O argumento dos senadores é dar uma resposta rápida para punir e combater o homicídio contra as mulheres.
“O projeto tornará o crime de feminicídio imprescritível para que não se cometa mais essa barbárie em série, a morte de mulheres em série todos os dias, a exemplo do que está acontecendo”, afirmou a senadora.
Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena. “Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor. Esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, afirmou o relator da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania-ES).
Demora no atendimento de pacientes com AVC dificulta recuperação
Após identificado formigamento no corpo ou perda de força nos membros superiores, sintomas comuns do Acidente Vascular Cerebral (AVC), o paciente precisa chegar, em até 4h30, a uma unidade de atendimento especializada. No entanto, apesar dos avanços, a meta de celeridade ainda não foi alcançada nos hospitais-polos do interior do Estado.
No Hospital Regional do Cariri (HRC), a demora média é de seis horas, o que dificulta o uso do trombolítico, medicação que minimiza as sequelas.
No Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), que atende a pacientes de, pelo menos, 20 municípios cearenses, a avaliação médica na unidade dura 10 minutos, mas o tempo levado para chegar ao local é grande - média de 10 horas. "Existe uma lacuna entre o início dos sintomas e a chegada do paciente", confirma o neurologista Alan Cidrão, coordenador das unidades de AVC do HRSC. Segundo ele, está sendo produzida uma "série histórica para entender melhor o processo".
O quadro se repete na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, que atende à região Norte do Estado. Segundo o enfermeiro especialista em urgência e emergência, Aristide Ferreira, "muitos municípios ficam distantes de Sobral, o que torna difícil chegar dentro da janela cronológica de quatro horas e meia". Apesar de ser referência, a Santa Casa ainda não tem um centro de AVC. "Os dados são imprecisos porque ainda não temos estudos sobre esse assunto", finaliza.
Paulo Guedes aprende a fazer política na marra...
Paulo Guedes vive uma experiência inusitada. Embora seja ministro da Economia, ele recebe em Brasília um curso intensivo de política. O Posto Ipiranga chegou à cidade como um silvícola que se preparava para uma guerra pintando a cara com as tintas da virilidade. Em novembro do ano passado, ainda na fase de transição de governo, o ministro sonhava em dar "uma prensa" no Congresso para aprovar rapidamente a reforma da Previdência.
Em junho, quando a Câmara promoveu os primeiros ajustes na proposta do governo, o ministro declarou que os deputados iriam "abortar a nova Previdência". Continuava pintado para a guerra. Agora, Paulo Guedes suaviza o timbre. Reconciliando-se com a sensatez, ele negociou pontos de sua reforma do Estado antes de fechar as propostas. E passou a pronunciar frases equilibradas. "Ministro da Economia que disser que tem algum ponto inegociável não está preparado para o exercício da democracia", ele afirmou.
Convite às autoridades: passem o mês com R$ 145...
Há no Brasil 13,5 milhões de estômagos que sobrevivem com menos de R$ 145 por mês. Isso equivale a R$ 36,25 por semana. Ou R$ 4,83 por dia. Um Big Mac sai por R$ 16,90. Ou seja, um sanduíche consome a renda de três dias desses estômagos, alojados no organismo dos brasileiros que o IBGE chama de extremamente pobres. Os dados são de 2018. Atrasando o relógio, verifica-se que o contingente vem aumentando desde 2014, quando Dilma Rousseff arruinou a economia do país.
Para esses brasileiros que trazem um espaço baldio entre o esôfago e o duodeno, o debate sobre direita e esquerda, políticas liberais versus políticas sociais é uma inutilidade indigesta. Se Deus tiver que aparecer no pesadelo dessa gente, não será na forma de Bolsonaro ou Dilma. O Todo-Poderoso não se atreveria a surgir em outra forma que não fosse a de um prato de comida.
Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis
Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro. A matéria segue, então, para análise da Câmara dos Deputados.
A tipificação do crime de feminicídio está prevista na Constituição desde 2015. É o homicídio "contra a mulher por razões da condição de sexo feminino".
Como havia acordo para a votação da matéria, as votações do primeiro e do segundo turno foram feitas na mesma sessão, uma após a outra. O texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos. No primeiro por 58 votos e no segundo por 60 votos favoráveis.