24% dos municípios não avançaram em índice de qualidade da educação
Por Ana Carolina Moreno, G1
Criado em 2015 para ir além dos indicadores oficiais de aprendizagem dentro da sala de aula, o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) de 2019 mostra que, de 4.909 municípios avaliados, 1.191, ou 24% do total, não conseguiram avançar em relação ao patamar em que estavam nas edições anteriores.
O IOEB nacional, que varia de 0 a 10, evoluiu mais uma vez, ainda que siga sendo considerado baixo. A pontuação subiu de 4,65 para 4,71, e evidencia a desigualdade regional de condições para as crianças e adolescentes do Brasil: 71,6% dos municípios que ficaram abaixo da mediana estão concentrados no Nordeste e no Norte (veja no mapa abaixo).
Os dados, obtidos com exclusividade pelo G1, são calculados a cada dois anos. A edição mais recente foi divulgada na tarde desta quinta-feira (7) pela Comunidade Educativa Cedac, que desde o ano passado faz a gestão do indicador.
Segundo Tereza Perez, diretora-presidente da Cedac, a ideia por trás do IOEB é "explicitar os esforços que são feitos por toda a sociedade e pelo poder público para a aprendizagem, ao correlacionar as condições [de acesso à educação] e a aprendizagem".
Ela afirma que o índice não deve ser usado para ranquear cidades, mas serve como uma espécie de "IDH da educação", para municípios acompanharem sua própria evolução, e também como "um alarme" para que os estados olhem para os seus municípios e vejam onde eles têm que ajudar mais.
"E a União olhar para o país e pensar: ‘quais são os estados onde eu tenho que investir muito mais, para que todo mundo aprenda?’"
Mapa do Brasil mostra onde estão os municípios com Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) 2019 abaixo da mediana de 4,7: 71,6% deles se concentram no Nordeste e no Norte — Foto: Ana Carolina Moreno/G1
Decisão de Toffoli sobre Coaf leva STJ a suspender ação contra empresário investigado por propina na PF
Paulo Roberto Netto / O ESTADO DE SP
07 de novembro de 2019 | 07h00
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu ação penal contra o empresário João Alberto Magalhães Cordeiro, denunciado por supostamente pagar propina a agentes da Polícia Federal no Rio para ser favorecido em investigações.
O ministro baseou a liminar em decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que em 16 de julho suspendeu processos e inquéritos amparados no compartilhamento sem autorização judicial de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A Operação Tergiversação foi deflagrada em junho contra esquema de corrupção que teria sido instaurado dentro da Superintendência da PF no Rio.
Segundo a investigação, empresários teriam sido achacados a pagar propinas ao delegado Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais.
Os servidores cobraram vantagens indevidas a investigados e potenciais alvos das operações Titanium (fraudes envolvendo o plano de saúde dos Correios) e Viapostalis (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios).
Apoiadores de Lula fazem festa e oferecem cachaça em frente ao Supremo
07 de novembro de 2019 | 23h10
BRASÍLIA - Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemoram com fogos de artifício e distribuição de cachaça a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após segunda instância. O julgamento foi concluído na noite desta quinta-feira, 7, e abre caminho para a soltura do petista, que está preso desde abril do ano passado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Desde o início da sessão de julgamento de hoje, que durou sete horas e meia, cerca de 400 manifestantes acompanhavam, da Praça dos Três Poderes (ao lado do STF), os votos dos ministros. O grupo instalou caixas de som na praça. A cada palavra proferida em favor ao trânsito em julgado, o grupo vibrava e agitava bandeiras que estampavam o rosto do ex-presidente.
Cachaça. Assim que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciou seu voto, um apoiador foi ao microfone anunciar que começaria ser servida uma grande rodada gratuita de cachaça para todas as pessoas presentes. Uma fila logo se formou. No alto falante, às 22 horas, o grupo disse que a festa não teria hora para acabar.
Gilberto Carvalho, que foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência de Lula, tirou a camisa e no meio da multidão, em atitude seguida por outros apoiadores. "Estamos perdendo nosso prestígio, vou colocar minha camisa de volta", recuou.
Com ajuda de Lula, ‘elite’ vence e pressionará Congresso
Coluna do Estadão
08 de novembro de 2019 | 05h00
A decisão do Supremo de derrubar a prisão após condenação em segunda instância beneficia Lula e também parte da “elite”, política e empresarial, que o ex-presidente e o PT sempre disseram combater, especialmente quando acuados por evidências de irregularidades e por condenações da Justiça, observou à Coluna, um ministro derrotado. Sarcasmos históricos à parte, é justamente esse grupo privilegiado e enrolado na Lava Jato que a partir de agora exercerá seu poder de pressão (e de voto em plenário) para lutar contra a mudança constitucional via Congresso capaz de reverter a decisão do STF.
Cenário. Não há acordo no Congresso pra seguir com a agenda da prisão em segunda instância. Na Câmara, mesmo aqueles que votam a favor na CCJ apostam que, sem um acordo com todos os líderes, Rodrigo Maia não pautará o assunto no plenário.
A luta continua. Do senador Marcos do Val (Podemos-ES): “O STF liberou a corrupção. Toffoli jogou a responsabilidade para o Congresso. Agora, temos que correr para resolver isso”.
Vitória institucional. Do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz: “A democracia e o direito de defesa do cidadão foram os grandes vencedores no STF. Relativizar direitos fundamentais seria perigoso caminho para normalizar o arbítrio”.
CLICK. Em pequeno número, porém aguerridos, manifestantes a favor da Lava Jato e contra o fim da prisão após a segunda instância protestaram em frente ao Supremo.
Capitão prioriza polêmica, não reforma de Guedes...
De saída, o Planalto comprou briga com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que anunciou a intenção de arquivar o projeto do presidente da República. "Recebo e arquivo", disse Rodrigo Maia. O correto seria dizer: coloco em tramitação e a maioria da Câmara rejeita. Mas ficam no ar incômodas interrogações: Por que o presidente exibe tamanha falta de foco? Por que socorrer o garimpo ilegal num instante em que há um Estado por reformar?
O governo e os tambores do mercado repetem o mantra segundo o qual a economia brasileira entrará num ciclo virtuoso depois da aprovação das reformas do Posto Ipiranga. Todos torcem por isso. Mas Bolsonaro parece se divertir com outros assuntos. Há um descompasso entre as prioridades do ministro Paulo Guedes, da Economia, e as obsesões de Jair Bolsonaro.
No presidencialismo, a conjuntura tem a cara do presidente. O momento exige que Bolsonaro seja a imagem da tranquilidade. Mas ele insiste em ostentar a face da polêmica. Paulo Guedes se esforça para adoçar o discurso, tenta azeitar suas relações com o Congresso. Entretanto, ninguém substitui o presidente no presidencialismo. Se Bolsonaro privilegia o curto-circuito, o choque torna-se inevitável.
Decisão do STF que derrubou segunda instância afasta Toffoli de Bolsonaro
BRASÍLIA - Quando se fala em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) já viu três versões do ministro Dias Toffoli. Em fevereiro de 2016, ele votou pela prisão antecipada dos condenados. Em outubro do mesmo ano, defendeu a prisão de réus a partir de analisado recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quinta-feira, o ministro alardeou a necessidade do trânsito em julgado antes do início do cumprimento da pena.
As mudanças no placar do STF sobre o mesmo assunto ao longo dos anos – e, em especial, nos votos de Toffoli – guardam explicações jurídicas. Mas também podem ser lidas a partir do cenário penal e político do país. A nova posição de Toffoli é uma resposta dura contra o que considera abusos da Lava-Jato em Curitiba. A crítica é endossada por outros integrantes da Corte, como Gilmar Mendes – que também defendeu a segunda instância em 2016 e, agora, mudou de ideia.