Rio, São Paulo e Minas vão na contramão de órgãos públicos e especialistas em prevenção a chuvas
RIO - Mesmo sendo atingidas por temporais que causaram enchentes e deslizamentos, capitais como Rio, São Paulo e Belo Horizonte vêm adotando medidas na contramão do recomendado por órgãos públicos e especialistas para aumentar a resiliência das cidades aos chamados “eventos climáticos extremos”. No Rio, o valor gasto para proteção de encostas atingiu, nos últimos três anos, seu patamar mais baixo na década. Em São Paulo, a lentidão para implementar medidas do plano de drenagem da cidade, como áreas verdes nos chamados “fundos de vale”, é alvo de apuração do Ministério Público. Na capital mineira, o novo plano diretor foi corrigido para impedir a canalização de rios após os estragos deixados por temporais deste ano, mas especialistas apontam obras com esta finalidade ainda estão em andamento.
Embora o volume de chuva nos três estados esteja abaixo da média dos últimos anos até aqui, a ocorrência de temporais concentrados em curtos períodos de tempo tem mostrado, segundo especialistas, a necessidade de que as cidades sejam mais resistentes em um cenário de mudança climática. Segundo o meteorologista Marcelo Seluchi, do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), foram registrados três eventos extremos — chuvas acima de 100mm em 24h — nas últimas três semanas.
Em São Paulo, um desses eventos causou alagamentos em mais de 70 pontos da capital na última semana. A cidade já havia sofrido com temporais em março do ano passado, com 13 mortes na Região Metropolitana. Meses depois, o prefeito Bruno Covas (PSDB) enviou à Câmara Municipal uma alteração no plano diretor do município, redirecionando para a implementação de ruas e avenidas verbas que antes eram reservadas para o transporte coletivo. O Ministério Público (MP-SP) contestou a alteração.
Cidades-esponja: conheça iniciativas pelo mundo para combater enchentes em centros urbanos
Por Daniel Médici e Letícia Macedo, G1
Assim como grandes cidades brasileiras, várias partes do mundo sofreram com enchentes e inundações que causaram tragédias nas últimas décadas. Para enfrentar ou evitar catástrofes, urbanistas têm rejeitado soluções tradicionais – baseadas em bocas de lobo e encanamentos – em favor de novas formas de garantir a drenagem da água: criam, assim, as chamadas cidades-esponja.
O conceito parte da ideia central de que as metrópoles modernas lidam com a água de maneira errada. Em vez de coletar a água das chuvas e jogá-la o mais rápido possível nos rios – como ocorre habitualmente –, as cidades-esponja lançam mão de uma série de recursos que asseguram espaço e tempo para que a água seja absorvida pelo solo (conheça cada um deles mais abaixo).
Essas medidas incluem a criação de:
Exército ‘bomba’ nas redes com Bolsonaro
Coluna do Estadão
16 de fevereiro de 2020 | 05h00
Não é só no Palácio do Planalto que o Exército está em alta. Nas redes sociais, arena preferida do bolsonarismo, o desempenho dos fardados “bombou”. Saltou exponencialmente nos últimos três anos de intensa polarização no País em aumento de seguidores: 1.038% no Facebook, 282% no Instagram e 711% no Twitter, entre janeiro de 2017 a 2020. Há dois motivos principais para o crescimento, na avaliação de militares que atuam no setor: política interna que busca ampliar presença nas redes e, claro, a volta ao centro da arena social e política do País.
With a little help… No Twitter, desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência do País, em janeiro do ano passado, o número de seguidores do Exército aumentou em quase 90%.
… from my… É lá também onde o Exército apostou num tom mais informal. Tem brincado com internautas e até virou meme.
… friends. Por vezes, o perfil do Exército é marcado e citado por ministros, como Tarcísio Freitas (Infraestrutura). A regra é: pode retuitar instituições, como ministérios, mas nunca perfis individuais.
Calendário. Ápice de engajamentos e alcance no Twitter e no Facebook no período foi registrado em 2019, primeiro ano de Bolsonaro no Planalto.
Missão. Os perfis do Exército tratam apenas de temas institucionais, apesar de muitas vezes serem provocados a comentar fatos políticos, como a recente nomeação do general Braga Netto para a Casa Civil.
SINAIS PARTICULARES.
Walter Braga Netto,
ministro da Casa Civil
Mais um. O general Braga Netto chega à Casa Civil para aumentar a constelação. Agora, somadas, no primeiro escalão palaciano são 12 estrelas de patentes. A propósito: Braga Netto não será um militar agregado no Planalto, como Luiz Eduardo Ramos. Decidiu pular para a reserva.
Será? No PT paulista cresce a sensação de que Marta Suplicy aceitará convite para se filiar ao Avante. A ex-prefeita ainda é a vice preferida dos petistas para a disputa da Prefeitura.
Tempo. Fernando Haddad não quer dar repostas ao PT agora. Por ele, decisão só em maio ou junho.
Diversidade. Alunos do RenovaBR de todo o Brasil se encontraram em São Paulo neste e no final de semana passado para assistir ao módulo avançado do curso focado nas eleições municipais. Os 620 participantes foram selecionados entre os 1.170 da turma do ano passado. Deles, 431 vieram de outros Estados.
Diversidade 2. Comunicação política e desafios dos municípios estavam entre os temas. A divisão de alunos por regiões do País: Sudeste teve 360; Nordeste, 114; Sul, 76; Norte, 34; e Centro-Oeste, 25.
CLICK. Paulo Hartung, amigo de Luciano Huck e ex-governador do ES, esteve com o governador do MA, Flávio Dino (PCdoB), em discussão sobre o Pacto Federativo.
Ajudinha. O Ministério da Economia autorizou a transferência para o Senado de servidores da Infraero. Dentre os que podem migrar, está a mulher do senador Weverton (PDT-MA), Samya Lorene de Oliveira.
OK. Como Samya será cedida, a nomeação é viável e escapa à regra que proíbe o nepotismo. Com a privatização de aeroportos nos últimos anos, a Infraero passou a ter um excedente de funcionários. A MP que criou a NAV Brasil, no ano passado, autorizou o reaproveitamento da mão de obra.
Um em cada três municípios do Ceará descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal
Diante de um cenário econômico ainda instável e em um ano eleitoral, prefeituras cearenses têm enfrentado dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por falta de recursos e também de organização, evidenciando desconhecimento ou descaso, uma em cada três prefeituras do Estado descumpre a lei no que diz respeito ao pagamento de pessoal.
Ao todo, 63 prefeitos gastaram com pessoal (considerando ativos, inativos e terceirizados) mais do que determina a legislação. Os casos mais graves são os de pelo menos 25 municípios, que comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com despesa com pagamento de servidores. Os piores são: Bela Cruz, com 70,40% de comprometimento; Paramoti (68,03%); Jardim (67,18%); Mulungu (67,06%); Miraíma (66,89%); Pedra Branca (65,87%); Paracuru (65,60%); Tarrafas (63,56%); Tururu (63,32%); e Ibaretama (62,97%). Pela norma, enquanto eles estiverem com o excesso de gasto com pessoal, esses gestores não podem contratar operações de crédito com a União, criar novos cargos, pagar hora extra, contratar pessoas – ao menos que seja reposição decorrente de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança —, entre outras sanções.
O diretor de Contas de Governo do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Daniel Façanha, pontua que a situação preocupa o Tribunal, apesar de não ser determinante para a reprovação de contas dos gestores, já que às vezes eles estão passando por dificuldades financeiras e não configura, necessariamente, uso irresponsável do dinheiro público.
“A situação dos municípios nos preocupa bastante. Alguns deles estão há muito tempo com esse problemas. A gente avalia cada caso, por que eles ultrapassaram o limite, o motivo para estarem nessa situação. Se o gestor já estava com o percentual acima (do limite estabelecido pela LRF) e ainda contratou mais gente sem justificativa, isso vai contar como um agravante para o Tribunal na hora de julgar as contas e emitir um parecer. Há casos que a arrecadação do município diminuiu, que a folha (de pagamentos) já era alta. Então, tudo isso é avaliado antes do parecer”, esclarece o diretor da Corte de Contas.
Os dados foram repassados pelo TCE, com base nas informações enviadas pelos gestores por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), e são referentes ao segundo quadrimestre de 2019 (maio, junho, julho e agosto). De acordo com o órgão, os valores são os mais atualizados, já que o terceiro quadrimestre do ano passado (setembro, outubro, novembro e dezembro) foi enviado recentemente pelas prefeituras e ainda está passando por análise do Tribunal. O material deve ser disponibilizado apenas no fim deste mês.
Preocupações
Além das 63, outras prefeituras também preocupam o TCE. São cidades que estão perto de descumprir os limites da LRF em relação a despesa com pessoal. Ao todo, 72 estão nessa situação, sendo 41 dentro do limite prudencial e 31 em alerta. Dos 184 municípios, apenas 49 são considerados a situação fiscal regular.
De acordo com a LRF, a despesa com pessoal dos municípios, em cada período de apuração (que é quadrimestral), não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida.
Desse percentual, o Poder Executivo pode gastar com funcionários até, no máximo, 54% — pois os 6% restantes são reservados à Câmara Municipal, que presta contas separadamente. Por isso, são consideradas irregulares as contas das prefeituras que ultrapassem os 54% com pessoal. Já o limite prudencial é quando o município tem entre 51,3% e 54% de sua receita comprometida com a área. Ao entrar nessa classificação, o prefeito sofre as mesmas sanções impostas para quem excedeu o limite. O estado de alerta é emitido quando os gestores gastam entre 48,6% e 51,3% de sua receita com pessoal. Nesse caso, eles não sofrem penalidades, mas são avisados pelo Tribunal de Contas para terem cautela. Os que estão abaixo de 48,6% são considerados regulares pelo órgão.
Em relação ao primeiro quadrimestre de 2019 (janeiro, fevereiro, março e abril), o número de municípios que descumpriu o limite da LRF permaneceu o mesmo. Nas demais situações consideradas, houve pequenas variações. No período, 40 estavam no limite prudencial, 39 em alerta e 42 regulares.
Improbidade
Façanha explica que os gestores que excederam a despesa com pessoal têm até segundo quadrimestre subsequente para reverter a situação, sendo que um terço dos gastos excessivos deve diminuir já nos primeiros quatro meses subsequentes. Enquanto eles não se regularizarem, as sanções ficam mantidas — o que também vale para prefeitos que estão dentro do limite prudencial. Com base nessas informações e na defesa do gestor, o TCE emite um parecer-prévio sobre as contas da prefeitura. Esse relatório é enviado anualmente para a Câmara, responsável por aprovar ou desaprovar as contas.
“No parecer, o Tribunal indica a desaprovação ou aprovação das contas, mas a Câmara pode ter um entendimento diferente do Tribunal e aprovar. É algo político, eles também ouvem a defesa do prefeito. Quando o parecer do Tribunal é pela desaprovação, os vereadores têm a obrigação de abrir um processo para investigar a possibilidade de ter sido cometida improbidade administrativa”, esclarece o diretor de contas do TCE.
No entanto, Façanha salienta que a Câmara pode desaprovar as contas e não abrir um processo de cassação por improbidade. Caso a rejeição dos gastos seja mantida e o gestor continue no mandato, o Tribunal Regional Eleitoral pode tornar o prefeito inelegível, se a Corte entender que o gestor público agiu de má-fé.
Prefeituras
Por meio de nota, a Prefeitura de Paramoti informou que o município tem um problema estrutural, devido ao excesso de efetivos, problema que herdaram de uma “situação calamitosa de finanças públicas que ex-gestores impuseram”. Além disso, o Executivo também salientou que tem trabalhado para diminuir o nível de comprometimento e cumprir a lei. Para isso, tem reduzido o número de funcionários comissionados e contratados, de secretarias e até o salário do prefeito, vice e secretários em 10% por cento.
Já a Prefeitura de Jardim disse que o descumprimento da Lei de Responsabilidade é uma “série histórica”, que ocorre desde 2015 e vêm de gestões anteriores. Ressaltou, também, tem trabalhado para reduzir as despesas com pessoal e que, apesar de alto do percentual ainda ser alto, o índice vem diminuindo. Quanto aos dados do segundo semestre, o Executivo informou que o comprometimento só não foi menor devido ao pagamento de férias coletivas para os servidores da Educação e pelo pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos funcionários. As demais prefeituras citadas na reportagem com os maiores índices de comprometimento da receita com pessoal não responderam até o fechamento desta matéria. COM DIARIONORDESTE
Vamos abrir a caixa-preta da Receita para saber como é a arrecadação, diz Bruno Dantas, do TCU
Após diversos alertas, o relator das contas do presidente da República, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, afirma que o governo falhou no ajuste fiscal.
Ao programa de entrevistas da Folha e do UOL –em estúdio compartilhado em Brasília– Dantas disse que, há anos, o tribunal avisa o Planalto sobre os riscos de reprovação das contas. Isso porque, de acordo com ele, governos anteriores usaram o sigilo da Receita Federal para impedir que ela fosse auditada pelo tribunal.
Neste ano, o ministro pressionou e vai, pela primeira vez, "abrir a caixa-preta da Receita". Assim, fará uma auditoria para avaliar se a arrecadação (receitas) da União é a mesma informada pelo fisco.
Em outra frente, Dantas passou a integrar um grupo especial que, comandado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deverá rever acordos de leniência fechados pelo Ministério Público Federal com as empreiteiras da Lava Jato.
Controle fiscal
O Orçamento para o primeiro ano do governo atual foi aprovado no último ano do governo de Michel Temer. Ali foi fixado um valor de déficit nominal.
Em 2019, percebemos que o governo [Bolsonaro] reduziu essa meta de R$ 169 bilhões para R$ 89 bilhões, mas ao custo de receitas extraordinárias, como o leilão da cessão onerosa, alguns leilões de aeroportos, rodovias, por aí vai.
Ou seja, são receitas que não se repetem. São bens públicos que não podem ser vendidos novamente. Então, a rigor, o governo falhou.
Subsídios
Um dos calcanhares de aquiles das finanças do Brasil são as renúncias fiscais. Temos algo como 7% do PIB em isenções feitas sem o menor critério ou observância às regras básicas de finanças públicas.
Não dá para dizer que a culpa é só do governo. Tem culpa do Congresso também, que, muitas vezes, aprova as isenções sem prazo para acabar.
Então, o que eu acho é que o Brasil precisa levar mais a sério essa coisa. Hoje, qualquer setor produtivo pode conseguir um quinhão do Orçamento, deixando de pagar tributos com as isenções.
Redução dos incentivos fiscais
O problema das renúncias é para ontem. O governo tem de apresentar um plano que não seja apenas factível. Falar de isenções no próximo governo [o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe um plano de redução a partir de 2026] não é enfrentar o problema. Espero que o ministro Paulo Guedes tenha essa sensibilidade.
Receita Federal
Analisar as contas do presidente da República é analisar receita e despesa. Nós examinamos a despesa. Agora a receita, que é auferida a partir da coleta de impostos, nunca conseguimos fiscalizar.
Qualquer instituição que se apresenta absolutamente fechada à fiscalização acaba sofrendo daquelas tendências para abusar. Não estou dizendo que isso acontece na Receita. Mas ela não pode ser uma caixa-preta. Há 20 anos, o TCU tenta auditá-la.
Não queremos saber quanto o contribuinte tal pagou de tributo, quanto ele tem de patrimônio, quanto recebeu. Queremos verificar os métodos que a Receita usa para fazer um lançamento fiscal [uma multa, por exemplo].
Porque, se ninguém audita, como é que eu posso saber que os cancelamentos estão de acordo com a lei? Como saber se os créditos tributários estão corretos?
No 1º ano de Bolsonaro, educação, saúde e social pioram, criminalidade recua e economia vê equilíbrio
A análise de 104 indicadores mostra que no primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro houve no Brasil uma piora em áreas como assistência social, saúde, educação e meio ambiente, equilíbrio nos números da economia e melhora nas estatísticas da criminalidade e emprego, com a ressalva, nesse último caso, de que o tímido avanço foi acompanhado da expansão da informalidade.
Os dados reunidos pela Folha revelam que 58 indicadores do país apresentaram resultados piores do que em 2018 ou outro período de comparação mais adequado, 41 registraram avanços e 5 permaneceram estáveis.
Na lista dos problemas está a área social.
Uma das pastas responsáveis pelo tema passou por uma dança de cadeiras —Osmar Terra deixou o Ministério da Cidadania, e a pasta será assumida por Onyx Lorenzoni, ex-Casa Civil, nesta segunda (17).
Carro-chefe dos programas sociais do governo, o Bolsa Família voltou a ter fila de espera para as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, cerca de 1 milhão de famílias.
Apesar do pagamento do 13º (promessa de campanha de Bolsonaro), a cobertura do programa recuou mês a mês. O governo congelou o Bolsa Família mesmo nas regiões mais carentes (uma a cada três cidades mais pobres).
Outro importante programa federal, o Minha Casa Minha Vida passou por uma situação de colapso. A faixa 1, voltada às famílias mais pobres, sofreu com atrasos nos repasses a construtoras, e o número de imóveis entregues recuou 57%.
Falta de pessoal e deficiências estruturais também formaram uma fila de 1,3 milhão de pessoas com análise atrasada de pedidos de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Retrocessos também ocorreram no meio ambiente, na reforma agrária e na política indigenista.
O desmatamento na Amazônia cresceu 29,5%. As queimadas, 86%. Já as multas por crimes ambientais aplicadas pelo Ibama caíram cerca de 25%. Bolsonaro é um antigo crítico do que chama de a “farra das multas ambientais”.
Em toda a gestão do presidente não houve demarcação de terra indígena nem mesmo declaração (autorização para a área ser demarcada), superando a pior marca até então, a de Michel Temer (2016-2018) —três terras indígenas declaradas e uma homologada.
A reforma agrária foi praticamente paralisada. O Incra homologou 5.409 lotes relativos a processos antigos de agricultores que ocupavam áreas sem autorização da autarquia.
As rodovias federais também apresentaram dados negativos: o número de mortes voltou a subir após sete anos.
Pesquisa anual da CNT (Confederação Nacional do Transporte) detectou que nas rodovias federais houve, em 2019, “uma piora efetiva dos resultados em todas as características: pavimento, sinalização e geometria da via”.
Sob a orientação liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, os indicadores econômicos encerraram 2019 em proporção de igualdade. Houve piora em 28 e melhora em outros 28.
O destaque pelo lado negativo ficou com o comércio exterior. A balança comercial encerrou o ano mais fraca, e a corrente de comércio foi reduzida. As contas externas registraram um rombo de US$ 50,8 bilhões (R$ 218,3 bilhões), o maior em quatro anos.
A abertura do comércio do país, defendida por Guedes, ainda engatinha e tem poucos efeitos práticos.
Ainda houve queda no índice de confiança do consumidor e na produção industrial.
A situação dos estados também piorou, com aumento do número de entes que desrespeitaram o limite de gastos com pessoal e pioraram a capacidade de honrar dívidas.
Os dados de emprego tiveram pontos positivos e negativos. Foram 644 mil novas vagas com carteira assinada, o melhor saldo desde 2013, mas ainda distante dos resultados obtidos de 2004 a 2013.
O número de brasileiros na informalidade subiu 3,2%, o maior nível em quatro anos.
Entre os dados positivos, houve avanço nos resultados da Bolsa, que atingiu 115 mil pontos em dezembro, no consumo das famílias e na redução de 207 para 99 pontos no risco-país, termômetro informal da confiança dos investidores. A taxa básica de juros da economia chegou a 4,5%.
Na avaliação do economista-chefe da Necton, André Perfeito, a gestão de Guedes está conseguindo promover mudanças estruturais na economia, mas é preciso fazer uma leitura cautelosa de dados tratados como positivos.
“No ano passado, tivemos uma economia que ficou ligeiramente parada, com alguma melhora. O fato de a economia ainda estar frágil ajuda a manter a inflação sob controle. Os juros estão baixos porque a atividade está fraca.”
Já no MEC (Ministério da Educação), o ano de 2019 foi marcado por conturbações políticas, um primeiro semestre de paralisia operacional e troca no comando da pasta.
Em abril, Ricardo Vélez Rodriguez foi substituído por Abraham Weintraub, que imprimiu uma forte postura ideológica e muitas vezes agressivas, que lhe valeram apurações no Conselho de Ética da Presidência, processos judiciais e oito idas ao Congresso para prestar esclarecimentos.
O congelamento de recursos do MEC resultou em cortes de investimentos, como o cancelamento de 8% das bolsas de pesquisas.
O ministério intensificou os gastos no fim do ano, mas os investimentos em educação básica e superior regrediram.
O MEC anunciou ao longo de 2019 projetos com efeitos esperados apenas para 2020 em diante, como uma nova política de alfabetização e de expansão do ensino profissional.
Indicadores positivos de matrículas, como a alta de alunos em creche e em escolas de tempo integral, são resultados mais relacionados a esforços dos municípios e estados.
No ano passado, o MEC gastou R$ 3,2 milhões em propaganda de um programa para incentivar pais a lerem a seus filhos. Boa parte foi para ações em shoppings.
“Claramente existe uma falta de compreensão no MEC do que é política pública. O fato de acharem que uma ação de incentivo à leitura no shopping seria uma política federal de alfabetização é muito revelador e angustiante”, diz Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos Pela Educação.
Apesar de não constar dos indicadores analisados na reportagem, o Enem 2019, primeiro sob Bolsonaro, teve problemas com as notas de milhares de participantes.
No lado positivo, além de indicadores de matrículas, houve uma pequena alta no número de contratos do Fies e nos investimentos na educação profissional e na instalação de internet nas escolas.
Na saúde, três indicadores apresentaram melhora e oito tiveram piora, segundo dados do Ministério da Saúde e entrevistas com Fátima Marinho, da USP, Gulnar Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, e Adriano Massuda, da FGV.
Entre as mudanças na rede, chama a atenção a queda no número de médicos na atenção básica, situação que não era registrada desde 2011, e de agentes comunitários de saúde.
A primeira está relacionada à decisão do governo em não renovar contratos do programa Mais Médicos. A justificativa era a necessidade de abrir caminho para a criação de um novo programa, o Médicos pelo Brasil, ainda sem editais.
Para Azevedo, a situação pode explicar a queda nos atendimentos na atenção básica. “Há lugares ainda há muito tempo sem médicos”, diz.
Outros indicadores trazem sinais de problemas na rede, como o aumento no volume de internações por pneumonia em menores de 5 anos.
Dados preliminares de janeiro a junho do último ano já apontam aumento na mortalidade infantil por esse motivo —foram ao menos 570 mortes contra 511 no mesmo período do ano anterior.
“Mesmo sendo um dado provisório, é um número que não reduz, e deve aumentar. É uma morte totalmente evitável”, afirma Marinho, que monitora o indicador.
Entre os pontos positivos está o aumento nos repasses para a atenção básica, o que ajudou a financiar novos programas como o Saúde na Hora.
Com a adesão de municípios ao programa e aumento nos repasses, cresceu o número de equipes de Saúde da Família. Também houve incremento no volume de consultas especializadas.
Em contrapartida, velhas doenças voltaram a preocupar, como a dengue, que acabou por levar ao segundo maior número de casos e mortes já registrado na série histórica, com 782 mortes, e o sarampo —18 mil casos contra 10 mil no ano anterior.
Seguindo tendência de queda que vem desde 2018, as estatísticas consolidadas pelo Ministério da Justiça apresentaram em 2019 redução de 22% nos homicídios dolosos e latrocínios, entre outros crimes.
A segurança pública é tarefa de responsabilidade majoritária dos estados. Desde Temer houve uma tentativa do governo federal de ter uma atuação mais relevante.
Na atual gestão, o ministro Sergio Moro (Justiça) tem reivindicado parte do mérito pela redução da criminalidade, argumentando que ações como o isolamento de chefes de facções contribuíram para a melhora dos indicadores.