Augusta Brito ressalta importância da campanha Laço Branco
Deputada Augusta BritoFoto: Edson Júnior Pio
A parlamentar, também procuradora especial da mulher na Casa, explicou que a campanha nasceu no Canadá, após o “Massacre de Montreal”, quando um estudante de 25 anos entrou armado em uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os homens se retirassem e depois assassinou 14 mulheres e se suicidou.
Augusta Brito salientou que a campanha, que foi lançada em dezembro na Assembleia Legislativa, visa percorrer as escolas e centros educacionais de municípios cearenses conscientizando a população sobre a importância do protagonismo feminino. “É preciso envolver as pessoas e mostrar que o lugar da mulher é onde ela quiser”, disse.
A deputada enfatizou a visita feita, na manhã de terça-feira (11/02), no Instituto Federal do Ceará (IFCE) de Horizonte, que contou com parlamentares, vereadores, entre outras presenças. “Essa iniciativa será itinerante. Vamos levar o esclarecimento sobre o machismo e desconstruir os preconceitos que acabam em feminicídio”, afirmou.
A parlamentar parabenizou ainda a educação pública do município de Sobral e o prefeito Ivo Gomes, pela organização e investimentos no setor do município. “Observamos em Sobral uma educação de qualidade. Todos os anos o município tem escolas entre as melhores do Brasil. Parabéns a todos que fazem parte dessa construção da rede de educação sobralense”, assinalou.
GM/AT
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Pressionado, Guedes quer discutir valor de combustíveis na reforma tributária
Pressionado por governadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) propôs que o debate sobre possível redução nos tributos que incidem sobre combustíveis seja levado para o Congresso na discussão da reforma tributária e do pacto federativo.
Em uma tentativa de apaziguar a relação entre o governo federal e os estados, estremecida após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o preço dos combustíveis, Guedes aceitou participar de reunião em Brasília nesta terça-feira (11) com a presença de governadores ou representantes de todos os estados.
No início do mês, Bolsonaro desafiou os governadores e disse que zeraria os tributos federais se os estados eliminassem o ICMS cobrado desses produtos.
"Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?", disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.
Em aperto financeiro, gestores regionais reagiram e afirmaram que a proposta é um blefe populista.
Segundo participantes da reunião desta terça-feira com o ministro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a se exaltar no início do encontro, mas depois se desculpou. Ele afirmou que seria criminoso sugerir que os estados abram mão da arrecadação do ICMS.
Ibaneis afirmou que todos os governadores concordam com a ideia de levar a discussão para avaliação do Congresso. A ideia é que a reestruturação dos tributos permita uma redução das cobranças sobre combustíveis ao mesmo tempo em que o novo pacto federativo viabilizaria um aumento nos repasses de recursos federais para os estados e municípios.
De acordo com relato do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Guedes afirmou na reunião que avalia não ser possível zerar os tributos neste momento e que um debate sobre eventual redução dos impostos deve ser feito a médio e longo prazo.
“Tem que haver primeiro um fortalecimento dos estados e municípios, algo que só pode ser resolvido com a aprovação do novo pacto federativo e da reforma tributária”, disse.
Governadores afirmam que a presença de Guedes no encontro foi um passo importante, mas cobram que o governo federal, especialmente Bolsonaro, faça uma retratação. Eles argumentam que viraram alvo da população depois que o presidente sugeriu que seria possível zerar os tributos.
“No Rio Grande do Sul são R$ 6 bilhões em arrecadação que sustentam serviços públicos para a população. Há que se aproveitar a oportunidade para avançarmos mais rapidamente sobre o tema da reforma tributária”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Asfaltada, estrada da soja derruba valor do frete
Anunciada nesta terça-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, a conclusão do asfaltamento da BR-163, a chamada "estrada da soja", já teve impacto no preço do frete para transporte de grãos de Mato Grosso.
O motivo é que a obra de pavimentação até o porto de Miritituba (PA), no rio Tapajós, foi finalizada há dois meses e meio, mais exatamente em 27 de novembro do ano passado.
Apesar disso, Bolsonaro programou uma cerimônia de inauguração na sexta (14), num trecho da estrada perto da fronteira entre Mato Grosso e Pará.
“Em respeito ao compromisso que assumimos com caminhoneiros, produtores e cidadãos que aguardam há 45 anos por este dia, comunicamos conclusão da pavimentação da BR-163 até Miritituba/PA”, afirmou o presidente numa rede social.
A obra começou a ser tocada em 1974, parte do cardápio de grandes projetos de infraestrutura do regime militar.
A BR-163, com 3.500 km, é uma das principais vias a cortar o país de forma longitudinal. Tem uma ponta em Tenente Portela (RS) e outra em Santarém (PA).
Por atravessar a principal região produtora de soja do país, em Mato Grosso, tornou-se estratégica para o escoamento da safra voltada à exportação.
Com ajuda do Exército, o governo Bolsonaro asfaltou os últimos 51 km que faltavam para chegar ao porto de Miritituba.
Na época das chuvas, caminhões podiam ficar dias atolados no pequeno trecho de terra. A atual colheita, que começou no final do ano, é a primeira a ocorrer com o asfaltamento completo.
Segundo estimativas da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho) de Mato Grosso, o preço do frete já caiu até R$ 4 por saca de soja com a nova estrada.
Com cotação média de R$ 70 a saca em Sorriso (MT), principal polo produtor do país, a redução equivale a cerca de 5,7%.
“A gente conseguiu concluir um sonho de muitos anos. Eu cheguei em Mato Grosso em 1986 e naquela época já diziam que a obra ia ser concluída logo”, afirma o presidente da Aprosoja-MT, Antonio Galvan.
A soja do Centro-Oeste hoje tem várias rotas de escoamento. Para o sul, segue por via rodoviária em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).
Rumo ao norte, é transportada até portos no rio Tapajós ou via Porto Velho (RO), onde é embarcada para continuar a viagem pelo rio Madeira.
De lá, os grãos seguem sobretudo para mercados consumidores na Ásia
Segundo Galvan, o percentual da produção da soja mato-grossense que utiliza o porto de Miritituba (PA) deve subir de 18% para 25% até o final deste ano.
Ou seja, hoje menos de um quinto da soja é escoada por esse caminho, e em breve a fatia deverá chegar a um quarto.
A viagem de caminhão com a estrada totalmente asfaltada até Miritituba leva cerca de 36 horas.
“Antes, em razão das chuvas, o tempo gasto era imprevisível. Agora o caminhoneiro pode programar sua atividade”, declara Galvan.
A pavimentação anunciada por Bolsonaro é considerada muito importante pelos produtores de soja, mas não significa o asfaltamento completo da BR-163.
O trecho final de estrada entre Miritituba e Santarém (PA), outro porto no Tapajós bastante utilizado pelos sojicultores, ainda tem 57 km sem pavimentação.
O Ministério da Infraestrutura não deu prazo para a conclusão deste trecho. A expectativa de produtores é que a pavimentação fique pronta até o final do ano.
A obra vem sendo saudada por Bolsonaro também por ter sido feita com mão de obra do Exército, a partir de um convênio com o 8º Batalhão de Engenharia de Construção. O valor total da pavimentação é de R$ 445 milhões.
Um provável efeito colateral da conclusão da obra é o aumento da pressão sobre os portos do Tapajós.
Segundo estimativa da Companhia Docas do Pará, espera-se um aumento de 25% no fluxo de carga em 2020 em Santarém e Miritituba. Os dois portos, no entanto, estão próximos do limite.
Em 2019, o porto de Santarém movimentou 12 milhões de toneladas. No de Miritituba, esse cálculo não está disponível, porque o local reúne diversos terminais privados sem contabilidade centralizada.
Também deve haver impacto no turismo da região amazônica. A pavimentação da BR-163 dará uma alternativa terrestre para se chegar a locais como o distrito de Alter do Chão, em Santarém, que vem se tornando popular.
O secretário de Turismo de Santarém, Diego Pinho, prevê que o fluxo de turistas de Mato Grosso cresça 7% este ano e passe em breve a rivalizar com os visitantes de São Paulo.
O movimento adicional poderá causar impacto em um local com estrutura modesta para receber tanta gente.
Plínio defende discussão de PL que permite mineração em terras indígenas
Fonte: Agência Senado
Governo já pagou auxílio a mais de 60 mil pescadores afetados por óleo no Nordeste
Desde o fim de novembro, o governo federal pagou um auxílio emergencial a mais de 60 mil pescadores afetados pelas manchas de óleo cru no litoral do Nordeste e parte do Sudeste. O valor individual de R$ 1.996 está fixado na Medida Provisória MP 908/19. Outros 2.815 pescadores ainda aguardam a regularização junto à Caixa Econômica Federal ou à Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca.
Os números foram apresentados nesta terça-feira (11) em audiência pública da comissão mista que analisa a proposta. O secretário nacional de Pesca, Jorge Seif Junior, explicou que foram beneficiados apenas os pescadores com Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), atuantes em áreas de mar ou estuário e residentes nos municípios oficialmente atingidos pelas manchas de óleo, segundo listagem do Ibama. "Eu não posso pagar o auxílio pecuniário, por exemplo, para uma região ou para um estado inteiro que não tenha sido afetado pelo óleo", ressaltou.
O secretário relatou casos de fraudes na comprovação do domicílio e do registro. "Se um pescador se declara morador de Alcobaça, na Bahia, eu não posso pagar se ele se mudou ou se está em outra atividade, ainda que ele tenha feito um registro em algum momento. E também nós não podemos pagar àqueles que só têm um protocolo, porque sobram casos de protocolos fabricados de forma caseira, com algumas prisões já realizadas", disse.
Comissão vota nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro tem reunião nesta quarta-feira (12) para votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
O texto, apresentado em dezembro, promove mais alterações do que as previstas inicialmente pelo governo Bolsonaro, autor do projeto original (PL 3267/19), enviado em junho do ano passado.
Entre outros pontos, o substitutivo de Juscelino Filho muda regras para as cadeirinhas de crianças e mantém, com alguns ajustes, a exigência de exame toxicológico periódico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que o governo pretendia acabar.
Hora e local
A reunião será às 14h30, no plenário 14.
Da Redação - RS