Apóstolo Luiz Henrique quer notificação sobre de crianças alcoolizadas
Deputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, que deu entrada na proposta na Casa, o projeto vai viabilizar políticas públicas contra o uso de drogas por crianças e adolescentes. Apóstolo Luiz Henrique explicou que o profissional que atender uma criança alcoolizada ou drogada, preenche um formulário oficial e aciona o Conselho Tutelar.
O deputado comentou ainda a manifestações dos servidores da segurança pública e pediu cautela. “Muitas pessoas querem se aproveitar da situação e causar divisão e destruição, mas existem aqueles que verdadeiramente amam a causa e são capazes de renuncias pelo bem”, assinalou.
O parlamentar parabenizou ainda a prefeita de Granja, Amanda Aldigueri, que cancelou as festividades de Carnaval do município, por conta das fortes chuvas. “A verba que iria para o Carnaval, será usada em obras de recuperação de estradas. Essa iniciativa é louvável”, assinalou.
Em aparte, o deputado Vítor Valim (Pros) adiantou sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as associações da Segurança Pública. “Para investigar associações de policiais devemos também investigar associações ligadas a parlamentares”, apontou.
GM/AT
Informações adicionais
Câmara aprova MP do Agro; texto segue para Senado
O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. Com otexto-base aprovadona semana passada, os parlamentares terminaram de apreciar as propostas de alteração à medida. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado.
Os deputados retiraram do texto a determinação de repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos.
Em outro destaque, parlamentares aprovaram a permissão para que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente, passíveis de serem objeto de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial.
Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.
Crédito
A expectativa do governo é que medida amplie financiamentos e aumente a competição no crédito rural. Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”.
O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
Bolsonaro empossa ministros e recebe reforma administrativa
O Governo Bolsonaro fez, nesta terça-feira (18), dois movimentos para engrenar uma nova estratégia de articulação política com o Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro deu posse ao general Walter Souza Braga Netto na chefia da Casa Civil e, em seguida, recebeu a versão do Ministério da Economia do projeto de reforma administrativa, que pretende enviar ao Congresso nesta semana.
A solenidade também marcou a posse de Onyx Lorenzoni no Ministério da Cidadania, em substituição a Osmar Terra, que reassumiu seu mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Em seu discurso, dirigindo-se diretamente a Braga Netto, o presidente reafirmou que a principal missão do novo ministro será a coordenação das demais pastas e programas do Governo. Ele também elogiou o trabalho do general à frente do Estado Maior do Exército.
"O senhor acaba de deixar a chefia do Estado Maior do Exército, uma missão difícil, e só quem tem liderança pode exercê-la. Agora, o senhor ocupa a chefia da Casa Civil, semelhante à chefia do Estado Maior do Exército. Coordenará e me auxiliará, e muito, no contato com os ministros e na solução dos problemas que vão se apresentar para nós", afirmou Bolsonaro.
Aos 66 anos de idade, Braga Netto é general do Exército Brasileiro e ocupou importantes funções militares. Em julho de 2016, foi nomeado Comandante Militar do Leste, um dos oito comandos nacionais do Exército, com sede no Rio de Janeiro. Em 2018, ele ficou nacionalmente conhecido após ser nomeado, pelo então presidente Michel Temer, como interventor federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, cargo que exerceu até o final do mesmo ano, durante a vigência da intervenção.
CPMI busca rastrear rede que fez disparos em massa na eleição de 2018
Integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News querem, a partir dos depoimentos dos sócios da Yacows nesta quarta-feira (19), rastrear a rede de empresas de marketing digital terceirizadas responsáveis por disparos em massa pelo WhatsApp nas eleições de 2018.
Os congressistas investigam como a Yacows obteve CPFs de idosos usados para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.
Uma das linhas de investigação é de que a empresa faria parte de uma rede de terceirizadas contratadas pela AM4, que prestou serviços para a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018, para enviar as propagandas eleitorais pelo WhatsApp.
A Folha revelou, em outubro de 2018, que empresários usaram a Yacows e pelo menos outras três empresas para disseminar mensagens com conteúdos apócrifos contra campanha do então candidato petista Fernando Haddad.
Entre as táticas havia o uso de números de telefones estrangeiros para barrar limites impostos pelo aplicativo. O plano era ampliar esses serviços nas vésperas do segundo turno, no dia 28 de outubro daquele ano.
Até agora, a CPMI já identificou 24 números e centenas de endereços de IPs envolvidos na operação. As linhas telefônicas têm números registrados nos Estados Unidos, no Vietnã e na Inglaterra.
Segundo documento da comissão a que a Folha teve acesso, apesar de os números serem registrados no exterior, os disparos foram feitos no Brasil, conforme os IPs associados a cada linha.
A intenção da CPMI é que Flávia Alves e Lindolfo Alves Neto, sócios da Yacows, convocados a depor nesta quarta, esclareçam a participação da empresa nos envios de propaganda eleitoral pelo WhatsApp.
Justiça da BA determina nova perícia no corpo de miliciano ligado a Flávio Bolsonaro
O corpo do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), deverá ser submetido a uma nova perícia, a ser realizada pelo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, e não poderá ser cremado até a realização do exame.
A decisão é do juiz da comarca de Esplanada (170 km de Salvador), Augusto Yuzo Jouti, que aceitou nesta terça-feira (18) um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e de familiares do ex-capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O laudo do novo exame deve ser apresentado à Justiça baiana em 15 dias. Na decisão, o juiz ainda determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia disponibilize as gravações dos rádios transmissores utilizados pelos agentes policiais no dia da operação policial.
Também estabeleceu que o governo baiano realize exame papiloscópico nas munições não deflagradas da pistola supostamente encontrada com Adriano.
Ligado ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), Adriano era acusado de integrar uma milícia e foi morto em uma operação policial na cidade de Esplanada no dia 9 de fevereiro.
A decisão do juiz atendeu a um pedido da Promotoria da Bahia. Por meio de um pedido de produção antecipada de prova, os promotores de Justiça Dario Kist e Gilber de Oliveira defenderam a realização da nova perícia em razão da revogação do impedimento do enterro do ex-policial.
Ao justificar a medida, os promotores afirmaram que consideram prematura a liberação do corpo do miliciano para uma possível cremação, já que esta “extinguiria a possibilidade de realização de novos exames no corpo necessários à completa elucidação das circunstâncias da morte”.
As memórias assassinadas de um ex-capitão de milícias
19 de fevereiro de 2020 | 03h00
O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem feito das tripas coração para evitar que o primogênito, Flávio, responda por seus atos quando deputado estadual no Rio de Janeiro. Conseguiu dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, presidente, e Gilmar Mendes a interrupção do inquérito do Ministério Publico sobre movimentação atípica de verbas de seu gabinete pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. Como a decisão foi tomada ao arrepio da lei, o plenário paralisou-a por 9 a 2, tendo Gilmar e Toffoli mudado seus votos. Agora resolver assumir publicamente que mandou o filho condecorar o miliciano Adriano da Nóbrega com a Medalha Tiradentes, a mais importante do Legislativo do Estado fluminense.
“Para que não haja dúvida. Eu determinei. Manda pra cima de mim”, disse, sábado 15, na inauguração da alça que liga a ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, no Rio. O fato data de 2005, quando o atual chefe do governo era deputado federal e seu filho senador, deputado estadual. Ou seja, não havia subordinação oficial deste ao pai, que, na ocasião, criticou da tribuna da Câmara a condenação do então tenente PM por homicídio do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, 24 anos. “Naquele ano (2005) era herói da Polícia Militar. Como é muito comum, um PM quando está em operação mata vagabundo, traficante”, disse. De fato, Adriano comandou a operação em que o flanelinha foi morto, mas não atirou na vítima. Solto em 2006, foi absolvido em 2007. Havemos de convir que daí a ser herói da PM distam muitos séculos-luz.
Sábado ele fez referência ao fato de o suspeito de ter participado da execução de Marielle Franco não ter passado pelo trânsito em julgado para ser considerado culpado. E assim o exige o STF em nova jurisprudência, que tornou inútil a condenação em segunda instância para permitir que um condenado comece a cumprir pena.
O Bope, como é público e notório, tornou-se uma espécie de ai-jesus da repressão policial ao banditismo mercê do sucesso de público e crítica do filme Tropa de Elite, de José Padilha. A ironia do episódio é que o herói na tela é o capitão Nascimento, interpretado por Wagner Moura, astro máximo da esquerda estelar, que execra a violência de qualquer ação policial e justifica o crime contra inocentes como resultado de injustiça social.
A ironia atinge o paroxismo ao se acrescentar que Moura é baiano como Rui Costa, governador de seu Estado. Foi lá que o herói que virou chefe de milícia, atividade criminal similar, mas oponente do tráfico de droga nos morros cariocas, foi cercado e fuzilado por 70 policiais locais e fluminenses (chefiados por Wilson Witzel).
O tiroteio foi evitado no domingo 9 de fevereiro em Esplanada (BA), cujo cemitério fora construído pelo beato Conselheiro a caminho de Canudos. Duas balas certeiras eliminaram o risco, temido pelos “bravos” que o cercaram pela habilidade no manejo do gatilho de arma capaz de produzir rajadas de tiros, de o assediado atirar. Setenta contra um, no caso, seria covardia, mas foi só cálculo. Pois a adoção num cerco de execução sob a inspiração do lema dos néscios – “bandido bom é bandido morto” –, de fato, serviu mesmo foi para emudecer um arquivo capaz de sujar a reputação de muitos meliantes vivos e poderosos.
A guerra suja da política expôs estupidez similar. Bolsonaro apontou o dedo em riste para o mando do PT de Costa. Este também adotou um tom falangista: policiais têm direito de salvar sua própria vida quando atacados, “mesmo que os marginais tenham laços de amizade com a Presidência”.
O eco dos disparos verbais com o passar dos dias deverá ser depositado nos paióis para a guerra já declarada entre os protagonistas deste faroeste caboclo até que o campo de batalha mude do roteiro do beato massacrado há mais de cem anos para os palanques em 2022. O silêncio forçado do ex-falso herói abatido produzirá o conforto e o consolo de bandidos secretos que operam por trás do palco na encenação diária da gestão pública sobre os inocentes explorados pelos maus costumes políticos.
Este artigo é publicado a 23 dias do segundo aniversário da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Pressionada pela cobranças internacionais, a polícia de Witzel, o mais novo inimigo jurado da reeleição de Bolsonaro, dificilmente terá chegado ao que realmente interessa: quem mandou matá-los. Afinal, executantes do crime, apontados na investigação, são gafanhotos cujo estrago não se compara ao poder mortal dos mandantes que os contrataram para eliminá-los. A impossibilidade de contar com informações que poderiam ser dadas pelas memórias do ex-capitão de milícias certamente contribuirá – e muito – para adiar essa identificação para as calendas gregas.
Pouco mais de um ano depois desse assassinato, dois prédios desabaram, matando 24 pessoas em Muzema, no Itanhangá, no Rio, onde Marielle atuava. Além do saldo fatal, ecoa a frase infeliz do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, a respeito do tema deste texto: “A milícia começou numa intenção de proteger as comunidades. Na boa intenção. Começou com uma intenção de ajudar, mas desvirtuou e são bandos armados”.
Adriano tinha informações que foram apagadas perto do cemitério construído pelo Conselheiro: um bandido morreu para livrar muitos outros .
* JOSÉ NÊUMANNE É JORNALISTA, POETA E ESCRITOR