Presidente afirma que não será 'refém' do Congresso
Uma semana após o governo anunciar um acordo com o Congresso sobre os vetos no Orçamento impositivo, o presidente Jair Bolsonaro determinou que seus auxiliares voltassem à mesa de negociação. Irritado, Bolsonaro disse a ministros que não quer ficar "refém" do Legislativo, pedindo dinheiro aos parlamentares e ameaçou até judicializar a questão caso seus vetos sejam derrubados no Congresso.
O acerto fechado com o Congresso na semana passada foi comemorado no Planalto como uma vitória do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, após o Parlamento ameaçar impor uma derrota histórica ao governo para controlar R$ 46 bilhões do Orçamento da União.
O acordo devolveria ao Executivo o controle sobre R$ 11 bilhões das chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina, antes "carimbadas" pelos parlamentares para emendas.
Também ficariam de fora do projeto, por exemplo, o prazo de 90 dias que havia sido estabelecido pelo Congresso para o governo garantir o pagamento das emendas e também a punição, caso o Executivo não efetuasse as transferências. Na reavaliação dos termos do acordo, Bolsonaro avaliou que não era vantajoso.
Nesta terça-feira, 18, à noite, uma reunião convocada às pressas na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu os ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo e Paulo Guedes, da Economia.
A conversa também teve a participação do líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o relator do Orçamento, deputado Domingo Neto (PSD-CE), e Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que teve vetos de Bolsonaro. Juntos, eles tentavam desenhar um novo termo que satisfizesse o presidente. A pessoas próximas, Bolsonaro chegou a dizer que não seria transformado em uma "rainha da Inglaterra", uma alusão à ideia de que não seria o mandatário do País, mas sem poder de decisão.
Projeto
À tarde, o presidente teve uma conversa com Davi Alcolumbre em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Preocupado com o controle do Congresso sobre as emendas parlamentares, o governo avalia alterar a extensão do projeto. "Nada que não possa ser superado com diálogo e debate entre lideranças e as áreas econômica e política do governo", disse o senador Eduardo Gomes.
O parlamentar confirmou que o governo vai encaminhar o projeto acordado com o Congresso alterando a extensão do orçamento impositivo só depois do Carnaval.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. COM DIARIONORDESTE
BC lança sistema que vai permitir pagamentos instantâneos
O Banco Central lançou nesta quinta-feira (19) um sistema que vai permitir pagamentos e transferências instantâneas em todo o país. Batizado de PIX, o meio de pagamento vai permitir transações entre pessoas, empresas e governo 24 horas por dia, em todos os dias da semana. A expectativa é que esteja disponível a toda a população a partir de novembro.
Segundo o BC, as transações pelo PIX poderão ser feitas por meio de QR Code ou do uso de informações simples dos usuários, tais como como CPF, CNPJ, número de celular ou e-mail. Esses dados são chamados de “chaves” e, por meio deles, será possível enviar e receber quantias instantaneamente por meio do celular.
A modalidade será disponibilizada pelos bancos, instituições de pagamentos e fintechs em seus aplicativos de celular. Para fazer a transação, o cliente deverá escolher a forma que deseja realizar a operação e fazer a leitura do QR Code ou inserir uma das “chaves”. O PIX também deverá estar disponível em caixas eletrônicos pelo internet banking.
Na prática, ele será uma alternativa aos modelos já existentes de transações e pagamentos, como TED, DOC, boleto, cheque e cartões.
'Um dos mais importantes'
Segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, esse pagamento instantâneo faz parte de um projeto maior do BC que mudará a forma como as transações financeiras são feitas no país, a um custo mais baixo, de acordo com a Reuters.
"Esse projeto é um dos mais importantes do ano para gente, ele aporta num contexto de inovações que está por vir", afirmou ele, aparecendo por videoconferência na apresentação em São Paulo.
"Acreditamos que a intermediação financeira vai transformar o custo de pagamentos no Brasil e acreditamos que com esse sistema, junto com outros sistemas que estão por vir, unificando-se ao longo de 2021, nós vamos ter uma diferenciação na forma de fazer as transações financeiras no Brasil", acrescentou.
Campos Neto afirmou que sua introdução diminuirá o "grande custo" para a sociedade de carregar dinheiro de forma física, o que afetará também o transporte de numerários.
Também presente no evento, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, explicou que o BC irá prover a infraestrutura sobre a qual os participantes de mercado, instituições de pagamento, bancos e outros agentes poderão participar desse ecossistema de pagamentos instantâneos.
Segundo Mello, com o PIX a expectativa é que haverá mais competição no mercado, inclusão de pessoas, facilidade nas transações e custo menor para os usuários.
"Nosso objetivo aqui é prover serviço público, uma plataforma, para que agentes privados compitam e sejam provedores de serviços de alta qualidade a custos competitivos para os usuários finais", disse Mello. "Facilita a entrada de novos atores porque é plataforma neutra, é a mesma para todo mundo", completou. PORTAL G1
Só oito prefeitos de capitais chegam ao último ano do mandato com situação fiscal confortável
Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e G1
A maioria dos prefeitos das capitais entrou no último ano dessa gestão com pouca margem de manobra nas contas públicas. Dos 26 municípios, apenas oito estão com uma situação fiscal confortável.
O quadro das finanças dos municípios foi detalhado pela primeira vez num estudo realizado pela consultoria Tendências. Pelo levantamento, as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas.
As prefeituras receberam notas de 0 a 10 com base em seis indicadores: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada.
Pelo levantamento, os municípios com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Para ser considerado com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8.
Em ano de eleição, centenas de municípios estão à beira do colapso financeiro
Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e G1*
Em ano eleitoral, centenas de cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020. O número esperado para este ano é bem maior do que o observado em 2019, quando69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.
Na prática, o dispositivo serve para alertar governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos municipais serão afetados devido à crise financeira, mas não exime o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Por meio desse decreto, o gestor está dizendo para a população que vai ter de cortar serviços, que não está conseguindo, com o orçamento, cumprir as obrigações que foram atribuídas (ao município) nos últimos anos", diz o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
O pedido de calamidade financeira é só a ponta de uma profunda crise enfrentada pelos municípios brasileiros. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, as prefeituras passaram a assumir um papel maior na prestação de serviços públicos, sem que os orçamentos dessem conta das novas obrigações.
Isso porque a maioria das cidades não tem autonomia financeira. Um estudo conduzido pela pesquisadora Lorreine Messias evidencia bem esse quadro. Os principais tributos arrecadados pelas prefeituras – IPTU, ISS e ITBI (Imposto Predial Territorial Urbano, Imposto sobre Serviços e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) – não são suficientes para equilibrar os orçamentos. E quanto menor o município, em geral pior a situação.
De acordo com o levantamento, nas cidades com até 5 mil habitantes a arrecadação desses três impostos representa apenas 2,26% da receita total. Numa faixa superior, entre 5 mil e 20 mil habitantes, a soma de IPTU, ISS e ITBI corresponde a 3,67% da receita.
Em geral, o quadro vai se atenuando conforme os municípios vão crescendo de tamanho. Entre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes, por exemplo, a arrecadação dos três tributos chega a 26,86% da receita total.
Meta para Estados vira ‘indicador’ de resultado primário
20 de fevereiro de 2020 | 04h00
BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que o governo vai propor ao Congresso mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para trocar a palavra “meta” por “indicador” de resultado primário das contas dos Estados e municípios para efeito de controle do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Mansueto explicou que nada muda na meta do governo federal, cujo cumprimento continuará sendo obrigatório e com responsabilização pelo TCU.
“Meta do governo federal tem de ser cobrada e ser sujeita ao controle do TCU. O governo tem instrumentos para controlar o gasto”, enfatizou. A meta fiscal de resultado primário das contas do governo federal para este ano é de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Se o governo descumprir, o presidente é responsabilizado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mansueto explicou que nada muda nesse instrumento de política fiscal, que continuará valendo. Já a meta prevista para as contas do setor público consolidado (que inclui União, Estados e municípios) que consta da LDO deste ano, será alvo das mudanças, se tornará um indicador de primário, de R$ 118,9 bilhões.
O secretário confirmou a informação antecipada pelo Estadão/Broadcast de que o valor indicativo de “meta” para o resultado das contas dos Estados e municípios, fixado em superávit de R$ 9 bilhões, deve cair para próximo de zero. Esse esforço fiscal vai diminuir para acomodar o limite de empréstimos que será dado este ano pelo governo federal aos governos regionais.
Clareza
Segundo Mansueto, as metas de setor público e Estados e municípios são indicadores que, há anos, o governo federal já deixou de ter obrigação de compensar em caso de ficarem abaixo do estipulado. O novo texto vai deixar isso mais claro.
“Sempre que fica a palavra meta fiscal, há a discussão se governo federal quer compensar uma estimativa de piora dos Estados”, disse ele, ressaltando que essas estimativas de resultado dos Estados mudam de um mês para outro na casa de bilhões de reais.
Para ele, o texto da LDO é dúbio em relação à compensação pelo governo federal. Isso poderia trazer problemas quando o governo tem de fazer contingenciamento das despesas. “Praticamente fica tudo como está, mas deixamos claro que meta de setor público e Estados e municípios são indicadores de primário porque há anos o governo já deixou de ter obrigação de compensar”, disse.
O secretário garantiu que não haverá espaço para gastos maiores dos Estados porque o governo dá um limite anual para os empréstimos (com e sem aval da União) que podem ser contratados pelos governadores e prefeitos. O limite será o mesmo do ano passado, em torno de R$ 22,5 bilhões a R$ 23 bilhões. O que dificultou para 2020 para a projeção do resultado foi a receita que entrou no fim do ano para Estados com os leilões de petróleo. Essa arrecadação extra será gasta este ano.
O secretário fez questão de ressaltar que o que levou ao desequilíbrio das contas dos Estados, entre 2010 e 2014, foi a inexistência de limite para a contratação de crédito. Os Estados se endividaram muito e acabaram piorando as suas contas.
Mais do mesmo - William Waack, O Estado de S.Paulo
É um dos movimentos mais “naturais” na política alguém ocupar o lugar que um outro deixou. No fundo, é o que está acontecendo na mais recente manifestação de queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e o Legislativo em torno da manutenção ou não do veto do chefe do Executivo a itens da peça orçamentária votada pelos parlamentares.
Traduzido: o que está em disputa é quem manda quanto no Orçamento. E, se Jair não percebeu antes, nesse ano e pouco de seu mandato, o Legislativo encurtou bastante a capacidade do Executivo de dispor da alocação de verbas por meio do Orçamento – além de limitar consideravelmente a utilização de medidas provisórias.
Trata-se de pura e simples redução de poder do presidente. Que se pode aplaudir ou detestar, mas não ignorar que esse fato resulta em boa parte do que se aponta há meses: a incapacidade ou o desinteresse (ou ambos) do governo em montar no Legislativo uma tropa bem coordenada. Bolsonaro não se livrou da regra do jogo do sistema de governo brasileiro, que opõe a um chefe de Executivo forte um Legislativo cheio e cada vez mais cheio de prerrogativas.
Sem ter nunca contado com uma articulação política eficaz, Bolsonaro agora escalou militares de cabeça bem organizada e acostumados a método e disciplina (além de hierarquia) para cuidar de acordos políticos que o próprio presidente propõe, depois se arrepende. É o caso nesta mais recente disputa: Bolsonaro achou que podia deixar o Congresso derrubar seu veto (ou seja, entregaria mais uns R$ 30 bilhões do Orçamento aos parlamentares), num grande “acordo” do qual foi convencido a se arrepender.
O que neste momento o move a peitar o Congresso é a exasperação da equipe econômica e mais o general Heleno, cansados das chantagens da política e das dificuldades para seguir adiante com uma ampla ação de reformas que dependem do Legislativo. O ministro Paulo Guedes está com sangue nos olhos, e promete não liberar dinheiro para deputados se eles seguirem no propósito de tolher o Executivo em questões orçamentárias. Para efeitos práticos, colocou Bolsonaro diante de “ou eles ou eu”.
Ocorre que a efervescência do teatro político brasileiro “estabilizou-se” e não surpreende nem comove mais ninguém. Virou normal. Um exemplo: por vários motivos, sendo o principal deles obter vantagens eleitoreiras das mais imediatas, o presidente abriu conflito com os governadores quando depende em boa medida deles para a grande articulação política de um projeto de enorme peso, que é o da reforma tributária. Para que mais uma briga, boceja-se.
E a cafajestice, injustificável sob qualquer ponto de vista, proferida contra uma profissional da imprensa (frente à qual obviamente ele tem o direito de manifestar todas as queixas, críticas e reclamações que quiser), reafirma que o estilo é o homem, e não vai mudar. Não está no seu horizonte ser chefe da Nação. É uma das sólidas constantes no nosso teatro político (a outra é a força do lavajatismo), e esse tipo de atuação será considerado a causa do seu êxito ou fracasso, dependendo fundamentalmente de como a economia se comportar.
Neste contexto vale a pena conferir como plateias de investidores estrangeiros estão apreciando nosso espetáculo. Tal como reportado por diversas instituições financeiras, visto de fora, o Brasil se tornou monótono. Não se consegue discernir, depois da aprovação da reforma da Previdência, qual é, afinal, o ponto prioritário para o governo. Considera-se que o País (em contraste com alguns emergentes, como a Argentina) está no “caminho certo”, mas não se disfarça certo ceticismo quanto à capacidade de “entrega” no necessário ritmo mais acelerado por parte da equipe econômica.
Diante de um país que teria tanto para oferecer, e para crescer, e para resolver, os estrangeiros estão dizendo que estamos nos esforçando para sermos um pouco mais do mesmo.