Bruno Pedrosa destaca entrega de capacetes pelo projeto CNH Popular
Deputado Bruno PedrosaFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, o programa não contemplava anteriormente a entrega gratuita de capacetes, e agora garante a segurança dos novos habilitados.
“É uma medida que contribui para a segurança viária dos municípios, já que muitas famílias não contam com orçamento para adquirir este item de segurança”, salientou Bruno Pedrosa.
Ainda de acordo com o deputado, desta forma, “todos vão poder respeitar a lei e conduzir com mais segurança”.
RG/LF
Informações adicionais
Gilmar Mendes absolve homem condenado por furtar R$ 29,15 em restaurante
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu nesta sexta-feira (14) um homem condenado por furtar o equivalente a R$ 29,15 em um restaurante em Mauá (SP).
Conforme o processo, esse homem furtou uma garrafa de refrigerante, duas de cerveja; uma de cachaça e R$ 4,15 em moedas.
O caso aconteceu em 2019. Na primeira instância da Justiça, esse homem foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, e a segunda instância manteve a condenação.
A Defensoria Pública de São Paulo, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não analisou o mérito do habeas corpus. No STF, os defensores públicos argumentaram que era possível aplicar o princípio da insignificância no caso e, por isso, não haveria a necessidade de fixação da pena.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A decisão de Gilmar Mendes
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que não seria "razoável" o direito penal e "todo o aparelho estatal" se movimentarem "no sentido de atribuir relevância" ao caso.
"Destaco, ainda, que, no caso em apreço, não houve sequer prejuízo material, pois os objetos foram restituídos à vítima, mais um motivo pelo qual deve incidir, por conseguinte, o postulado da bagatela, sobretudo porque a consequência nuclear do crime patrimonial é acrescer o patrimônio do autor e minorar o da vítima", escreveu o ministro na decisão. PORTAL G1
Número de assassinatos cai 19% no Brasil em 2019 e é o menor da série histórica
O Brasil teve uma queda de 19% no número de vítimas de crimes violentos em 2019 em comparação com o ano de 2018. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.
Em todo o ano passado, houve 41.635 assassinatos no país, contra 51.558 em 2018 – ou seja, quase 10 mil mortes a menos. Trata-se do menor número de crimes violentos intencionais de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007.
Estão contabilizadas no número as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. A queda no consolidado do ano reforça uma tendência que tem sido mostrada pelo G1 desde o balanço de 2018.
No último trimestre, porém, a queda não foi tão acentuada quanto no restante do ano: 11,8%. Nove estados, inclusive, registraram uma alta no número de assassinatos de outubro a dezembro.
- PÁGINA ESPECIAL: Mapa mostra assassinatos mês a mês no país
- ANÁLISE DO NEV-USP: Queda deve ser celebrada, mas sinal de alerta já está piscando
- ANÁLISE DO FBSP: Segurança e a força dos governadores
- METODOLOGIA: Monitor da Violência
O levantamento, que compila os dados mês a mês, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados apontam que:
- o país teve 41.635 assassinatos em 2019, o menor número de toda a série histórica, iniciada em 2007
- houve 9.923 mortes a menos na comparação com 2018, uma queda de 19,2%
- todos os estados do país apresentaram redução de assassinatos no ano
- 1/3 deles, porém, registrou uma alta no último trimestre
- só dois estados registraram uma queda superior a 30% no consolidado do ano: Ceará e Roraima
Ferramenta do G1 mostra queda nos assassinatos mês a mês — Foto: Aparecido Gonçalves/G1
Bolsonaro diz que sua família é atacada o tempo todo e que reeleição 'é natural'
No Pará, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que sua família "é atacada o tempo todo" e que a reeleição "é natural".
Bolsonaro, que deixou o evento sem falar com jornalistas, participou da inauguração nesta sexta-feira (14) da pavimentação de um trecho de 51 quilômetros da BR-163, entre Mato Grosso e os portos de Miritituba, no Pará.
A obra, iniciada no governo Michel Temer, foi tocada pelo Exército e pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
"Governar é eleger prioridades e não deixar obras paradas nem inventar obras para aparecer e se reeleger lá na frente. Eu não estou preocupado com a reeleição. Reeleição é algo natural, se você trabalhar ela vem", disse o presidente.
Não é a primeira vez que o presidente menciona a reeleição. Em julho do ano passado, Bolsonaro disse que entregaria um país melhor a quem sucedê-lo em 2026.
"Não é fácil querer fazer a coisa certa neste país. Lembro do [jornalista] Alexandre Garcia, que há poucos dias fez um comentário sobre levar para o Japão os 210 milhões de brasileiros e trazer para cá 135 milhões de japoneses. Daqui a 10 anos, como estaria o Japão e como estaria o Brasil? A conclusão é de vocês."
Em Altamira (PA), Bolsonaro discursou no marco zero da rodovia, onde o então presidente Ernesto Geisel inaugurou 3.500 quilômetros de extensão em 1976.
A estrada, importante via de escoamento de produção para o agronegócio, ainda tem trechos sem asfalto que somam mais de 50 quilômetros entre Itaituba (PA) e Santarém (PA). O Ministério da Infraestrutura prevê terminar a pavimentação ainda neste ano. O governo prevê que neste ano sejam escoadas 14 milhões de toneladas de carga pela BR-163.
Que autocrítica é essa? Ricardo Rangel / O GLOBO
Anteontem, Chico Alencar, ex-deputado federal pelo PT e pelo PSOL, publicou neste espaço o artigo “Desafios do PT aos 40 anos”, sobre as perspectivas do Partido dos Trabalhadores.
Chico afirma que, antes de 1980, os partidos eram “ajuntamentos de interesses aristocráticos”, mas que o PT “veio das praças para os palácios” e “chegou criticando experiências autoritário-burocráticas do ‘socialismo real’”. O PT de fato nasceu com a promessa de ser um partido democrático, mas até que ponto a cumpriu?
Em 1985, as forças progressistas apoiavam Tancredo Neves, um democrata, mas o PT, amuado com a derrota das Diretas Já, recusou-se a votar, preferindo o risco da vitória de Paulo Maluf, candidato da ditadura. E, “democraticamente”, expulsou os três petistas que votaram em Tancredo.
O PT votou contra a Constituição “cidadã” que ajudou a escrever — e quase não a assinou. Em 1989, contra Collor, o PT “democraticamente” cindiu os brasileiros entre “nós” (os virtuosos) e “eles” (a direita, os canalhas, a elite branca de olho azul, os coxinhas, os fascistas), periodicamente reeditando a polarização.
O PT combateu o Plano Real, recusou uma aliança natural com o PSDB, colou no partido a etiqueta “direita”, fez uma oposição sistemática ao governo FHC. Lutou pelo impeachment de todos os presidentes não petistas, e não criou liderança relevante além daquele que, até da cadeia, é o chefe supremo. O partido “dos trabalhadores” vota contra a reforma do Estado e a favor dos privilégios das corporações (a nova aristocracia), enquanto defende o “socialismo real” de Cuba e Venezuela e advoga o “controle social” da mídia, dita “golpista”.
Segundo Chico, ao chegar ao poder, o PT “fez alianças desconsiderando fronteiras éticas, mais pragmáticas que programáticas”, e falhou na “construção de uma ‘nova gramática’ do poder, inclusive na formulação de uma política econômica alternativa”.
Os defeitos do PT vêm de antes da chegada ao poder (resultante, em parte, do apoio do PTB, comprado com dinheiro vivo), mas Chico é um tanto injusto em sua “crítica”. Corrupção costuma ser coisa desorganizada, cada um roubando como pode; já corrupção planejada, operada de forma centralizada pelo Palácio do Planalto, com mesada para parlamentar e objetivo estratégico, é uma “‘gramática’ do poder” que “nunca antes neste país” se viu. Já a “nova matriz econômica” — que atirou o país na maior recessão de todos os tempos e criou desemprego recorde — é, sem dúvida, uma “política econômica alternativa”.
O ex-deputado afirma que “a direita viralizou a falsa ideia de que a corrupção sistêmica, estrutural e antiga de 500 anos tinha sido inaugurada pelo petismo”, e que, com isso, “parte da população passou a perceber o PT como um partido igual aos demais”. Pelo jeito, é errado achar que quem rouba como os demais é igual aos demais. Mas isso de pôr o Legislativo na folha de pagamento do Executivo, num atentado à separação de Poderes e à democracia, não tem 500 anos: foi inaugurado pelo petismo, mesmo. Chico é um homem íntegro, mas não teria saído do partido por uma banalidade.
Chico alerta que “a boa tradição [da autocrítica] da esquerda precisa ser revitalizada”, e isso é “tão importante quanto constituir uma frente democrática, progressista e antifascista”. O problema é que a esquerda brasileira, quando faz autocrítica, sempre chega à conclusão de que não fez nada muito errado e segue, altaneira, no mesmo caminho. Ora, se, como diz Chico, a corrupção petista é “antiga de 500 anos” e a política econômica não foi “alternativa”, que erros é preciso reconhecer? De comunicação?!
Enquanto a esquerda não desapegar de Lula e reconhecer que o mensalão e o petrolão foram monstruosidades e que a política econômica petista foi catastrófica, não haverá “frente democrática, progressista e antifascista”.
A presunção do PT e de suas linhas auxiliares — como o PSOL, onde está Chico — é a principal responsável pela eleição de Bolsonaro. Que, com esse tipo de “autocrítica”, será reeleito. O capitão agradece.
Ricardo Rangel, hoje sem partido, foi candidato a deputado federal pelo Partido Novo em 2018
ASFALTANDO A AMAZÔNIA
O agricultor Deuzimar Fernandes da Costa chega em casa suado, com o facão na mão. Na roça de mandioca nos fundos da moradia, o ar quente da Amazônia se mistura com a poeira vermelha da estrada de terra que passa no município de Oriximiná. Os automóveis trafegam com cuidado para desviar dos buracos. “A vida aqui é do pesado para casa, de casa para o pesado”, explicou. Mas uma promessa vinda do outro lado do Rio Amazonas faz Costa sonhar: a chegada da BR-163, asfaltada. “Com a BR ia vir energia elétrica, indústria, daí esse serviço pesado parava.” O motorista que sai da casa de Costa rumo ao Norte não consegue ir muito adiante. Logo se depara com um maciço de floresta, que se estende a perder de vista. Dali para dentro, a promessa da BR vira pesadelo. “A gente vai correr o risco de invadirem nosso território, nossa floresta”, afirmou Gervásio dos Santos Oliveira, coordenador da Associação da Comunidade de Remanescentes de Quilombos do Ariramba (Acorqa), enquanto limpava o peixe fresco, recém-pescado no Rio Cuminá.
Do outro lado do Rio Amazonas, o presidente Jair Bolsonaro se prepara para inaugurar nesta sexta-feira (14) o asfaltamento de mais 51 km da BR-163. Pela primeira vez desde que foi inaugurada pelo general Ernesto Geisel, em 1976, o trecho que liga Cuiabá, no Mato Grosso, até o porto de Miritituba, no Pará, está totalmente pavimentado. “Em respeito ao compromisso que assumimos com caminhoneiros, produtores e cidadãos que aguardam há 45 anos por este dia, comunicamos a conclusão da pavimentação da BR-163 até Miritituba/PA”, comemorou o presidente no Twitter nesta terça-feira. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), faltam mais 57 km do trecho entre Miritituba e Santarém para que toda a BR-163 no Pará esteja pavimentada.