Cinco unidades de ensino superior sem autorização do MEC são suspensas pela Justiça
Cinco instituições de ensino com oferta irregular de cursos de graduação e pós-graduação de forma presencial e à distância (EAD) foram suspensas por determinação da justiça, no município de Várzea Alegre. A decisão foi proferida neste sábado (7), pelo juízo da 16ª Vara Federal da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Juazeiro do Norte. As instituições têm prazo de 15 dias para apresentar a defesa.
O Ministério da Educação (MEC) confirmou a inexistência de habilitação das unidades de ensino após ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). As instituições são as seguintes:
- Instituto de Educação Profissional (IEP)
- Centro de Formação Educacional e Profissional de Várzea Alegre (CEFEP VA)
- Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA)
- Centro Universitário INTA (UNINTA)
- Centro Universitário Cidade Verde (UNIFCV)
Todos os cursos de graduação, presencial ou à distância, ofertados pelas instituições envolvidas foram suspensos, além da realização de novas matrículas, seleções, vestibulares ou contratos com novos alunos. A decisão vale até a obtenção da devida autorização pelo MEC, conforme definido pela Justiça.
O Uninta se posicionou sobre o caso afirmando que "todos os cursos ofertados pela instituição, sem exceção, têm autorização de funcionamento junto ao Ministério da Educação (MEC)".
"A instituição assegura que a situação ocorrida junto ao polo parceiro, de Várzea Alegre - CE, não afeta as atividades do Centro Universitário Inta, nem em sua oferta presencial, nem nos cursos a distância atualmente oferecidos em seus mais 150 polos credenciados pelo MEC, em sua quase totalidade administrados por parceiros locais não vinculados à mantenedora, distribuídos em todo o território nacional e na Flórida, Estados Unidos", esclareceu.
O descumprimento de qualquer das determinações pode acarretar multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. DIARIONORDESTE
Sob Bolsonaro, a 'marolinha' de Lula vira 'fantasia'... - JOSIAS DE SOUSA
Jair Bolsonaro sempre declarou que não entende nada de economia. Por isso, encostou seu governo no Posto Ipiranga. Mas isso é coisa do passado. Num instante em que os economistas mais renomados quebram a cabeça para estimar os danos colaterais que o coronavírus produzirá, o capitão chamou de "fantasia" a turbulência que deprime os negócios e leva o mundo a flertar com uma recessão.
A "fantasia" de Bolsonaro é uma versão atualizada da "marolinha" que Lula enxergou na crise econômica de 2008. A exemplo da divindade petista, o mito do bolsonarismo também atribui a infecção de pessimismo inoculada no sistema financeiro mundial ao inimigo de sempre: a imprensa. Nas palavras de Bolsonaro, o coronavírus "não é isso tudo que a grande mídia propaga."
Deve-se a Donald Trump, não ao ministro Paulo Guedes, o curso intensivo que guindou Bolsonaro em poucas horas da condição de neófito à posição de economista de mostruário. De passagem pelos Estados Unidos, o mito jantou com Trump na noite de sábado. E passou a macaquear o discurso do seu ídolo, que também se esmera em reduzir a importância da crise.
Seguro de si, Bolsonaro desdenhou também do curto-circuito que a Arábia Saudita provocou ao medir forças com a Rússia em torno da cotação do petróleo. "Alguns da imprensa conseguiram fazer de uma crise a queda do preço do petróleo (?) É melhor cair 30% do que subir 30% do preço do petróleo. Mas isso não é crise. Obviamente, problemas na Bolsa, isso acontece esporadicamente. Como estamos vendo agora há pouco, as bolsas que começam a abrir hoje já começam com sinais de recuperação."
Num ponto, Bolsonaro tem razão. As crises na economia passam. Mal comparando, Átila também passava. O problema era a situação em que ficavam o gramado e a vegetação ao redor depois da passagem do rei dos hunos.
Biden xinga trabalhador que o questionou sobre controle de armas
O Globo e agências internacionais
DETROIT — O ex-vice-presidente americano Joe Biden xingou um trabalhador durante um evento de campanha, nesta terça-feira, após ser questionado sobre sua posição acerca do controle de armas. O homem, que é operário da indústria automobilística, perguntou se o candidato democrata iria desarmar as pessoas e o acusou de estar "ativamente tentando acabar com a Segunda Emenda" — que, pela Constituição americana, garante o direito da população ao porte de armas.
— Você fala muita merda — respondeu o candidato, que ainda chamou o trabalhador de "anta".
Biden ainda tentou continuar, explicando que os direitos consagrados pela Segunda Emenda não são absolutos, mas sua irritação — ele levantou a voz para o interlocutor — não ajudou a apaziguar a situação.
Prévias:Disputa pela indicação democrata à Presidência chega a dia decisivo com primárias desta terça
Após uma virada excepcional na Superterça — quando foram realizadas primárias em 14 estados e no território de Samoa Americana no dia 3 — e de ter obtido mais delegados até agora, o ex-vice de Barack Obama é considerado o principal nome para conseguir a nomeação do Partido Democrata e concorrer à Presidência dos Estados Unidos contra Donald Trump, em novembro.
O xingamento aconteceu durante uma sessão de fotos na primeira montadora de automóveis de Detroit construída em décadas, no estado de Michigan, um dos seis estados onde ocorrem primárias nesta terça-feira. Vídeos do momento que o ex-vice deixou a fábrica, da Fiat Chrysler Automobiles, mostram alguns operários gritando o nome de Trump.
Otimismo: Encorajado por Superterça, mercado financeiro aposta suas fichas em Biden
O episódio é mais um em que Biden deixou de seguir o roteiro da campanha e acabou turvando a imagem de conciliador que pretende apresentar na campanha. Há algumas semanas, o ex-vice-presidente viralizou nas redes sociais ao chamar uma jovem de "recruta loroteira com cara de cão", quando questionado sobre a capacidade que teria de vencer a eleição, após ter um resultado ruim no caucus de Iowa. O xingamento era uma referência ao filme "O soldado da rainha" (1952).
Exclusivo:'Tudo o que me importa é derrotar Donald Trump', diz Hillary Clinton
Biden apoia o direito constitucional de portar armas, garantido pela Segunda Emenda. Porém, assim como outros candidatos democratas, ele defende que os antecedentes dos compradores sejam verificados e que haja limite para o porte de munição e armas de alto calibre. O caso desta terça fez com que o ex-vice fosse criticado nas redes sociais. A Associação Nacional de Rifles (NRA na sigla em inglês), maior grupo pró-armas do país, escreveu no Twitter que o candidato "levantou a voz" contra um "patriota".
"Joe: donos de armas estão vendo suas mentiras", escreveu a associação.
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Biden e seu principal adversário, Bernie Sanders, disputam nesta terça as prévias democratas em Washington, Missouri, Mississippi, Idaho e Dakota do Norte, além de Michigan.
Sem acordo, Fux marca nova audiência sobre tabelamento do frete para 27 de abril
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 27 de abril uma nova audiência sobre a tabela de frete, após a nova tentativa de conciliação terminar sem acordo no início da tarde desta terça-feira (10), em Brasília.
Segundo Fux, o surgimento de uma nova proposta adiou um possível acordo, e uma nova data foi escolhida para que as partes possam ter mais tempo para analisar novos números apresentados.
"Depois de duas audiências antecedentes, hoje surgiram novas propostas e, por muito pouco, não se chegou a uma negociação. Só que essa proposta era tão nova que eles pediram uma nova rodada de negociação para amadurecer esses novos números que surgiram", afirmou o ministro.
Segundo Fux, foi sugerido um valor médio que perduraria durante determinado lapso de tempo para depois se tornar um valor de referência.
"O próprio mercado se regularia. Eu fiz questão de indagar se eles preferiam que o feito fosse imediatamente pautado, mas eles preferiram uma nova rodada de negociações", complementou.
O encontro foi pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o julgamento das ações que contestam a lei que criou a tabela de frete.
Um ano e meio depois da criação do frete mínimo, a aplicação ainda gera insatisfação no setor produtivo. A queixa é a de que a tabela encarece o frete e prejudica a concorrência. Os caminhoneiros reclamam do que consideram descumprimento e pouca efetividade da medida.
Após a reunião, representantes dos caminhoneiros autônomos chegaram a afirmar que o único caminho seria o julgamento das ações. Já para o setor produtivo havia expectativa de acordo na próxima reunião.
O frete mínimo foi criado em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A tabela de frete era uma das reivindicações da categoria.
Logo que foi criada, no entanto, a tabela foi contestada pelo setor produtivo, para o qual a medida era inconstitucional e iria prejudicar a concorrência.
Um ano e meio depois da criação da tabela, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), autora de uma das ações de inconstitucionalidade, avalia que a tabela gerou prejuízos tanto para o setor produtivo, como para caminhoneiros.
Na semana passada, o procurador-geral Augusto Aras alterou o parecer da Procuradoria Geral da República sobre a lei que criou a tabela e afirmou que o tabelamento do frete rodoviário é inconstitucional.
Aras argumenta que a tabela deixa vulneráveis os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, "bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico". PORTAL G1
'Responder quem foi que matou a Marielle é um compromisso que o Brasil tem com a democracia', diz Monica Benicio
Por G1 — São Paulo
“Responder quem foi que matou a Marielle é um compromisso que o Brasil tem que ter com a democracia”, disse Monica Benicio, viúva de Marielle Franco, à jornalista Andréia Sadi.
A vereadora foi assassinada em 14 de março de 2018, ao lado do motorista Anderson Gomes, no Rio.
A entrevista vai ao ar no Em Foco com Andréia Sadi, que vai ao ar às 23h desta terça (10) na GloboNews.
Congresso suspende sessão que analisaria vetos e regras sobre orçamento 'impositivo'
Por Gustavo Garcia, Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília
O Congresso Nacional suspendeu nesta terça-feira (10) a sessão destinada à análise de vetos presidenciais e propostas sobre regras orçamentárias em razão do baixo número de parlamentares presentes. Os trabalhos serão retomados nesta quarta-feira (11).
Deputados e senadores sequer analisaram o primeiro item da pauta, um veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que eleva o limite de renda familiar per capita para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A votação iniciaria pelo Senado, mas o número de senadores presentes dificultaria eventual rejeição do veto caso fosse iniciado o processo de análise.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ), que presidia a sessão, tentou costurar um acordo para que a pauta fosse invertida e outro veto, com votação a ser iniciada pela Câmara, fosse analisado. Contudo, não houve entendimento para isso.
Segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a sessão foi suspensa por decisão da deputada Soraya Santos.
"A decisão foi da deputada Soraya, que tem interesse em determinados vetos para serem derrubados. Ela estava preocupada porque, na leitura dela, a presença ainda era baixa, tanto de deputados quanto de senadores, e ela preferia deliberar esses vetos com quórum mais elevado" afirmou Bezerra.
Orçamento 'impositivo'
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) votou somente um dos três projetos enviados pelo governo em meio a negociações entre Executivo e Legislativo pelo controle de uma fatia do Orçamento de 2020. O texto aprovado regulamenta a execução do chamado orçamento impositivo.
Essas três propostas, depois de analisadas pelo colegiado, precisam ser votadas no plenário do Congresso. A ideia inicial era analisar os três projetos na sessão conjunta desta terça.
As outras duas propostas devem ser analisadas pela CMO nesta quarta (11), a partir das 11h. Tratam da transferência de R$ 9,6 bilhões para o Executivo e de regras para a ordem de prioridade dos parlamentares na execução de parte das emendas.
Durante a reunião da CMO desta terça, o Grupo Muda Senado e o partido Novo começaram a recolher assinaturas dos parlamentares com o objetivo de enviar uma carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo a ele que retire um dos projetos negociados com congressistas e enviados ao Legislativo.
Os parlamentares argumentam que o próprio presidente pediu a rejeição do projeto, enviado por ele mesmo. Por isso, defendem que Bolsonaro retire a proposta de discussão, uma prerrogativa do chefe do Executivo.
“Se ele é contra o PLN 4, se ele é contra R$ 20 bilhões encaminhados ao Congresso, ele que retire o PLN”, afirmou o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Será uma carta suprapartidária que ainda hoje nós encaminharemos para chegar às mãos do presidente da República”, acrescentou o senador.