Maia diz que governo deveria ter enviado todas as propostas de reforma no início de 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (9) em entrevista à GloboNews que o governo deveria ter enviado ao Congresso Nacional no início do ano passado todas as propostas de reforma.
Ao programa GloboNews Miriam Leitão, Maia disse ainda que o Poder Legislativo não pode votar "oque não existe" e que "o problema não está no Congresso".
No ano passado, o governo enviou, e o Congresso aprovou a reforma da Previdência Social. Em novembro, o Palácio do Planalto enviou a chamada "PEC emergencial", uma proposta de emenda à Constituição que cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas. Há, ainda, a expectativa que o governo envie as reformas administrativa e tributária.
"O governo deveria ter encaminhado todas essas reformas no início do ano passado. A emergencial só chegou em novembro, a tributária, aliás, eu não posso votar o que não existe. A administrativa e a tributária não chegaram no Congresso Nacional ainda, na Câmara dos Deputados. A emergencial chegou no Senado em novembro", afirmou o presidente da Câmara.
Indagado sobre declarações segundo as quais o Congresso poderia ter atrasado algumas votações importantes, Maia declarou:.
"Não são só as reformas que vão resolver o problema. O governo tem valorizado decisões internas, de redução de burocracia, de mais liberdade econômicas, que eles tinham certeza que isso ia reativar a economia. A redução da taxa de juros do Banco Central, eles tinham certeza que isso também ia reativar a economia. Não é só projetos aprovados pelo Congresso que vão gerar impacto no curto prazo."
"O problema não está no Congresso. O Congresso já mostrou que, na pauta de reestruturação do Estado, nós estamos prontos para colaborar", acrescentou Maia, em outro trecho", concluiu.
Nomeação feita por Regina Duarte é anulada pelo Planalto
09 de março de 2020 | 21h00
Atualizado 09 de março de 2020 | 22h21
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto cancelou, na noite desta segunda-feira, 9, a nomeação de Maria do Carmo Brant de Carvalho da Secretaria de Diversidade Cultural. Indicada pela secretária especial de Cultura, Regina Duarte, ela havia sido nomeada para o cargo na última sexta-feira e não chegou nem mesmo a tomar posse.
Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada no fim da tarde desta segunda, tornou sem efeito a designação de Maria do Carmo. O ato é assinado apenas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e foi visto como uma retaliação por parte dos olavistas que apoiam o governo a Regina Duarte. No domingo, em entrevista ao “Fantástico”, da Rede Globo, ela disse que existe uma “facção” no governo que deseja retirá-la do cargo.
Oficialmente, a assessoria da Secretaria de Cultura se limitou a dizer que o cancelamento da nomeação se deve a “entraves burocráticos”. Questionada se Maria do Carmo poderá voltar a ser designada para o posto, a secretaria de Cultura não respondeu.
Ao tomar posse, Regina disse ao presidente Jair Bolsonaro que não se esqueceria de que tinha recebido a promessa de “carta branca” no cargo. Em seguida, ao respondê-la, Bolsonaro afirmou que exerceria o poder de veto, como já fez em todos os ministérios.
Filiada ao PSDB desde 1989, Maria do Carmo foi nomeada no governo de Michel Temer como secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, indicada por Osmar Terra. Em 2014, ela atuou como coordenadora da área social do programa de governo do então candidato à Presidência, Aécio Neves.
Segundo o Estado apurou, ela estava disposta a sair do PSDB para assumir o cargo no governo Bolsonaro e preparava a carta de desfiliação quando teve a nomeação cancelada.
Pela manhã, o ministério do Turismo, ao qual a Secretaria de Cultura é subordinada, publicou o currículo da profissional, que é doutora em Serviço Social pela PUC-SP. Ela também foi integrante do Conselho Superior de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), secretária-adjunta na Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo e superintendente do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária. “Ela ficará responsável, entre outras funções, por articular e coordenar ações de fomento às expressões culturais populares”, destacou o site da pasta.
Após afirmar que uma “facção” deseja tirá-la da Secretaria de Cultura, Regina recebeu críticas públicas do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, do escritor Olavo de Carvalho e do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, subordinado a ela.
Apontado como um dos fiadores da entrada da atriz no governo, Ramos disse ao Estado que “não foi boa” a declaração de Regina. Articulador político do Palácio do Planalto, o ministro também defendeu Camargo, chamado pela atriz de “ativista” e de “problema”, em entrevista à TV Globo exibida no domingo, 8. A assessoria da nova secretária afirma que o presidente Jair Bolsonaro sabia da gravação à emissora.
Desde que foi anunciada como substituta de Roberto Alvim, demitido por parafrasear o nazista Joseph Goebbels, a atriz tem recebido uma enxurrada de críticas nas redes sociais. Os ataques partem de apoiadores de Bolsonaro, que não gostaram das demissões de integrantes do movimento conservador.
20 reservatórios no Ceará atingiram a capacidade máxima
Vinte reservatórios no Ceará atingiram a capacidade máxima e estão sangrando. Na última semana, a Barragem do Batalhão, em Crateús, atingiu sua média, assim como os açudes Gangorra, em Granja, e Gomes, em Mauriti. Os dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) indicam ainda que outros 26 reservatórios estão acima dos 90% de capacidade.
Mesmo com o alívio na região, a preocupação persiste no restante do Estado, com 87 açudes abaixo dos 30%. Entre eles, o Castanhão, responsável pelo abastecimento de municípios do Vale do Jaguaribe e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que atingiu apenas 3,2% da sua capacidade.
O acude Orós, da bacia do Alto Jaguaribe, está com 4,87% e o Banabuiú, na bacia de mesmo nome, apresenta 6,15%.
As precipitações em fevereiro excederam o esperado para o mês em apenas 18 dias. Ainda na pré-estação, em janeiro, o resultado também ficou acima do normal para o mês.
Confira os reservatórios que estão sangrando no Ceará:
Itaúna (101,5%)
Gangorra (101,2%)
Tucunduba (110,32%)
Diamantino I I (106%)
Várzea da Volta (110,5%)
Jenipapo (103,2%)
Sobral (103,9%)
Acaraú Mirim (110,3%)
São Vicente (102,1%)
São Pedro Timbaúba (108,7%)
Quandú (102,2%)
Gamaleira (104,6%)
Itapebussu (117,7%)
Germinal (100,09%)
Acarape do Meio (100,3%)
Tijuquinha (100,2%)
Barragem do Batalhão (100,05%)
Colina (101,9%)
Calderões (103,9%)
Gomes (100,7)
PEC Emergencial que precisamos não é a posta pelo governo, diz presidente da CCJ
Na semana em que a PEC Emergencial começa a tramitar de fato no Congresso, parlamentares indicam que querem desidratar a proposta de emenda à Constituição tida como uma das prioridades do ministro Paulo Guedes (Economia).
O texto prevê medidas para controlar gastos obrigatórios do governo federal, de estados e municípios. Estão previstos mecanismos para a suspensão de reajustes e promoções para servidores, a permissão para reduzir em 25% a jornada dos funcionários públicos com redução proporcional dos vencimentos, além da proibição de concursos públicos e criação de novos cargos.
Apesar de sinalizarem que não vão barrar o trâmite da proposta, congressistas também deixam claro que vão impor ritmo próprio à análise da matéria.
Esta é uma das três PECs do pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias. A primeira delas, que extingue fundos públicos, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada, mas ainda não entrou na pauta do plenário.
Nesta semana, o colegiado fará dois dias de audiências públicas para a PEC Emergencial. Pelo cronograma definido pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentará seu parecer na próxima semana e o texto será votado no dia 25 de abril ou na primeira semana de abril.
"Embora importante, a PEC Emergencial que precisamos não é esta que está posta pelo governo. A base é ela, mas tem excessos que, em vez de aquecer a economia, dar credibilidade ao país, conforto para investidores, vai travar a economia porque tem uma parte dela que fala em redução de jornada de trabalho e salário de servidor público, que é quem hoje aquece a economia", afirmou a senadora à Folha.
Tebet é contra, por exemplo, ao dispositivo que permite a redução em 25% a jornada dos funcionários públicos com redução proporcional dos vencimentos.
O texto cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros. Para evitar que o governo gaste mais do que arrecada, medidas de ajuste serão acionadas quando a despesa corrente excede 95% da receita corrente.
"Aprovar do jeito que está não resolve. Ao contrário, vai agravar a crise porque vai permitir iniciar gatilhos –que alguns são importantes–, mas tem um extremamente preocupante que é cortar salário de milhares de pessoas neste momento em que é importante estimular consumo", disse a presidente da CCJ.
Simone Tebet defende ainda que se estabeleça que governadores tenham que aprovar as medidas em suas assembleias em vez de os ajustes serem acionados automaticamente.
A alteração nas Unidades da Federação se daria por lei complementar, modelo de proposta mais fácil de aprovar por exigir menos votos.
A situação se assemelha à da chamada PEC paralela da reforma da Previdência, aprovada no Senado e que ainda aguarda votação na Câmara. Senadores não aceitaram que estados e municípios aderissem automaticamente às novas regras da aposentadoria. Governadores teriam que aprovar suas reformas nas assembleias e os municípios destes estados adeririam automaticamente. O prefeito que não quisesse aderir teria que aprovar um texto para sair da regra do estado.
A ideia já havia sido defendida pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), em conversa com Paulo Guedes em fevereiro.
"Temos que colocar aqui a regra geral. Agora, eles [estados], se não tiverem responsabilidade fiscal, que assumam o ônus", disse Braga à época.
Parlamentares reclamam que, mais uma vez, tenta jogar o ônus de uma proposta polêmica no colo do Congresso.
O Executivo tem ressaltado, por exemplo, a necessidade de aprovação das reformas administrativa e tributária, mas deputados e senadores reclamam que o Planalto ainda não enviou as propostas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), externou nesta segunda (9) contrariedade com as cobranças de Paulo Guedes pela aprovação das medidas.
“Ainda não chegou nem a administrativa e nem a tributária, e a [Proposta de Emenda à Constituição] emergencial, o governo decidiu encaminhar uma pelo Senado e não utilizar a do deputado Pedro Paulo, que estava pronta desde 2017, 2018”, criticou Maia.
O texto em tramitação proíbe também reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras e concursos.
Inicialmente, o governo queria tentar aprovar essa proposta nas duas Casas ainda em 2019, mas desistiu ao perceber que seria inviável.
O Orçamento deste ano prevê que a PEC, cujo principal objetivo é conter a despesa com servidores públicos, entrará em vigor no segundo semestre.
Com isso, seriam economizados R$ 6 bilhões neste ano, valor que foi realocado para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o SUS da assistência social, além de construção de rodovias e apoio a projetos de desenvolvimento sustentável.
Na prática, se a PEC não for aprovada dentro do prazo, o governo ficará impedido de executar essas despesas, que serão obrigatoriamente destinadas à cobertura de gastos com servidores.
Moro anuncia projeto de lei para aumentar pena de agressores de mulheres
Luiz Vassallo e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
09 de março de 2020 | 18h47
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, informou, nesta segunda-feira, 9, que vai apresentar, nos próximos dias, em parceria com a bancada feminina do Congresso, um projeto de lei para aumentar penas em casos de violência contra a mulher.
Segundo levantamento da Pasta dirigida por Moro, entre 2019 e 2020, houve aumento expressivo no número de tornozeleiras eletrônicas impostas a agressores de mulheres (65,5%), e também na participação de grupos reflexivos para atender homens acusados de violência contra mulheres (39%).
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De acordo com o ministro, a iniciativa também deve ‘condicionar o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a Estados que reduzirem esses índices e desenvolverem programas e projetos de proteção a mulheres vitimas de violência domestica e familiar’. “Fazemos absoluta questão que o protagonismo da apresentação do Projeto seja das congressistas”.
Moro ressaltou que ‘a violência contra as mulheres nos preocupa, de forma especial, porque a maioria dos casos de feminicídio é cometida por parceiro íntimo, em ambiente privado, e dentro de um contexto de violência doméstica e familiar’.
“Para melhor definir políticas públicas em relação a esse tipo de violência, o MJSP solicitou às secretarias estaduais de segurança maior agilidade na catalogação de casos de feminicídio, já que o nosso sistema – o Sinesp – recebe os boletins de ocorrência policiais praticamente em tempo real, e os crimes de feminicídio, muitas vezes, demoram para ser comprovados, porque demandam investigação”, afirma Moro.
O ministro ainda lembra que ‘o Brasil está em quinto lugar no ranking de países em morte violenta de mulheres no mundo, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e precisa, cada vez, avançar nas medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar’.
Juiz condena dois por racismo contra Maju Coutinho
Marcelo Godoy e Luiz Vassallo / O ESTADO DE SP
09 de março de 2020 | 19h27
O juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, da 5.ª Vara Criminal da Comarca da Capital, condenou Érico Monteiro dos Santos e Rogério Wagner Castor Sales pelos crimes de racismo e injúria racial contra jornalista da Rede Globo Maju Coutinho. Eles também foram condenados por corrupção de menores, por terem induzido três adolescentes à prática do mesmo crime.
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As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ocorrência foi registrada em 2014, quando os acusados usaram perfis falsos nas redes sociais, com o objetivo de ofender a jornalista.
Rogério pegou cinco anos de prisão, e Érico, seis. As penas serão cumpridas em regime semiaberto. Outros dois indiciados foram absolvidos por falta de provas. Eles vão recorrer da sentença em liberdade, porque estão ausentes os pressupostos da prisão preventiva.
Segundo o magistrado, ‘utilizando perfis falsos nas redes sociais, os réus acessaram a página da emissora e proferiram injúrias contra a vítima, referindo-se a sua raça e cor’.
O Ministério Público recebeu mensagens eletrônicas de internautas apontando o delito e iniciou a investigação.
Na decisão, o juiz Eduardo Pereira dos Santos Júnior afirmou que ‘os réus, deveras, incitaram e induziram a discriminação e o preconceito de raça e cor’.
“Os réus, deveras, incitaram e induziram a discriminação e o preconceito de raça e cor. Na liderança da comunidade denominada “Warning”, e sob pena de excusão, ordenaram que seus membros efetuassem postagens de cunho preconceituoso e discriminatório contra a raça e a cor preta, o que efetivamente aconteceu, e de modo maciço e impactante”, anota o magistrado.
Segundo o juiz, a ‘escolha da vítima não foi à toa’. “Jornalista e apresentadora, competente e carismática, Maju, como é conhecida do grande público, foi eleita pelos réus por sua grande exposição no Jornal Nacional da Rede Globo. O ataque racista, desse modo, não estaria restrito a um gueto ou ao submundo da internet no qual transitavam os acusados. Ao atacar figura pública emblemática, os réus visavam – e de alguma forma obtiveram – ampla repercussão de suas mensagens segregacionistas”.
O magistrado ressaltou que restaram provados os crimes de racismo e injúria racial. “O racismo, no caso, deu-se em sua forma qualificada, eis que as frases de ódio racial e de cor foram publicadas na página virtual do Jornal Nacional da Rede Globo, ou seja, em ambiente de amplo acesso ao público. Está caracterizado também o crime de injúria racial.”
A sentença destaca que o crime de corrupção de menores tem natureza formal e “consuma-se com a mera prática do delito em coautoria ou com a participação de criança ou adolescente, independente de prova da influência nefasta exercida pelo imputável sobre o menor”.