‘Tudo aponta para uma crise’, diz Bolsonaro sobre decisões do Supremo, TSE e do TCU
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
30 de maio de 2020 | 18h42
O presidente Jair Bolsonaro escreveu neste sábado, 30, no Facebook que ‘tudo aponta para uma crise’, ao comentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que miram a família, aliados e a sua campanha presidencial em 2018.
“Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados”, escreveu o presidente.
A primeira notícia destacada por Bolsonaro foi o encaminhamento, pelo ministro Celso de Mello, à Procuradoria-Geral da República (PGR) de um pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática está prevista na Lei de Segurança Nacional.
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
30 de maio de 2020 | 18h42
O presidente Jair Bolsonaro escreveu neste sábado, 30, no Facebook que ‘tudo aponta para uma crise’, ao comentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que miram a família, aliados e a sua campanha presidencial em 2018.
“Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados”, escreveu o presidente.
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Inquérito das fake news deve chegar ao núcleo do ‘gabinete do ódio’
A primeira notícia destacada por Bolsonaro foi o encaminhamento, pelo ministro Celso de Mello, à Procuradoria-Geral da República (PGR) de um pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática está prevista na Lei de Segurança NacionaL
A notícia-crime foi protocolada na Corte para investigar as declarações de Eduardo de que não se trata de uma questão de “se”, mas sim de “quando” Bolsonaro adotará uma “medida energética” após operação da Polícia Federal no inquérito das ‘fake news’ atingir aliados do Planalto.
Bolsonaro também observou que os principais jornais do País destacaram o pedido da Polícia Federal para prorrogar, por mais 30 dias, as investigações do inquérito que apuram se o presidente da República tentou interferir politicamente na corporação, conforme acusou o ex-juiz federal Sérgio Moro.
O presidente da República ainda destacou reportagem publicada na edição deste sábado do Estadão, que informou que o avanço do inquérito das fake news deve chegar ao núcleo próximo do Palácio do Planalto. A expectativa de integrantes do STF é a de que, se em um primeiro momento Moraes optou por focar nos tentáculos operacionais do “gabinete do ódio”, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) deve ser atingido já na etapa final do inquérito, com o aprofundamento das investigações.
Como revelou o Estadão, o “gabinete do ódio” está instalado dentro da estrutura do gabinete do presidente.
“Estadão noticia que o ‘gabinete do ódio’ também entrou na mira do Tribunal de Contas da União. O subprocurador, Lucas Furtado, ingressou com uma representação para que o plenário do TCU analise se a ação do grupo de servidores é financiada, ou não, por recursos públicos. O grupo teria 23 servidores trabalhando na assessoria especial do gabinete presidencial”, escreveu Bolsonaro.
Ações. Outra reportagem mencionada é a que informou que o inquérito das fake news pode pavimentar o caminho da cassação de Bolsonaro no TSE.
A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações sobre disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade de essas ações serem “turbinadas” com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.
O PT já pediu ao relator dos processos, ministro Og Fernandes, o compartilhamento das provas do Supremo com o TSE. Og vai ouvir Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral antes de decidir.
O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE já aconteceu nas ações que investigavam a chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, mas a maioria dos ministros desconsiderou na etapa final do julgamento provas as colhidas por concluir que elas eram “alheias” ao objeto inicial da investigação.
Ex-ministros do TSE e advogados eleitorais ouvidos reservadamente pela reportagem apontam que, desta vez, as provas colhidas no inquérito das fake news têm relação com as investigações em curso na Justiça Eleitoral.
Celso de Mello arquiva notícia-crime contra Sergio Moro
Não cabe ao Supremo Tribunal Federal ordenar, induzir ou estimular o oferecimento de acusações penais, função que é exclusiva do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Principalmente quando o acusado em notícia-crime sequer tem prerrogativa de foro para ter o caso tutelado pelo Supremo Tribunal Federal.
Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello não conheceu e determinou o arquivamento de notícia-crime enviada por advogado contra Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
O envio diz respeito a suposto crime cometido ao afirmar que, para aceitar o cargo no governo, pediu ao presidente Jair Bolsonaro pensão para sua família caso lhe acontecesse algo.
Como destacou o decano do STF, a petição enviada sequer contou com qualquer documento que embasasse minimamente a notícia-crime. Além disso, o cargo de ministro da Justiça não está incluso no artigo 102, alíneas b e c da Constituição, que define os casos em que o Supremo tem competência originária.
Além disso, a função acusatória definida pela Constituição é do Ministério Público. "Fica evidente, assim, que o Poder Judiciário não dispõe de competência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimento de acusações penais (ou de promover investigações criminais) pelo Ministério Público", disse o decano.
Clique aqui para ler a decisão
Pet 8.818
Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2020, 21h42
Poderes em guerra - ISTOÉ
O Brasil está na iminência de um cataclismo político. A guerra entre os poderes da República intensificou-se nos últimos dias e ganhou contornos dramáticos. Aumentou o risco de uma ruptura institucional com consequências imprevisíveis. Está em andamento uma disputa sem tréguas entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) para ver quem impõe sua lei e não há o mínimo sinal de conciliação. Diante das vontades ditatoriais do presidente Jair Bolsonaro de controlar a Polícia Federal para proteger os filhos e a si mesmo e de estimular fake news e campanhas difamatórias contra desafetos, há uma reação vigorosa do Judiciário, que tenta conter a ameaça despótica e manter a ordem. Mas o filho 03 do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), já declarou, em tom definitivo, que a ruptura democrática, cedo ou tarde, vai acontecer. “Não é mais uma opinião de se, mas de quando”, anunciou em live no canal Terça Livre, do blogueiro Allan dos Santos.
O que tocou fundo na família presidencial e nas hostes bolsonaristas, que começam a sugerir um autogolpe de Estado, foi a deflagração de uma operação da Polícia Federal, na quarta-feira 27, ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, que, desde março de 2019, investiga ataques orquestrados contra membros do tribunal.
A iniciativa de Moraes motivou 29 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal e atingiu 18 aliados do presidente, empresários e políticos, entre eles o próprio Allan dos Santos, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, o deputado Douglas Garcia (PSL) e a ativista de direita Sara Winter, que ameaçou o ministro de agressão. “O senhor me aguarde, Alexandre de Moraes, o senhor nunca mais vai ter paz na vida do senhor. A gente vai infernizar sua vida”, afirmou. Moraes já pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) que tome providências sobre as ameaças de Sara.
A reação de Bolsonaro ao saber da deflagração das operação contra seus apoiadores foi descrita como “colérica”. Para o presidente, Moraes agiu com o objetivo de atingir o seu governo e o filho 02, o vereador Carlos (Republicanos-RJ). Tanto Carlos quanto Eduardo têm seus nomes atrelados à investigação das fake news. Bolsonaro também tratou a decisão de Moraes como um ataque à democracia. “Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, afirmou pelas redes sociais.
Embora o presidente reivindique a liberdade de expressão, o inquérito que motivou a operação não tem nada a ver com isso, mas com ameaças pela internet e distribuição de notícias falsas. Além disso, Bolsonaro quer fazer crer que a democracia claudica, para “salvá-la”.
“As coisas têm limite. Ontem foi o último dia e peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que ousam se julgar mais poderosas que outros que se coloquem no seu devido lugar, que respeitamos”, disse Bolsonaro em um pronunciamento em frente ao Palácio do Alvorada, um dia depois da operação da PF. “E dizer mais: não podemos falar em democracia sem judiciário independente, legislativo independente para que possam tomar decisões. Não monocraticamente, mas de modo que seja ouvido o colegiado. Acabou, porra”. O ministro Luiz Fux, que assumiu o comando do STF durante o afastamento de Dias Toffoli, internado com suspeita de Covid-19, disse que a corte continua vigilante contra qualquer forma de agressão. Declarou também que ofender a instituição representa “notório desprezo pela democracia” e saiu em defesa do ministro Celso de Mello, decano do tribunal, a quem chamou de “líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
Cúpula do Congresso celebrou ação da PF contra o gabinete do ódio
A operação da Polícia Federal em cima dos aloprados do gabinete do ódio e da bancada da fake news no Congresso foi comemorada pela cúpula do Parlamento.
Ninguém vai admitir em público, mas a ação contra empresários financiadores e militantes propagadores de fake news contra rivais políticos de Jair Bolsonaro era esperada por deputados e senadores desde março.
“Tirando os bolsonaristas apaixonados, ninguém aguentava mais a quantidade de lixo que essa gente postava nas redes. Ataques baixos, sem contexto político, a agressão pela agressão”, diz um líder da Câmara.
Como se sabe, Rodrigo Maia, o presidente da Casa, foi durante semanas a fio um alvo diário da turma que sentiu o bafo quente da PF nesta semana.
Davi Alcolumbre, em menor intensidade, também foi vítima. Os deputados que já estiveram do lado de Bolsonaro e debandaram após ver como a coisa funciona por dentro, também comemoraram. VEJA
TSE notifica Bolsonaro sobre uso de inquérito do STF em ações de cassação
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, deu prazo de três dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o vice, general Hamilton Mourão, se manifestem sobre pedido do PT para que o conteúdo do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fake news e ameaças contra a Corte seja usado em duas ações que pedem a cassação da chapa vendedora da eleição presidencial de 2018.
Há dois processos em tramitação no TSE chamados AIjes (Ações de Investigação Judiciais Eleitorais), que pedem a anulação da vitória de Bolsonaro exatamente em razão do uso de fake news e do disparo em massa de mensagens por WhatsApp.
Outras ações desse tipo já haviam sido arquivadas pelo TSE e essas duas provavelmente iriam pelo mesmo caminho, mas as revelações que estão sendo feitas pelo inquérito comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, deram sobrevida ao questionamento da vitória de Bolsonaro.
Na decisão em que determinou a busca e apreensão em 29 endereços ligados a políticos, ativistas e empresários bolsonaristas na terça-feira, Moraes mandou quebrar sigilo bancário e fiscal de supostos financiadores desse esquema, como Luciano Hang, dono da Havan, e Edgard Corona, das redes de academias Bio Ritmo e Smart Fit.
Moraes determinou que a quebra de sigilo retroaja a julho de 2018, ou seja, três meses antes da eleição presidencial. À época, Hang já era suspeito de financiar disparo em massa de fake news por WhatsApp, acusação que ele nega até hoje.
Para complicar a situação de Bolsonaro, Moraes assumiu nesta semana uma cadeira de ministro efetivo do TSE.
Og Fernandes determinou que, mesmo que Bolsonaro e Mourão não respondam em três dias, o Ministério Público Eleitoral seja ouvido na sequência para que ele, então, possa tomar uma decisão. Se ele aceitar o pedido do PT, todas as provas colhidas no inquérito das fake news poderão ser usadas no julgamento dos pedidos de impugnação da chapa Bolsonaro-Mourão. VEJA A MINISTRA ROSA WEBER NÃO DEU BOLAS. E AGORA ENTRE O BARROSO E QUER DESFAZER O QUE FORA FEITA NA GESTÃO ANTERIOR DA PRESIDENCIA DO TSE. TÁ BRINCANDO.
Barroso critica possibilidade de reconduzir PGR ou de nomeá-lo ministro do STF
André de Souza / O GLOBO
BRASÍLIA - Com a ressalva de que não estava falando especificamente de ninguém, e de que defende seu ponto de vista "há muito tempo", o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou tanto a possibilidade de o presidente da República reconduzir o procurador-geral da República, quanto a de nomeá-lo para outro cargo, como a de ministro da Corte. As declarações foram dadas em "live" organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, é “excepcional” e sugeriu que ele é um bom nome a ser indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) caso surja uma nova vaga além das duas que já estão previstas até o fim deste mandato presidencial. Aras também sofre críticas internas na PGR por não ter uma postura mais dura em relação a Bolsonaro.
Analítico: Bolsonaro tenta colar em Aras, que precisa avaliar risco de virar 'engavetador'
Barroso afirmou que o mandato de dois anos do procurador-geral da República é curto. Assim, poderia ser três ou quatro anos, sem possibilidade de recondução, e sem coincidir com o mandato presidencial. Segundo ele, a recondução e a nomeação para outro cargos são falhas do desenho institucional do Ministério Público que precisam ser consertadas.
— Ambas as possibilidades são a meu ver incompatíveis com a independência, porque a recondução evidentemente pode gerar a tentação de agradar. Eu acho isso há muito tempo. Portanto não estou falando isso nem "ratione personae" [em razão da pessoa], nem tem nenhuma relação com o momento atual. Mas acho que quem tem que ser independentemente não pode ser reconduzido — disse Barroso.
Pouco depois, afirmou:
— E não pode ser indicado por quem o nomeou procurador-geral da República para outro cargo, qualquer que seja, inclusive ministro Supremo, porque isso também pode ter reflexo sobre a independência.
Leia: Manifesto expõe resistência à postura de Aras à frente da PGR
Barroso defendeu a lista tríplice para a escolha da PGR. Os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer sempre escolheram alguém da lista elaborada pela ANPR, a partir dos votos de seus associados. Mas eles não eram obrigados a fazer isso. Tanto que Bolsonaro escolheu Aras, que não participou da disputa interna.