Ampliação do Simples Nacional: CAF deve pedir ao Congresso que avalie com mais cuidado projeto de expansão
O Super Simples foi um dos temas discutidos pelo Comitê de Assuntos Federativos (CAF), na tarde desta quinta-feira, 19 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2015 causará um prejuízo de R$ 1,5 bilhão logo em 2016. Todos os participantes diretos da discussão deste item têm posição unânime: os prejuízos são muitos e a matéria deve ser tratada com bastante cautela pelos parlamentares.
Depois de expostas as posições, o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, concluiu: "neste ambiente de atividades econômicas qualquer votação que implica nos Estados e Municípios é indesejável. No mínimo é inconveniente votar isso agora. O foco do Simples são as microempresas. O CAF deve manifestar ao Congresso a necessidade de analisar com mais profundidade o projeto e que o Senado não conclua a votação este ano".
O Secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, apresentou dados da Receita que argumentam contra o PLP. "O contribuinte que migra pro Simples reduz a carga de tributos para menos da metade. A proposta é uma desoneração tributária para empresas que hoje estão fora do limite do Simples. Isso se afasta do objetivo de apoiar as micro e pequenas empresas. O impacto é de R$ 6,5 bilhões, em 2016, para a União. Os Municípios perdem consideravelmente como dito pela CNM."
PERFIL PARLAMENTAR - BRUNO PEDROSA
Bruno Torquato Pedrosa, 24 anos, filho do Deputado Estadual Vanderley Farias Pedrosa e de Adriana Torquato Pedrosa, empresário, advogado, atuando em causas previdenciárias em todo o estado do Ceará, formado pela Faculdade 7 de Setembro (FA7), pós-graduando em Direito Constitucional e Direito Previdenciário.
Foi Presidente do Centro Acadêmico Agerson Tabosa, da Faculdade 7 de Setembro. Coordenador do Projeto Geração Inovar em Ipu, projeto que tem como principal objetivo, conscientizar os jovens a participarem da política, além de projetos sociais e fiscalização do Poder Executivo municipal. O Deputado Bruno Pedrosa foi presidente da Comissão da Juventude e hoje preside a Comissão de Fiscalização e Controle, além de atuar em diversas comissões permanentes na Assembleia Legislativa.
Sua primeira ação como parlamentar foi propor a criação da Comissão da seca, buscando discutir a situação que atinge o Ceará. Como o deputado mais jovem da Casa, representa a juventude na busca pela implementação de políticas públicas aos mesmos, educação, saúde, segurança, infraestrutura, esporte, e valorização do trabalhador do campo e suas condições de trabalho.
Eleito Deputado Estadual com 27.793 votos, pelo Partido Socialista Cristão - PSC, para o mandato 2015-2018.
Comissões
Fiscalização e Controle (Presidente) Cultura e Esportes (Membro) Fiscalização e Controle (Membro) Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano (Membro) Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Suplente) Constituição, Justiça e Redação (Suplente) Orçamento, Finanças e Tributação (Suplente) AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL
Carga horária de policiais e bombeiros é tema de audiência nesta sexta
Capitão Wagner informa que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma carga horária máxima semanal para os trabalhadores urbanos e rurais. “Porém, de forma não isonômica, a Constituição não determinou, no seu artigo 42, uma carga de trabalho semanal máxima para os militares estaduais.”
João Jaime é o convidado do Narcélio desta sexta-feira
Deputado João Jaime> Foto: Arquivo AL>
O programa também recebe o presidente da Associação dos Médicos Artistas e Intelectuais, Marcos Cunha. Ele vai divulgar a festa beneficente “O melhor do Brega”, que tem o propósito de arrecadar recursos para a Associação Anjos de Deus. O ouvinte também vai acompanhar os quadros Ouvidoria, Direitos do Consumidor, Minha Rua Tem História e Momentos no Rádio.
O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h. WT/GS
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Prévia da inflação oficial chega a 10,28% nos últimos 12 meses
Da Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, subiu 0,85% em novembro. É o índice mais elevado desde 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando foi registrado 0,86%.
No ano, o indicador chegou a 9,42% no ano, o maior no acumulado de janeiro a novembro desde 1996. Em 2014, em comparação ao mesmo período, a taxa era 5,63%.
Em relação aos últimos 12 meses, o índice chegou a 10,28%, acima da taxa dos 12 meses imediatamente anteriores (9,77%). "Desde novembro de 2003, com os 12 meses em 12,69%, não havia registro de taxa mais elevada. Em novembro de 2014 o IPCA-15 havia sido 0,38%", diz o IBGE.
O preço do combustível, com alta de 5,89% no mês, foi o que mais pressionou o IPCA-15 em novembro. O item responde por 35% do indicador.
"O consumidor passou a pagar 4,70% a mais pelo litro da gasolina, que exerceu impacto de 0,18 p.p. [ponto percentual] no índice, enquanto o etanol, que ficou 12,53% mais caro, exerceu 0,11 p.p.. O aumento da gasolina nas bombas, que acumula 6,48% nos meses de outubro e novembro, foi consequência dos 6% praticados ao nível das refinarias, reajuste em vigor desde o dia 30 de setembro", diz nota do IBGE.
Dilma tinha um plano de governo: não cair. Agora, ela tem outro: aprovar a CPMF!
Ai, ai…
A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta quinta-feira com os governadores do Nordeste e afirmou uma coisa realmente fabulosa. Ela só tem uma ideia para tornar um pouco mais raso o buraco da economia brasileira: recriar a CPMF.
É o que tem a nos dizer esta senhora, menos de um ano depois de tomar posse de seu segundo mandato, contrariando mais uma de suas promessas solenes de campanha. Como disse Lula, com a sua metáfora de encanador, a presidente percebeu que estava “saindo mais água da caixa do que entrando”. O homem falou a coisa assim, com aquele seu descompromisso habitual, como se o que temos aí não fizesse parte das escolhas do PT, inclusive no seu governo.
Dilma ouviu dos governadores que a resistência à CPMF estaria diminuindo na sociedade, e essa é também a convicção da mandatária. O governo, diga-se, já encaminhou ao Congresso na semana passada uma alteração para a lei orçamentária de 2016 que inclui na coluna das receitas R$ 32 bilhões oriundos da CPMF. Para tanto, o imposto teria de ser criado até o fim do ano.
É mesmo? O governo acabou de passar por um vexame na votação dos vetos presidenciais. Embora a maioria deles tenha sido mantida porque os que se opuseram a Dilma não conseguiram reunir metade mais um dos deputados, o Planalto perdeu feio no placar. No caso do reajuste dos servidores do Judiciário, por exemplo, a massa antigovernista juntou 251 votos — faltaram apenas seis; o Planalto ficou com magros 132.
Alguém realmente acha que se vai conseguir aprovar a CPMF até o fim do ano? Assim, o governo poderia ser realista: é evidente que o relator do Orçamento do ano que vem não terá como incluir aqueles R$ 32 bilhões na receita — esse dinheiro não existirá.
Noto ainda que o governo já nem se dá ao trabalho de mentir que a CPMF será destinada a essa ou àquela área. Até o rol de desculpas já envelheceu. Precisa é de caixa mesmo. Fim de papo.
Pois é…
Até a semana passada, Dilma tinha um plano de governo. Não cair. Ela acha que esso risco já passou. Agora ela tem outro plano de governo: aprovar a CPMF.
Que estadista ambiciosa! REINALDO AZEVEDO/VEJA