Li as 190 páginas da ação de Janot, o real coordenador político de Dilma, contra Cunha: entenda o jogo!
Caros, o texto é longo e detalhista e deriva da leitura que fiz da ação cautelar apresentada por Rodrigo Janot contra Eduardo Cunha. São 190 páginas. Textos longos, no entanto, não assustam os leitores deste blog. Luiz Edson Fachin, relator no STF das ações do PCdoB contra o rito do impeachment, mal havia terminado de ler o seu voto, que derrotou de modo acachapante as teses do governo (e da Procuradoria-Geral da República), e Rodrigo Janot, hoje verdadeiro articulador político do governo Dilma, veio a público com uma bomba: protocolou no STF o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. Faz tempo que ele lida com essa hipótese, como escrevi aqui no dia 23 de outubro. É parte da operação “Fica-Dilma”, na qual Janot está engajado de corpo e alma.
Fachin, o impeachment e a goleada da oposição no STF
Com seu voto hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu o seu posto sob fortes suspeitas da oposição, por ter feito campanha para Dilma e apoiado o PT nas eleições de 2014, conseguiu expurgar hoje os seus pecados políticos – ou, ao menos, boa parte deles.
Contra as previsões dos mais céticos, Fachin derrubou, um a um, os pontos levantados pelo PC do B no recurso apresentado ao STF para contestar a aceitação do processo de impeachment da presidente Dilma pela Câmara dos Deputados e a vitória da chapa da oposição que deverá compor a Comissão Especial que analisará a questão.
Deputados aprovam LOA 2016, PPA e alterações na previdência de servidores
Votação das matérias do Poder Executivo Foto: Dário Gabriel
Também foram aprovados o projeto de lei n° 70/15, oriundo da mensagem n° 7.788, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019, com recursos da ordem de R$ 101,07 bilhões, e o projeto de lei 72/15, oriundo da mensagem n° 7.790, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016, de R$ 24,3 bilhões. O projeto, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado com 1.194 emendas.
As duas peças orçamentárias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes. LA/WR/DF/AP AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL
Relator diz que comissão alternativa e voto secreto são constitucionais; Janot também é derrotado
Agora, o governo sofre uma dupla derrota de uma só vez: o ministro diz que, embora a Constituição consagre a publicidade, o voto secreto para a escolha da comissão não é inconstitucional e é compatível com o principio da auto-organização das Casas Legislativas. O ministro vai além e afirma que a formação da comissão alternativa é igualmente legítima e não fere o direito de defesa, uma fez que a opinião desta não é definitiva. Caberá ao plenário a admissão ou não da denúncia.
Rodrigo Janto, produrador-geral da República, também foi derrotado. Ele se posicionou contra o voto secreto. Reinaldo Azxevedo
Fachin nega suspeição de Eduardo Cunha para receber a denúncia
O ministro Edson Fachin também negou pedido do PCdoB, que arguia a suspeição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, para receber a denúncia. Segundo o partido, ele não teria a devida isenção para fazê-lo porque adversário político de Dilma. Fachin lembrou que um processo político-jurídico, como é o impeachment, é distinto de um processo puramente jurídico. Logo, as atribuições políticas de um presidente da Câmara são inerentes a seu papel. Reinaldo Azevedo
Dilma no STF – Fachin diz que ela não tem direito de se defender antes da decisão de presidente da Câmara
Edson Fachin, relator das ações do PCdoB no Supremo contra o rito do impeachment, acaba de rejeitar uma das reivindicações do governismo: que haja defesa prévia do chefe do Executivo, isto é, que possa se manifestar antes ainda de o presidente da Câmara admitir o início da tramitação da denúncia.
Essencialmente, o ministro diz o óbvio, já destacado neste blog: o presidente da Câmara não admite a denúncia. Quem o faz é o plenário. E o acusado tem a chance se defender perante a comissão especial. Reinaldo Azevedo
