Empreiteiras vão poder desapropriar áreas; medida é alvo de crítica
BRASÍLIA E SÃO PAULO — O governo editou uma medida provisória que dá às empreiteiras a possibilidade de promover ações de desapropriação de áreas por utilidade pública. O argumento é que a medida poderá destravar obras de infraestrutura no país. Antes, esse poder era concedido somente a concessionários e órgãos executores de funções públicas. Agora, as empresas contratadas pelo governo poderão conduzir as desapropriações, desde que isso esteja previsto no contrato ou expresso em lei. A nova regra, editada em dezembro, divide opiniões. Ainda que a definição de bens a serem desapropriados por utilidade pública continue sendo exclusiva do Poder Executivo, feita por meio de decreto antes do início das negociações, Sérgio Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), critica a MP. Para ele, é temerário dar a empresas sob regime de contratação integrada, que já inclui o projeto básico e a execução das obras, o direito de também fazer as desapropriações.
— A empresa levará ao Executivo o que lhe convém comercialmente, e não necessariamente o melhor para o interesse público, para as pessoas que podem ser alvo de desapropriações. Se houvesse projeto prévio feito pelo Estado, não teria problema transferir a tarefa à iniciativa privada. Mas desse jeito fica sem controle — afirma Magalhães.
Com 6 mil demitidos, Argentina encerra convênios com universidades
BUENOS AIRES - O ministro da Modernização argentino, Andrés Ibarra, confirmou mais de seis mil demissões na máquina pública e anunciou um decreto para encerrar convênios com universidades. O presidente Mauricio Macri vem fazendo uma faxina no setor público para cortar gastos e diminuir o tamanho do Estado após um inchaço nas contratações no período final do kirchnerismo. De acordo com Ibarra, o Estado emprega atualmente um total em torno de 450 mil pessoas. Dos 65 mil contratados nos últimos três anos, 24 mil passam por auditorias e revisões de suas funções. Segundo Ibarra, 6.200 já foram demitidos. Lideram a lista o Ministério do Interior, com ao menos 1.340. O Ministério da Energia tem 940 demitidos, e a Secretaria Geral da Presidência mais de 570.
— Não falamos de despedidos. Estamos ordenando um sistema herdado. Não fomos nós que fizemos contratações erradas, ou somos pessoas que cobram salário sem nem trabalhar. Nas universidades, os funcionários que não se apresentarem ao trabalho até o fim de fevereiro saem. Se as revisões comprovarem a utilidade para a função, seguem.
— Se existem acordos suspeitos ou situações fraudulentas após a auditoria, os funcionários têm a obrigação de denunciar — disse Ibarra disse a repórteres, acrescentando o governo antecipará processos de aposentadorias em curso. — Também revisaremos 11 mil concursos lançados desde junho passado, além da contratação de 46 mil linhas telefônicas para funcionários do Estado.
O fator Lula - Carlos Alberto Sardenberg
Esqueçam o impeachment, ao menos por ora. Há uma questão anterior: quais as chances de a presidente Dilma governar com um mínimo de eficácia? Se ela não conseguir, não apenas volta a ameaça de impeachment, como surgirão articulações para algo como uma renúncia mais ou menos forçada — que ocorre quando o presidente fica inteiramente isolado, sem a menor capacidade de governar. Pois essa situação pode estar mais perto do que muitos pensam, por dois motivos. O primeiro: o governo é ruim e está muito difícil recuperar eficácia. O segundo é Lula. Se a Lava-Jato apanhar o ex-presidente, derrete toda a estrutura construída em torno dele, incluindo Dilma e sua presidência.
É uma especulação, claro, mas... enfim, eis a coisa.
Cidades próximas ao Rio São Francisco podem virar deserto
RIO — Depois de começar o ano combalida pela seca, a cidade de Xique-Xique, no sertão baiano, está hoje em estado de emergência por causa das fortes chuvas que caíram no Nordeste a partir da segunda quinzena de janeiro. Da mesma forma, diferentes municípios próximos, no entorno do Rio São Francisco, como Juazeiro e Barreiras, que estavam em situação emergencial devido à prolongada estiagem, agora avaliam as perdas impostas pela precipitação. Famílias sem casa, escolas paradas e obras desmanteladas. Algumas prefeituras cancelaram as festividades do carnaval.
Enquanto especialistas tentam explicar a ironia meteorológica, enfatizando que essas chuvas não significam o fim da seca atual na região, ficam óbvias as fragilidades de cidades do Médio São Francisco diante de fenômenos naturais extremos que se tornarão cada vez mais severos e frequentes com as mudanças climáticas em curso no planeta. É justamente esse grau de vulnerabilidade local que pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mapearam pela primeira vez. Segundo a pesquisa, feita com dados de 84 municípios baianos na Bacia do São Francisco, até 40 dessas cidades são altamente vulneráveis aos efeitos do aquecimento global.
Fachin libera para julgamento no STF denúncia contra Renan Calheiros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, liberou para julgamento um pedido apresentado em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR) para abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.
Trata-se de uma denúncia pelo suposto uso de notas fiscais frias para comprovar renda suficiente para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi uma dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época. Fachin foi designado relator do caso no ano passado, quando tomou posse como ministro do STF, e herdou o processo do atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deixou o caso após assumir o comando da Corte, em setembro de 2013.
Imagens mostram ação de grupo que desviava dinheiro da saúde da PM-RJ
O RJTV mostrou com exclusividade nesta quarta-feira (3) como funcionava a negociação que desviou milhões do fundo de saúde da Polícia Militar. Os bandidos limparam o cofre e planejavam usar também o dinheiro da assembleia legislativa. Imagens de câmera escondida mostram a negociação entre dois empresários e um lobista, que citam o nome do presidente da Alerj, Jorge Picciani, do PMDB. A reportagem exclusiva é de Paulo Renato Soares e Mohamede Saigg.
A investigação contou com a Subsecretaria de Inteligência, o Ministério Público e a Corregedoria da PM. A gravação de uma reunião, realizada dentro do quartel-general da Polícia Militar, mostra, segundo o Ministério Público, uma discussão de valores de propina. Oficialmente, o encontro tratava da compra de um equipamento para a corporação.
Nas imagens aparecem oficiais que, a pedido da corregedoria da PM, fingem fazer parte do esquema. Além deles, aparecem Joel de Lima Pinel e Cainã Albuquerque Pinel, pai e filho, que fazem parte da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
Os diálogos mostram detalhes do processo de desvio de R$ 6 milhões, que seria doado pela Alerj para a PM comprar de um exoesqueleto, equipamento usado no tratamento de policiais que ficaram paraplégicos.
“Tem a parte do Picciani, tem a parte do Orson que eu tenho que dar uma bola. E eu tenho condições de resolver em cinco aqui”, afirmou o empresário Joel de Lima Pinel, na gravação.
“Cinco por cento?”, quesitona.
“É, o que vai dar uma faixa de R$ 6 milhões da venda, já com tudo englobado,” respondeu Joel.
