Fernanda Pessoa anuncia instalação de megashop em Maracanaú
Segundo a parlamentar, o shopping center conta com investimento de R$ 160 milhões e deve gerar 12 mil empregos diretos. “A primeira etapa do empreendimento deverá ficar pronta em maio de 2022. O shopping vai contar com diversos pontos comerciais, como box, lojas, quiosques, praça de alimentação, estacionamento e demais”, disse.
Fernanda Pessoa explicou que o Megashop ficará em uma área de aproximadamente 140 mil m², no bairro Novo Jenipapeiro, próximo de rodovias estaduais e do Anel Viário, do acesso do Aeroporto Internacional Pinto Martins e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. “Parabéns ao prefeito Roberto Pessoa que busca investimentos e crescimento para Maracanaú e seus cidadãos”, assinalou.
O trabalho do prefeito de Caucaia, Vitor Valim, que lançou o Programa Orgulho de ser de Caucaia que, entre outras ações, vai reformar escolas públicas usando a mão de obra dos pais de alunos que estão desempregados, precisando de renda, também foi destacado pela parlamentar. “Esse é um exemplo de prefeitura que faz pelo povo”, comemorou.
A parlamentar alertou ainda para que os cearenses estejam atentos ao aumento da dengue. “Além de nos protegermos da Covid, com máscara e distanciamento, precisamos lembrar dos cuidados com a dengue, não deixando água parada”, alertou.
Em aparte, a deputada Dra Silvana (PL) parabenizou a prefeitura de Maracanaú pelo grande investimento no município que vai alavancar a economia local.
GM/AT
Informações adicionais
Comunidade jurídica critica punitivismo da CPI após ordem de prisão de investigado
Na noite desta quarta-feira (7/7), o senador Omar Aziz deu ordem de prisão a Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, que prestava depoimento na CPI da Covid-19 no Senado. Dias foi acusado de mentir, o que teria justificado a ordem de prisão em flagrante. Ele foi detido pela Polícia do Senado, e liberado após pagamento de fiança (de cerca de R$ 1 mil).
O episódio preocupou advogados como o criminalista Alberto Toron, para quem a ordem de prisão "desmerece as melhores tradições do nosso Senado", chegando a configurar abuso de autoridade. Toron ressaltou o fato de que, apesar de Dias estar sendo ouvido como testemunha, era óbvio que se tratava ali de um investigado, que teve seus direitos violados.
"É evidente, malgrado ele tivesse sido qualificado como testemunha, que, pela natureza das indagações, ele era investigado. Como investigado, ele tem não apenas o direito de permanecer calado, o direito de não se autoincriminar, e até de dar uma versão aos fatos que seja fantasiosa. A prisão dele é a consagração do arbítrio ao vivo e em cores. Lamentável episódio, que corporifica até mesmo o crime de abuso de autoridade."
O criminalista José Roberto Batochio concorda. "Além de escancarado arbítrio, houve grosseiro equívoco jurídico: prisão em flagrante não se 'decreta', mas ao que se encontra em situação de flagrância, 'autua-se'!", declarou.
AL realiza sessão nesta quinta para votar três projetos do Executivo e oito de parlamentares
Na pauta de votação estão três projetos de lei do Executivo. O de número 78/21, que dispõe sobre o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), tornando-o permanente na estrutura da Polícia Militar do Estado do Ceará; o 79/19, que trata sobre o Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), que consiste em política pública estruturante e estratégica destinada à efetivação do direito constitucional à segurança pública no estado do Ceará.
Tem ainda o projeto de lei 80/21, que institui a Política Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar; cria o Programa Ceará Gastronomia; institui o Selo de Certificação do Produto Cearense - no âmbito do programa; e cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas da Gastronomia e Cultura Alimentar.
Dos projetos de lei de autoria parlamentar, serão votados dois projetos de lei do deputado Audic Mota (PSB): o 13/19, que institui a Política de Produção de Caprinos de Corte no Ceará e o 131/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas em caso de atraso e cancelamento de voo ou preterição no embarque em todos os aeroportos do Ceará.
Dois projetos são de autoria do deputado Agenor Neto. O 181/19, que institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos e o 21/21, que trata da vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção e doenças incapacitantes e degenerativas. Do mesmo deputado será votado e o projeto de indicação (PI) 21/21, que trata da vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção e doenças incapacitantes e degenerativas.
O PL 251/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), determina que as instituições de ensino privado do Ceará forneçam diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e superior. Já o 487/2019, do deputado Júlio César Filho (Cidadania), em coautoria com a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), denomina de Lucimário Nunes Caitano a areninha do conjunto Novo Oriente, em Maracanaú.
Será votado ainda o PI 180/21, de iniciativa do deputado Moisés Braz (PT), que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o entroncamento da CE-341, no município de Apuiarés, ao entroncamento da BR-222.
Está em pauta ainda na sessão desta quinta, o projeto de indicação 122/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros), que estabelece limite de gastos com a realização de solenidades, cerimônias ou quaisquer atos oficiais realizados com recursos públicos do Estado do Ceará para a inauguração de obras públicas.
Os projetos de indicação funcionam como sugestões, cabendo ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de projeto de lei para apreciação dos parlamentares da Casa.
A sessão remota pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da AL.
Comissão de Orçamento aprova projeto da LDO 2022
O projeto segue para discussão no Plenário da AL, com prazo de votação até o dia 17 de julho, como indica o Regimento Interno da Casa.
O projeto nº 56/2021, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado por meio de reunião remota e teve relatoria do deputado Queiroz Filho (PDT).
O texto recebeu um total de 38 emendas de parlamentares, sendo 12 aprovadas pela comissão, duas retiradas pelos autores e 24 com parecer contrário. Foram aprovadas quatro emendas do deputado Nelinho (PSDB), quatro do deputado Júlio César Filho (Cidadania), duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol), uma da deputada Augusta Brito (PCdoB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
O deputado Queiroz Filho destacou como importante inovação trazida pela LDO a previsão das ações orçamentárias específicas decorrentes de emendas parlamentares – tanto de caráter geral quanto individual – no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF). Criado em 2007, o PCF objetiva fortalecer as ações municipais voltadas para a melhoria das condições de vida da população cearense.
“Essa iniciativa possibilitou um maior investimento em ações que beneficiaram os municípios cearenses nos últimos 14 anos, permitindo que deputados e deputadas estaduais indicassem sugestões para algumas obras através deste programa”, assinalou o parlamentar.
Queiroz Filho também ressaltou a aprovação da Lei Complementar nº 234, de 9 de março de 2021, que fortaleceu o PCF ao autorizar o Poder Executivo a promover o desenvolvimento de ações de transferência de recursos consignados no orçamento anual do estado por meio de emendas parlamentares.
“Por isso, a presente LDO trouxe a previsão de que a Lei Orçamentária de 2022 (LOA 2022) consignará, nos encargos gerais do Estado, ações orçamentárias específicas para atendimento das proclamações decorrentes de emendas de deputados e deputadas, de forma individual e coletiva”, explicou. Para Queiroz Filho, a medida fortalece ainda mais o papel do Parlamento cearense na defesa da melhoria da qualidade de vida da população.
LDO
A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.
Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Nizo Costa (PSB), Rafael Branco (MDB) e Walter Cavalcante (MDB).
Após reduzir IR para empresas, governo deve revisar MEI e Simples, diz secretário da Receita
Fernanda Trisotto / O GLOBO
BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta quarta-feira que é necessário revisar os regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas e de lucro presumido, e que esse seria o próximo passo para a reforma tributária.
O governo propôs uma revisão do imposto de renda (IR) para empresas e pessoas físicas, além de tributação de dividendos – que tem um limite de isenção de R$ 20 mil mensais.
No caso do IR para pessoas jurídicas, a proposta inicial é de redução de alíquota de 20% para 15% até 2023, mas já são feitas análises para um corte de até 10 pontos percentuais já em 2022. A revisão da tributação das empresas que se enquadram no Simples e microempreendedores individuais (MEI) viria na esteira dessas mudanças.
— Estamos inteiramente de acordo com a necessidade também de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido. Porém, foi uma opção de fazer estas propostas relativas a essa harmonização dos regimes de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas após esta fase – afirmou durante webinar promovido pelo portal Poder 360.
A avaliação de Tostes é de que o MEI e Simples foram criados para dar um tratamento privilegiado aos pequenos, mas esses regimes acabaram tendo uma ampliação indevida ao longo do tempo.
— Sua ampliação indevida ao longo do tempo decorreu de um argumento de que o regime normal era bastante oneroso e complexo e precisava realmente ampliar essa tributação mais simplificada e favorecida para um universo maior de empresas – ponderou.
E acrescentou:
— Na medida em que a gente faz a revisão e reduz, como está sendo feito substancialmente a alíquota do regime normal (de tributação para empresas), entendemos que o passo seguinte seria fazer a revisão das distorções existentes no MEI e Simples.
Para se enquadrar no regime MEI, criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, o empreendedor deve ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano. O Simples unifica a cobrança de oito tributos municipais, estaduais e federais. Podem ingressar nesse regime microempresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais ou empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.
Já o modelo de lucro presumido é aquele em que a empresa faz uma apuração simplificada do IRPJE e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e vale para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, desde que não operem em alguns ramos específicos.
Revisão da proposta de mudança no IR
Para promover uma redução maior e mais rápida do IR para empresas, a equipe econômica e o Fisco estão avaliando o corte de benefícios fiscais. Nos cálculos do governo, uma redução de 7,5 pontos exigiria um corte de R$ 20 bilhões em subsídios.
Para alcançar o novo patamar almejado pela equipe econômica, de 10 pontos, será preciso acabar com R$ 40 bilhões em benefícios fiscais para setores ou empresas.
De acordo com Tostes, a equipe da Receita está debruçada em cima desse rol de benefícios para definir quais seriam passíveis de corte. A expectativa é de que esse trabalho de análise seja concluído “nos próximos dias”.
A equipe também está avaliando a discussão sobre a isenção mensal de R$ 20 mil para dividendos de micro e pequenas empresas. De acordo com Tostes, esse é um ponto que está gerando muitas discussões e pode ser revisado. Outro ponto que está sendo reavaliado é a limitação do desconto simplificado para rendas de até R$ 40 mil por ano.
Após prisão de ex-diretor, Pacheco diz que atos da CPI podem ser anulados
Adriana Mendes / O GLOBO
BRASÍLIA - Após a prisão nesta quarta-feira do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi pressionado por senadores governista a revogar a medida, Pacheco disse então que os atos do colegiado podem ser anulados porque quando se inicia os trabalhos do plenário as sessões das comissões devem ser suspensas. No entanto, ele ainda não tomou uma decisão.
Leia: Presidente da CPI dá voz de prisão a Roberto Dias por mentir à comissão após divulgação de áudio
— A premissa fundamental é que se inicie os trabalhos do plenário federal as comissões devem interromper seu trabalho, essa é a previsão regimental, sob pena de todos os atos realizados na comissão, que funciona comutantemente ao plenário do Senado, sejam nulos. Cabe a todos senadores da República terem conhecimento e cumprirem o regimento – afirmou, destacando que a responsabilidade é da CPI e do presidente do colegiado, mas que a presidência precisa ser provocada.
No plenário da Casa, a base aliada classificou a medida como “arbitrária e ilegal”.
— Foi efetuada uma prisão arbitraria e ilegal, a polícia do Senado conduziu o depoente e nós precisamos de uma determinação da presidência para que isso não aconteça – disse o senador Ciro Nogueira ( PP-PI).
A expectativa é que ainda hoje o presidente do Senado tenha uma decisão sobre o caso.