À medida que se acentuam a recessão, a inflação e o desemprego, crescem os temores quanto ao risco de forte aumento da inadimplência, afetando os mais diversos agentes econômicos, de consumidores a produtores, intermediários e prestadores de serviço. É o que indicam pesquisas de diferentes instituições.

Com os dados disponíveis até setembro sobre a inadimplência de pessoas físicas e de empresas, arrefeceu qualquer expectativa otimista quanto ao comportamento do varejo. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 57 milhões de pessoas tinham dívidas em atraso. É um número elevado, superior em 2,4 milhões ao de dezembro de 2014. A Serasa Experian calculava que, em agosto, de 7,9 milhões de empresas em atividade, 4 milhões sofriam com a inadimplência, e as dívidas totais somavam R$ 91 bilhões.

A redução da abrangência de estatísticas recentes pode distorcer o quadro. No bimestre setembro-outubro, três grandes bancos de dados – Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Serasa Experian – deixaram de incluir 10 milhões de dívidas em atraso nos seus dados relativos ao Estado de São Paulo. São dívidas de cerca de 7 milhões de consumidores, somando R$ 21,5 bilhões. A explicação para o fato é a entrada em vigor da Lei Estadual n.º 15.659. Ela obriga o envio de carta com aviso de recebimento para o devedor antes da inclusão do nome na lista de inadimplentes, o que eleva o custo da notificação.

Juros altos e endividamento excessivo são fatores de restrição da demanda, limitando ou impedindo o acesso ao crédito. O SPC Brasil calcula que 38,9% da população adulta está endividada. As pendências mais antigas (três a cinco anos) foram as que mais se agravaram (+15,62% em 12 meses). As dívidas com mais de um ano de atraso já representam 71% do total. Mais se endividaram os consumidores mais velhos, com idade entre 65 e 84 anos.

“Contrair dívidas não é aconselhável, já que parte da renda fica comprometida por um longo tempo”, alerta a economista Marcela Kawauti. Taxas de juros de até 414,3% ao ano (no rotativo do cartão de crédito) podem levar consumidores ao superendividamento, diz ela. Em setembro, havia 23,76 milhões de endividados no Sudeste, mas foi no Nordeste, com 15,15 milhões de inadimplentes, que as dívidas mais cresceram – justamente em áreas mais pobres e dependentes de programas de ajuda oficiais. O ESTADO DE SÃO PAULO.

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá no próximo dia 17, no auditório de sua sede em Brasília, o evento Diálogo Público – Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários. O encontro, que durará das 8h30 às 12h30, contará com a participação do ministro Vital do Rêgo, atual relator dos processos relacionados à previdência no tribunal, além dos ministros Augusto Nardes e José Múcio.

No primeiro bloco, no qual será debatido o Regime Próprio da Previdência Social, que é o regime dos servidores públicos, estão previstas as presenças do ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto, e do governador do Piauí, Wellington Dias.

Por considerar que houve erro na fundamentação de um acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o STJ julgue o mérito do mandado de segurança de uma associação de aposentados contra ato do ministro da Agricultura, com o qual busca assegurar a seus associados o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (GDAFTA) em paridade com o pessoal da ativa.

A 3ª Seção do STJ extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não havia, nos autos, elementos suficientes para analisar o pedido. Como no âmbito de mandado de segurança não é permitida dilação probatória, o processo foi extinto, o que levou a associação a recorrer ao STF.  Segundo a associação de aposentados, não há necessidade de produção de provas, tendo em vista que inúmeros mandados de segurança semelhantes foram impetrados e concedidos, inclusive com a determinação de pagamento aos inativos e pensionistas.