Governo admite não cumprir meta de saneamento
O secretário nacional de saneamento ambiental, Paulo Ferreira, admitiu nesta terça-feira, 16, que é o Brasil “terá dificuldades” em cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2033. Ele também esquivou-se de aprofundar a relação entre a falta de saneamento básico - segundo diagnóstico mais recente, mais de 42% da população urbana brasileira não é atendida por redes coletoras de esgoto - com a proliferação de Aedes aegypti, responsável por uma epidemia de zika no País.“Estamos atrasados”, reconheceu, atribuindo a vagarosidade das ações a dificuldades como falta de recursos, problemas de gestão nos municípios e conflitos relacionados ao licenciamento ambiental. O objetivo do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é garantir que 100% do território nacional seja abastecido por água potável até 2023 e 92% dos esgotos estejam tratados até 2033. “São metas ousadas”, disse o secretário.
Governo atingiu menos de um quarto da redução pretendida com seguro-desemprego
Dyelle Menezes / Contas Abertas
O seguro-desemprego foi um dos primeiros gastos a entrar na mira do governo federal, em razão do ajuste fiscal para tentar acertar as contas públicas no ano passado. Apesar das mudanças nas regras, a redução no montante desembolsado por meio do benefício atingiu apenas 16,4% da expectativa de retração.
A previsão inicial, à época da sanção da lei nº 13.134, em junho de 2015, era de uma queda de R$ 6,4 bilhões com esse tipo de gasto no ano. No entanto, a retração foi de apenas R$ 1,1 bilhão.
Os números, atualizados pelo salário mínimo atual de R$ 880,00, passaram de R$ 42,8 bilhões em 2014 para R$ 41,7 bilhões no exercício passado. É o segundo maior valor pago para o seguro-desemprego desde 2001.
O levantamento do Contas Abertas levou em consideração os diversos tipos de benefícios, como o pescador artesanal, bolsa qualificação, trabalhador doméstico e trabalhador resgatado. Além disso, os valores estão atualizados pela correção do salário mínimo no período. O seguro-desemprego é pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Aprovada PEC que proíbe criação de despesas sem receitas ou repasses correspondentes
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), com 65 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal. Na quarta-feira (17), os senadores votarão duas emendas à proposta e tentarão votar a matéria em segundo turno. Depois, a PEC voltará para novo exame da Câmara dos Deputados.
Roberto Mesquita critica serviços prestados pela Coelce
Dep. Roberto Mesquita (PV)Foto: Máximo Moura
Zezinho Albuquerque aponta preocupação de prefeitos com redução de chuvas
Pres. Zezinho Albuquerque (Pros)Foto: Paulo Rocha
Aplicação da súmula sobre nepotismo deve levar em conta qualificação do nomeado para o cargo
Mesmo para nomeações de parentes em cargo político, a qualificação profissional do nomeado deve prevalecer. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra um prefeito acusado de nepotismo. O prefeito em questão está afastado de seu cargo. Ele nomeou parentes para cargos de secretário municipal de administração, planejamento e finanças, e de secretário municipal de segurança pública e trânsito.