Discurso de Dilma pós-decisão de Cunha é desastrado e falta com a verdade
A presidente Dilma Rousseff fez um discurso há pouco sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou que vai acolher a denúncia que pode resultar no seu impeachment. É evidente que, para não variar, Dilma cometeu um erro — mais um. Além de faltar com a verdade de forma escandalosa. E, convenham, há momentos em que só a verdade pega bem. Dilma fez uma menção à mudança da meta fiscal aprovada pelo Congresso e, em seguida, partiu pra cima de Cunha. Mais atacou o outro do que tratou dos motivos que estão na raiz da denúncia. E, nesse caso, não contou novidade nenhuma.
Mas comecemos pela inverdade grotesca. Como todo mundo sabe, Cunha deixou claro que esperava contar com os três votos do PT no Conselho de Ética, o que impediria de a denúncia contra ele avançar.
O Planalto participou da negociação para obter esses votos até a tarde desta quarta. Então, não é verdade que esse é um governo que não aceitaria “barganha”. Jaques Wagner tentou. Ricardo Berzoini tentou. Lula tentou. Mas o PT decidiu pagar pra ver. Deputados da sigla e Rui Falcão fizeram pressão para que os três petistas do conselho votassem contra Cunha, posição que acabou prevalecendo. Assim, é claro que o partido resolveu cuidar do seu interesse e mandou Dilma plantar batatas.
Agora vamos à fala da governanta, que teve o propósito de se apresentar como vítima de Cunha. Com uma sutileza que não pedia grandes voos interpretativos, disse a mandatária que as acusações contra ela são “improcedentes” e “inconsistentes”. E aí foi desfilando tudo o que nunca fez, deixando claro que se referia, por contraste, à biografia de Cunha.
Senadores comentam decisão de Eduardo Cunha ao acatar pedido de impeachment
Logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), que aprovou a mudança da meta fiscal de 2015, vários senadores comentaram a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acatar um dos pedidos de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que ainda não tomou conhecimento do teor do processo que pede o impeachment da presidente. Ele lembrou que o processo só vai chegar ao Senado dependendo dos desdobramentos na Câmara. — Portanto, não é prudente antecipar qualquer posição — declarou Renan.
Para o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), trata-se de uma “retaliação” e “tentativa de golpe”.
— Eu acho que é uma tentativa de piorar o país, mas eu acho que a opinião pública nacional está absolutamente esclarecida de que é uma retaliação. Não podemos tratar um tema tão relevante como esse, a retirada eventual de um presidente da República eleito, porque alguém deseja retaliar — afirmou Humberto Costa.
Ao ser questionado se foi chantagem, o senador afirmou que “qualquer cidadão brasileiro tem condições de fazer esta avaliação”. — Eu acho que foi uma retaliação, eu acho algo muito pequeno para alguém que tem uma função tão relevante para o país — disse Humberto Costa em relação ao presidente da Câmara.
Para ele, será possível reverter a situação.
Projeto que moderniza Lei de Licitações é aprovado na Comissão de Infraestrutura
Proposta para modernização da Lei de Licitações e Contratos poderá ser votada em Plenário na próxima quarta-feira (9). Nesta quarta (2), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que visa assegurar um melhor planejamento das obras em contratações públicas, maior competitividade nas concorrências e redução de custos para os cofres públicos.
Segundo o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o projeto está “maduro” para ser aprovado pelo Plenário. Bezerra informou que o substitutivo ao PLS 559/2013 seguirá para a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa a Agenda Brasil, onde será relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Essa comissão terá uma semana para fazer as modificações que julgar necessárias.
— E é desejo do presidente da Casa que a matéria, após votada na próxima quarta-feira na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, possa ser apreciada na sessão plenária do Senado Federal, na quarta-feira, com o relatório de plenário, do senador Eunício Oliveira — afirmou Bezerra.
Senado discute PEC que impõe limites e critérios à ocupação de cargos comissionados
O Senado discutiu ontem, terça-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que cria limites e critérios para a ocupação de cargos comissionados na administração pública. A matéria, já aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardava votação em Plenário, mas a sessão teve que ser encerrada no início da noite, em razão da realização de sessão do Congresso Nacional para exame de quatro vetos presidenciais e 26 projetos de lei.
De acordo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta, o objetivo é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente, capaz e qualificada tecnicamente, pois estabelece o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados, 50% dos quais terão que ser ocupados por servidores do quadro efetivo da instituição. As regras, no entanto, não se aplicam nos casos de assessoramento direto aos detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários de Estado, do Distrito Federal e municipais.
— É uma demanda antiga da sociedade brasileira, e a oportunidade é positiva para o Senado votar e encerrar o ano. A matéria teve a colaboração de políticos de diferentes matizes, o que nos possibilita ter um texto enxuto, e o limite dos cargos comissionados em cada órgão da administração. Trata da qualificação da gestão pública no Brasil — afirmou Aécio sobre o substitutivo da proposta, que altera os artigos 37 e 39 da Constituição.
Impasse sobre fim da reeleição adia votação da PEC da reforma política
Um impasse sobre o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito levou ao adiamento da votação, nesta quarta-feira (2), da proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015, da reforma política, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pedido de vista coletiva foi encaminhado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta deve voltar à pauta de votações da CCJ na próxima quarta-feira (9).
A polêmica surgiu após a apresentação do relatório favorável, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), à PEC 113/2015. Sua sugestão foi dividir o texto aprovado pela Câmara em duas propostas. Uma delas reuniria as partes em que haveria consenso entre a Câmara e o Senado e que, portanto, estaria pronta para ser promulgada após a manifestação dos senadores. A outra comporia uma “PEC paralela”, uma proposta autônoma reunindo novas recomendações do Senado a serem examinadas pela Câmara.
Três assuntos seriam tratados na PEC pronta para promulgação: o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a obrigatoriedade de impressão dos votos e a abertura de uma “janela” partidária. Questão levantada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) revelou, entretanto, que ainda não haveria acordo em torno do fim da reeleição para cargos do Executivo.
Defensores públicos fazem vistoria em hospital universitário
Segundo a direção do Complexo Hospitalar, o atraso no repasse de verbas seria o motivo da carência. Na última terça-feira, 1º, o reitor da UFC, Henry Campos, anunciou o ressarcimento de R$ 5,9 milhões, em verbas atrasadas, pelo Ministério da Saúde. O montante é referente a setembro e deve suprir as demandas pelos próximos dois meses.
O defensor Walker Pachêco constatou que a problemática enfrentada pelos hospitais é “sistêmica” e que a redução dos serviços “é inaceitável”. “Não foram verificados problemas com relação aos transplantes. Foi uma interrupção de procedimentos mais pontuais, que poderiam esperar”, concluiu.
A defensoria deve realizar, na próxima quinta-feira, 10, audiência pública para ouvir entidades médicas e pacientes sobre os problemas enfrentados pelo Complexo Hospitalar. Caso haja novos atrasos nos pagamentos, prejudicando o atendimento aos pacientes do HUWC e da Meac, a DPU afirma que entrará com uma ação civil pública para garantir a manutenção dos serviços com a força de uma decisão judicial. OPOVO