Debate Relator do projeto, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) defendeu a redução da meta sob a justificativa de que fatores externos, como a queda no preço do petróleo, impactaram a economia brasileira. “Houve queda no preço das commodities, queda no preço do petróleo, que quebrou vários estados, houve uma crise hídrica. Foram circunstâncias que influenciaram na meta”, argumentou.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou a revisão da meta e acusou o governo de “colocar no colo do Congresso” a responsabilidade pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Meta é uma diretriz a ser seguida. É ridículo traçar uma meta em dezembro”, disse em tom irônico.
Adiamentos Na sessão do Congresso desta terça, havia intenção de votar o projeto de revisão da meta, mas a oposição obstruiu a votação e impediu o quórum necessário para a apreciação da matéria. Antes disso, entretanto, os parlamentares votaram os quatro vetos que trancavam a pauta – ou seja, era necessário que eles fossem votados para que o projeto de revisão da meta pudesse ser avaliado.
Os parlamentares derrubaram o veto à elevação de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória em todas as esferas do serviço público do país. Outros três vetos foram mantidos.
A previsão inicial era que a revisão da meta fosse sido votada na semana passada, mas a sessão do Congresso caiu após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e foi remarcada para esta semana. Sem a nova meta aprovada, a presidente precisou editar o decreto, numa tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2014, a sessão do Congresso em que foi aprovado o texto-base da revisão da meta fiscal durou 17 horas.