Fachin nega pedido de Lula para suspender ação sobre triplex
Isadora Peron e Breno Pires, O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 19h31
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 14, o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o triplex no Guarujá que tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato.
Odilon Aguiar defende liminar que suspende PEC do TCM
Deputado Odilon AguiarFoto: Máximo Moura
O deputado Odilon Aguiar (PMB) avaliou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (14/06), a decisão do juiz de direito da 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado, que concedeu liminar suspendendo a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Odilon Aguiar defendeu a ação do Judiciário para corrigir problemas na tramitação do projeto. “Aqui se atropela regimento interno. Quando nós judicializamos é intromissão?”, questionou.
João Jaime questiona decisão que suspende tramitação de PEC do TCM
Deputado João JaimeFoto: Máximo Moura
O deputado João Jaime (DEM) cobrou, nesta quarta-feira (14/06), durante o primeiro expediente da sessão plenária, explicações do juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Rogério Facundo, que suspendeu a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). “Foi uma decisão judicial esdrúxula, que foi tomada ontem, ao arrepio da independência dos poderes”, criticou. João Jaime avaliou a decisão do juiz como “intromissão indevida” do Poder Judiciário, por meio do Juizado de Pequenas Causas.
Carlos Felipe critica processo de escolha de membros de tribunais
Deputado Carlos FelipeFoto: Máximo Moura
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) criticou, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (14/06), a forma como são escolhidos os membros de tribunais e cortes de contas do País. Na avaliação do parlamentar, as nomeações seguem critérios políticos, o que provocaria distorções nas sentenças prolatadas pelos tribunais superiores de Justiça e de contas.
Roberto Mesquita avalia tramitação da PEC que extingue TCM
Deputado Roberto MesquitaFoto: Máximo Moura
O deputado Roberto Mesquita (PSD) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (14/06), a tramitação da PEC 07/2017, que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o parlamentar, a proposição foi protocolada em 17 de maio e incluída na ordem do dia na mesma data. Roberto Mesquita destacou que o regimento interno prevê que as matérias devem ser divulgadas até o dia anterior à votação, por meio eletrônico, para que os deputados tenham conhecimento anterior das matérias que serão votadas. “Se a matéria foi lida em 17 de maio, ela teria que estar, obrigatoriamente, disponível até o dia 16 de maio para leitura. A PEC foi protocolada de manhã e, às 9h51, já estava sendo lida na ordem do dia”, enfatizou.
Ferreira Aragão defende ações para minimizar violência no País
Deputado Ferreira AragãoFoto: Máximo Moura
O deputado Ferreira Aragão (PDT) salientou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (14/06), a necessidade de promover ações para minimizar a violência no País. Segundo o parlamentar, o Brasil passou a produzir drogas com matéria-prima que chega por meio de voos internacionais.