Janot usa postagem de Aécio em rede social para reforçar pedido de prisão
Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 20h08
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou postagem do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em rede social para reforçar argumentos do pedido de prisão do tucano. No dia 30 de maio, o presidente licenciado do PSDB publicou foto de reunião com os senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política", escreveu Aécio.
Perillo e Richa são alvo de pedido de inquérito no STJ com base na delação da Odebrecht
Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 20h34
BRASÍLIA - Os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Márcio Negromonte, são alvo dos três primeiros pedidos de abertura de inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base nas delações das Odebrecht. Os procedimentos foram autuados e já foram distribuídos para os relatores, mas ainda não há registro de despachos que confirmem se os ministros já autorizaram as investigações, que foram pedidas pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada.
Celso de Mello rejeita pedido de anulação de acordo da JBS
Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 21h06
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou anular a homologação da delação premiada dos executivos da JBS. O pedido havia sido feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Os advogados alegavam que não foi cumprido o requisito da "legalidade", um dos três necessários para validar no Supremo de acordo de colaboração premiada, junto com a "voluntariedade" e a "regularidade". "Nesse caso, restando inequívoco que Joesley e Wesley são líderes de organização criminosa, não se poderia, jamais, deixar o Ministério Público oferecer denúncia, muito menos ter sido homologado o temo de colaboração.”, disse o advogado Gustavo Passarelli da Silva a respeito do acordo dos irmãos Batista.
MP investiga propina para Geddel em obra
Lauriberto Carneiro Braga, ESPECIAL PARA O ESTADO , O Estado de S.Paulo
15 Junho 2017 | 05h00
FORTALEZA - O Ministério Público Federal (MPF), no Ceará, pediu à Justiça a abertura de inquérito para apurar denúncias de corrupção relacionadas à construção do Adutor Castanhão, sistema de transposição de água para Fortaleza. O pedido, feito nesta segunda-feira, 12, foi baseado em relatos de ex-executivos da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato. Segundo os delatores, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro de Michel Temer, recebeu propina no esquema. Eles afirmaram ter sido formado um cartel pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, em 2005, para fraudar a licitação e o contrato das obras com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará.
Os ex-executivos Ariel Parente Costa e João Pacífico afirmam ainda que a Odebrecht pagou propina a Geddel, então ministro da Integração Nacional do governo Lula (2007-2010). O ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PR), e o ex-secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Edinardo Ximenes Rodrigues, também teriam recebido recursos ilícitos.
As suspeitas contra Geddel serão apuradas pela Procuradoria da República, no Distrito Federal. No caso de Alcântara, os supostos crimes estariam prescritos. Edinardo Rodrigues já faleceu, o que justifica também a extinção de punibilidade.
O procurador Rômulo Conrado pede ainda para que sejam apuradas as condutas do ex-secretário de Recursos Hídricos, César Pinheiro, e do engenheiro Leão Humberto Montezuma Santiago Filho, ex-superintendente de Obras Hidráulicas do Ceará, que teria recebido R$ 500 mil de propina.
Em novembro de 2016, Geddel se demitiu da secretaria de Governo. Aliado de Temer, ele deixou o cargo após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de pressioná-lo para liberar uma obra em Salvador.
Defesas. A defesa de Geddel só vai se manifestar quando o processo chegar à Procuradoria. Lúcio Alcântara negou qualquer favorecimento na obra. As defesas de César Pinheiro e Leão Montezuma esperam ter acesso ao processo para se manifestarem.
Fachin pode atrasar envio de denúncia contra Temer
O Estado de S.Paulo
15 Junho 2017 | 05h00
BRASÍLIA - A estratégia do governo de tentar acelerar na Câmara a análise da denúncia que será oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer esbarra numa questão jurídica. Antes de ser encaminhada ao Congresso, a acusação formal pode ficar ao menos 20 dias no Supremo Tribunal Federal (STF). Há um entendimento na Corte de que o ministro-relator do caso, Edson Fachin, deve, antes de enviar a denúncia para o Congresso, pedir a manifestação das partes para “aparelhar” a acusação – como se a discussão fosse ser levada ao plenário. Pela Constituição, a Câmara precisa admitir a denúncia contra o presidente antes de o Supremo julgar se abre ou não uma ação penal.