O parlamentar destacou ainda que o regimento determina que cabe ao presidente da Casa determinar a matéria que deverá constar na ordem do dia, no entanto, no dia 17 de maio, o presidente Zezinho Albuquerque (PDT) encontrava-se em missão especial. “Se ele resolver delegar ao 1º secretário, deve comunicar, conforme prevê o regimento interno”, informou.

Roberto Mesquita afirmou que a extinção do TCM volta à Assembleia com máculas e vícios, o que traz vergonha ao Parlamento. O deputado felicitou o juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado, que concedeu uma liminar suspendendo a tramitação da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. “O Governo quer acabar com um órgão de controle, enquanto a população clama pelo reforço dos órgãos de controle”, declarou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que está há 12 anos na Casa e que nunca viu “comportamentos tão estranhos”. “Essa questão do TCM é uma excrescência”, destacou. O parlamentar também criticou o esvaziamento das sessões plenárias, durante discussões que contrariam os interesses do Governo. “O governo encontrou uma maneira de aniquilar o debate, esvaziando a Assembleia”, disse.

JM/AT