ONU pede que Brasil rasgue suas leis por Lula
Colecionadora de derrotas nos tribunais brasileiros, a defesa de Lula obteve uma vitória no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, o órgão anotou que “pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa usufruir e exercitar seus direitos políticos enquanto está na prisão, como um candidato nas eleições presidenciais de 2018″.
Na prática, o comitê da ONU pediu, com outras palavras, o seguinte: “Brasil, mande às favas as decisões judiciais adotadas contra Lula —da primeira à quarta instância. Em seguida, rasgue a legislação para permitir que um preso inelegível dispute a honorável posição de presidente da República.” Tais providências transformariam o Brasil numa republiqueta. Mas o órgão da ONU está pouco se lixando.
Governo não tem como cortar mais gastos não obrigatórios, diz secretário do Tesouro
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo não tem como cortar mais gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios.
Mansueto deu a declaração ao participar do seminário Direito e Desenvolvimento, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"Se decidir que tem de investir um pouco mais em Educação e Saúde, não temos dinheiro. Do orçamento, praticamente 98% é despesa obrigatória. O orçamento quase todo ele é obrigatório. Isso não acontece em nenhum país do mundo", declarou.
Atualmente está em vigor uma regra que proíbe a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) de gastar acima da inflação do ano anterior.
Mas, como os gastos obrigatórios, como a Previdência Social e o pagamento de pessoal, já estão acima da inflação, o governo terá de cortar as despesas não obrigatórias para respeitar a regra do teto.
Após manter relatoria do registro de Lula, Barroso intima defesa do ex-presidente
BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso intimou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, proferida na quinta-feira à noite. A magistrada decidiu que Barroso, que integra o tribunal, é o relator do registro da candidatura de Lula, ao contrário do que entendia a defesa do petista.
Barroso pode apresentar uma decisão monocrática a qualquer momento.
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Os advogados de Lula tinham recorrido alegando que o relator deveria ser o ministro Admar Gonzaga, que já estava com processos que pediam a impugnação do registro. Em junho do ano passado, Admar Gonzaga foi um dos ministros do TSE que livraram Temer da cassação. Ele votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer no polêmico julgamento que acabou 4 a 3.
Rosa Weber decidiu que o caso tem que ficar com Barroso.
Dodge pediu impugnação da candidatura
A Procuradoria Geral já se manifestou recomendando que seja indeferido o registro da candidatura do petista. A procuradora-geral Raquel Dodge destacou que “o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de segunda instância, condenou Lula a 12 anos e um mês de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá”. E, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, “a inelegibilidade projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena".
Adeus, cartão de crédito
Celso Ming, Raquel Brandão, O Estado de S.Paulo
16 Agosto 2018 | 20h30
O dinheiro que você leva na carteira e até mesmo os cartões de plástico estão com os dias contados. Darão espaço às transferências de moeda puramente virtuais, seja por computador, por aplicativo de smartphone ou por dispositivos wearables, como relógios ou pulseiras com tecnologia embarcada.
Ao menos é isso que já está no radar de pesquisadores e consultorias especializadas em tecnologia e no sistema financeiro. Até 2020, nada menos do que 726 bilhões de pagamentos serão feitos digitalmente e instantaneamente no mundo, calculam a consultoria Capgemini e o banco BNP Paribas.