PF deflagra operação contra facção criminosa no Ceará
De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 31 mandados de prisão preventiva no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Paraná. As medidas judiciais foram representadas pela autoridade policial e deferidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Justiça do Estado do Ceará.
Entre os presos, há integrantes e um dos fundadores da facção criminosa responsável pelos ataques no Ceará, além de uma advogada que está presa no presídio de Itaitinga (RMF).
Os mandados de prisão foram expedidos em desfavor de pessoas envolvidas diretamente nas atividades da organização, inclusive algumas que se encontram atualmente presas nas penitenciárias federais de Mossoró/RN e Catanduvas/PR e em presídios estaduais do Ceará e da Paraíba.
Segundo as investigações, as ações do grupo criminoso foram praticadas sob determinações de lideranças presas. As ordens eram planejadas por essas lideranças e executadas por outros integrantes da mesma organização criminosa que se encontravam em liberdade.
Os investigados responderão, conforme suas condutas, pelos crimes de dano, incêndio, participação em organização criminosa e outros que forem verificados nas investigações.
DETALHE - Às 10h30min desta quarta-feira, no auditório da Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza, haverá uma coletiva sobre operação.
(Vídeo - Comunicação Social da PF) OPOVO
Prisão em 2ª instância: senadores apresentam recurso, e projeto terá de ser analisado pelo plenário
Por Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília
Um grupo formado por 11 senadores apresentou nesta terça-feira (17) um recurso para o plenário do Senado votar o projeto que permite a prisão após condenação em segunda instância.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e, por ter caráter terminativo, poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Com a apresentação do recurso, o plenário precisará votar o tema. A inclusão da proposta na pauta de votações cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O recurso já era esperado. Isso porque parlamentares contrários à proposta já haviam anunciado a coleta de assinaturas a favor da apresentação. Esse tipo de recurso é previsto no regimento do Senado e, para valer, precisava ser assinado por pelo menos nove parlamentares.
Ao todo, 11 senadores assinam: Humberto Costa (PT-PE) – que propôs o recurso –, Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Weverton (PDT-MA), Omar Aziz (PSD-AM), Ciro Nogueira (PP-PI) e Zenaide Maia (PROS-RN).
Alcolumbre já afirmou que não há previsão de data para o plenário votar o projeto. O senador tenta costurar um entendimento entre deputados e senadores sobre o texto a ser aprovado pelo Congresso Nacional. A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema.
Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (17) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A votação do projeto começou há cerca de duas semanas e faltava a análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Ao todo, três destaques foram rejeitados. Com isso, o texto segue para o Senado.
O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal sobre serviços. Pela regra atual, a cobrança é feia no município onde fica a sede da empresa prestadora de serviço.
Pela proposta aprovada na Câmara, o local de cobrança passará a ser o município onde está o consumidor.
O projeto altera o local de cobrança do imposto nos casos de serviços como:
- planos de saúde (médico, hospitalar ou odontológico);
- planos de atendimento e assistência médico-veterinária;
- administração de consórcios;
- cartão de crédito e débito;
- arrendamento mercantil.
Transição
A proposta cria uma transição para os setores especificados no texto para que o tributo passe a ser cobrado progressivamente no município onde o serviço é efetivamente prestado.
Na prática, como as atividades envolvem muitos consumidores, espalhados em vários pontos do país, os recursos passam a ser distribuídos para uma quantidade maior de municípios.
A transição vai ocorrer entre 2020 e 2023, com a redução progressiva dos percentuais de recursos destinados às cidades onde ficam as empresas que prestam o serviço e o aumento progressivo dos percentuais destinados às localidades onde estão os consumidores. PORTAL G1
Eleições 2020: TSE proíbe partidos de repassarem recursos a políticos de outra coligação
Ministros do TSE reunidos no plenário do tribunal durante a sessão desta terça-feira (17) — Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) que os partidos não poderão repassar nas eleições do ano que vem os recursos oriundos do fundo partidário ou do fundo eleitoral para candidatos de outras coligações.
Durante a sessão, os ministros aprovaram ao todo três resoluções sobre prestação de contas e uso de dinheiro público nas eleições municipais de 2020. As resoluções incluem mudanças previstas na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional neste ano.
Ao todo, partidos e candidatos terão à disposição cerca de R$ 3 bilhões em verba pública para as campanhas. Desse total, R$ 2 bilhões serão do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso e mais R$ 1 bilhão, do fundo partidário.
Supremo arquiva pedido para investigar Bolsonaro e Carlos no caso Marielle
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou, nesta terça (17), duas representações que pediam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu filho Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) fossem investigados no caso da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
As notícias-crime foram apresentadas ao STF no mês passado por parlamentares do PT e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), depois que um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casa, citou o nome do presidente num depoimento à Polícia Civil do Rio.
Elas apontavam a suspeita do crime de obstrução de Justiça, porque o presidente declarou publicamente que pegou, por meio de seu filho, as gravações da portaria do condomínio, e Carlos publicou no Twitter um vídeo com os áudios do sistema de gravação das ligações.
No caso de Bolsonaro, o PT apontou também um possível crime de responsabilidade. O procurador-geral, Augusto Aras, se manifestou contra a abertura de investigação criminal.
“A noticiante [ABI e PT] não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. Isso porque arquivos de áudio a que alude já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades competentes —Ministério Público e autoridade policial—, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados”, afirmou o procurador-geral.
Com base nessa manifestação, Moraes determinou o arquivamento das representações.
“O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreveu o ministro.
“Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime.”
Bolsonaro prioriza economia e segurança em lives semanais
Queda dataxa de juros, preço da carne e vantagens do porte de armas foram alguns dos temas que o presidente Jair Bolsonaro destacou em suas transmissões semanais feitas via rede social.
A Folha usou modelo estatístico para categorizar os principais assuntos presentes nessas 12 horas e 30 minutos de transmissões, que começaram em março e têm duração próxima de 20 minutos cada uma.
Transcritos, os vídeos geraram mais de 102 mil palavras. Em cerca de 20% do tempo as transmissões abordaram temas relacionados à economia e, em patamar semelhante, outros ligados à segurança.
Depois aparecem, na casa dos 10% do tempo cada um, assuntos do Legislativo, imprensa, ambiente, relações internacionais, desenvolvimento tecnológico e infraestrutura.
Em relação à economia, houve a celebração de dados positivos no setor, como crescimento econômico e queda na taxa de juros. Os vídeos de Bolsonaro também abordaram temas como a queda da inflação e a recente alta do preço da carne (na transmissão da semana passada, ele disse que o valor deve cair).
Entre os assuntos relacionados à segurança, Bolsonaro defendeu seus projetos para ampliar a possibilidade de posse e de porte de armas e parabenizou medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Um dos afagos ao ministro foi feito quando Moro anunciou que recursos do Fundo Penitenciário Nacional poderiam ser usados para construção de presídios. “Dou graças a Deus de tê-lo no nosso governo”, disse, em junho.
As transmissões (as chamadas lives) são feitas às quintas, no começo da noite, via Facebook. Elas são simples. Bolsonaro está sempre sentado em uma mesa, em geral com um ou mais convidados e um intérprete de libras (“ordem da senhora Michelle Bolsonaro”, segundo disse o presidente).
Apenas uma câmera faz a transmissão, e às vezes o sinal cai. É possível ouvir vozes de pessoas fora do vídeo falando sobre problemas técnicos (“caiu a internet”, disse alguém em 20 de junho).
Na primeira transmissão, em março, Bolsonaro disse que faria as lives para falar sobre “os assuntos mais importantes da semana”, tirar dúvidas e dar uma resposta à demanda de seus seguidores.
As lives são feitas em locais distintos, conforme a agenda do presidente. Houve transmissões em Brasília, São Paulo, Camboriú e em outros países.
O tom é informal. O presidente fala de improviso, seguindo apenas tópicos que leva anotado em folhas, que vai riscando ao longo da live.
Críticas à imprensa e à esquerda permeiam comentários sobre outros temas. E há elogios a aliados, como ao empresário Luciano Hang.
Para analisar as mais de 12 horas de transmissão, a reportagem utilizou modelo estatístico que agrupa trechos da transmissão conforme a similaridade entre as palavras.
O modelo entende, por exemplo, que termos como “taxa de juros”, “inflação” ou “investimento” estão relacionados (grupo que a reportagem chamou de economia).
“Posse de arma”, “segurança para o cidadão” e “Justiça” ficam em outro grupo (denominado segurança). O modelo indica a chance de determinado trecho estar relacionado a um grupo temático ou outro.