Maia chama de ‘absurdo’ pagamento a solteiras e cobra STF
19 de janeiro de 2020 | 17h45
Atualizado 19 de janeiro de 2020 | 20h2
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo, 19, ao Estado que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões. Maia chamou de “absurdos” os casos revelados pela reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.
Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.
O drama da indústria - O ESTADO DE SP
19 de janeiro de 2020 | 03h00
Entre 2015 e 2018, mais de 25 mil unidades industriais fecharam as portas no Brasil, uma média de 17 por dia. Em quatro anos o Rio de Janeiro perdeu 12,7% de suas unidades produtoras, São Paulo perdeu 7% e o País como um todo, 6,6%. A indústria nacional opera hoje 18,4% abaixo do pico alcançado no início de 2011. Estes dados, levantados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para o Estado/Broadcast, evidenciam a desventura da indústria brasileira.
Embora o declínio tenha sido dramaticamente intensificado pela recessão, ele começou antes, pelo menos desde 2012, quando o desgaste do setor, resultante de mazelas históricas e estruturais, atingiu um nível de saturação que tornou o desenvolvimento industrial insustentável. A política petista dos “campeões nacionais”, com seu protecionismo e sua distribuição arbitrária de anabolizantes fiscais, nada fez para sanar defasagens crônicas, como a logística e a infraestrutura precárias (com estradas malconservadas; ferrovias insuficientes; portos e aeroportos ineficientes), o sistema tributário intrincado, a burocracia excessiva, a mão de obra pouco qualificada ou a insegurança jurídica. Tudo isso veio à tona nos anos de recessão.
Somem-se a isso as transformações globais da 4.ª revolução industrial, mais do que qualquer outra impulsionada por investimentos em inovação, conhecimento, conectividade, novas tecnologias e outras áreas de conhecimento e especialização carentes no Brasil.
Nos países desenvolvidos, essa modernização, associada à expansão do setor de serviços, tem diminuído a proporção da indústria na composição do PIB. Mas o fenômeno das economias chamadas “pós-industriais” nada tem a ver com a retração da indústria em um país de industrialização recente como o Brasil. Países emergentes mais dinâmicos, como China, Coreia do Sul e Cingapura, investiram por décadas em educação e pesquisa, assim como na absorção e geração de tecnologias, e com isso alavancaram sua indústria e foram alavancados por ela.
Nesse sentido, salta aos olhos no Brasil o contraste entre a indústria e a agropecuária, onde o investimento em pesquisa, inovação e formação, combinado a políticas públicas e programas de crédito eficientes, potencializou a produtividade e a competitividade a ponto de, em meio século, o País deixar de depender da importação para se tornar o segundo maior exportador do mundo, em vias de se tornar o primeiro. Hoje o agro compõe mais de 20% do PIB nacional e é o maior responsável pelo superávit comercial. Prevê-se que a próxima safra será recorde.
Enquanto isso, a indústria, após ter retrocedido ao nível de 2009, está completamente estagnada. Como aponta a pesquisa da CNC, a média histórica do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), que mede o quanto o parque industrial está sendo utilizado, é de 80%. Mas a última vez que o País esteve acima disso foi em 2014. Desde 2015 o nível de utilização oscila na casa dos 70%. O fato de a recessão na Argentina, principal importadora dos manufaturados brasileiros, especialmente automotivos, ter influenciado tão sensivelmente a queda acumulada de 1,3% do ano evidencia o quanto a indústria nacional é pouco diversificada e integrada aos mercados internacionais. Em 2020, as demandas da construção civil e o crescimento do consumo podem ajudar, mas as projeções são de fraco desempenho pelo menos até 2022.
Apesar disso, o problema tem sido pouco debatido na esfera pública, no mercado ou na academia. Não se veem em Brasília estratégias para a transição rumo à indústria 4.0 ou para a formação de capital humano, e a política industrial do governo não foi muito além de ensaiar benefícios fiscais, redução de custos trabalhistas e alguma desburocratização. As reformas de Estado em curso são condição necessária, mas não suficiente para a retomada econômica. Não haverá crescimento consistente e sustentável sem uma indústria dinâmica, com tudo o que ela implica: empregos, tecnologia, conhecimento e inovação.
Firmeza contra fraudes - O ESTADO DE SP
19 de janeiro de 2020 | 03h00
O fornecimento de uniformes aos alunos da rede escolar da Prefeitura paulistana, embora sujeito às normas de um processo de licitação, vinha apresentando problemas nos últimos anos, com queixas dos pais com relação ao material ou à feitura das peças. Agora, com o levantamento de sérios indícios de irregularidades pela Controladoria-Geral do Município (CGM), assim como as recomendações do Tribunal de Contas do Município (TCM), o prefeito Bruno Covas resolveu agir com firmeza: suspendeu a licitação e mudou o modelo de fornecimento dos uniformes.
Os pais receberão um cartão no valor de R$ 215 por aluno para comprar eles mesmos as roupas e calçados – cinco camisetas, bermuda, agasalho, calça, jaqueta e tênis – em lojas credenciadas. O modelo – mais simples e ágil e, portanto, menos sujeito a fraudes – nada tem de improvisado: já vinha sendo estudado pela Secretaria Municipal de Educação e deveria ser implantado no ano que vem. Apenas foi antecipado por causa da forte suspeita de fraudes que viciavam a licitação. Elas são um exemplo do despudor e do atrevimento das empresas envolvidas.
Segundo reportagem do Estado, a Prefeitura tinha razões para suspeitar que as empresas participantes da licitação tentavam forçar o governo a fazer uma contratação de emergência, sem licitação, de acordo com as normas antigas de qualidade das peças do uniforme. Um exemplo é o tecido de Tactel que, embora tivesse seu uso não recomendado, já tinha sido comprado de fornecedores chineses. Em outras palavras, as empresas compraram o tecido errado e queriam empurrá-lo garganta abaixo da Prefeitura e dos alunos. E é um negócio de porte: 660 mil uniformes.
Daí a reação dura do prefeito: “Não há a menor dúvida para mim que a intenção dessas empresas era ficar com a faca no pescoço do prefeito, do secretário, esperando que a gente reduzisse as exigências”. Citando dados do TCM, Covas acrescenta que apenas 5% dos alunos usavam os tênis comprados na licitação anterior e fornecidos pela Prefeitura, por causa da má qualidade do material: “De cada 25 tênis que a Prefeitura compra (no sistema agora deixado de lado), apenas um é usado”.
As conclusões a que chegou a CGM dão razão ao prefeito. Segundo nota por ela divulgada, foram verificados indícios de possível atuação fraudulenta de alguns licitantes. Entre os exemplos está o fato de duas empresas terem sido representadas pela mesma pessoa. Outro é que quatro delas não tinham funcionários registrados, o que indica possível “utilização de pessoa jurídica para ocultação da identidade da empresa beneficiada” por parte de “empresa de fachada”.
A intenção do prefeito é levar o caso até o fim, não se limitando a suspender a licitação. Se se confirmar a atuação de um grupo organizado para fraudar a compra de uniformes, a Prefeitura deve enviar os dados e documentos colhidos pela investigação para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. Na mesma linha, o controlador-geral do Município, Gustavo Ungaro, afirma que, embora nenhum funcionário tenha sido relacionado a possível fraude, a apuração do caso deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil.
Tendo em vista a possível comprovação de manipulação da licitação, o prosseguimento das investigações é da maior importância. Suspeitas desse tipo não são novidade na administração pública. Não se deve esquecer que, em caso semelhante ao atual, o governo Covas descredenciou no ano passado cerca de 100 entidades que administravam creches municipais, após uma investigação constatar irregularidades na compra de merenda escolar. Não se pode tolerar nenhum tipo de ação criminosa de desvio de dinheiro público, ainda mais os destinados a roupas e comida para crianças.
Deve-se fazer tudo para moralizar e aprimorar o processo de licitação, para evitar desperdício do dinheiro público e para preservar a imagem da grande maioria das empresas que agem corretamente.
88% apoiam demissão de servidores com mau desempenho, aponta Datafolha
Funcionários públicos deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente e ser recompensados de acordo com o desempenho, como em empresas privadas.
Essa é a avaliação feita por 91% dos entrevistados na pesquisa “Os brasileiros e a percepção sobre a qualidade do gestor público”, realizada pelo Datafolha e encomendada pela Aliança, formada por Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e República.org.
O mesmo percentual (91%) afirma que os servidores públicos precisam de apoio para se desenvolverem como profissionais e realizarem melhor seu trabalho. Para 88%, é importante demitir aqueles que, constantemente, não têm feito um bom trabalho.
O percentual dos que concordam que esses servidores precisam ter garantia de estabilidade é de 58%. Discordam da afirmação outros 39%.
A pesquisa foi realizada de 8 a 14 de maio de 2019, com 2.086 pessoas em todo território nacional, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Questionados se gostariam de trabalhar em cargos de liderança no governo de suas cidades, 43% demonstraram interesse, percentual considerado relevante pela Aliança, responsável por ações com o governo federal, estados e municípios na área de gestão pública. Entre elas estão programas de atração, pré-seleção, avaliação de desempenho e apoio para desenvolvimento.
Para 39% dos entrevistados, as vagas para cargos de confiança no serviço público não são bem divulgadas. Ainda segundo a pesquisa, 72% concordam que pessoas bem preparadas em cargos importantes do governo podem melhorar suas vidas, independentemente da simpatia dos entrevistados pelas ações do governante.
“Todas as grandes transformações no serviço público ao redor do mundo se deram a partir de você estabelecer um grupo bem preparado de liderança e com capacidade de transformação. A gente queria ver como as pessoas percebiam isso, independentemente das afinidades com o governo. Elas acreditam que avaliação constante é fundamental”, afirma Weber Sutti, diretor de projetos da Fundação Lemann.
Do Círio de Nazaré a praias de rios, um relato de viagem de Zazá Piereck por Belém do Pará
RIO - Belém do Pará é uma daquelas cidades que deixam marcas em quem a conhece. Foi assim com a empresária Zazá Piereck, dos restaurantes Zazá Bistrô e Zazá Café, no Rio. Ela esteve lá em outubro, 18 anos após a primeira visita. E voltou maravilhada com as diversas sensações que esta capital na Região Norte provoca:
— Quando recebemos o convite da cantora Fafá de Belém para assistir ao Círio de Nazaré, ficamos muito animados (ela viajou com o marido, o também empresário Cello Macedo). A lembrança daquela terra mágica nos deixou com gosto de quero mais. E devo dizer que demoramos tempo demais a voltar. Esta viagem de agora teve dois momentos distintos. As festividades do Círio, a maior celebração católica do Brasil, e o reconhecer Belém explorando seus arredores, ilhas e praias de rio maravilhosas.
A seguir, confira dicas de passeios que Zazá escolheu com exclusividade para o Boa Viagem.
Círio de Nazaré
“Bom, o Círio é imenso. Poderoso até para céticos como eu. Começa de madrugada, no Rio Guamá, com uma gigantesca procissão fluvial: barcos, navios, canoas e centenas de jet skis acompanhando o translado de Nossa Senhora de Nazaré (Nazinha, como é chamada pelos paraenses) até a Estação das Docas.
Segue terrestre, acumulando uma energia crescente com o avançar das horas. Dois milhões de pessoas andando e cantando em uníssono. Chorando e segurando a corda, seguindo a berlinda. Evangélicos abrem os templos para dar descanso aos romeiros. Judeus, gente do santo e do candomblé se juntam à massa para refrescar os romeiros, aspergindo-os com água.
Na sequência, acontece a Festa da Chiquita, que se tornou patrimônio cultural imaterial brasileiro por defender a causa LGBT e leva prostitutas, gays, lésbicas, trans, travestis e agregados para uma festa pagã nessa mesma noite. Nesta festa, Belém nos dá o exemplo e se torna o local de salvação do Brasil, onde o sagrado encontra o profano, nos lembrando, sem distinção de raça, credo, cor ou qualquer que seja, que quem pensa diferente não é inimigo.”
LEIA TAMBÉM:Confira um roteiro pelos sabores e tradições de Belém do Pará
O que ver
“Após os dias de epifania do Círio de Nazaré, resolvemos ficar mais algum tempo em Belém e partimos para a segunda parte da viagem, para explorar a cidade e a natureza.
Toffoli determina teto salarial único para universidades estaduais e federais
Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília
Pela decisão, que poderá ser revista pelo plenário da Corte, professores e pesquisadores de universidades como USP, Unicamp e Unesp, que estão ligadas ao governo de São Paulo, terão o mesmo teto de remuneração das universidades ligadas ao governo federal.
Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), um dos que apoiou a ação no Supremo, a diferença salarial pode chegar a R$ 16 mil.
A decisão de Toffoli ocorre no recesso judiciário. O caso agora será encaminhado ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Não há data para o julgamento do mérito pelo plenário do STF.
A ação
Na ação, o PSD (Partido Social Democrático) pediu a aplicação como teto único para o funcionalismo do sistema público de ensino superior o valor do subsídio dos ministros do STF.
O partido questiona a Emenda Constitucional 41/2003, que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo o ação, os órgãos de fiscalização e controle de São Paulo, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, têm dado à redação do dispositivo maior abrangência, de modo a alcançar as universidades estaduais, o que levou os reitores das três universidades paulistas a adotar o subteto, com receio de que pudessem descumprir a lei e responder pessoalmente por isso, como administradores públicos.